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Maria Luiza Maluf Novaes

Maria Luiza Maluf Novaes

Número da OAB: OAB/SP 408043

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 15
Total de Intimações: 17
Tribunais: TJSP, TRF2, TRF4, TJPR
Nome: MARIA LUIZA MALUF NOVAES

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 17 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1500238-23.2019.8.26.0278 - Inquérito Policial - Estelionato - JOHNNY ROGER SILVA DE LISBOA - TELEFONICA BRASIL - Vistos. 1) Ciente da defesa preliminar de fls. 469, sendo que os argumentos ali lançados não ensejam a absolvição sumária, ficando afastada a aplicação do art. 397 do C.P.P. 2) Designo audiência híbrida de instrução, interrogatório, debates e julgamento para o dia 24 de julho de 2.025, às 14:30 horas. 3) Intimem-se pessoalmente o réu e a representante da vítima. Int. - ADV: IZABELA MARIA THOMAZ STOREL (OAB 451707/SP), NINA PERKUSICH (OAB 103142/SP), MARIA LUIZA MALUF NOVAES (OAB 408043/SP), EDSON SILVA CAMILO (OAB 388315/SP)
  2. Tribunal: TRF2 | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
  3. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1501811-68.2024.8.26.0554 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - J.P. - W.S. - - C.G.P.O. - C.B.O.A.V.S. - Vistos. Fls. 334: Ciente. Os autos encontram-se instruídos e foram encaminhados ao Ministério Público para apresentação de memoriais em 15 de maio de 2025, ausente manifestação até presente data. Ausente manifestação ministerial, e, considerando a regra que geralmente se aplica para mesma hipótese quando não há memoriais apresentados pela defesa, cabível que se oficie-se ao órgão respectivo, para que seja nomeado/designado outra integrante para a apresentação. Considerando que o prazo decorreu, abra-se vista para a defesa, querendo, requerer o que de direito. Após, conclusos. Int. - ADV: PEDRO IVO GRICOLI IOKOI (OAB 181191/SP), MARIA LUIZA MALUF NOVAES (OAB 408043/SP), MARIA LUIZA MALUF NOVAES (OAB 408043/SP), AMAURY JORGE FURBRINGER (OAB 152094/SP), AMAURY JORGE FURBRINGER (OAB 152094/SP), VICTÓRIA LEE KUTTLER (OAB 489218/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1506961-92.2021.8.26.0050 - Inquérito Policial - Crimes Previstos no Estatuto do Idoso - S.M.G.S. e outros - R.J.S. - Ante o exposto e com fulcro no parecer ministerial de fls. 2433/36, INDEFIRO o pleito. Nada mais havendo, tornem os autos ao arquivo. Int. - ADV: IZABELA MARTINEZ DE BARROS AMELETO (OAB 444057/SP), FELIPE RIBEIRO (OAB 424939/SP), ANA LÍGIA BELISÁRIO MUTTI FERREIRA (OAB 430007/SP), MAYARA JARDIM MARTINS CARDOSO (OAB 59414/DF), EVANDRO DOS SANTOS FREIRES (OAB 434224/SP), BIANCA PRALIOLA MARTINS (OAB 436475/SP), FABRIZIO CORRERA FANCIO (OAB 443458/SP), LAIS GUIZELINI GIBERTONI (OAB 424558/SP), DÉBORA DA SILVA FERNANDES (OAB 449863/SP), POLIANE CARVALHO ALMEIDA (OAB 69966/DF), THAIS CRISTINA FREITAS MARQUES (OAB 63422/DF), MARCIO LOPES DE FREITAS FILHO (OAB 29181/DF), EDUARDO LASMAR PRADO LOPES (OAB 69753/DF), HUGO NUNES NAKASHOJI NASCIMENTO (OAB 69604/DF), MÁRIO HENRIQUE NÓBREGA MARTINS (OAB 71629/DF), PEDRO DE OLIVEIRA DA CUNHA AMORIM DE SOUZA (OAB 207453/RJ), PEDRO IVO GRICOLI IOKOI (OAB 181191/SP), RICARDO BATISTA CAPELLI (OAB 310900/SP), BRUNO MAGOSSO DE PAIVA (OAB 252514/SP), JOSE EDUARDO MARTINS CARDOZO (OAB 67219/SP), NADIA NAYEF SAADA MESQUITA (OAB 279451/SP), ADRIANO SCALZARETTO (OAB 286860/SP), BRUNO LAMBERT MENDES DE ALMEIDA (OAB 291482/SP), CAIO NOGUEIRA DOMINGUES DA FONSECA (OAB 308065/SP), JULIA LUISE ALVARENGA E SILVA (OAB 418396/SP), BRUNO DONADIO ARAUJO (OAB 374731/SP), LUCIANA PADILLA GUARDIA (OAB 376472/SP), JULIANA MATHEUS MOREIRA (OAB 389951/SP), RENATO FERREIRA MOURA FRANCO (OAB 35464/DF), GIOVANNA BERTOLUCCI NOGUEIRA (OAB 401264/SP), ALESSA SANNY LIMA PEREIRA (OAB 407767/SP), MARIA LUIZA MALUF NOVAES (OAB 408043/SP)
  5. Tribunal: TJPR | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    Intimação referente ao movimento (seq. 191) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE (12/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
  6. Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1707125-65.2023.8.26.0224 - Inquérito Policial - Estelionato - Autor Desconhecido 1 - LEALFER IND. COM AÇO LTDA - Arquivem-se os autos, com a ressalva do artigo 18 do Código de Processo Penal. - ADV: MARIA LUIZA MALUF NOVAES (OAB 408043/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0021454-46.2024.8.26.0050 (processo principal 1013929-98.2021.8.26.0050) - Embargos de Terceiro Criminal - Furto Qualificado - Ricardo Sadao Karakawa - Mercadopago.com Representações LTDA - Considerando que o Ministério Público já se manifestou nos autos (fls. 34/35) e que os objetos apreendidos serão destinados ao Mercado Pago (conforme decisão no processo principal), intime-se a empresa vítima para que se manifeste, no prazo de 15 dias. Após, tornem os autos novamente conclusos. - ADV: MARCO JORGE EUGLE GUIMARÃES (OAB 323229/SP), RICARDO BATISTA CAPELLI (OAB 310900/SP), JULIA LUISE ALVARENGA E SILVA (OAB 418396/SP), HUGO ARAUJO MACIEL DE ALMEIDA (OAB 410772/SP), MARIA LUIZA MALUF NOVAES (OAB 408043/SP), CAIO NOGUEIRA DOMINGUES DA FONSECA (OAB 308065/SP), JULIANA MATHEUS MOREIRA (OAB 389951/SP), NATHALIA HABER FEIJÓ (OAB 380711/SP), DIOGO REGO MOLITERNO (OAB 344738/SP), BRUNO DONADIO ARAUJO (OAB 374731/SP), LÍGIA LAZZARINI MONACO (OAB 374150/SP), MARIANA BADARÓ GONÇALLES (OAB 359758/SP), JULIA WARCMAN (OAB 419251/SP), KARINA PRISCILA PEREIRA KARAKAWA (OAB 83280PR), CAMILA KATURCHI EXNER (OAB 427415/SP), BRUNO MAGOSSO DE PAIVA (OAB 252514/SP), PEDRO IVO GRICOLI IOKOI (OAB 181191/SP), THAIS CARVALHO DE AZEVEDO (OAB 427079/SP), CAIO LENHARO MAKHOUL (OAB 425128/SP), ADRIANO SCALZARETTO (OAB 286860/SP), BRUNO LAMBERT MENDES DE ALMEIDA (OAB 291482/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1004632-28.2025.8.26.0050 - Pedido de Busca e Apreensão Criminal - Crimes contra Patente de Invenção - B.S.V. - Trata-se de requerimento formulado por Bandeirantes Sinais Viários LTDA., visando a expedição de mandados de busca e apreensão, nos endereços relacionados às pessoas jurídicas de direito privado SINALTA PROPISTA SINALIZAÇÃO, SEGURANÇA E COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA. e ALTA TRADE S.A. Alega a requerente ser a medida necessária para a apuração de fatos relacionados às condutas previstas nos artigos 183, inciso II e 195, inciso III, ambos da Lei Federal 9.279/1996 (fls.01/25). Manifestou-se o Ministério Público de forma favorável ao deferimento da medida pleiteada (fls. 119/122). É o relatório. Fundamento e decido. A busca e apreensão, prevista no artigo 240 do Código de Processo Penal, constitui medida de natureza excepcional, destinada à obtenção de elementos de prova relevantes à elucidação de infrações penais. Todavia, sua concessão exige a demonstração de indícios mínimos de materialidade e autoria, bem como a necessidade e adequação da medida, sob pena de configurar violação aos direitos fundamentais à intimidade, à inviolabilidade do domicílio e ao devido processo legal. No caso em apreço, verifica-se que o pedido está lastreado exclusivamente em alegações unilaterais da parte requerente, sem a devida instrução com documentos técnicos, registros de propriedade industrial, perícias ou qualquer outro elemento que comprove, ainda que de forma indiciária, a efetiva violação de patente ou outro direito de propriedade intelectual. A simples alegação de similaridade entre produtos, desacompanhada de prova técnica ou documental que demonstre a existência de patente regularmente registrada e sua eventual reprodução indevida pelas empresas indicadas, não é suficiente para justificar a adoção de medida tão invasiva. A concessão de mandado de busca e apreensão com base em alegações genéricas pode configurar verdadeira pesca probatória, prática vedada pelo ordenamento jurídico pátrio, por afrontar os princípios da legalidade, da proporcionalidade e da vedação à prova ilícita. Nesse sentido, colhe-se da jurisprudência do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: Apelação. Produção antecipada de provas. Sentença que homologou a prova produzida, consistente na apresentação das atas de assembleias destinadas à prestação de contas, e, no tocante às demais provas indicadas na inicial, julgou extinto o processo na forma do art. 485, VI, do CPC. Inconformismo. Não acolhimento. Recorrentes alegam a necessidade de instauração de amplo processo investigatório contra a parte apelada para apuração de supostas irregularidades, ao argumento que inúmeros são os indícios de que a diretoria da recorrida teria incorrido em diversas práticas de má-gestão e desvio de valores da entidade, atingindo, em última análise, os próprios recorrentes. Vê-se que a argumentação é por demais genérica e voltada à pretensão de ampla investigação, sem indicação de qualquer questão material específica, o que configura 'fishing expedition' (pescaria probatória), transmudando-se o procedimento em expediente investigatório, em total incompatibilidade com o quanto delineado pelo art. 382 do CPC. Sentença mantida. Recurso desprovido. (TJSP - Apelação Cível 1027590-23.2023.8.26.0100, Rel. Des. Silvério da Silva, j. 16/04/2025, 8ª Câmara de Direito Privado) A narrativa da parte requerente, embora relevante, não se mostra suficiente para demonstrar a imprescindibilidade da medida, tampouco sua adequação, diante da ausência de elementos mínimos de convicção que indiquem a ocorrência do ilícito alegado. Assim, embora os fatos narrados possam, em tese, configurar infração à legislação de propriedade industrial, sua apuração deverá ocorrer por meio de inquérito policial ou ação própria, mediante a apresentação de elementos mais robustos que justifiquem eventual medida cautelar. Diante do exposto,indefiro, por ora, o pedido de expedição de mandados de busca e apreensão, sem prejuízo de nova análise, caso sobrevenham aos autos elementos de convicção mais consistentes. - ADV: MARIA LUIZA MALUF NOVAES (OAB 408043/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1501534-67.2020.8.26.0077 (apensado ao processo 1500477-48.2019.8.26.0077) - Pedido de Busca e Apreensão Criminal - Peculato - Wilson Pedro da Silva - - Julio Cesar Arruda Rodrigues - - LUCIANO COLICCHIO FERNANDES - - JOÃO LUIS TEIXEIRA VILLELA - - LAURO HENRIQUE FUSCO MARINHO - - GUSTAVO SOBREIRA DE BRITO - - GLAUCO LUIS COSTA TON - - Cleudson Garcia Montali - - Rodrigo Magalhaes Borges - - ANDERSON OLIVEIRA DO NASCIMENTO - - CARLOS AUGUSTO CANDEO FONTANINI - - Moizes Constantino Ferreira Neto - - ADRIANA MICHELS FERREIRA - - MATHEUS DONA FREDERICO - - CARLOS ALBERTO DE ANDRADE - - WILSON PEREIRA DA SILVA - - NILTON PEREIRA DE SOUZA - - ARTHUR LEAL NETO - - THALLES HENRIQUE VICENTINI - - Paulo Cesar de Souza Brittes - - ROBERTO SAID BOUTROS - - RAFAEL CORREIA OLIVA - - LUCIRENE DO ROCIO GUANDELINE - - FERNANDA D ANGELO CONTARDI - - WAGNER PERFETO FORNOS - - Valdir Donizete Segato - - Lidiane da Silva Candido Fornos - - MARIA PAULA LOUREIRO DE OLIVEIRA - - Raphael Valle Coca Moralis - - FERNANDO RODRIGUES DE CARVALHO - - Daniela Bottizini - - ODAIR LOPES DA SILVEIRA - - Cláudio Castelão Lopes - - GUILHERME APARECIDO DE JESUS PARACATU - - MONIZE CHAGAS DOS SANTOS - - OLAVO SILVA DE FREITAS - - MESSIAS MARQUES RODRIGUES - - JOILSON CORREA FAUSTINO - - CLEUER JACOB MORETTO - - Osvaldo Ramiro Alexandre - - Genilson José Duarte Amorim - - HUGO CEZAR FELIX TRINDADE - - M.T.A. e outro - JOSÉ ADRIANO IGNÁCIO FERREIRA e outro - Antonio Barbosa Maia e outros - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO e outro - Luiz Henrique Boldarini - - Lucinéia Eugênio da Silva Boldarini - - Franklin Cangussu Sampaio - - Karine Souza Montini - - Paulo Cesar de Souza Brittes e outros - Jarrier Belmonte Silva e outro - Paulo Cesar de Souza Brittes - - JOSÉ ADÃO DO NASCIMENTO SOARES e outros - Carlos Alberto de Andrade e outro - Sergio Smolentzov - - JOSE WILSON MOTERANI - - PAULO WESLEY MOTERANI - - Joao Urias Brosco - - Franklin Cangussu Sampaio e outros - Odair Jose Aparecido Piacente - - Cristiano de Oliveira Mello - - Kleber Sonagere e outro - REGIS SOARES PAULETTI - - Hiclea Luzia Costa Ton Pauletti - - Richard Soares Pauletti - - Lilian Cristina Nicareta Afonso Durães e outros - SUPERA ALIMENTAÇÃO E SERVIÇOS LTDA. e outro - Joseff Said Boutros - - Helisul Taxi Aéreo Ltda. - - Wilson Pedro da Silva - - Fb Imóveis S/A - - Alex Marques Cruz - - Alexandre França Siqueira - - A.C. e outros - L.H.B.E. - - F.A.C.F.I. - - L.E.S.B.M. e outro - T.B.R. e outros - A.F.M. e outro - R.P. e outros - M.R.P.P. - - S.I.C.V. - - M.L.P. e outro - Vistos. Fls. 10947/10948: Oficie-se à CIRETRAN/POUPATEMPO da cidade de Araçatuba/SP para que proceda à atualização e expedição de certificados provisórios de registro e licenciamento dos veículos (1) Ford/Ecosport, placas FKS2098, ano 17/18; (2) Jeep/Renegade, placas FKV8868, ano 2017/2017, em benefício da Polícia Civil do Estado de São Paulo, representada pela Divisão Especializada de Investigações Criminais - DEIC/DEINTER 10 (art. 133-A, § 3º, do CPP). Dê-se ciência também à Autoridade Policial, encaminhando-se, por e-mail, cópia desta decisão. Por fim, e em complemento ao despachado a fls. 10938, expeça-se mandado de intimação para a entrega das bebidas descritas no auto de arrematação de fls. 10901/10907, em regime de urgência. Intimem-se. Cumpra-se. - ADV: YASMIN AMORIM FONTANA (OAB 406290/SP), JULIA WARCMAN (OAB 419251/SP), JULIA LUISE ALVARENGA E SILVA (OAB 418396/SP), MARCOS HENRIQUE PEDROSO SOARES (OAB 417371/SP), MARIA LUIZA MALUF NOVAES (OAB 408043/SP), JOAO VICTOR ABREU (OAB 406846/SP), GABRIEL COIMBRA RODRIGUES ABBOUD (OAB 405889/SP), ANA CAROLINA PONTIN LOPES (OAB 425075/SP), VIVIANE CERVANTES LIMA (OAB 406536/SP), LARISSA RODRIGUES PETTENGILL (OAB 405151/SP), BRUNO MAXIMIANO (OAB 403931/SP), GIOVANNA BERTOLUCCI NOGUEIRA (OAB 401264/SP), CAIO LUZ LEDA (OAB 400402/SP), MARCOS APARECIDO DONÁ (OAB 399834/SP), ANDERSON FELIPE MARIANO (OAB 65667/PR), JULIANE IVANOFF MARTIR (OAB 435068/SP), LUCAS DE VASCONCELOS ZANOTTI (OAB 75550/PR), LUCAS DE VASCONCELOS ZANOTTI (OAB 75550/PR), SERGIO BOTTO DE LACERDA (OAB 439264/SP), ROSE MAGALI REIS AMANTÉA DE CAMPOS (OAB 437185/SP), BIANCA PRALIOLA MARTINS (OAB 436475/SP), GABRIEL ANTONIO SILVA FARIA (OAB 429891/SP), REGIANE IVANOFF FLAUSINO (OAB 434567/SP), MARIA COPPOLA MONEGATTO (OAB 434442/SP), EVANDRO DOS SANTOS FREIRES (OAB 434224/SP), ANA LÍGIA BELISÁRIO MUTTI FERREIRA (OAB 430007/SP), JORGE DE SOUZA (OAB 429914/SP), JORGE DE SOUZA (OAB 429914/SP), AMARILDO JOSÉ FIRMINO FILHO (OAB 91875/PR), RODRIGO RAMOS DE SOUZA LIMA (OAB 352854/SP), PATRÍCIA HELENA GENTIL (OAB 360407/SP), MARIANA REGINA SOUZA SILVA GAIO (OAB 358320/SP), PAOLA ROSSI PANTALEÃO (OAB 356987/SP), PAULO HENRIQUE CHACON (OAB 355749/SP), LUCIANA CARRASCO (OAB 353340/SP), JÉSSICA RAQUEL SPONCHIADO (OAB 353095/SP), RICARDO CAEIRO VIEIRA DE LEMOS (OAB 361888/SP), RODRIGO RAMOS DE SOUZA LIMA (OAB 352854/SP), RODRIGO RAMOS DE SOUZA LIMA (OAB 352854/SP), NILTON SERGIO FIORIN (OAB 352640/SP), LUIZ ANTONIO SANTOS DE OLIVEIRA (OAB 352600/SP), WELTON GONÇALVES BARBOZA (OAB 351352/SP), ALESSANDRO DE OLIVEIRA POLIZEL (OAB 350354/SP), ANDERSON FELIPE MARIANO (OAB 65667/PR), AMANDA BESSONI BOUDOUX SALGADO (OAB 384082/SP), GISELA SILVA TELLES (OAB 391054/SP), VINÍCIUS EHRHARDT JULIO DRAGO (OAB 396019/SP), JULIANA MATHEUS MOREIRA (OAB 389951/SP), NATHAN ALFREDO FERREIRA SAUCEDO SORUCO (OAB 390730/SP), MAIRA MARIA SOARES SHIRASU (OAB 386701/SP), DAVID DE BRITO SANTOS (OAB 364462/SP), JOSÉ ROBERTO SOARES LOURENÇO (OAB 382133/SP), RÔMULO AUGUSTO SANCHES CALVO (OAB 379271/SP), BRUNO DONADIO ARAUJO (OAB 374731/SP), GUILHERME FRANCO DA COSTA NAVA (OAB 376064/SP), ISABELA PRADINES COELHO GUARITÁ SABINO (OAB 371450/SP), MARIANA CALVELO GRAÇA (OAB 367990/SP), NELSON LUIZ SIQUEIRA PINTO (OAB 350333/SP), OCTÁVIO ORZARI (OAB 32163/DF), ALESSANDR SIVIERO DIPPE MÜNCHOW (OAB 85635/PR), PAULO CESAR VARESQUI PEREIRA (OAB 67170/PR), FERNANDA ROCHA PASTOR (OAB 456049/SP), EVERTON HENRIQUE DOS SANTOS SILVA (OAB 454976/SP), PAULO HENRIQUE MARTINS RODRIGUES (OAB 453011/SP), DARCIELI BACHMANN DURO (OAB 47498/PR), LEANDRO BARBALHO CONDE (OAB 12455/PA), MARIANA PIGATTO SELEME (OAB 58107/PR), INAIÁ NOGUEIRA QUEIROZ (OAB 31840/PR), LUIZ ROBERTO JURASKI LINO (OAB 62884/PR), MARIANA NOGUEIRA MICHELOTTO (OAB 65829/PR), LUCAS B. 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  10. Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1504860-06.2025.8.26.0224 - Inquérito Policial - Contravenções Penais - LUIZ FLAVIANO SIMIONATO - Acolho as razões expostas pelo Ministério Público e determino o arquivamento do presente feito, pois não existem elementos suficientes para prosseguimento, ressalvado o disposto no artigo 18 do CPP. Anote-se, atualizando-se o histórico de partes e movimentação no sistema informatizado. Comunique-se ao IIRGD, se necessário. Revisados, arquivem-se os autos. - ADV: PEDRO IVO GRICOLI IOKOI (OAB 181191/SP), MARIA LUIZA MALUF NOVAES (OAB 408043/SP)
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