Marta Aparecida Gentil Stival

Processos do Advogado

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2. Processo 00013362120258260533
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001336-21.2025.8.26.0533/01 - Requisição de Pequeno Valor - Medidas de proteção - Marta Aparecida Gentil Stival - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: MARTA APARECIDA GENTIL STIVAL (OAB 408060/SP)
3. Processo 10085084920258260451
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008508-49.2025.8.26.0451 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - C.T.A. - Vistos. Remetam-se os autos ao distribuidor para correção da classe/assunto, já que se trata de ação revisional de alimentos, e não ação de fixação de alimentos. Não há, por ora, comprovação do alegado, a permitir o deferimento do pedido liminar sem a oitiva da parte contrária. Assim, por ora, indefiro o pedido liminar, pedido este que será novamente apreciado após o decurso do prazo de contestação. Designo audiência virtual de tentativa de conciliação para o dia 13 de agosto de 2025, às 10:00 horas, que será realizada pelo CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA e ocorrerá por meio da plataforma Microsoft TEAMS, devendo o patrono do requerente, no prazo de 03 dias, informar o seu e-mail e o e-mail do requerente, caso não tenha sido informado na petição inicial. Considerando o disposto na Portaria NUPEMEC nº 001/2023, no art. 8º da Resolução nº 809/2019 e, ainda, nos termos da Portaria nº 10.584/2025, fixo a remuneração do(a) conciliador(a)/mediador(a) no valor de R$82,41, a ser custeada pelas partes, na proporção de 50% para cada uma das partes. Tendo em vista a gratuidade concedida ao autor, fica o mesmo isento do pagamento. Caso o requerido pretenda obter os benefícios da gratuidade processual e, como consequência, se eximir do pagamento da referida remuneração, deverá juntar aos autos a competente declaração de pobreza. No silêncio, o pagamento da fração devida pelo requerido (50% do valor da remuneração devida ao conciliador) deve ser efetuado através de pix, depósito ou transferência bancária diretamente na conta bancária do conciliador, cujos dados serão por ele informados na audiência de conciliação. Expeça-se certidão de honorários nos termos da Portaria nº 10.584/2025, cabendo ao CEJUSC a expedição da certidão. Expeça-se mandado de citação do requerido para a audiência, devendo o Sr. Oficial de Justiça constar da certidão o e-mail dele, advertindo-o de que terá o prazo de 15 dias a contar da audiência, caso ela não se realize ou caso não haja acordo, para que, querendo, apresente contestação, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial. Nos e-mails informados, será enviado o link de acesso à reunião virtual, que ocorrerá por meio da plataforma Microsoft TEAMS. Caso as partes não possuam e-mail, deverá ser informado o número de WhatsApp para envio do link. Caso as partes não disponham de meios técnicos para participar da audiência, podem comparecer ao prédio do fórum e dela participar da sala de audiências (sala 206). Intime-se. - ADV: MARTA APARECIDA GENTIL STIVAL (OAB 408060/SP)
4. Processo 00069018720248260019
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006901-87.2024.8.26.0019 (processo principal 1014874-47.2022.8.26.0019) - Cumprimento de sentença - Fixação - S.B.R. - - L.K.R.B. - - M.W.B.R. - W.R. - Ante juntada de impugnação de fls. 95/98, vista à parte exequente. - ADV: FABIO GALASSI ANTONIO (OAB 354526/SP), GUILHERME VINICIUS COTTING DE SOUZA (OAB 424485/SP), GUILHERME VINICIUS COTTING DE SOUZA (OAB 424485/SP), GUILHERME VINICIUS COTTING DE SOUZA (OAB 424485/SP), MARTA APARECIDA GENTIL STIVAL (OAB 408060/SP)
5. Processo 10008166820248260019
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   VISTA Nº 1000816-68.2024.8.26.0019 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Americana - Apelante: S. L. S. S/A - Apelado: A. de P. C. (Menor(es) representado(s)) - Apelado: E. de P. C. (Representando Menor(es)) - Vista à(s) parte(s) contrária(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) interposto(s), no prazo legal. - Advs: Bruno Teixeira Marcelos (OAB: 136828/RJ) - Marta Aparecida Gentil Stival (OAB: 408060/SP) - 4º andar
6. Processo 10008166820248260019
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   VISTA Nº 1000816-68.2024.8.26.0019 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Americana - Apelante: S. L. S. S/A - Apelado: A. de P. C. (Menor(es) representado(s)) - Apelado: E. de P. C. (Representando Menor(es)) - Vista à(s) parte(s) contrária(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) interposto(s), no prazo legal. - Advs: Bruno Teixeira Marcelos (OAB: 136828/RJ) - Marta Aparecida Gentil Stival (OAB: 408060/SP) - 4º andar
7. Processo 10100544820238260019
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1010054-48.2023.8.26.0019 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Consulta - L.N.B. - T.A.N.B. - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar que o réu forneça à parte autora o tratamento específico indicado no receituário médico (fl. 18) e no pedido inicial, tudo nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, confirmando-se a tutela antecipada outrora concedida. Em razão da sucumbência e em atenção ao Tema nº 1.313 do c. STJ, CONDENO o réu a pagar honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00, de acordo com o artigo 85, § 8º do Código de Processo Civil, com a correção monetária, observando a variação do IPCA, a partir do arbitramento (data desta sentença), e os juros de mora corresponderão à taxa referencial do SELIC (englobando juros e correção monetária), incidente uma única vez até o efetivo pagamento, acumulado mensalmente, deduzido o mesmo índice de atualização aplicado (art. 3º da EC 113/2021; art. 21 da Res. CNJ 303/2019 com a redação dada pela Res. CNJ 448/2022; art. 406 do CC), desde o escoamento do prazo para pagamento do RPV/precatório (STF, Tema RG nº 1335; STJ, REsp nº 1141369/MG). Há isenção de custas e despesas processuais (art. 141, § 2º, ECA). Nos termos do artigo 496, §§ 3º e 4º, do Código de Processo Civil, esta sentença não está sujeita ao reexame necessário. EXPEÇA-SE o necessário. P.I.C. Americana, 04 de julho de 2025. - ADV: MARTA APARECIDA GENTIL STIVAL (OAB 408060/SP), MARTA APARECIDA GENTIL STIVAL (OAB 408060/SP)
8. Processo 10037884520238260019
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003788-45.2023.8.26.0019 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Consulta - L.G.A. - N.C.A.G. - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar que o réu forneça ao autor o tratamento indicado no receituário médico (fl. 15) e no pedido inicial, tudo nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, confirmando-se a tutela antecipada outrora concedida. Em razão da sucumbência e em atenção ao Tema nº 1.313 do c. STJ, CONDENO o réu a pagar honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00, de acordo com o artigo 85, § 8º do Código de Processo Civil, com a correção monetária, observando a variação do IPCA, a partir do arbitramento (data desta sentença), e os juros de mora corresponderão à taxa referencial do SELIC (englobando juros e correção monetária), incidente uma única vez até o efetivo pagamento, acumulado mensalmente, deduzido o mesmo índice de atualização aplicado (art. 3º da EC 113/2021; art. 21 da Res. CNJ 303/2019 com a redação dada pela Res. CNJ 448/2022; art. 406 do CC), desde o escoamento do prazo para pagamento do RPV/precatório (STF, Tema RG nº 1335; STJ, REsp nº 1141369/MG). Há isenção de custas e despesas processuais (art. 141, § 2º, ECA). Nos termos do artigo 496, §§ 3º e 4º, do Código de Processo Civil, esta sentença não está sujeita ao reexame necessário. EXPEÇA-SE o necessário. P.I.C. Americana, 04 de julho de 2025. - ADV: MARTA APARECIDA GENTIL STIVAL (OAB 408060/SP), MARTA APARECIDA GENTIL STIVAL (OAB 408060/SP)