Tudo
Rayane Maciel Oliveira Consiglio

Rayane Maciel Oliveira Consiglio

Número da OAB: OAB/SP 408111

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 32
Total de Intimações: 42
Tribunais: TJSP, TRF3, TJMA
Nome: RAYANE MACIEL OLIVEIRA CONSIGLIO

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 42 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1026991-74.2024.8.26.0577 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Vaz Mix Concreto Ltda - Solufarma do Brasil Engenharia Ltda Me - Ciência a parte interessada quanto a expedição do Mandado de Levantamento Eletrônico, conforme comprovante que segue. - ADV: RAYANE MACIEL OLIVEIRA CONSIGLIO (OAB 408111/SP), ANDRE GUSTAVO RODRIGUES MIGUEL (OAB 317480/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1002115-03.2025.8.26.0292 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Andre Luis Vieira - 53.306.267 Priscila Guimarães Silva Santos - - Priscila Guimarães Silva Santos - Vistos. Apresente o autor os comprovantes de pagamento dos danos materiais alegados na inicial, no valor de R$ 3.063,00. Após, diga a ré. Int. - ADV: BEATRIZ DE FÁTIMA DA SILVA (OAB 409652/SP), EDUARDO ABDALLA MACHADO (OAB 296414/SP), RAYANE MACIEL OLIVEIRA CONSIGLIO (OAB 408111/SP), EDUARDO ABDALLA MACHADO (OAB 296414/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1010264-06.2025.8.26.0577 - Embargos à Execução - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Solufarma do Brasil Engenharia Ltda Me - Jea Sul Indústria e Comércio Ltda - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES os embargos à execução opostos por Solufarma do Brasil Engenharia Ltda Me em face de Jea Sul Indústria e Comércio Ltda, declarando a inexequibilidade do título executivo por ausência dos requisitos legais, determinando a extinção da execução. Condeno a embargada ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor atualizado da execução, nos termos do artigo 85 do Código de Processo Civil. Certifique-se nos autos da execução o julgamento dos presentes embargos. Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as baixas de praxe. P.R.I. - ADV: PAULA VENTURA BIGATTO (OAB 280731/SP), DEBORA LESSA DA SILVA ALCARAZ (OAB 318941/SP), RAYANE MACIEL OLIVEIRA CONSIGLIO (OAB 408111/SP), BEATRIZ DE FÁTIMA DA SILVA (OAB 409652/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1012711-17.2023.8.26.0292 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - J.H.S.S. - Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação para fixar a obrigação alimentar mensal do requerente em relação ao requerido, no seguinte valor: Em caso de vínculo empregatício, 30 % dos rendimentos líquidos (salário bruto menos imposto de renda e contribuição previdenciária). Os alimentos incidem sobre as verbas salariais, 13º salário, terço legal de férias, horas extras, gratificações, adicional noturno, adicional de periculosidade e outros adicionais. Também incidem sobre a diferença de valores por dias trabalhados em caso de rescisão. Os alimentos não incidem sobre verbas indenizatórias, FGTS, PLR e indenização por eventual rescisão imotivada. Na hipótese de desemprego ou trabalho sem vínculo empregatício, o percentual será de 50% salário mínimo, com pagamento até todo o dia 10 de cada mês. Pela sucumbência majoritária, o requerente arcará com as custas e despesas processuais, e honorários advocatícios, que arbitro em 15% do valor da condenação (valor da condenação = 12 x 50% do salário mínimo). No entanto, ele está isento do pagamento, enquanto beneficiário da Justiça Gratuita. Após o trânsito em julgado, expeça-se certidão de honorários ao (à) advogado (a) nomeado (a), fls 24. Oportunamente, arquivem-se os autos. P.I.C - ADV: SELVIA FERNANDES DIOGO (OAB 202674/SP), RAYANE MACIEL OLIVEIRA CONSIGLIO (OAB 408111/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1132070-28.2018.8.26.0100 - Monitória - Pagamento - Banco Daycoval S/A - Consórcio Biotec Ltda - - Davison José Rabecchi - - Marcio Flavio Coppio - Ante o exposto, CONHEÇO dos embargos de declaração opostos e DOU-LHES PROVIMENTO para corrigir a omissão apontada e, com efeito infringente, acrescentar os fundamentos acima, fazendo constar que o anexo do Instrumento de Cessão de Direitos Creditórios, acostado às fls. 50 dos autos, indica a "HEMOBRÁS" como devedora principal na operação. 2. Fls. 434/438: Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por CONSÓRCIO BIOTEC, DAVISON JOSÉ RABECCHI, MÁRCIO FLÁVIO COPPIO, para alegar a existência de omissão na sentença de fls.422/428. Aduz que a sentença partiu da premissa de que o crédito cedido ao autor seria líquido e exigível, sem considerar a falta de prova efetiva de inadimplemento por parte da Hemobrás, ponto suscitado na defesa. O Consórcio Biotec demonstrou que a relação contratual que originou o título cessionado (Contrato nº 013/2016 com a Hemobrás) encontra-se suspensa por determinação do TCU e é objeto de demanda judicial na Justiça Federal (proc. n° 1017553-33.2018.4.01.3400). A sentença ignorou a ausência de inadimplemento contratual reconhecido judicial ou administrativamente, o que descaracteriza o requisito de exigibilidade previsto no artigo 700 do CP. Afirmou que embora a sentença mencione genericamente a existência da ação proposta na Justiça Federal, não analisou seus efeitos sobre a pretensão do autor. A demanda federal trata justamente do valor objeto da cessão, o que compromete a certeza e exigibilidade do crédito pleiteado. Relatou que o instrumento contratual de cessão de crédito (fls. 46/50) prevê expressamente que a cessão se deu sem coobrigação do cedente quanto à solvência da sacada. Contudo, a sentença reconhece a exigibilidade da dívida com base exclusiva na cessão, ignorando a cláusula limitadora de responsabilidade, o que implica contradição entre os fundamentos e a conclusão do julgado. Conheço dos embargos, porquanto tempestivos, mas deixo de acolhê-los. Os embargos declaratórios são recurso contra as sentenças e decisões que contiverem erros consubstanciados em obscuridade, contradição ou omissão. No caso dos autos, não vislumbro qualquer dessas hipóteses autorizadoras do manejo dos declaratórios, modo que não devem ser providos. Visa o embargante, em verdade, modificar os termos da decisão prolatada e, para tanto, deve lançar mão do recurso próprio. Nesse ponto, a doutrina e a jurisprudência têm admitido o uso dos embargos declaratórios com efeito infringente do julgado, mas apenas em caráter excepcional, quando manifesto o equívoco e não existindo no sistema legal outro recurso para a correção do erro identificado (RTJ 101/1.311), o que não é o caso dos autos. Esta modalidade de recurso só viabiliza pronunciamentos de caráter integrador ou retificador, para afastar obscuridades, omissões ou contradições e complementar o conteúdo da decisão já proferida. Não se prestam a um indevido reexame da causa (RTJ 114/885, 116/106, 118/714, 134/1296 e 134/836). (Embargos de Declaração nº 0156384-40.2013.8.26.0000/50000, 6ª Câmara de Direito Público do E. Tribunal de Justiça de São Paulo, Rel. Des. Fortes Barbosa, j. em 14.11.2013). Oportuno esclarecer, também, que o magistrado não está obrigado a se manifestar acerca de todas as alegações trazidas pelas partes, desde que explicite seu convencimento motivado, de modo a embasar a decisão proferida. Nesse sentido: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. A decisão deixou claros os motivos do convencimento da Turma Julgadora e abordou expressamente as questões suscitadas pelas recorrentes. (...) A decisão judicial, que visa exclusivamente a solução de um conflito, deve ser racional, objetiva e direta. Deve se ocupar somente do que é necessário a motivar a solução que se deu ao litígio, fazendo as partes compreender o que levou o Juiz ou Tribunal àquela solução. É o que basta para que se faça a seu respeito o controle de legalidade, revelando às partes o que é necessário para recorrer. Não tem lugar na decisão judicial o exame de argumentos, hipóteses e teses irrelevantes. A decisão judicial não é trabalho acadêmico. É ato de Estado dirigido à pacificação social, mediante a declaração dos fundamentos e razões que levaram o julgador a decidir naquele sentido. É a interpretação que decorre do que está disposto, particularmente, no art. 489, § 1º, IV, do CPC, quando não considera fundamentada qualquer decisão que "não enfrentar todos os argumentos deduzidos no processo capazes de, em tese, infirmar a conclusão adotada pelo julgador". Logo, não recai sobre o julgador o dever de enfrentar os argumentos que não são capazes de infirmar a sua conclusão. Embargos de declaração rejeitados. (TJSP; Embargos de Declaração 1094151-10.2015.8.26.0100; Relator (a): Carlos Alberto Garbi; Órgão Julgador: 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial; Foro Central Cível - 8ª Vara Cível; Data do Julgamento: 09/01/2018; Data de Registro: 09/01/2018) Ante o exposto, CONHEÇO dos embargos de declaração opostos e REJEITO-OS, o que faço para manter a decisão por seus próprios fundamentos. Intime-se. - ADV: BEATRIZ DE FÁTIMA DA SILVA (OAB 409652/SP), RAYANE MACIEL OLIVEIRA CONSIGLIO (OAB 408111/SP), BEATRIZ DE FÁTIMA DA SILVA (OAB 409652/SP), MARCOS DE REZENDE ANDRADE JUNIOR (OAB 188846/SP), RAYANE MACIEL OLIVEIRA CONSIGLIO (OAB 408111/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1001111-96.2023.8.26.0292 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Maria Tereza de Macedo Reis - BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. - - Banco C6 Consignado S/A - - Banco BMG S/A - Tendo em vista que a parte autora é beneficiária da justiça gratuita, nos termos do art. 1.098, §5º, NSCJG/TJSP, deverá a PARTE RÉ, vencida nos autos, proceder ao recolhimento das custas especificadas na certidão supra, comprovando-se nos autos no prazo de até 10 dias. Na inércia, será notificada por AR (no último endereço por ela fornecido nos autos ou, à falta, em que foi encontrada; se frustrada a diligência, ou em caso de citação) e, se não comprovado o recolhimento, será expedida certidão de inscrição na dívida ativa (art. 1.098, NSCJG/TJSP) - ADV: RAYANE MACIEL OLIVEIRA CONSIGLIO (OAB 408111/SP), FELICIANO LYRA MOURA (OAB 320370/SP), BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO (OAB 385571/SP), ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE (OAB 385565/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP)
  7. Tribunal: TJMA | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Juízo de Direito da 8ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0869120-75.2022.8.10.0001 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: SAINT-GOBAIN DO BRASIL PRODUTOS INDUSTRIAIS E PARA CONSTRUCAO LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: FABIANA DE SOUZA RAMOS -oab SP140866 EXECUTADO: CONSORCIO HOSPITAL DA ILHA, SOLUFARMA DO BRASIL ENGENHARIA LTDA - ME, AMORIM COUTINHO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: FABIO LUIS COSTA DUAILIBE - oab MA9799-A Advogado do(a) EXECUTADO: RAYANE MACIEL OLIVEIRA CONSIGLIO - SP408111 ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a executada SOLUFARMA DO BRASIL ENGENHARIA LTDA - ME para, no prazo de cinco (05) dias, impugnar o bloqueio de ID. 146873146, na forma no art. 854, §3º, do CPC 2015. São Luís, Sexta-feira, 27 de Junho de 2025. RENATA CHRISTINE CARVALHO RIBEIRO Técnica Judiciária 101063
  8. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1000492-39.2021.8.26.0260 - Recuperação Judicial - Concurso de Credores - Tng Comércio de Roupas Ltda - - Arestta Comercio de Confecções Ltda - - Rivercom Construção Civil e Participaçoes Ltda - - Tb Industria e Comércio de Confecção de Roupas Ltda - ARJ Administração e Consultoria Empresarial - Linx Sistema e Consultoria Ltda. - - Itaú Unibanco S/A. - - Confirp Consultoria Contábil Ltda e outros - CLARO S/A e outros - Isaac Hamoui - - Apa Confecções Ltda - - Banco do Brasil S/A - - Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A. - - Rosyane de Fatima Cremm Silva - - Condomínio Civil do Shopping Center Conjunto Nacional Brasília - - Guantera Empreendimento e Participaçoes Ltda - - Ancar Ivanhoe Administradora de Shopping Centers Ltda. - - Condomínio Civil do Pantanal Shopping - - REAL ENGENHARIA INVESTIMENTOS S/A - - Valuation Consultoria Empresarial Ltda. - - Companhia Paranaense de Energia - Copel - - Consórcio Boulevard Shopping Bh - - Jaki Diwan - - Blue Bay Comercial Ltda. - - BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A. - - Master Cash Fomento Comercial Ltda - - Sindicato dos Comerciarios de Sao Paulo - - Tripletech It Solution Soluções Em Ti - - Tietê Administradora Ltda - - Condominio Grand Plaza Shopping - - OI S.A. - - Várzea Grande Shopping S.A. - - Hd Sistemas de Limpeza e Descartáveis Ltda - - COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - - Têxtil Mn Comércio de Tecidos e Confecções Ltda. - - BRASTERRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. - - Lorsa Modas e Confecções Ltda - - Adshopping Planejamento e Administração de Centros Comerciais Ltda - - Darc - Empreendimentos Imobiliários Ltda - - Leonardo Aparecido Paz Landim - - Sun Special Comercio e Representacao Ltd - - Rita de Cássia da Silva - - Amanda Cavalcanti dos Santos - - Zhejiang Newfine Industry Co., Ltd - - Silamar Construção Administração e Locações de Imóveis Ltda - - Mason Global Limited - - Mulitex Limited - - Vanti Administradora e Incorporadora S.a. - - Condomínio Civil Voluntário do Unimart Shopping Campinas - - Condomínio Pro Indiviso do Shopping Center Recife - - Daniel Linhares Moura Castro - - Maria Eduarda de Souza Arantes - - Companhia Zaffari Comércio e Indústria - - Condomínio do Bourbon Shopping São Paulo - - Condominio Bourbon Shopping Wallig - - Condomínio do Bourbon Shopping Novo Hamburgo - - Condomínio Shopping Center D - - Shopping São José Ltda - - Joice Teixeira Vilas Boas - - Eixo Confeccões Ltda - - Yorg Participações do Brasil Ltda. - - Condomínio Civil Pró-Indiviso do Balneário Camboriú Shopping - - Consórcio Joinville Garten Shopping - - Consórcio Continente Park Shopping - - Casc Administradora de Shopping Centers S/A - - Fundo de Investimento Imobiliário Grand Plaza Shopping - - William Roberson da Silva - - Impakto Sistemas de Limpeza e Descartáveis Ltda. - - Condomínio Pro Indiviso Polo Indaiatuba - - COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO - METRÔ - - Chodraui e Tambuque Advogados Associados - - Peter Graber Monitoramento 24 Horas Ltda. - - Gp Guarda Patrimonial de Sao Paulo Sc Ltda - - Salvador Shopping S/A - - Condomínio do Salvador Shopping - - Bandeirantes Energias S/A - - Peregrino Neto Sociedade de Advogados - - Larissa Souza Nascimento - - Simone Costa Santana - - Bueno Transportes e Logistica Ltda - - B. Sete Participações S/A - - Administradora Osasco Plaza Shopping Ltda - - Tainara Santos Cuevas - - Siderley Godoy Junior - - Condomínio Civil Voluntario do Parque Shopping Barueri - - Levian Participações e Empreendimentos Ltda - - Condomínio Civil Voluntário do "parque Shopping Maia" - - Palo Administradora e Incorporadora Ltda. - - Condomínio Civil Voluntário do Outlet Premium São Paulo - - W Faria Advogados Associados - - Tripletech It Solution Soluções Em Ti - - Marcellino Martins Imobiliária S/A - - Sore Assessoria e Consultoria Empresarial - Eireli - - Sehmtra Segurança Higiene e Medicina do Trabalho Sc Ltda - - Tex Courier Ltda - - Vanessa Zicatti Colaço - - Mv1 Empreendimentos e Participações Ltda. - - Alves Feitosa Advogados Associados - - Giovanna Caroline Cardoso da Silva - - Ultratrans Transporte Comercio e Locac - - Fs de Souza Serviços Contábeis - - Nadla Nayara Francisco Rocha - - Buriti Partipações e Empreendimentos Ltda. - - Gm Santos Empreendimentos Ltda - - Wilnes Anita Soares Tortoro - - Welton Feitoza de Lima - - Diego Estevan da Silva Costa - - Shopping Center Ibirapuera S/A - - Dalter Mallet Monteiro de Oliveira - - Roberto Bernardes de Carvalho Filho - - Felipe Mendes de Siqueira - - Condominio Grand Plaza Shopping - - Laura Beatriz Rodrigues Genari Amaral - - José Roberto Delphino - - Rosemar Ferreira de Souza - - Jeiber Barboza de Carvalho - - Organização Mgp Ltda - - Routerlink It Solutions And Services Ltda - - Crisp Transporte e Turismo Ltda - - Sc2 Shopping Rio Poty Ltda - - São Joaquim S/A Administração e Participação - - Associação dos Lojistas do Shopping Center Fiesta - - Trapani Participações Ltda - - Ana Carolina Amaral Santos - - Victor Franco e Cunha - - Josiane Elias dos Santos - - Industria de Confecções K-du Eireli - - Shopping São José Ltda - - Brenda Damasceno de Araujo - - Jaguara Empreendimentos Imobiliários Ltda - - Associação dos Condôminos do Mogi Shopping Center - - Condomínio do Shopping Center Uberaba - - Associação dos Lojistas do Shopping Center Uberaba - - Laura Pereira Nicodemos - - Dafila dos Santos Teixeira - - Ferreira Magalhaes Advogados Associados - - Enzo Henrique Carrijo Leite - - Multiplan Empreendimentos Imobiliarios S/A - - Previ - Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - - Zarhara Hussein Tormos - - Condomínio do Pátio Brasil Shopping - - Condomínio Canoas Shopping Anexo Iii - - Raquel da Silva Almeida - - Luis Carlos Ferreira Pinto - - Sociedade Administradora de Centros Comerciais Ltda - - Isabel Cristina Nache Borges - - Olinda Maria Almeida de Brito - - Sc2 Shopping Rio Poty Ltda - - Jundiaí Shopping Center Ltda. - - Analia Franco Comercio e Desenvolvimento Imobiliario Ltda - - Robert de Souza Silva - - Centerleste Empreendimentos Ltda - - Associação dos Lojistas do Novo Shopping Center Ribeirão Preto ( Alnovo) - - Isaias Alves da Silva Empreendimentos - - Send4 Tecnologia Ltda - ME - - Consórcio Empreendedor Shopping Tamboré - - Consórcio Empreendedor Shopping Tijuca - - Consórcio Empreendedor do Shopping Campo Grande - Fase I - - Consórcio Empreendedor Campinas Shopping Center - - Condomínio do Catuaí Shopping Center Maringá - - Condomínio do Catuaí Shopping Center Londrina - - Consórcio Empreendedor Shopping Granja Viana - - Argopar Empreendimentos e Participações S/a. - - Consórcio Shopping Norte Sul Plaza - - Cgu – Administração de Imóveis Próprios – Eireli (Condomínio Pátio Central Shopping) - - Jhsf Malls S.a. - - Xp Malls Fundo de Investimento Imobiliário - Fii - - Condomínio Civil do Shopping Center Tacaruna - - BANCO BRADESCO S/A - - Gm Santos Empreendimentos Ltda - - Wilnes Anita Soares Tortoro - - Ramos, Gutierres, Salgado e Higashino Advogados - - Paradox Jeans Confecções de Roupas e Tecidos Eireli - - Gertec Brasil Ltda - - Jorges Imoveis e Participacoes Ltda - - Nancy Empreend. e Participacoes S/c Ltdae - - Portada Participacoes Ltda - - Prj Participacoes e Empreendimentos Ltda - - Empreendimento Raposo Shopping - Shopping Raposo - - Consórcio do Shopping Prudenshopping - - Emix Incorporadora Ltda - - Telefônica Brasil S.A. - - Seanite Internacional Modas Eireli - - Miriam Gabriela Altieri - - Jessica Goncalves de Lima Oliveira - - Caio Henrique da Silva - - Shopping Centers Iguatemi S/A - - Gabriela Ferreria Gusmão e outros - Fundo de Investimento Em Direitos Creditorios da Industria Exodus Institucional e outros - Fundo de Investimento Em Direitos Creditorios da Industria Exodus Institucional - - Marcus da Silva Marques - - Pars Produtos de Processamento de Dados Ltda - - Luiz Fernando Aragao Rodrigues - - Eliana Aparecida Domingues - - Mariano Ferraz Ribeiro do Nascimento - - Douglas Henrique Santos Silva - - Adam Johnson Silva Souza - - Otavio Francisco de Carvalho - - Gc Locação de Equipamentos Ltda - - Michele Costa Martins - - André Felipe Araujo - - Peregrino Neto Sociedade de Advogados - - Construtora Kembra Ltda. - - Hiago Guimaraes Silva - - Subcondominio Shopping Center Riomar - - Riomar Shopping Fortaleza S/A - - Tamiris Almeida Santos - - Richard Villa Santos - - CONCESSIONARIA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE GUARULHOS S.A. (GRU AIRPORT) - - Neto e Cavalcante Sociedade de Advogados - - Neto e Cavalcante Sociedade de Advogados - - Mc Mall Properties S/A - - Condominio Belo Horizonte - - Claferson dos Anjos Silva de Medeiros - - Gabriel Aparecido Sampaio Lima - - Elisa Cristina Borges dos Santos - - Hokkey Comercio e Confeccoes Ltda - - V.d.f. Comércio de Equipamentos de Proteção Ao Trabalho Ltda Me - - Copafer Comercial Ltda - - Elisa Cristina Borges dos Santos - - Ciamais Comércio de Eletrônicos Ltda – Epp - - Hellen Cristiane Ferreira - - Phd Sistemas de Energia Indústria, Comércio Importação e Exportação Ltda. - - Paula Simão Ottoboni de Souza - - Lucas Vinícius Martins da Silva - - Companhia Zaffari Comercio e Industria - - Ana Paula Macedo de Oliveira - - Renata Silva de Urzedo - - Larissa Silva Azevedo - - Jeverton Barbosa de Farias - - Wellerson Batista Euclides - - Ark Tec Guarda de Documentos Ltda. - - Álvaro Alexandre Barros de Oliveira - - Sindicato dos Empregados do Comércio de Limeira - - Sidnei Arjonas dos Reis - - Braspress Transportes Urgentes Ltda - - Fernando da Silva Jacinto - - Fortel Fortaleza Telecomunicações Ltda - - Sehmtra Segurança Higiene e Medicina do Trabalho Sc Ltda - - Camino Artefatos de Couro Ltda - - Bianca Leandro dos Santos - - Kalennea Juliana da Silva - - Aline Claudia Moreira - - Lucas da Silva Martins - - Claferson dos Anjos Silva de Medeiros - - Jennyfer Pereira da Silva - - Gisele Soares da Silva - - Hellen Cristiane Ferreira - - Sintese Solucoes Produtizadas Ltda Me - - Renata Silva de Urzedo - - Rogerio Abreu Oliveira - - Giovanna Sanches Silvestre Bernardes Ferreira - - Maria Vitória France Santana Araújo - - Sintese Solucoes Produtizadas Ltda Me - - Victor Miguel de Castro - - Brenda Pelafoz dos Santos - - Interlagos Shopping Center Com Ltda - - Associação dos Lojistas do Shopping Interlagos - ALSI - - Intermarcos Administradora Ltda - - FUNDO DE INVESTIMENTOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS FORNECEDORES MB (FIDC MB) - - FUNDO DE INVESTIMENTOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS CF (FIDC CF) - - Marfim Empreendimentos Imobiliários S.a. - - Shopping Metropolitano Barra S.a. - - Giovanna Nicolleli - - Gizele Clarice Siqueira de Melo - - Ronaldo da Silva Bering - - Consorcio Empreendedor Shopping Estacao Bh - - Condomínio Civil Shopping Curitiba - - Condomínio Shopping da Serra - - Condominio Pro-indiviso do Shopping Del Rey - - Consórcio Empreendedor do Shopping Estação Cuiabá - - Consórcio Empreendedor Shopping Tamboré - - Daniel Cavalcanti Regis Pinheiro - - Giovanna Nicolleli - - Paulo Henrique Souza Gonzaga - - Gizele Clarice Siqueira de Melo - - Lefosse Advogados - - Condominio Civil do Internacional Guarulhos Shopping Center - - Marfim Empreendimentos Imobiliários S.a. - - FUNDO DE INVESTIMENTOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS CF (FIDC CF) - - Ruth Nere Dantas da Silva - - Luana Silva Pereira - - Anhanguera S. C. Empreendimentos Ltda - - Condomínio Voluntário Esplanada Shopping Center - - Daniel Cavalcanti Regis Pinheiro - - Carlos Gustavo Moysés Caamano Rodrigues - - Luciana Bragas de Araujo Barros - - Bh Outlet Empreendimentos Ltda - - Roma Empreendimento Comercial Spe Ltda - - Condomínio Civil do Shopping Center Iguatemi Campinas - - CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI SÃO CARLOS - - Condomínio Shopping Center Iguatemi - - Condomínio Civil do Shopping Center Praia de Belas - - Consorcio Empreendedor do Shopping Platinum Outlet - - Consorcio Empreendedor do I Fashion Outlet Santa Catarina - - Aline Cristina do Divino - - Sc2 Shopping Rio Poty Ltda - - Operadora de Shopping Centers Eldorado S/c Ltd - - FUNDO DE INVESTIMENTOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS CF (FIDC CF) - - CONSUMA GASTRONOMIA LTDA - - CLAFERSO DOS ANJOS DE MEDEIROS - - Ilka Leal Ferreira Ferrarini - - Gregori Vieira dos Santos - - Associação dos Condôminos do Mogi Shopping Center - - ALMEIDA TAVARES E SILVA SOCIEDADE DE ADVOGADOS - - Jessica Petry de Oliveira - - Jeverton Barbosa de Farias - - Gustavo Trivizoli dos Santos - - Geovana Cardoso Gomes - - Anderson Benevides Campos - - Condominio Shopping Center Ibirapuera - - Condominio Shopping Center Ibirapuera - - Mar Quente Confeccoes Ltda e outros - Driely Almeida Barros da Silva e outros - Jaline Elisa Lopes Machado - - FLAVIANNE MARIA DOS SANTOS - - MARIAH DANTAS ZUCCHI - - Mar - Quente Confeccoes Ltda - - AMANDA FERREIRA DOS SANTOS - - ANDRÉ FELIPE ARAÚJO - - João Pedro Dell Agnese Pinotti - - NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A - - Adilene dos Anjos Santos - - Rosana Oliveira Pereira - - Rosana Oliveira Pereira - - Renata de Jesus - - Tainá Aparecida do Nascimento - - Maxishop Administração e Participações S/A - - Metropolitano Administradora Ltda - - Miriam Gabriela Altieri - - Caputo, Bastos e Serra Advogados - - Leandro Barbosa de Araujo - - ROSEMAR FERREIRA DE SOUZA - - Luiz Carlos Alvares - - Caputo, Bastos e Serra Advogados - - Ibrahim Dalal Neto - - Camila de Souza Gavião - - Bianca Dantas do Couto - - Felipe Torres Magalhães e outros - Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - Guilherme Venturini Dias - - Enzo Domingues Galvão - - Ips Empreendimentos S/A - - Yorg Participações do Brasil Ltda - - Yd Confecções Ltda. - - Larissa Gabriela Lombas Cavalcante - - Fundo de Investimento Imobiliario - FII Ancar Ic - - Condomínio Civil do Shopping Center Conjunto Nacional Brasília - - CONDOMÍNIO CIVIL DO PANTANAL SHOPPING; (iv) CONTRUBASE PARTICIPAÇÕES LTDA. - - Administradora Shopping Patio Paulista Ltda. - - Sidnei Arjonas dos Reis - - Moises Bispo dos Santos - - Sidnei Arjonas dos Reis - - Stephani Mayara Gonçalves - - Ana Carolina Santos de Sousa - - Marcus da Silva Marques - - Tainara Santos Cuevas - - Condomínio Shopping Center Penha - - Isabela Santos Fernandes - - ANA PAULA MACEDO DOS SANTOS - - NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S.A - - Raimer Lemos Gonçalves - - Karoline Varela dos Santos - - Alexsander Fachini Silva - - Leizandra Martins Lopes - - Larissa Gabriela Lombas Cavalcante - - KÁTIA LIRA DA COSTA e outros - Rgc Compra e Venda de Bens e Participações Ltda - Gisele Regina Pereira Turci de Souza - - Vagner dos Santos - - Diego Estevan da Silva Costa - - Tavano e Maier Sociedade de Advogados - - Felipe Cardoso Silva - - André Luiz de Oliveira Rosendo - - Gabriel Matheus Neto e outros - Jugis - Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não-padronizados - Auto Adesivos Paraná S.a - - Ingram Micro Brasil Ltda - - Luiz Fernando Aragao Rodrigues - - Letícia Oliveira da Luz - - Luiz Fernando Aragao Rodrigues - - Michel Duarte dos Santos - - Marcelo Sampaio Martins - - Zarhara Hussein Tormos - - Tassio Peter Soares Braga - - Thiago Gomes Monteiro Pereira - - Diego Estevan da Silva Costa - - Adeir Amaral Lacerda - - Multilog Brasil S/A - - Hellen Gabriele Lacerda Brandão - - Ketlin de Assis Vaz - - Flaviane Maria dos Santos - - Ramon Victor Santos Leal - - Jessica Emily dos Santos Custódio - - Mariana Rafaela Antonio de Souza Figueiredo - - Otavio Moreira Silva Ribeiro - - Tarcio Marcos Petrillo - - Augusto Mariano de Carvalho Junior - - Cayo Henrique Kobayashi Machado - - Leticia Aparecida Araujo da Silva - - 99 Tecnologia Ltda - - Nathalia Sousa Santos - - Carolina Fernandes Bastos - - Arlison de Sousa Barrozo - - Silas Henrique Pereira Assunpção - - Anderson Firmino dos Santos - - Kelly Moggio Lopes - - Leidyane Aguiar Uchoa - - Paloma da Conceição Amorim - - Fernandes Donas & Advogados Associados - - Caique Henrique Giles - - Talita Jesus de Angelis Porfírio - - Guilherme Freitas Lima - - PATRICIA FERREIRA LOPES - - Bruna Rachel Vidal dos Santos - - Jaqueline da Costa Paixão - - Vieira Gouveia Advogados - - Felipe de Souza Gonçalo - - Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora Energia S/A - - Laise Rodrigues Cruz - - Ronaldo de Carvalho Serpa - - Jean Claud Gama Brito Junior - - Silverio Polotto - - Ícaro Argolo Dantas Carvalho - - Reginaldo de Lima - - Emily de Paula Silva - - Enzo Domingues Galvão - - Daniely Mei Ferreira Araujo - - Cristiane Melo Teixeira - - Rubens Junior Pelaes - - Anderson Firmino dos Santos - - Ramon Couto de Oliveira - - Carla Patricia Setuko - - Riomar Shopping Fortaleza S.a. - - Julia Fiats da Costa - - Andre Luiz Menezes Pessoa - - Jaqueline de Lima Pontes - - Laise Rodrigues Cruz - - Adrielle Cristine Pacheco Alves - - Jonatas Oliveira de Souza - - Bruna Rayelle Rocha de Oliveira - - Ikaro dos Santos Camargo - - Wesley de Moura Santos - - Marcos Roberto Bava - - Débora Viana - - Eduardo Nogueira da Silva - - José Eduardo Bezerra Costa - - COPEL - COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA - - Copel Comercialização S/A - - Copel Geração e Trasmissão S/A - - SINECOL SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO DE LIMEIRA - - Karina Declie - - Marciane Rodrigues dos Santos Prado - - Jaqueline de Lima Pontes - - Jaline Elisa Lopes Machado - - Clarice Dias da Silva - - Jusimere Oliveira de Almeida - - Jan Lucas Mongelli de Sousa - - Biti9 Business It Innovation Ltda - - Thiemy Kovacs Ishie Novaes - - ANTONIO CLEITON RAMOS DE SOUSA - - Roberson Elias do Nascimento - - Fábio Fernandes Martins Alves - - Ielton Vieira do Nascimento - - Monique Pereira Justo - - Suellen Dainnne Leite Pinheiro e outros - Fls. 31537/31538: Ciência à parte interessada acerca dos MLEs expedido e encaminhado ao banco para pagamento, nos termos da determinação de fls.30436(iv) e fls. 29914(b)/29915. - ADV: HUMBERTO ROSSETTI PORTELA (OAB 91263/MG), MAIKON DE SOUZA ALVES (OAB 435082/SP), ADVOCACIA SALOMONE (OAB 8018/SP), ADVOCACIA SALOMONE (OAB 8018/SP), ADVOCACIA SALOMONE (OAB 8018/SP), ADVOCACIA SALOMONE (OAB 8018/SP), ADVOCACIA SALOMONE (OAB 8018/SP), CINTIA DE MENEZES (OAB 436486/SP), RODRIGO DE SÁ QUEIROGA (OAB 16625/DF), MAIKON DE SOUZA ALVES (OAB 435082/SP), HUMBERTO ROSSETTI PORTELA (OAB 91263/MG), HUMBERTO ROSSETTI PORTELA (OAB 91263/MG), HUMBERTO ROSSETTI PORTELA (OAB 91263/MG), HUMBERTO ROSSETTI PORTELA (OAB 91263/MG), DOUGLAS DE OLIVEIRA SANTOS (OAB 14666/MS), DOUGLAS DE OLIVEIRA SANTOS (OAB 14666/MS), DOUGLAS DE OLIVEIRA SANTOS (OAB 14666/MS), MARCELA REGINA ROSA CAMPOS LIMA (OAB 440868/SP), KLEBER MENEZES DE JESUS (OAB 442981/SP), GUILHERME OLIVEIRA NUNES (OAB 425238/SP), GUSTAVO RODRIGUES DA SILVA (OAB 420280/SP), GUSTAVO RODRIGUES DA SILVA (OAB 420280/SP), JOSÉ DOMINGOS DA SILVA NETO (OAB 420959/SP), JOSÉ DOMINGOS DA SILVA NETO (OAB 420959/SP), JOSÉ DOMINGOS DA SILVA NETO (OAB 420959/SP), GLENDA MARGARETH OLIVEIRA LARANJO (OAB 424208/SP), ARIANE DOS SANTOS CARVALHO VIEIRA (OAB 424905/SP), GIULIANE RESTINI VECCHI MARQUES (OAB 424476/SP), INGRID COSMO LOPES (OAB 434702/SP), ANA CAROLINA COSTA DE CARVALHO AGUIAR VIEIRA (OAB 425566/SP), LETÍCIA DELFIM DA MOTA GALVÃO DE ASSIS CARDOSO FORTES (OAB 425646/SP), PATRICIA CARVALHO MARQUES (OAB 426215/SP), GILBERTO ZEN (OAB 430785/SP), RENATA ZANIATTO CASTRO (OAB 431690/SP), MEYSON SILVA BELTRÃO (OAB 433407/SP), MEYSON SILVA BELTRÃO (OAB 433407/SP), INGRID COSMO LOPES (OAB 434702/SP), GUSTAVO RODRIGUES DA SILVA (OAB 420280/SP), JOÃO VICENTE BERRIEL NETTO (OAB 169957/RJ), JOÃO VICENTE BERRIEL NETTO (OAB 169957/RJ), JOÃO VICENTE BERRIEL NETTO (OAB 169957/RJ), JOÃO VICENTE BERRIEL NETTO (OAB 169957/RJ), JOÃO VICENTE BERRIEL NETTO (OAB 169957/RJ), JOÃO VICENTE BERRIEL NETTO (OAB 169957/RJ), JOÃO VICENTE BERRIEL NETTO (OAB 169957/RJ), JOÃO VICENTE BERRIEL NETTO (OAB 169957/RJ), JOÃO VICENTE BERRIEL NETTO (OAB 169957/RJ), JESSYCA JULLIE GOUVEIA NUNES (OAB 57721/GO), JOÃO VICENTE BERRIEL NETTO (OAB 169957/RJ), JOÃO VICENTE BERRIEL NETTO (OAB 169957/RJ), JOÃO VICENTE BERRIEL NETTO (OAB 169957/RJ), JOÃO VICENTE BERRIEL NETTO (OAB 169957/RJ), CÉLIA REGINA DE SOUSA (OAB 56623/DF), BENOIT SCANDELARI BUSSMANN (OAB 24489/PR), BENOIT SCANDELARI BUSSMANN (OAB 24489/PR), MARCIO AUGUSTO NOBREGA PEREIRA (OAB 9364/PR), TAINAH DO PRADO ALVES (OAB 444764/SP), IGOR GOES LOBATO (OAB 213335/RJ), TAÍS NAVARRO MORENO (OAB 446280/SP), SUELI DE FATIMA DA SILVA (OAB 19202/MS), LUANA DE SOUZA RODRIGUES (OAB 448417/SP), NATASHE OLIVEIRA CARVALHO (OAB 451562/SP), BRUNO CARVALHO SIMÕES DE OLIVEIRA (OAB 456308/SP), IGOR GOES LOBATO (OAB 213335/RJ), IGOR GOES LOBATO (OAB 213335/RJ), IGOR GOES LOBATO (OAB 213335/RJ), PRISCILA PEREIRA DIAS (OAB 24428MS/), IGOR GOES LOBATO (OAB 213335/RJ), JOSE HENRIQUE CANÇADO GONÇALVES (OAB 57680/MG), JEAN CRISTOPHER GONÇALVES DE MELO (OAB 104372/RJ), ALDEBARAN ROCHA FARIA NETO (OAB 35676/PR), PAOLA LORRANE FRANCISCO (OAB 202364/MG), LUIZ ALBERTO PORTELA COLEN (OAB 33875/MG), LEANDRO BARBOSA DE ARAUJO (OAB 52265/DF), LEANDRO BARBOSA DE ARAUJO (OAB 52265/DF), GABRIEL MEDAUAR SILVA (OAB 65522/BA), JÉSSICA GOMES DE SANTANA RIBEIRO OLIVEIRA (OAB 371998/SP), IVO BARI FERREIRA (OAB 358109/SP), IVO BARI FERREIRA (OAB 358109/SP), GEISY FIEDRA ALMEIDA (OAB 13008/BA), NIUCELIA DA SILVA LIMA (OAB 362367/SP), LARA BRITTO DE ALMEIDA DOMINGUES NEVES (OAB 28667/BA), BRUNO ROCHA CORREA DE CILLO (OAB 366397/SP), BRUNO ROCHA CORREA DE CILLO (OAB 366397/SP), ALINE SIMÕES MACEDO DE MACEDO (OAB 369415/SP), IVO BARI FERREIRA (OAB 358109/SP), RONALDO DA SILVA BERING (OAB 380138/SP), RONALDO DA SILVA BERING (OAB 380138/SP), RONALDO DA SILVA BERING (OAB 380138/SP), FELIPE SOUZA FRAU (OAB 379913/SP), ADRIANO OLIVEIRA DOS SANTOS (OAB 382659/SP), VANESSA TONET FERRAZ (OAB 381364/SP), ADRIANO CARDOSO (OAB 383666/SP), BRUNA CAROLINA PORTES (OAB 388456/SP), BIANCA APARECIDA BELO DOS SANTOS (OAB 393563/SP), RICARDO DE ABREU BIANCHI (OAB 345150/SP), LUCAS DAVID LARA CARRERA (OAB 339718/SP), LUCAS DAVID LARA CARRERA (OAB 339718/SP), GUILHERME BADRA (OAB 339677/SP), GUILHERME BADRA (OAB 339677/SP), GABRIELA ANASTACIA FERES PAYNE ZERBINI (OAB 344219/SP), RICARDO DE ABREU BIANCHI (OAB 345150/SP), RICARDO DE ABREU BIANCHI (OAB 345150/SP), RICARDO DE ABREU BIANCHI (OAB 345150/SP), IVO BARI FERREIRA (OAB 358109/SP), CAMILA DOMINGUES DO AMARAL (OAB 347820/SP), ANGELA DALLA MARTHA SALOMÃO (OAB 352131/SP), ANGELA DALLA MARTHA SALOMÃO (OAB 352131/SP), MARCELO LEANDRO DOS SANTOS (OAB 352353/SP), HUMBERTO ROSSETTI PORTELA (OAB 355464/SP), FELIPE VALENTE MALULY (OAB 358902/SP), EDUARDO SILVA (OAB 357958/SP), IVO BARI FERREIRA (OAB 358109/SP), JEFFERSON MENDES FERNANDES (OAB 419765/SP), ADRIANO ARAUJO DA SILVA (OAB 409603/SP), DAIANA DE LIMA MITO (OAB 64188PR/), DAIANA DE LIMA MITO (OAB 64188PR/), DAIANA DE LIMA MITO (OAB 64188PR/), DIANA APARECIDA PEREIRA COSTA (OAB 402332/SP), DIANA APARECIDA PEREIRA COSTA (OAB 402332/SP), GUILHERME HENRIQUE BARELLA ROSSETTI (OAB 407261/SP), RAYANE MACIEL OLIVEIRA CONSIGLIO (OAB 408111/SP), FABIO MACIEL ANTEVERE (OAB 409742/SP), WESLEY DE OLIVEIRA PORTELA (OAB 402248/SP), RENATA MARIA BAPTISTA CAVALCANTE (OAB 128686/RJ), RENATA MARIA BAPTISTA CAVALCANTE (OAB 128686/RJ), DANIEL HIPPERTT (OAB 411323/SP), GÉSSICA GONÇALVES ROSA ALVES (OAB 414380/SP), JOVANA ALVES DE MELO (OAB 418320/SP), MARIA LETICIA VALÉRIO INDIANI (OAB 418538/SP), ANDREIA GROU FONSECA (OAB 418805/SP), CAMILA SOUZA ASSIS (OAB 419543/SP), TADEU CERBARO (OAB 388413/SP), MARGARETE DE OLIVEIRA JULIÃO (OAB 396053/SP), MARIANA MONTEIRO DE SOUZA (OAB 392381/SP), MARIANA MONTEIRO DE SOUZA (OAB 392381/SP), CAIO MAGRI DE VASCONCELLOS (OAB 391503/SP), CAROLINA CORRÊA MENDES RITTONO (OAB 391513/SP), LUCAS MENICELLI LAGONEGRO (OAB 390309/SP), CELIO CELLI NETO (OAB 387259/SP), FABRICIO MARQUES DE OLIVEIRA (OAB 392515/SP), FABRICIO MARQUES DE OLIVEIRA (OAB 392515/SP), WESLEY DE OLIVEIRA PORTELA (OAB 402248/SP), RENATO LOPES DA SILVA (OAB 397228/SP), SILVIA MARIA RODRIGUES DA SILVA (OAB 397808/SP), SILVIA MARIA RODRIGUES DA SILVA (OAB 397808/SP), SILVIA MARIA RODRIGUES DA SILVA (OAB 397808/SP), RODRIGO GONÇALVES DE ALMEIDA FAGO (OAB 399892/SP), CAIO FERNANDES CREPALDI (OAB 401150/SP), ALINE ARAUJO FEITOZA DE MELO (OAB 401088/SP), WESLEY DE OLIVEIRA PORTELA (OAB 402248/SP), RENATO VILELA (OAB 338940/SP), JAQUELINE DA COSTA PAIXÃO (OAB 32280/PA), PAULO DA CRUZ DUARTE (OAB 14467/MS), ROBERTO LINCOLN DE SOUSA GOMES JÚNIOR (OAB 33249/CE), CAPUTO BASTOS E SERRA ADVOGADOS (OAB 171310/DF), CAPUTO, BASTOS E SERRA ADVOGADOS (OAB 1713/DF), ELISON FERNANDES CAIRES (OAB 26085/MS), NAIARA STELZER (OAB 72080/RS), HÉLIO EDUARDO RICHTER (OAB 23960/PR), HÉLIO EDUARDO RICHTER (OAB 23960/PR), PAULO DA CRUZ DUARTE (OAB 14467/MS), JAQUELINE DA COSTA PAIXÃO (OAB 32280/PA), SIDERLEY GODOY JUNIOR (OAB 14923/MS), SIDERLEY GODOY JUNIOR (OAB 14923/MS), SIDERLEY GODOY JUNIOR (OAB 14923/MS), CRISTIANE DE CASTRO RESENDE (OAB 104071/MG), MONICA CRISTINA BRAZ (OAB 58056/MG), ENY BITTENCOURT (OAB 29442/BA), ROGÉRIO DOS SANTOS QUARESMA (OAB 93986/RS), LÉO ROCHA MIRANDA (OAB 10889/DF), JASON SOARES DE ALBERGARIA NETO (OAB 46631/MG), LUCAS DE HOLANDA CAVALCANTI CARVALHO (OAB 33670/PE), BRUNA LETÍCIA DE ALMEIDA SAUCEDO (OAB 474243/SP), JHIMMY DE MATOS DA SILVA (OAB 89375/PR), FERNANDO DOMIT OD ROCHA (OAB 96875/PR), RAFAELA ABRAHAM FERREIRA LIMA (OAB 70740/DF), RAFAELA ABRAHAM FERREIRA LIMA (OAB 70740/DF), RENATA RIBAS LARA (OAB 57163/PR), RENATA RIBAS LARA (OAB 57163/PR), RAFAEL EVANDRO FACHINELLO (OAB 39007/SC), JASON SOARES DE ALBERGARIA NETO (OAB 46631/MG), MARCÍLIO AUGUSTO LIMA DO NASCIMENTO (OAB 17139/PI), GABRIEL FERREIRA GAMBOA (OAB 506205/SP), EMERSON LUCAS JUSTO DE BARROS (OAB 72082/RS), CLEITON JACQUES IRALA (OAB 26035/MS), MAURICIO EDUARDO FOGALE (OAB 478393/SP), RODRIGO BARCELOS GARCIA (OAB 48750/GO), CRISTIANNE GANEM KISNER (OAB 21702/PR), LUCAS DE MELO SOUZA VERAS (OAB 11560/PI), JOÃO PAULO ATILIO GODRI (OAB 73678/PR), LUIZ FERNANDO DEPIZZOL ANDRADE (OAB 72438/RS), FRANCISCO CASSEL MARTINS (OAB 64232/RS), ANDRESSA CRISTINA BRAGA (OAB 196980/MG), MILITA FERREIRA LIMA DE VASCONCELOS (OAB 21792/PE), RAPHAEL AYRES DE MOURA CHAVES (OAB 16077/CE), VICTÓRIA CARAZZAI PACHECO PESSOA (OAB 99215/PR), JOSÉ EDUARDO BEZERRA COSTA (OAB 44569/CE), JOSÉ EDUARDO BEZERRA COSTA (OAB 44569/CE), ANDRE LUIZ MENEZES PESSOA (OAB 27273/PR), JOÃO PAULO ATILIO GODRI (OAB 73678/PR), JOÃO PAULO ATILIO GODRI (OAB 73678/PR), BRUNO FELIPE LECK (OAB 53443/PR), BRUNO FELIPE LECK (OAB 53443/PR), CLAITON ALVES FRANCISCO (OAB 19683/MS), BEATRIZ CHAVES BITTENCOURT DE ALBUQUERQUE (OAB 524867/SP), BEATRIZ CHAVES BITTENCOURT DE ALBUQUERQUE (OAB 524867/SP), DEILSON SOUZA BARBOSA (OAB 72053/GO), LÉO ROCHA MIRANDA (OAB 10889/DF), MARCUS JOSÉ QUEIROZ FERREIRA (OAB 9930/AM), LÉO ROCHA MIRANDA (OAB 10889/DF), LÉO ROCHA MIRANDA (OAB 10889/DF), JOSE RENATO SIQUEIRA (OAB 111070/MG), MARCUS MESSIAS DE FREITAS SANTOS (OAB 102476/MG), JOÃO JUTAHY CASTELO CAMPOS (OAB 21922/SC), MARCO ANTONIO GOBETH DA SILVA (OAB 491736/SP), TAYNARA DIAS PASSOS (OAB 25945/MS), MARCUS JOSÉ QUEIROZ FERREIRA (OAB 9930/AM), RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA (OAB 162078/RJ), JOÃO LEÃO (OAB 146715/MG), JOÃO LEÃO (OAB 146715/MG), JOÃO LEÃO (OAB 146715/MG), MARCUS VINICIUS MENDES MUGNAINI (OAB 15939/SC), ERICA PEREIRA DANTAS (OAB 8838SE /), OTAVIO MOREIRA SILVA RIBEIRO (OAB 184697/MG), OTAVIO MOREIRA SILVA RIBEIRO (OAB 184697/MG), FERNANDA SANTOS BRUSAU (OAB 201578/RJ), GABRIEL MEDAUAR SILVA (OAB 65522/BA), ROGERIO ABREU OLIVEIRA (OAB 93430/MG), RICARDO LEAL DE MORAES (OAB 56486/RS), RICARDO LEAL DE MORAES (OAB 56486/RS), RICARDO LEAL DE MORAES (OAB 56486/RS), RICARDO LEAL DE MORAES (OAB 56486/RS), RICARDO LEAL DE MORAES (OAB 56486/RS), FLAVIO AUGUSTO NERY SAUSMIKAT (OAB 124327/MG), ROGERIO ABREU OLIVEIRA (OAB 93430/MG), ROGERIO ABREU OLIVEIRA (OAB 93430/MG), ALEXANDRE DAGRAVA (OAB 130219/MG), ROGERIO ABREU OLIVEIRA (OAB 93430/MG), ROGERIO ABREU OLIVEIRA (OAB 93430/MG), RAPHAEL DE ARAUJO LIMA SOARES (OAB 7016/RN), IVO TEIXEIRA GICO JÚNIOR (OAB 15396/DF), ANNE KARENINE SANTA CRUZ BARBOSA (OAB 28711/PE), MARCELO MORGADO DE ALMEIDA (OAB 141448/RJ), PRISCILA KELLY BRAGA BRASILEIRO SIMÕES (OAB 33158/CE), JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES (OAB 57680/MG), MARCO ANTÔNIO RIOS DE BAIRROS (OAB 57736/SC), WEMERSON MARQUES DOS SANTOS (OAB 52036/GO), GABRIELA DELAZERI (OAB 85212/PR), GABRIELA DELAZERI (OAB 85212/PR), GABRIELA DELAZERI (OAB 85212/PR), LARISSA COSTA COELHO CARDINS (OAB 58387DF/), JOÃO ANTÔNIO PROCÓPIO LEÃO (OAB 489425/SP), JOÃO ANTÔNIO PROCÓPIO LEÃO (OAB 489425/SP), VINICIUS AGUIAR DE FIGUEIREDO MAGALHAES (OAB 163544/RJ), FRANCILIPE SARMENTO DE SOUZA (OAB 35848/CE), ALEXANDRE DAGRAVA (OAB 130219/MG), LÚCIO FLÁVIO SIQUEIRA DE PAIVA (OAB 20517/GO), ALBERTO ELIAS HIDD NETO (OAB 7106/PI), ALBERTO ELIAS HIDD NETO (OAB 7106/PI), ALBERTO ELIAS HIDD NETO (OAB 7106/PI), FERNANDA GONÇALVES KOSSATZ (OAB 70074/PR), CIBELI REGINA DE CARVALHO (OAB 96764/PR), ALEXANDRE DAGRAVA (OAB 130219/MG), ALEXANDRE DAGRAVA (OAB 130219/MG), DANIELA FREIRE COSTA DOS SANTOS (OAB 59272/BA), ALINE BONINI DA SILVA (OAB 465022/SP), OSNILDA VALDINA MILBRATZ (OAB 9464/SC), ANNA BEATRIZ TENORIO CALADO (OAB 462119/SP), JHENNE CRISTINA DA SILVA BELTRÃO (OAB 459265/SP), MORAES JUNIOR ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 6222/SP), CAROLINA CARNEIRO RODRIGUES (OAB 182275/MG), DANIELA CRISTINA FERREIRA DA SILVA (OAB 87834/MG), GILDEVAN MACEDO DA SILVA (OAB 16330/RN), GILDEVAN MACEDO DA SILVA (OAB 16330/RN), OSNILDA VALDINA MILBRATZ (OAB 9464/SC), ANDRÉ TRACZ DE PAULA LOURO (OAB 88554/PR), ALVARO PAULINO CESAR JUNIOR (OAB 123168/MG), RONALDO DE CARVALHO CAMARA (OAB 146056/RJ), CAROLINA SIQUEIRA LEMOS (OAB 466474/SP), JOÃO PAULO SAMPAIO TELES (OAB 27995BA/), CAIO CAMARGO (OAB 471336/SP), ALESSANDRO LOURO XAVIER (OAB 60764/PR), JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES (OAB 57680/MG), MARCO ANTÔNIO RIOS DE BAIRROS (OAB 57736/SC), LAYLA LORRANY BRAGA CARVALHAES (OAB 41699/GO), ANA CAROLINA GUIMARÃES DA SILVA (OAB 63943/DF), LETÍCIA GARCIA CUNHA (OAB 230640/RJ), LETÍCIA GARCIA CUNHA (OAB 230640/RJ), LETÍCIA GARCIA CUNHA (OAB 230640/RJ), LETÍCIA GARCIA CUNHA (OAB 230640/RJ), LETÍCIA GARCIA CUNHA (OAB 230640/RJ), PEDRO PORTO MEDEIROS (OAB 34504/GO), NAYRA MARTINS VILALBA (OAB 14047/MS), SIDERLEY GODOY JUNIOR (OAB 11423/MS), RAPHAEL AYRES DE MOURA CHAVES (OAB 498773/SP), RAPHAEL AYRES DE MOURA CHAVES (OAB 498773/SP), MAURO VINICIUS NUNES FESTA (OAB 56266/PR), MAURO VINICIUS NUNES FESTA (OAB 56266/PR), JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (OAB 100618/RJ), FELIPE CHAVES (OAB 98893/PR), EDUARDO NUNEZ SANTOS (OAB 128891/RJ), PEDRO DE JESUS FERNANDES (OAB 183507/SP), RONNY HOSSE GATTO (OAB 171639/SP), PATRÍCIA WATANABE (OAB 167895/SP), PATRÍCIA WATANABE (OAB 167895/SP), RONIVALDO SOUZA DE CARVALHO (OAB 171593/SP), RONNY HOSSE GATTO (OAB 171639/SP), RONNY HOSSE GATTO (OAB 171639/SP), RONNY HOSSE GATTO (OAB 171639/SP), RONNY HOSSE GATTO (OAB 171639/SP), RONNY HOSSE GATTO (OAB 171639/SP), PATRÍCIA WATANABE (OAB 167895/SP), RONNY HOSSE GATTO (OAB 171639/SP), LEONARDO LUIZ TAVANO (OAB 173965/SP), ANTONIO BRAGANCA RETTO (OAB 17661/SP), FRANCISCO CALIXTO DOS SANTOS (OAB 176719/SP), GERSON LAURENTINO DA SILVA (OAB 178182/SP), GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (OAB 178268/SP), WANDERLEY RODRIGUES BALDI (OAB 180636/SP), ALFREDO DOMINGUES BARBOSA MIGLIORE (OAB 182107/SP), DENNIS OLIMPIO SILVA (OAB 182162/SP), MARCOS ROBERTO BAVA (OAB 160708/SP), HORÁCIO PERDIZ PINHEIRO NETO (OAB 157407/SP), MARCEL GOMES BRAGANCA RETTO (OAB 157553/SP), PAULO EDUARDO FERRARINI FERNANDES (OAB 158256/SP), ELIAS HERMOSO ASSUMPÇÃO (OAB 159031/SP), FÁBIO RODRIGUES GARCIA (OAB 160182/SP), LUIZ AUGUSTO BERNARDINI DE CARVALHO (OAB 160314/SP), UBALDO JUVENIZ DOS SANTOS JUNIOR (OAB 160493/SP), UBALDO JUVENIZ DOS SANTOS JUNIOR (OAB 160493/SP), PATRÍCIA WATANABE (OAB 167895/SP), MARCOS ROBERTO BAVA (OAB 160708/SP), JULIANA APARECIDA JACETTE BERG (OAB 164556/SP), ERIC OURIQUE DE MELLO BRAGA GARCIA (OAB 166213/SP), ERIC OURIQUE DE MELLO BRAGA GARCIA (OAB 166213/SP), ERIC OURIQUE DE MELLO BRAGA GARCIA (OAB 166213/SP), ERIC OURIQUE DE MELLO BRAGA GARCIA (OAB 166213/SP), ERIC OURIQUE DE MELLO BRAGA GARCIA (OAB 166213/SP), PATRÍCIA WATANABE (OAB 167895/SP), EDSON ALVES PEREIRA (OAB 156488/SP), DANIEL GARSON (OAB 192064/SP), NEYMAR BORGES DOS SANTOS (OAB 187896/SP), MARIA FERNANDA FRANCO GUIMARÃES (OAB 188544/SP), CARLOS EDUARDO MARTINUSSI (OAB 190163/SP), CARLOS EDUARDO MARTINUSSI (OAB 190163/SP), CARLOS EDUARDO MARTINUSSI (OAB 190163/SP), CARLOS EDUARDO MARTINUSSI (OAB 190163/SP), CARLOS EDUARDO MARTINUSSI (OAB 190163/SP), CARLOS EDUARDO MARTINUSSI (OAB 190163/SP), LEONTO DOLGOVAS (OAB 187802/SP), CRISTIANO TRIZOLINI (OAB 192978/SP), CRISTIANO TRIZOLINI (OAB 192978/SP), LUCIANE MAGIONI RODRIGUES (OAB 196056/SP), LUCIANE MAGIONI RODRIGUES (OAB 196056/SP), ROBERTO BERNARDES DE CARVALHO FILHO (OAB 196923/SP), ROBERTO BERNARDES DE CARVALHO FILHO (OAB 196923/SP), ROBERTO BERNARDES DE CARVALHO FILHO (OAB 196923/SP), ROBERTO BERNARDES DE CARVALHO FILHO (OAB 196923/SP), FERNANDO DENIS MARTINS (OAB 182424/SP), RICARDO DE OLIVEIRA CARVALHO (OAB 183219/SP), FERNANDO DENIS MARTINS (OAB 182424/SP), FERNANDO DENIS MARTINS (OAB 182424/SP), FERNANDO DENIS MARTINS (OAB 182424/SP), FERNANDO DENIS MARTINS (OAB 182424/SP), FERNANDO DENIS MARTINS (OAB 182424/SP), FERNANDO DENIS MARTINS (OAB 182424/SP), RICARDO DE OLIVEIRA CARVALHO (OAB 183219/SP), RICARDO DE OLIVEIRA CARVALHO (OAB 183219/SP), GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 186458/SP), FÁBIO IZIQUE CHEBABI (OAB 184668/SP), FÁBIO IZIQUE CHEBABI (OAB 184668/SP), DALTER MALLET MONTEIRO DE OLIVEIRA (OAB 185750/SP), DALTER MALLET MONTEIRO DE OLIVEIRA (OAB 185750/SP), DALTER MALLET MONTEIRO DE OLIVEIRA (OAB 185750/SP), DALTER MALLET MONTEIRO DE OLIVEIRA (OAB 185750/SP), MARCELO SILVA MASSUKADO (OAB 186010/SP), ANA JÚLIA PIRES DE ALMEIDA MORAES (OAB 186122/SP), IBRAHIM DALAL NETO (OAB 199400/SP), DEAN CARLOS BORGES (OAB 132309/SP), DAVI LAGO (OAB 127690/SP), DAVI LAGO (OAB 127690/SP), DAVI LAGO (OAB 127690/SP), WILLY MIRANDA DE CARVALHO BAJER (OAB 128085/SP), GUSTAVO LORENZI DE CASTRO (OAB 129134/SP), GUSTAVO LORENZI DE CASTRO (OAB 129134/SP), GASTAO MEIRELLES PEREIRA (OAB 130203/SP), ANSELMO ANTONIO DA SILVA (OAB 130706/SP), DAVI LAGO (OAB 127690/SP), FERNANDA ELISSA DE CARVALHO AWADA (OAB 132649/SP), SIDERLEY GODOY JUNIOR (OAB 133107/SP), SIDERLEY GODOY JUNIOR (OAB 133107/SP), LILIAN BERNOLDI NASCIMENTO (OAB 134387/SP), LILIAN BERNOLDI NASCIMENTO (OAB 134387/SP), ALESSANDRO NEZI RAGAZZI (OAB 137873/SP), SABRINA BERARDOCCO (OAB 138405/SP), SABRINA BERARDOCCO (OAB 138405/SP), SABRINA BERARDOCCO (OAB 138405/SP), CYLMAR PITELLI TEIXEIRA FORTES (OAB 107950/SP), WANDER DE MORAIS CARVALHO (OAB 101298/SP), CELSO ROMEU CIMINI (OAB 102153/SP), CELSO ROMEU CIMINI (OAB 102153/SP), ACCYOLY BARBOSA DO VALE (OAB 104887/SP), WALTER BERGSTRÖM (OAB 105185/SP), WALTER BERGSTRÖM (OAB 105185/SP), WALTER BERGSTRÖM (OAB 105185/SP), WALTER BERGSTRÖM (OAB 105185/SP), SANDRO SIMOES MELONI (OAB 125821/SP), MARCELO PALOMBO CRESCENTI (OAB 111223/SP), MARCELO PALOMBO CRESCENTI (OAB 111223/SP), ROBERTO HIROMI SONODA (OAB 115094/SP), ANTONIO AUGUSTO VIEIRA GOUVEIA (OAB 119243/SP), REINALDO QUADROS DE SOUZA (OAB 119589/SP), RAPHAEL NEHIN CORREA (OAB 122585/SP), ANA CRISTINA DELEUSE (OAB 122748/SP), LUIZ ANTONIO GALIANI (OAB 123322/SP), ANTONIO FERNANDO COELHO DE MATTOS (OAB 15613/SP), OCTAVIO AUGUSTO DE SOUZA AZEVEDO (OAB 152916/SP), RODRIGO HENRIQUE COLNAGO (OAB 145521/SP), SANDRA REGINA MIRANDA SANTOS (OAB 146105/SP), ROBSON CAVALIERI (OAB 146941/SP), FLAVIO MASCHIETTO (OAB 147024/SP), FABIO ROBERTO DE ALMEIDA TAVARES (OAB 147386/SP), DINO DE PICCOLI (OAB 149302/SP), ROGERIO LUIZ CUNHA (OAB 150191/SP), OCTAVIO AUGUSTO DE SOUZA AZEVEDO (OAB 152916/SP), RODRIGO HENRIQUE COLNAGO (OAB 145521/SP), OCTAVIO AUGUSTO DE SOUZA AZEVEDO (OAB 152916/SP), OCTAVIO AUGUSTO DE SOUZA AZEVEDO (OAB 152916/SP), OCTAVIO AUGUSTO DE SOUZA AZEVEDO (OAB 152916/SP), OCTAVIO AUGUSTO DE SOUZA AZEVEDO (OAB 152916/SP), ROBERTO POLI RAYEL FILHO (OAB 153299/SP), PAULA IANNONE (OAB 154662/SP), PAULA IANNONE (OAB 154662/SP), ALFREDO ZUCCA NETO (OAB 154694/SP), LUIS ROBERTO MOREIRA FILHO (OAB 138682/SP), ROSELI RAMOS GASPARELO (OAB 140681/SP), RICARDO NEGRAO (OAB 138723/SP), RICARDO NEGRAO (OAB 138723/SP), RICARDO NEGRAO (OAB 138723/SP), RICARDO NEGRAO (OAB 138723/SP), RICARDO NEGRAO (OAB 138723/SP), RICARDO NEGRAO (OAB 138723/SP), RICARDO NEGRAO (OAB 138723/SP), ROSELI RAMOS GASPARELO (OAB 140681/SP), RODRIGO HENRIQUE COLNAGO (OAB 145521/SP), ROSELI RAMOS GASPARELO (OAB 140681/SP), HELENA MARIA DE ANDRADE (OAB 141871/SP), CLAUDETE DE MORAES ZAMANA (OAB 143592/SP), NILTON AMANCIO PINTO (OAB 143607/SP), RENATA TOLEDO VICENTE (OAB 143733/SP), RENATA TOLEDO VICENTE (OAB 143733/SP), RENATA TOLEDO VICENTE (OAB 143733/SP), RODRIGO HENRIQUE COLNAGO (OAB 145521/SP), RENATO VILELA (OAB 338940/SP), MARCO ANTONIO ALVES (OAB 293124/SP), CLAUDIA REGINA FIGUEIRA (OAB 286495/SP), GUSTAVO RINALDI RIBEIRO (OAB 287057/SP), KARINA SOUSA CHIESA PINHEIRO (OAB 289799/SP), KARINA SOUSA CHIESA PINHEIRO (OAB 289799/SP), CRISTIANO SILVA COLEPICOLO (OAB 291906/SP), JOÃO GILBERTO FREIRE GOULART (OAB 291913/SP), SANDRA ROSE DE MENDES FREIRE E FRANCO (OAB 292333/SP), SANDRA ROSE DE MENDES FREIRE E FRANCO (OAB 292333/SP), ANDERSON BENEVIDES CAMPOS (OAB 285896/SP), FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP), SUELI PEREIRA DE OLIVEIRA SANTOS (OAB 298789/SP), MARIA CRISTINA PEROBA ANGELO (OAB 215945/SP), FABIANA DE SOUZA CULBERT (OAB 306459/SP), FABIANA DE SOUZA CULBERT (OAB 306459/SP), IGOR GOES LOBATO (OAB 307482/SP), IGOR GOES LOBATO (OAB 307482/SP), IGOR GOES LOBATO (OAB 307482/SP), IGOR GOES LOBATO (OAB 307482/SP), KARLA REIS DA SILVA NASCIMENTO (OAB 274332/SP), HELIO FERREIRA CALADO (OAB 99889/SP), RODRIGO TAMBUQUE RODRIGUES (OAB 259905/SP), HERIK ALVES DE AZEVEDO (OAB 262233/SP), WILLIAM CARMONA MAYA (OAB 257198/SP), GUSTAVO GONÇALVES GOMES (OAB 266894/SP), GUILHERME TILKIAN (OAB 257226/SP), MAURICIO ZERBINI (OAB 272470/SP), KARLA REIS DA SILVA NASCIMENTO (OAB 274332/SP), MARCIA DE JESUS GERMINI (OAB 280327/SP), HELIO ANTONIO MARTINI JUNIOR (OAB 272676/SP), BRUNO MARINS DE ARAUJO (OAB 271522/SP), MATHEUS GARRIDO DE OLIVEIRA KABBACH (OAB 274361/SP), MATHEUS GARRIDO DE OLIVEIRA KABBACH (OAB 274361/SP), MATHEUS GARRIDO DE OLIVEIRA KABBACH (OAB 274361/SP), MATHEUS GARRIDO DE OLIVEIRA KABBACH (OAB 274361/SP), KELLY CRISTINA BARROS SOUSA (OAB 277257/SP), KELLY CRISTINA BARROS SOUSA (OAB 277257/SP), ANTONIO CARLOS CONTRERAS (OAB 93430/SP), ELÓI CONTINI (OAB 329903/SP), MICHEL GEORGES JARROUGE NETO (OAB 338245/SP), MARCIA ADRIANA FLORENCIO (OAB 320315/SP), MARCIA ADRIANA FLORENCIO (OAB 320315/SP), JOÃO CARLOS RIBEIRO AREOSA (OAB 323492/SP), RUBENS APARECIDO GODINHO JUNIOR (OAB 324647/SP), DANIELE PEREIRA GONÇALVES ALVES (OAB 327062/SP), DANIELE PEREIRA GONÇALVES ALVES (OAB 327062/SP), FLAVIO MENDONÇA DE SAMPAIO LOPES (OAB 330180/SP), LUIS FERNANDO DE ANDRADE ROCHA (OAB 316224/SP), JULIO SOARES NORONHA (OAB 336301/SP), HENRIQUE ABDUL NIBI (OAB 324147/SP), VINICIUS GONÇALVES CAMPAGNONE (OAB 332763/SP), PAULO MARCOS LORETO (OAB 336682/SP), LILIAN JOIA FERRARO (OAB 324608/SP), RENATO VILELA (OAB 338940/SP), RENATO VILELA (OAB 338940/SP), RENATO VILELA (OAB 338940/SP), IGOR GOES LOBATO (OAB 307482/SP), KAREN SALIM ASSI ZEN (OAB 312537/SP), IGOR GOES LOBATO (OAB 307482/SP), KATIA BORGES VARJÃO (OAB 307722/SP), BRUNO CESAR SILVA (OAB 307510/SP), DIEGO DE PAULA TAME LIMA (OAB 310291/SP), MARCELA CINTRA SANTOS (OAB 311311/SP), MARCELA CINTRA SANTOS (OAB 311311/SP), MARCELA CINTRA SANTOS (OAB 311311/SP), MARCELA CINTRA SANTOS (OAB 311311/SP), HELDER D ALPINO ZEN (OAB 315302/SP), ACCYOLY BARBOSA DO VALE FILHO (OAB 327621/SP), FABIO FIGUEIREDO BITETTI (OAB 320280/SP), BRUNO PACHECO TEIXEIRA (OAB 314771/SP), MONICA CRISTINA JUSTO POPAK (OAB 314684/SP), RAFAEL SONCHINI GONÇALVES (OAB 327903/SP), ANTONIO CARLOS DE FREITAS JUNIOR (OAB 313493/SP), LUCELAINE MARIA SULMANE (OAB 330489/SP), LUCELAINE MARIA SULMANE (OAB 330489/SP), IBRAHIM DALAL NETO (OAB 199400/SP), HENRIQUE HYPÓLITO (OAB 220911/SP), RUBENS JUNIOR PELAES (OAB 213799/SP), RUBENS JUNIOR PELAES (OAB 213799/SP), SILVIO DUTRA (OAB 214172/SP), SILVIO DUTRA (OAB 214172/SP), MARCELLO D`AGUIAR (OAB 215848/SP), MARCOS MAURICIO BERNARDINI (OAB 216610/SP), JOÃO ADELINO MORAES DE ALMEIDA PRADO (OAB 220564/SP), GUSTAVO CLEMENTE VILELA (OAB 220907/SP), REGINALDO DE LIMA (OAB 213294/SP), MARCO OTAVIO BOTTINO JUNIOR (OAB 221079/SP), MARCO OTAVIO BOTTINO JUNIOR (OAB 221079/SP), GERALDO CLAUDINEI DE OLIVEIRA (OAB 223076/SP), GERALDO CLAUDINEI DE OLIVEIRA (OAB 223076/SP), DOUGLAS MARCUS (OAB 227791/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), CRISTIANE CARVALHO MEDAGLIA (OAB 231740/SP), LUIS FERNANDO PEREIRA NEVES (OAB 232352/SP), RODRIGO CARRARA OLIVEIRA (OAB 237166/SP), ÉRICA MENDONÇA CINTRA (OAB 205440/SP), ODAIR DE MORAES JUNIOR (OAB 200488/SP), AURÉLIA DE FREITAS (OAB 201193/SP), PAULO ROBERTO PRADO FRANCHI (OAB 201474/SP), CAMILA DE SOUZA GAVIÃO (OAB 203294/SP), CAMILA DE SOUZA GAVIÃO (OAB 203294/SP), ANDRÉ VILLAC POLINESIO (OAB 203607/SP), KLEBER DEL RIO (OAB 203799/SP), ÉRICA MENDONÇA CINTRA (OAB 205440/SP), REGINALDO DE LIMA (OAB 213294/SP), ÉRICA MENDONÇA CINTRA (OAB 205440/SP), BRENO FEITOSA DA LUZ (OAB 206172/SP), FABRÍCIO ROCHA DA SILVA (OAB 206338/SP), FABRÍCIO ROCHA DA SILVA (OAB 206338/SP), FABRÍCIO ROCHA DA SILVA (OAB 206338/SP), FABRÍCIO ROCHA DA SILVA (OAB 206338/SP), ROSSI REGIS RODRIGUES DOS PASSOS (OAB 209993/SP), VALDIR COLAÇO (OAB 211885/SP), JOSE EDUARDO PATRICIO LIMA (OAB 87251/SP), USSIEL TAVARES DA SILVA FILHO (OAB 69032/SP), PAULO ROGERIO MOREIRA (OAB 254714/SP), SILVERIO POLOTTO (OAB 27199/SP), RONALDO LUCIO ESTEPHANELLI (OAB 29507/SP), DANILO PROENÇA (OAB 37864/SP), WALDEMAR CURY MALULY JUNIOR (OAB 41830/SP), JOSE JOAQUIM BOUCAS DE MORAES FONTES (OAB 44099/SP), CARLOS BRAGA (OAB 50299/SP), MIGUEL RICARDO GATTI CALMON NOGUEIRA DA GAMA (OAB 68383/SP), JULIANA CRISTINA FABIANO DE AGUIRRE (OAB 248188/SP), RITA DE CASSIA DE VINCENZO (OAB 71924/SP), RITA DE CASSIA DE VINCENZO (OAB 71924/SP), RITA DE CASSIA DE VINCENZO (OAB 71924/SP), RITA DE CASSIA DE VINCENZO (OAB 71924/SP), RITA DE CASSIA DE VINCENZO (OAB 71924/SP), SERAFIM AFONSO MARTINS MORAIS (OAB 77133/SP), PAULO EDUARDO DE SOUZA POLOTTO (OAB 79023/SP), MAURICIO NANARTONIS (OAB 84807/SP), ALESSANDRA DE ALMEIDA FIGUEIREDO (OAB 237754/SP), RAFAEL ANTONIO DA SILVA (OAB 244223/SP), BRUNO ALEXANDRE DE OLIVEIRA GUTIERRES (OAB 237773/SP), BRUNO ALEXANDRE DE OLIVEIRA GUTIERRES (OAB 237773/SP), BRUNO ALEXANDRE DE OLIVEIRA GUTIERRES (OAB 237773/SP), PATRICIA DINIZ FERNANDES (OAB 240656/SP), PATRICIA DINIZ FERNANDES (OAB 240656/SP), MARCO ANTONIO MORI LUPIÃO JUNIOR (OAB 241233/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (OAB 247319/SP), ELVIO JOSE DA SILVA JUNIOR (OAB 246001/SP), ELVIO JOSE DA SILVA JUNIOR (OAB 246001/SP), LUIZ FERNANDO DO NASCIMENTO (OAB 246327/SP), TATIANA FLORES GASPAR SERAFIM (OAB 246400/SP), CYBELLE GUEDES CAMPOS (OAB 246662/SP), CYBELLE GUEDES CAMPOS (OAB 246662/SP), CYBELLE GUEDES CAMPOS (OAB 246662/SP), CYBELLE GUEDES CAMPOS (OAB 246662/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0311781-54.2006.8.26.0577 (577.06.311781-9) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - KARIMEX COMPONENTES ELETRONICOS LTDA - TECTELCOM TECNICA EM TELECOMUNICACOES LTDA - Aduaneiras Informáticas Ltda - - Super Embalagens Ltda - - Blackwood Consultoria Empresarial Ltda - - TELEFONICA BRASIL S.A. - - Banco BMC S/A - - MARCOS ROBERTO LOPES - - SCF Companhia Securitizadora de Créditos Financeiros - - CARLOS ANTONIO DA SILVA - - Empresa Brasileira de Telecomunicações - Embratel - - JOSÉ ANTONIO DE AZEVEDO - - José Humberto Arceno da Cunha - - JACIRA ELIANA BIANCO - - Banco Bradesco S/A - - Cirineu Tanan Tonioni Ribeiro - - ANDRE MARCOS DO VAL RAMOS BRAGA MARCONDES - - NAIR CEZÁRIO DINIZ - - Valdir Martins de Souza - - Dalcio Diogenes de Lima Ribas - - PAULO SERGIO DA COSTA DE PAULA e outros - João Carlos Schmidt Machado e outros - FRANCISCO CHAGAS DE SOUZA FILHO - - LEILA APARECIDA CARLOS DOS SANTOS - - Ronaldo Claudio de Souza e outros - Ivan de Castro Valois e outros - BENEDITO OSWALDO DE OLIVEIRA - - CLAUDIO ANTONIO GONÇALVES e outros - União - Fazenda Nacional e outros - INTELSAT BRASIL LTDA ("INTELSAT") - - Fatima Aparecida da Silva Carreira - - KÁTIA MARIA RIBAS PIERRE - - MARCO ANTONIO RIBEIRO - - José Humberto Arceno da Cunha - - CARLOS ANTONIO DA SILVA - - IVAN NUNES SIQUEIRA JÚNIOR - - Clausa Dias de Morais - - MARCOS ANTONIO GOUVEIA DA CRUZ - - ANDRÉ MARCOS DO VAL RAMOS BRAGA MARCONDES - - ARGEMIRO LAPA FILHO - ESPÓLIO - - GALIANO AUGUSTO DE MOURA - - CATARINA HELENICE PEREIRA - - Elayne dos Reis Nunes Pereira - - Flavio Henrique de Medeiros e outros - FWH TRANSAÇÕES E PARTICIPAÇÕES IMOBILIÁRIAS LTDA - - Valter Antônio Figueira Junior e outros - Finanaciadora de Estudos e Projetos Finep e outros - CARLOS ANTONIO DA SILVA - - Ronaldo Claudio de Souza - - Hydro Aluminio Acro S/A - - Alcoa Alumínio S/A - - José Donizete Rodrigues dos Santos - - Vanor Jose Hisse de Castro - - Manoel José Dias Pereira - - ULISSES MARTINS ALVES FILHO - - SERGIO RICARDO DA SILVA - - Jurandir Barbosa Ribeiro - - Casabona & Monteiro Advogados Associados e outros - Sérgio Pereira e outro - MANOEL LOURENCO RIBEIRO e outros - Paulo Roberto Rodrigues Carvalho - - União - Fazenda Nacional - - Fredy Alexandre Sargaço - - NAIR CEZÁRIO DINIZ - - CAROLINE RENATA BORGES - - Ibrahim Ricardo Fernandes - - MIRIAM ALVES DE OLIVEIRA - - Edson de Paula - - GILBERTO PIZINI - - FRANCISCO CARLOS FERNANDES - - Valdir Martins de Souza - - Osmiro Batista Pereira - - LEANDRO FERNANDES DAS NEVES - - BENEDITO OSWALDO DE OLIVEIRA - - HÉLIO FÁBIO CERQUEIRA FONTANA - - Sara Cristina Pereira das Neves - - RONALDO JOSÉ DA SILVA - - Elayne dos Reis Nunes Pereira - - CATARINA HELENICE PEREIRA - - ANTONIO CARLOS BISPO DOS SANTOS - - RODRIGO PIRES RAMOS - - MARIA DEL CARMEN BUA Y COSTA - - ANGELA MARIA ITALIANO SILVA - - JAMES DONIZETTI SILVA JUNIOR - - PRISCILA KATHELEEN CIBELE FRIGI - - Valter Antônio Figueira Junior - - CATARINA HELENICE PEREIRA - - ADRIANO PEREIRA e outros - EDER PEREIRA DE AZEVEDO (Herdeiros de Antonio de Souza Azevedo) - - HERICA PEREIRA AZEVEDO - - EDNA PEREIA AZEVEDO e outros - ADRIANO EDVALDO GARCIA - - Peniche, registrado civilmente como ERICKSON GOMES GUERRA - - Espólio de ROSIVALDO SOUZA FREIRE - - Eduardo Carlos de Castro Pandeló - - GIULIANO HENRIQUE DE SIQUEIRA - - Leonardo Divino Rodrigues e outros - Banco do Brasil S/A e outros - Julio Luiz Neto e outro - José Carlos Rabelo - - Fabio Antonio de Assuncao - - Valdir Rodrigues da Silva - - Vanderlei Roberto Lopes e outros - IZABEL CRISTINA SILVA SANTOS JORGE - - ELIANA FRANCISCA DOS SANTOS (repr. legal de Ana Júlia dos Santos Freire) - - ANA JULIA DOS SANTOS FREIRE (menor) - - Marlene de Faria Sodré Acraine - - Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metelúrgicas Mecânicas e de Material Elétrico de São José dos Campos Jacareí - - Antonio Robino Junior - - Lucimara Valdete Reginaldo Campos - - WILSON APARECIDO AUGUSTO e outros - LUCHETTI COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - - Benedito Rabello Filho e outros - Valdir Rodrigues da Silva - - Estefania Zanelato dos Santos e outros - ROSANGELA QUEIROGA DE OLIVEIRA (fl.115) - - LÚCIA MARIA ANDRADE e outros - Exame Partners Assessoria Empresarial Ltda (EXM Partners) - Aroldo José Lino - - Synval Delano Motta Runha - - SÉRGIO AUGUSTO DO REGO JÚNIOR e outros - Valter Antônio Figueira - - Maelcio Carlos Martins - - Arnaldo Mulata e outros - Paulo Vieira Cortez - - Osvaldo Tavares - - Fredy Alexandre Sargaço - - Caetano de Lima dos Santos - - Emílio Naoqui Sato - - JOSE CARLOS BRUCANELLI - - 10M GROUP PARTICIPAÇÕES S/A e outros - Donizetti Alves dos Santos - - NATAFA IMÓVEIS E PARTICIPAÇÕES LTDA - - CLARO S/A - - Adriana Aparecida da Rosa Goncalves - - Ana Cristina Civitate Serrão - - GISLENE VENANCIO DE SOUZA - - Donizetti Alves dos Santos - - Jose Carlos Brocanelli - - Nilson de Oliveira Moraes e outros - GB & L Projetos e Participações Ltda - - Luiz Fernando Souza Pacheco Papaiz e outro - Metrobike Bicicletas Eireli - - Joel dos Santos - - Maria Lucia Angelo dos Santos e outros - Fabiano Aparecido de Morais - - Ana Ligia Silva Oliveira - - PAULO ROBERTO DOS SANTOS e outros - Kleber Adilson Gomes e outros - Juliana Maria Santos Normandia - - Eliane Aparecida Aredes e outros - Andrea Pereira Fernandes e outros - Vanda Roseni de Oliveira - - Nilson de Oliveira Moraes e outros - Clausa Dias de Morais e outros - André Luiz de Moraes e outros - Paulo César Fernandes e outros - Julio Marcio Castro Pandelo e outros - BRUNO CASTRO SANTOS e outros - Leonardo Divino Rodrigues - - Juliana Castro Pandelo dos Santos e outros - IVAN NUNES SIQUEIRA JÚNIOR - - Hydro Extrusion Brasil S.a. - - Vilma Teodoro Esteves e outros - Caetano de Lima dos Santos - - Marcio Aparecido Pereira - - KÁTIA MARIA RIBAS PIERRE - - Paulo Renato Vieira Cordeiro - - Antonio Donizete Nunes de Moraes - - JEFFERSON ARIMATÉRIA PEREIRA - - Jose Carlos Brocanelli - - Paulo Vieira Cortez - - Silvana Maria Ribeiro Pereira - - Emílio Naoqui Sato - - Gerson Rocha Pinto - - Paulo César Fernandes - - Jose Carlos Mnedes - - Gustavo Ramos de Almeida - - SUELI FELICIANO FERREIRA - - Ana Cristina Chaud Ferreira e outros - Jose Carlos Gomes e outros - Borges e Ventura Depositária e Avaliadora de Bens Ltda e outro - Fabiano Gonçalves de Araújo e outros - ELIZANGELA CASSIA DE SOUZA FERNANDES - - ROSAURA CORDEIRO FERNANDES e outros - Elifas Moura da Silva e outros - Fernanda Caroline Santos de Campo Maria e outros - Ana Paula Dourado de Souza e outros - Julio Cesar Brandão Serrano - - Osvaldo Tavares e outros - IVALDO LOURENÇO DE CARVALHO e outros - Manuel Antonio Angulo Lopez e outros - Edison Roberto Ukstin - - VANDERLEI FERREIRA NEGREIROS - - Jose Geraldo Filomeno e outros - DAVI VILAS BOAS e outros - Luis Renato de Castro e outros - Hudson Carlos Brocanelli e outros - HYDRO EXTRUSION BRASIL S/A - - ESPOLIO DE JAYME JUNQUEIRA DE CASTRO - - Jose Carlos Gomes e outros - Vanda Roseni de Oliveira - - Sueli Feliciano Ferreira e outros - Satcha Galvao Nunes D´almeida - - Luciano Francisco de Moraes Correa e outros - Cezar Augusto de Oliveira e outros - Paulo Vieira Cortez - - KÁTIA MARIA RIBAS PIERRE - - Antonio Donizete Nunes de Moraes e outros - Bruno de Castro Santos e outros - Mauro Biscaro Elias e outros - Edervando Miguel de Oliveira - - Françueldo Leandro da Silva e outros - Edervando Miguel de Oliveira e outros - Adriana Maria Rodrigues - - Osvaldo Tavares - - Gerson Rocha Pinto - - Caetano de Lima dos Santos - - AILTON GONÇALVES DE MELO - - Leonardo Divino Rodrigues e outros - Juliana Castro Pandelo dos Santos e outros - Paulo Cesar dos Santos - - Julio Marcio Castro Pandelo - - Antonio José de Oliveira e outros - Ana Cristina Civitate Serrão - - Maria Lucia de Oliveira Araujo - - Joao Carlos da Silva - - Carlos Adriano da Silva Graça - - Roberto Rezende Castro - - Kleber Adilson Gomes e outros - PAULO LINO PEREIRA e outros - Estado do Amazonas e outros - Lazaro de Oliveira Gariani e outros - Lucineia Leite - - PAULO LINO PEREIRA e outros - Exm Administração Judicial Ltda - Município de Bom Jesus do Itabapoana (rj) e outros - 1) De início, devem Município de Bom Jesus de Itabapoana/RJ e Espólio de Leonez Carneiro de Campos, em 15 dias úteis, atender a exigência da Administradora (fls. 16175-16177). 2) Sem prejuízo, junte-se a manifestação (fls. 16175-16177) nos autos da habilitação de crédito (n. n. 0002561-41.2025). 3) Atento ao extrato, sem pagamento do credor Kleber Adilson Gomes por questão de inconsistência dos dados, fica autorizado levantamento MLE em seu favor, atentando-se para o formulário (fl. 16170). 4) Sobre o requerimento do credor Paulo Vieira Cortez (fls. 16125-16126) e a manifestação da Administradora (fls. 16166-16168), atento ao fato de que os valores que forem reconhecidos posteriormente serão tratados como crédito quirografário remanescente para futura quitação pela ordem de pagamento. 5) Em relação aos embargos à lista de credores pela Fazenda Nacional (fls. 16160-16163), deve a Administradora Judicial, em 15 dias úteis, manifestar a respeito. Após, intime-se (via portal) a Procuradoria da Fazenda Nacional (CNPJ/ME: 00.394.460/0216-53, na forma do Comunicado Conjunto 667/2021) para manifestação, em 15 dias. Em seguida, ao MP para manifestação em 15 dias. Por fim, conclusos (decisão). II - Int. - ADV: QUÉSSIA ELAINE ASSIS LUZ HISSI (OAB 304254/SP), WILLIAM MIRANDA DOS SANTOS (OAB 264660/SP), QUÉSSIA ELAINE ASSIS LUZ HISSI (OAB 304254/SP), DANIEL DA SILVA COSTA JUNIOR (OAB 99977/SP), QUÉSSIA ELAINE ASSIS LUZ HISSI (OAB 304254/SP), VIVIANE TOLEDO MARQUES DO COUTO (OAB 270439/SP), QUÉSSIA ELAINE ASSIS LUZ HISSI (OAB 304254/SP), MARIA HELENA BONIN (OAB 99618/SP), MARIA HELENA BONIN (OAB 99618/SP), FLAVIO VENTURELLI HELU (OAB 90186/SP), VICENTE DE PAULO DOMICIANO (OAB 89627/SP), QUÉSSIA ELAINE ASSIS LUZ HISSI (OAB 304254/SP), QUÉSSIA ELAINE ASSIS LUZ HISSI (OAB 304254/SP), QUÉSSIA ELAINE ASSIS LUZ HISSI (OAB 304254/SP), SONIA REGINA LOURENÇO PASSARIN (OAB 276620/SP), SONIA REGINA LOURENÇO PASSARIN (OAB 276620/SP), QUÉSSIA ELAINE ASSIS LUZ HISSI (OAB 304254/SP), QUÉSSIA ELAINE ASSIS LUZ HISSI (OAB 304254/SP), QUÉSSIA ELAINE ASSIS LUZ HISSI (OAB 304254/SP), QUÉSSIA ELAINE ASSIS LUZ HISSI (OAB 304254/SP), QUÉSSIA ELAINE ASSIS LUZ HISSI (OAB 304254/SP), RUBENS MONTEIRO DE BARROS NETO (OAB 92262/MG), RENATA MELO PACHECO (OAB 123517/RJ), RICARDO LUCAS DA SILVA (OAB 318802/SP), ANTONIO GUIMARAES ANDRADE (OAB 82696/SP), ANTONIO GUIMARAES ANDRADE (OAB 82696/SP), ANTONIO GUIMARAES ANDRADE (OAB 82696/SP), ALAN LUTFI RODRIGUES (OAB 306685/SP), WILSON ROBERTO PAULISTA (OAB 84523/SP), PAULO DA CUNHA GAMA (OAB 340962/SP), WILSON ROBERTO PAULISTA (OAB 84523/SP), QUÉSSIA ELAINE ASSIS LUZ HISSI (OAB 304254/SP), FLAVIA NEVES NOU DE BRITO (OAB 401511/SP), APARECIDA DE FATIMA PEREIRA RODRIGUES (OAB 85649/SP), APARECIDA DE FATIMA PEREIRA RODRIGUES (OAB 85649/SP), APARECIDA DE FATIMA PEREIRA RODRIGUES (OAB 85649/SP), SEBASTIÃO SUTTI LOPES COSTA REIS (OAB 107484/MG), JULIO APARECIDO COSTA ROCHA (OAB 105783/SP), QUÉSSIA ELAINE ASSIS LUZ HISSI (OAB 304254/SP), BENTO OLIVEIRA SILVA (OAB 88888/SP), EDUARDO ROBERTO SANTIAGO (OAB 89463/SP), RONEI LOURENZONI (OAB 59435/MG), KATIA CORREA LANZILOTTI (OAB 302068/SP), KEILA GARCIA GASPAR (OAB 279589/SP), KATIA CORREA LANZILOTTI (OAB 302068/SP), THIAGO PINHEIRO PINAFFI (OAB 282399/SP), KATIA CORREA LANZILOTTI (OAB 302068/SP), KATIA CORREA LANZILOTTI (OAB 302068/SP), KATIA CORREA LANZILOTTI (OAB 302068/SP), KATIA CORREA LANZILOTTI (OAB 302068/SP), KATIA CORREA LANZILOTTI (OAB 302068/SP), KATIA CORREA LANZILOTTI (OAB 302068/SP), KEILA GARCIA GASPAR (OAB 279589/SP), SARA CRISTINA PEREIRA DAS NEVES (OAB 284318/SP), KATIA CORREA LANZILOTTI (OAB 302068/SP), KATIA CORREA LANZILOTTI (OAB 302068/SP), RONALDO SILVA DOS SANTOS (OAB 286755/SP), FABIO BARROS DOS SANTOS (OAB 296151/SP), FABIO BARROS DOS SANTOS (OAB 296151/SP), KATIA CORREA LANZILOTTI (OAB 302068/SP), KATIA CORREA LANZILOTTI (OAB 302068/SP), RONEI LOURENZONI (OAB 59435/MG), QUÉSSIA ELAINE ASSIS LUZ HISSI (OAB 304254/SP), KATIA CORREA LANZILOTTI (OAB 302068/SP), QUÉSSIA ELAINE ASSIS LUZ HISSI (OAB 304254/SP), SONIA REGINA LOURENÇO PASSARIN (OAB 276620/SP), PAULA NOVAES COELHO (OAB 276119/SP), QUÉSSIA ELAINE ASSIS LUZ HISSI (OAB 304254/SP), QUÉSSIA ELAINE ASSIS LUZ HISSI (OAB 304254/SP), ALICE MELO FERREIRA DOS SANTOS (OAB 277606/SP), KATIA CORREA LANZILOTTI (OAB 302068/SP), KATIA CORREA LANZILOTTI (OAB 302068/SP), RAFAEL CABREIRA (OAB 274387/SP), KATIA CORREA LANZILOTTI (OAB 302068/SP), KATIA CORREA LANZILOTTI (OAB 302068/SP), KATIA CORREA LANZILOTTI (OAB 302068/SP), KATIA CORREA LANZILOTTI (OAB 302068/SP), RAFAEL CABREIRA (OAB 274387/SP), RAFAEL CABREIRA (OAB 274387/SP), KATIA CORREA LANZILOTTI (OAB 302068/SP), KATIA CORREA LANZILOTTI (OAB 302068/SP), KATIA CORREA LANZILOTTI (OAB 302068/SP), ANTONIO GUIMARAES ANDRADE (OAB 82696/SP), THAIS ALCANTARA DOS SANTOS ANDRADE (OAB 386044/SP), THAIS ALCANTARA DOS SANTOS ANDRADE (OAB 386044/SP), THAIS ALCANTARA DOS SANTOS ANDRADE (OAB 386044/SP), THAIS ALCANTARA DOS SANTOS ANDRADE (OAB 386044/SP), THAIS ALCANTARA DOS SANTOS ANDRADE (OAB 386044/SP), THAIS ALCANTARA DOS SANTOS ANDRADE (OAB 386044/SP), THAIS ALCANTARA DOS SANTOS ANDRADE (OAB 386044/SP), THAIS ALCANTARA DOS SANTOS ANDRADE (OAB 386044/SP), THAIS ALCANTARA DOS SANTOS ANDRADE (OAB 386044/SP), THAIS ALCANTARA DOS SANTOS ANDRADE (OAB 386044/SP), THAIS ALCANTARA DOS SANTOS ANDRADE (OAB 386044/SP), THAIS ALCANTARA DOS SANTOS ANDRADE (OAB 386044/SP), THAIS ALCANTARA DOS SANTOS ANDRADE (OAB 386044/SP), THAIS ALCANTARA DOS SANTOS ANDRADE (OAB 386044/SP), THAIS ALCANTARA DOS SANTOS ANDRADE (OAB 386044/SP), THAIS ALCANTARA DOS SANTOS ANDRADE (OAB 386044/SP), THAIS ALCANTARA DOS SANTOS ANDRADE (OAB 386044/SP), THAIS ALCANTARA DOS SANTOS ANDRADE (OAB 386044/SP), THAIS ALCANTARA DOS SANTOS ANDRADE (OAB 386044/SP), THAIS ALCANTARA DOS SANTOS ANDRADE (OAB 386044/SP), THAIS ALCANTARA DOS SANTOS ANDRADE (OAB 386044/SP), THAIS ALCANTARA DOS SANTOS ANDRADE (OAB 386044/SP), THAIS ALCANTARA DOS SANTOS ANDRADE (OAB 386044/SP), THAIS ALCANTARA DOS SANTOS ANDRADE (OAB 386044/SP), THAIS ALCANTARA DOS SANTOS ANDRADE (OAB 386044/SP), THAIS ALCANTARA DOS SANTOS ANDRADE (OAB 386044/SP), THAIS ALCANTARA DOS SANTOS ANDRADE (OAB 386044/SP), THAIS ALCANTARA DOS SANTOS ANDRADE (OAB 386044/SP), THAIS ALCANTARA DOS SANTOS ANDRADE (OAB 386044/SP), NÍCIA BOSCO (OAB 122394/SP), NÍCIA BOSCO (OAB 122394/SP), NÍCIA BOSCO (OAB 122394/SP), NÍCIA BOSCO (OAB 122394/SP), NÍCIA BOSCO (OAB 122394/SP), NÍCIA BOSCO (OAB 122394/SP), NÍCIA BOSCO (OAB 122394/SP), NÍCIA BOSCO (OAB 122394/SP), NÍCIA BOSCO (OAB 122394/SP), NÍCIA BOSCO (OAB 122394/SP), NÍCIA BOSCO (OAB 122394/SP), ARTHUR MARCEL BATISTA GOMES (OAB 15794/AM), HERCULES DA CONCEICAO CEIA JUNIOR (OAB 222546/RJ), SERGIO DE CARVALHO NEVES (OAB 105357/MG), JÚLIA NEVES HISSE DE CASTRO (OAB 435507/SP), SERGIO DE CARVALHO NEVES (OAB 105357/MG), SERGIO DE CARVALHO NEVES (OAB 105357/MG), PAULO CESAR LUCINDO DE ABREU (OAB 395834/SP), RAYANE MACIEL OLIVEIRA CONSIGLIO (OAB 408111/SP), CAMILA MASSEI ROCHA (OAB 415437/SP), NÍCIA BOSCO (OAB 122394/SP), JÚLIA NEVES HISSE DE CASTRO (OAB 435507/SP), JÚLIA NEVES HISSE DE CASTRO (OAB 435507/SP), JÚLIA NEVES HISSE DE CASTRO (OAB 435507/SP), JÚLIA NEVES HISSE DE CASTRO (OAB 435507/SP), JÚLIA NEVES HISSE DE CASTRO (OAB 435507/SP), JÚLIA NEVES HISSE DE CASTRO (OAB 435507/SP), GUILHERME SILVEIRA DINIZ (OAB 320155/SP), JOSÉ HENRIQUE CANÇADO GONÇALVES (OAB 57680/MG), OMAR PIRES DE OLIVEIRA (OAB 354745/SP), MARIA VANDERLANEA AMORIM ALVES (OAB 361191/SP), MARIA TERESA NEGRAO BATISTA (OAB 378500/SP), NATHALIA UNGER BATISTA (OAB 376838/SP), NATALIA GARCIA DA SILVA (OAB 378510/SP), OMAR PIRES DE OLIVEIRA (OAB 354745/SP), ALEXSANDRO FRANCO (OAB 380741/SP), ALEXSANDRO FRANCO (OAB 380741/SP), ALEXSANDRO FRANCO (OAB 380741/SP), ALEXSANDRO FRANCO (OAB 380741/SP), ALEXSANDRO FRANCO (OAB 380741/SP), ALEXSANDRO FRANCO (OAB 380741/SP), THAIS ALCANTARA DOS SANTOS ANDRADE (OAB 386044/SP), DALVA DILMARA RIBAS (OAB 9686/PR), TALITA MUSEMBANI (OAB 322581/SP), TALITA MUSEMBANI (OAB 322581/SP), RUBENS MONTEIRO DE BARROS NETO (OAB 325336/SP), THIAGO FERREIRA CARDOSO (OAB 325312/SP), ODAIR RODRIGUES DA ROCHA (OAB 326629/SP), LETICIA OKURA (OAB 352772/SP), FLAVIO MENDONÇA DE SAMPAIO LOPES (OAB 330180/SP), LUCAS PAULO SOUZA OLIVEIRA (OAB 337817/SP), LUCAS PAULO SOUZA OLIVEIRA (OAB 337817/SP), MARTA JACQUELINE DE OLIVEIRA AMARAL (OAB 341535/SP), GIULIA GABRIELA RIBEIRO ROCHA (OAB 345455/SP), RONEI LOURENZONI (OAB 59435/SP), THAIS ALCANTARA DOS SANTOS ANDRADE (OAB 386044/SP), THAIS ALCANTARA DOS SANTOS ANDRADE (OAB 386044/SP), THAIS ALCANTARA DOS SANTOS ANDRADE (OAB 386044/SP), THAIS ALCANTARA DOS SANTOS ANDRADE (OAB 386044/SP), THAIS ALCANTARA DOS SANTOS ANDRADE (OAB 386044/SP), THAIS ALCANTARA DOS SANTOS ANDRADE (OAB 386044/SP), THAIS ALCANTARA DOS SANTOS ANDRADE (OAB 386044/SP), THAIS ALCANTARA DOS SANTOS ANDRADE (OAB 386044/SP), THAIS ALCANTARA DOS SANTOS ANDRADE (OAB 386044/SP), THAIS ALCANTARA DOS SANTOS ANDRADE (OAB 386044/SP), THAIS ALCANTARA DOS SANTOS ANDRADE (OAB 386044/SP), THAIS ALCANTARA DOS SANTOS ANDRADE (OAB 386044/SP), THAIS ALCANTARA DOS SANTOS ANDRADE (OAB 386044/SP), THAIS ALCANTARA DOS SANTOS ANDRADE (OAB 386044/SP), THAIS ALCANTARA DOS SANTOS ANDRADE (OAB 386044/SP), THAIS ALCANTARA DOS SANTOS ANDRADE (OAB 386044/SP), THAIS ALCANTARA DOS SANTOS ANDRADE (OAB 386044/SP), THAIS ALCANTARA DOS SANTOS ANDRADE (OAB 386044/SP), THAIS ALCANTARA DOS SANTOS ANDRADE (OAB 386044/SP), THAIS ALCANTARA DOS SANTOS ANDRADE (OAB 386044/SP), THAIS ALCANTARA DOS SANTOS ANDRADE (OAB 386044/SP), THAIS ALCANTARA DOS SANTOS ANDRADE (OAB 386044/SP), THAIS ALCANTARA DOS SANTOS ANDRADE (OAB 386044/SP), THAIS ALCANTARA DOS SANTOS ANDRADE (OAB 386044/SP), THAIS ALCANTARA DOS SANTOS ANDRADE (OAB 386044/SP), THAIS ALCANTARA DOS SANTOS ANDRADE (OAB 386044/SP), THAIS ALCANTARA DOS SANTOS ANDRADE (OAB 386044/SP), THAIS ALCANTARA DOS SANTOS ANDRADE (OAB 386044/SP), WILSON ROBERTO PAULISTA (OAB 84523/SP), EPAMINONDAS MURILO VIEIRA NOGUEIRA (OAB 16489/SP), MARCEL ALBERTO XAVIER (OAB 163383/SP), MARCEL ALBERTO XAVIER (OAB 163383/SP), MARCEL ALBERTO XAVIER (OAB 163383/SP), MARCEL ALBERTO XAVIER (OAB 163383/SP), MARCEL ALBERTO XAVIER (OAB 163383/SP), MARCEL ALBERTO XAVIER (OAB 163383/SP), EPAMINONDAS MURILO VIEIRA NOGUEIRA (OAB 16489/SP), MARCEL ALBERTO XAVIER (OAB 163383/SP), FÁBIO LOPES (OAB 165060/SP), PAULO ROBERTO VIGNA (OAB 173477/SP), ANTONIO DONIZETE FERREIRA (OAB 174496/SP), ANTONIO DONIZETE FERREIRA (OAB 174496/SP), ANTONIO DONIZETE FERREIRA (OAB 174496/SP), ANTONIO DONIZETE FERREIRA (OAB 174496/SP), ANTONIO DONIZETE FERREIRA (OAB 174496/SP), ANTONIO DONIZETE FERREIRA (OAB 174496/SP), ANTONIO DONIZETE FERREIRA (OAB 174496/SP), CARLOS GIOVANNI MACHADO (OAB 150605/SP), CID AZEVEDO SILVA (OAB 140312/SP), NELCI APARECIDA DA SILVA (OAB 141803/SP), NATAN DIAS SANTIAGO (OAB 144059/SP), NATAN DIAS SANTIAGO (OAB 144059/SP), LUIZ OTAVIO PINHEIRO BITTENCOURT (OAB 147224/SP), LUIZ OTAVIO PINHEIRO BITTENCOURT (OAB 147224/SP), LUIZ OTAVIO PINHEIRO BITTENCOURT (OAB 147224/SP), LUIZ FERNANDO FARIA DE SOUZA (OAB 160818/SP), FATIMA APARECIDA DA SILVA CARREIRA (OAB 151974/SP), FATIMA APARECIDA DA SILVA CARREIRA (OAB 151974/SP), FATIMA APARECIDA DA SILVA CARREIRA (OAB 151974/SP), FATIMA APARECIDA DA SILVA CARREIRA (OAB 151974/SP), FATIMA APARECIDA DA SILVA CARREIRA (OAB 151974/SP), DANIELA MADEIRA LIMA (OAB 154849/SP), LUIZ FERNANDO FARIA DE SOUZA (OAB 160818/SP), HARISTEU ALEXANDRO BRAGA DO VALLE (OAB 138351/SP), ANTONIO DONIZETE FERREIRA (OAB 174496/SP), ANTONIO DONIZETE FERREIRA (OAB 174496/SP), ANTONIO DONIZETE FERREIRA (OAB 174496/SP), ANTONIO DONIZETE FERREIRA (OAB 174496/SP), ANTONIO DONIZETE FERREIRA (OAB 174496/SP), ANTONIO DONIZETE FERREIRA (OAB 174496/SP), ANTONIO DONIZETE FERREIRA (OAB 174496/SP), ANTONIO DONIZETE FERREIRA (OAB 174496/SP), ANTONIO DONIZETE FERREIRA (OAB 174496/SP), ANTONIO DONIZETE FERREIRA (OAB 174496/SP), ANTONIO DONIZETE FERREIRA (OAB 174496/SP), ANTONIO DONIZETE FERREIRA (OAB 174496/SP), ANTONIO DONIZETE FERREIRA (OAB 174496/SP), ANTONIO DONIZETE FERREIRA (OAB 174496/SP), ANTONIO DONIZETE FERREIRA (OAB 174496/SP), ANTONIO DONIZETE FERREIRA (OAB 174496/SP), ANTONIO DONIZETE FERREIRA (OAB 174496/SP), ANTONIO DONIZETE FERREIRA (OAB 174496/SP), ANTONIO DONIZETE FERREIRA (OAB 174496/SP), ANTONIO DONIZETE FERREIRA (OAB 174496/SP), ANTONIO DONIZETE FERREIRA (OAB 174496/SP), ANTONIO DONIZETE FERREIRA (OAB 174496/SP), ANTONIO DONIZETE FERREIRA (OAB 174496/SP), ANTONIO DONIZETE FERREIRA (OAB 174496/SP), ANTONIO DONIZETE FERREIRA (OAB 174496/SP), ANTONIO DONIZETE FERREIRA (OAB 174496/SP), ANTONIO DONIZETE FERREIRA (OAB 174496/SP), ANTONIO DONIZETE FERREIRA (OAB 174496/SP), ANTONIO DONIZETE FERREIRA (OAB 174496/SP), ANTONIO DONIZETE FERREIRA (OAB 174496/SP), ANTONIO DONIZETE FERREIRA (OAB 174496/SP), ANTONIO DONIZETE FERREIRA (OAB 174496/SP), ANTONIO DONIZETE FERREIRA (OAB 174496/SP), ANTONIO DONIZETE FERREIRA (OAB 174496/SP), ANTONIO DONIZETE FERREIRA (OAB 174496/SP), NICIA BOSCO (OAB 122394/SP), NICIA BOSCO (OAB 122394/SP), NICIA BOSCO (OAB 122394/SP), NICIA BOSCO (OAB 122394/SP), NICIA BOSCO (OAB 122394/SP), NICIA BOSCO (OAB 122394/SP), NICIA BOSCO (OAB 122394/SP), NICIA BOSCO (OAB 122394/SP), NICIA BOSCO (OAB 122394/SP), NICIA BOSCO (OAB 122394/SP), NICIA BOSCO (OAB 122394/SP), NICIA BOSCO (OAB 122394/SP), NICIA BOSCO (OAB 122394/SP), NICIA BOSCO (OAB 122394/SP), NICIA BOSCO (OAB 122394/SP), NICIA BOSCO (OAB 122394/SP), NICIA BOSCO (OAB 122394/SP), ANA MARIA RIBEIRO PEREIRA DA SILVA (OAB 123822/SP), ZAIRA MESQUITA PEDROSA PADILHA (OAB 115710/SP), NAOKO MATSUSHIMA TEIXEIRA (OAB 106301/SP), EDSON SAMPAIO DA SILVA (OAB 106482/SP), CELIA MARA MACHADO SCARPEL (OAB 108456/SP), ANTONIA JOSANICE FRANCA DE OLIVEIRA (OAB 110406/SP), ANTONIA JOSANICE FRANCA DE OLIVEIRA (OAB 110406/SP), SILVIA REGINA DIAS (OAB 110810/SP), GERSON MOLINA (OAB 113799/SP), NICIA BOSCO (OAB 122394/SP), ZAIRA MESQUITA PEDROSA PADILHA (OAB 115710/SP), ZAIRA MESQUITA PEDROSA PADILHA (OAB 115710/SP), JUVENAL DE SOUZA SOBRINHO (OAB 115793/SP), LUIZ FERNANDO VALENTE DE PAIVA (OAB 118594/SP), VALERIA PIRES (OAB 120760/SP), NICIA BOSCO (OAB 122394/SP), NICIA BOSCO (OAB 122394/SP), LUIZ ALBERTO ANTEQUERA (OAB 136335/SP), RITA DE CASSIA CANDIDO (OAB 135351/SP), RITA DE CASSIA CANDIDO (OAB 135351/SP), RITA DE CASSIA CANDIDO (OAB 135351/SP), RITA DE CASSIA CANDIDO (OAB 135351/SP), RITA DE CASSIA CANDIDO (OAB 135351/SP), RITA DE CASSIA CANDIDO (OAB 135351/SP), RITA DE CASSIA CANDIDO (OAB 135351/SP), RITA DE CASSIA CANDIDO (OAB 135351/SP), RITA DE CASSIA CANDIDO (OAB 135351/SP), RITA DE CASSIA CANDIDO (OAB 135351/SP), RITA DE CASSIA CANDIDO (OAB 135351/SP), RITA DE CASSIA CANDIDO (OAB 135351/SP), RITA DE CASSIA CANDIDO (OAB 135351/SP), RITA DE CASSIA CANDIDO (OAB 135351/SP), RITA DE CASSIA CANDIDO (OAB 135351/SP), RITA DE CASSIA CANDIDO (OAB 135351/SP), RITA DE CASSIA CANDIDO (OAB 135351/SP), SILVIA REGINA DE ANDRADE DIAS PEREIRA (OAB 124251/SP), EDDIE MAIA RAMOS FILHO (OAB 131107/SP), SILVIA REGINA DE ANDRADE DIAS PEREIRA (OAB 124251/SP), PEDRO PAULO DIAS PEREIRA (OAB 125161/SP), PEDRO PAULO DIAS PEREIRA (OAB 125161/SP), LUTERO ALBERTO GASPAR (OAB 129212/SP), LUTERO ALBERTO GASPAR (OAB 129212/SP), ANDRE DOS SANTOS GOMES DA CRUZ (OAB 129663/SP), ANDRE DOS SANTOS GOMES DA CRUZ (OAB 129663/SP), RITA DE CASSIA CANDIDO (OAB 135351/SP), LUIS CARLOS PELICI (OAB 135048/SP), LUIS CARLOS PELICI (OAB 135048/SP), LUIS CARLOS PELICI (OAB 135048/SP), LUIS CARLOS PELICI (OAB 135048/SP), RITA DE CASSIA CANDIDO (OAB 135351/SP), RITA DE CASSIA CANDIDO (OAB 135351/SP), RITA DE CASSIA CANDIDO (OAB 135351/SP), HERCULES DE LACQUILA FILHO (OAB 81285/SP), VICENTE LUCINDO DE ABREU (OAB 54522/SP), ELAYNE DOS REIS NUNES PEREIRA (OAB 209872/SP), ELAYNE DOS REIS NUNES PEREIRA (OAB 209872/SP), RENATO GIL MORAES (OAB 217390/SP), RENATO GIL MORAES (OAB 217390/SP), ELAYNE DOS REIS NUNES PEREIRA (OAB 209872/SP), DANIELA RODRIGUES DA SILVA (OAB 221953/SP), DANIELA RODRIGUES DA SILVA (OAB 221953/SP), DANIELA RODRIGUES DA SILVA (OAB 221953/SP), ANDRE SEABRA CARVALHO MIRANDA (OAB 222799/SP), ABADIO PEREIRA MARTINS JUNIOR (OAB 23122/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), ELAYNE DOS REIS NUNES PEREIRA (OAB 209872/SP), EDIR DE SOUZA FRANQUEIRA JUNIOR (OAB 204270/SP), CLEBER JOSE RANGEL DE SA (OAB 57469/SP), RODRIGO ANDRADE DIACOV (OAB 201992/SP), DANIELLE SOUSA REGO (OAB 201682/SP), DENIS PIZZIGATTI OMETTO (OAB 67670/SP), DENIS PIZZIGATTI OMETTO (OAB 67670/SP), DANIELA DE SIQUEIRA BACCARO (OAB 198718/SP), MARCO AURÉLIO BOTTINO JUNIOR (OAB 196735/SP), RENATA PEREIRA SANTO PALMA (OAB 189663/SP), DENIS PIZZIGATTI OMETTO (OAB 67670/SP), JOAQUIM BENEDITO FONTES RICO (OAB 27946/SP), JOAQUIM BENEDITO FONTES RICO (OAB 27946/SP), CAROLINA BALIEIRO ROSSI (OAB 242750/SP), JOAQUIM BENEDITO FONTES RICO (OAB 27946/SP), JOAQUIM BENEDITO FONTES RICO (OAB 27946/SP), ANTONIO DONIZETE FERREIRA (OAB 174496/SP), JOAQUIM BENEDITO FONTES RICO (OAB 27946/SP), SAMANTHA DA CUNHA MARQUES (OAB 253747/SP), JOAQUIM BENEDITO FONTES RICO (OAB 27946/SP), JOAQUIM BENEDITO FONTES RICO (OAB 27946/SP), MARCIAL BARRETO CASABONA (OAB 26364/SP), VANDERLEI DE ALMEIDA (OAB 31151/SP), BRISA MARIA FOLCHETTI DARCIE (OAB 239836/SP), JOSE DE PAULA MONTEIRO NETO (OAB 29443/SP), JOSE DE PAULA MONTEIRO NETO (OAB 29443/SP), IZAIAS VAMPRE DA SILVA (OAB 236387/SP), IZAIAS VAMPRE DA SILVA (OAB 236387/SP), IZAIAS VAMPRE DA SILVA (OAB 236387/SP), IZAIAS VAMPRE DA SILVA (OAB 236387/SP), JOÃO PAULO BUFFULIN FONTES RICO (OAB 234908/SP), JOÃO PAULO BUFFULIN FONTES RICO (OAB 234908/SP), JOÃO PAULO BUFFULIN FONTES RICO (OAB 234908/SP), MARCIAL BARRETO CASABONA (OAB 26364/SP), DENIS PIZZIGATTI OMETTO (OAB 67670/SP), ANTONIO DONIZETE FERREIRA (OAB 174496/SP), ANTONIO DONIZETE FERREIRA (OAB 174496/SP), ANTONIO DONIZETE FERREIRA (OAB 174496/SP), MANUEL ANTONIO ANGULO LOPEZ (OAB 69061/SP), ANTONIO DONIZETE FERREIRA (OAB 174496/SP), DENIS PIZZIGATTI OMETTO (OAB 67670/SP), ANTONIO DONIZETE FERREIRA (OAB 174496/SP), DENIS PIZZIGATTI OMETTO (OAB 67670/SP), DENIS PIZZIGATTI OMETTO (OAB 67670/SP), DENIS PIZZIGATTI OMETTO (OAB 67670/SP), DENIS PIZZIGATTI OMETTO (OAB 67670/SP), ANTONIO DONIZETE FERREIRA (OAB 174496/SP), ANTONIO DONIZETE FERREIRA (OAB 174496/SP), ANTONIO DONIZETE FERREIRA (OAB 174496/SP), ANTONIO DONIZETE FERREIRA (OAB 174496/SP), JOSE VITOR DE OLIVEIRA (OAB 78634/SP), MARIA LUCIA CARVALHO SANDIM (OAB 71403/SP), GISELE MARIA BONINI QUEIROZ MESQUITA (OAB 76340/SP), ANTONIO DONIZETE FERREIRA (OAB 174496/SP), ANTONIO DONIZETE FERREIRA (OAB 174496/SP), ANTONIO DONIZETE FERREIRA (OAB 174496/SP), ANTONIO DONIZETE FERREIRA (OAB 174496/SP), DENIS PIZZIGATTI OMETTO (OAB 67670/SP), ANTONIO DONIZETE FERREIRA (OAB 174496/SP), DENIS PIZZIGATTI OMETTO (OAB 67670/SP), ANTONIO DONIZETE FERREIRA (OAB 174496/SP), ANTONIO DONIZETE FERREIRA (OAB 174496/SP), ANTONIO DONIZETE FERREIRA (OAB 174496/SP), ANTONIO DONIZETE FERREIRA (OAB 174496/SP), ANTONIO DONIZETE FERREIRA (OAB 174496/SP), ROSELY CRISTINA MARQUES CRUZ (OAB 178930/SP), ROSELY CRISTINA MARQUES CRUZ (OAB 178930/SP), LUÍS CÉSAR DE ARAUJO FERRAZ (OAB 183574/SP), GIULIANO COLOMBO (OAB 184987/SP), DENIS PIZZIGATTI OMETTO (OAB 67670/SP), DENIS PIZZIGATTI OMETTO (OAB 67670/SP), DENIS PIZZIGATTI OMETTO (OAB 67670/SP), DENIS PIZZIGATTI OMETTO (OAB 67670/SP), DENIS PIZZIGATTI OMETTO (OAB 67670/SP), DENIS PIZZIGATTI OMETTO (OAB 67670/SP), DENIS PIZZIGATTI OMETTO (OAB 67670/SP), DENIS PIZZIGATTI OMETTO (OAB 67670/SP), DENIS PIZZIGATTI OMETTO (OAB 67670/SP), ANTONIO DONIZETE FERREIRA (OAB 174496/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1003857-97.2024.8.26.0292 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Darci de Souza Feitoza - Vistos. 1. Ante a declaração de hipossuficiência apresentada (fls.9), defiro ao autor os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita. Anote-se. 2. Citem-se, pessoalmente, com o prazo de 15 dias (CPC, art. 335), a pessoa em cujo nome estiver transcrito o imóvel e os confinantes (CPC, art. 246, §3º). 3. Na forma do artigo 259 do Código de Processo Civil, publique-se edital, com o prazo de 30 dias, para os interessados ausentes, incertos e desconhecidos. Consigno que, não há necessidade de nomeação de curador especial, pois consiste em requisito legal de publicidade e não de formação do processo. Não há necessidade de afixação do edital na sede do Juízo. 4. O edital deverá ser publicado na rede mundial de computadores, no sítio do respectivo tribunal e na plataforma de editais do Conselho Nacional de Justiça, certificando-se nos autos (CPC, 257, II). Não estando disponíveis estes meios, publique-se em jornal de grande circulação. 4.1. Caso o autor seja beneficiário da Assistência Judiciária Gratuita, publique-se, no D.J.E. 5. Cientifiquem-se, através do portal eletrônico, para que manifestem eventual interesse na causa, a União, o Estado e o Município. 6. Certifique-se se houve a distribuição de ações possessórias contra os autores nos últimos vinte anos com relação ao imóvel objeto do processo. 7. Após, ao MP. Intime-se. - ADV: RAYANE MACIEL OLIVEIRA CONSIGLIO (OAB 408111/SP)
Página 1 de 5 Próxima