Weslley Jonas Santos De Magalhaes Mudo

Processos do Advogado

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2. Processo 00103105920205150119
   Tribunal: TRT15 | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO LIQ1 - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS ATOrd 0010310-59.2020.5.15.0119 AUTOR: ANTONIO APARECIDO GOMES RÉU: AVILA & GUIMARAES EMPREITEIRA EIRELI E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d79d935 proferida nos autos. Órgão Julgador de Origem: VARA DO TRABALHO DE CAÇAPAVA DECISÃO As reclamadas, embora devidamente intimadas para se manifestarem sobre o cálculo, mantiveram-se inertes, estando preclusa sua oportunidade de manifestação. Assim sendo, HOMOLOGO o cálculo apresentado pela parte reclamante (Id bcfba77), alterando a Contadoria a parte responsável pelos honorários advocatícios (Id bee1da6), para   fixar o valor da execução em R$38.345,11 em 21/07/2025, atualizável até a data do efetivo pagamento, correspondente às seguintes parcelas: .Principal LÍQUIDO devido à parte reclamante: R$29.941,27  .Contribuição previdenciária: R$6.444,46 .Honorários advocatícios/sucumbenciais: R$1.559,38  .Custas pela reclamada: R$400,00 Verbas tributáveis dentro do limite de isenção, descabem recolhimentos fiscais na forma do ordenamento jurídico vigente. Dispensada a intimação da União, na forma da Portaria Normativa PGF/AGU nº 47, de 7 de julho de 2023, em razão do valor das contribuições previdenciárias ser igual ou inferior a R$40.000,00. Quanto aos honorários advocatícios sucumbenciais a que foi condenada a parte reclamante, beneficiária da justiça gratuita, a exigibilidade da obrigação permanecerá suspensa nos termos do julgado. Não demonstrado, pelo credor, nesse interregno, que a insuficiência de recursos que justificou a concessão da gratuidade deixou de existir, a obrigação restará extinta, conforme art. 791-A, §4º, da CLT e julgamento proferido pelo STF na ADI 5766. Intime-se as reclamadas AVILA & GUIMARAES EMPREITEIRA EIRELI e A & L EMPREITEIRA LTDA, para pagamento voluntário do débito atualizado no prazo de 15 (quinze) dias, com comprovação nos autos. Decorrido o prazo poderá o reclamante, independentemente de nova intimação, requerer a execução do julgado, e, se o caso, a desconsideração da personalidade jurídica das executadas, com indicação de sócios para inclusão no polo passivo da ação. Todos os pagamentos, inclusive os efetuados diretamente em conta, deverão ser comprovados nos autos. Para efetuar o pagamento do débito, as executadas deverão: - Proceder à efetivação do depósito do principal líquido bem como os honorários advocatícios sucumbenciais, comprovando nos autos; - Recolher as contribuições previdenciárias mediante DARF - Documento de Arrecadação da Receita Federal, tudo conforme o artigo 19, V, da Instrução Normativa RFB nº 2005, de 29 de janeiro de 2021. Atente a executada para o fato de que o pagamento do débito previdenciário sem a observância das orientações acima estabelecidas poderá sujeitar o contribuinte às penalidades estipuladas no artigo 14 da INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2005, DE 29 DE JANEIRO DE 2021. Registre-se que é obrigatória a utilização pelas partes das guias próprias de recolhimento para o pagamento de créditos tributários, de acordo com a natureza da obrigação, conforme disposto nas Portarias CR nº 01/2019 e CR nº 05/2019, expedidas pelo E. TRT da 15ª Região. Ademais, a súmula 368 do TST preceitua: “É do empregador a responsabilidade pelo recolhimento das contribuições previdenciárias e fiscais, resultantes de crédito do empregado oriundo de condenação judicial”; - Comprovar o recolhimento das custas processuais em guia GRU (código 18740-2). Dê-se ciência ao reclamante. SÃO JOSÉ DOS CAMPOS/SP, 21 de julho de 2025. LUCAS CILLI HORTA Juiz do Trabalho Substituto EYE Intimado(s) / Citado(s) - ANTONIO APARECIDO GOMES
3. Processo 10249051220248260002
   Tribunal: TJSP | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1024905-12.2024.8.26.0002 - Divórcio Litigioso - Dissolução - D.T.S.L. - K.P.L. - K.P.L. - D.T.S.L. - Vistos. Divórcio das partes decretado a fls. 191/192. Diante da documentação juntada, declaro encerrada a instrução. Apresentem as partes suas alegações finais. Prazo comum de 15 dias. Int. - ADV: WESLLEY JONAS SANTOS DE MAGALHÃES MUDO (OAB 408174/SP), WESLLEY JONAS SANTOS DE MAGALHÃES MUDO (OAB 408174/SP), JONAS ALVES DE SOUZA NETO (OAB 505533/SP), WEVERTON JONAS SANTOS DE MAGALHÃES MUDO (OAB 409484/SP), JONAS ALVES DE SOUZA NETO (OAB 505533/SP), WEVERTON JONAS SANTOS DE MAGALHÃES MUDO (OAB 409484/SP)
4. Processo 00104694420258260224
   Tribunal: TJSP | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0010469-44.2025.8.26.0224 (processo principal 0534768-48.2013.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Dívida Ativa - Marcio Vieira e S/mr - Para o processamento deste incidente, nos termos do art. 524 a 534 do Código de Processo Civil e do Provimento CG nº. 16/2016, int.-se a parte exequente para, no prazo de quinze dias, apresentar planilha de cálculos com indicação do índice de correção monetária, juros aplicados e suas taxas, assim como o termo inicial e final de ambos, cópia da procuração constante dos autos principais, do título exequendo e da certidão de trânsito em julgado. No silêncio, dê-se baixa neste incidente, arquivando-se os autos principais, se o caso. - ADV: WEVERTON JONAS SANTOS DE MAGALHÃES MUDO (OAB 409484/SP), WESLLEY JONAS SANTOS DE MAGALHÃES MUDO (OAB 408174/SP)
5. Processo 00094304620248260224
   Tribunal: TJSP | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0009430-46.2024.8.26.0224 (processo principal 1040668-37.2022.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Alcides Leite Clemente - Caique Fonseca Nunes - Lançamento para fins de regularização do sistema informatizado - ADV: PAULO SÉRGIO ASSUNÇÃO (OAB 158430/SP), WEVERTON JONAS SANTOS DE MAGALHÃES MUDO (OAB 409484/SP), WESLLEY JONAS SANTOS DE MAGALHÃES MUDO (OAB 408174/SP)
6. Processo 50063001520224036332
   Tribunal: TRF3 | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5006300-15.2022.4.03.6332 / 2ª Vara Gabinete JEF de Guarulhos EXEQUENTE: MAGALHAES EQUIPAMENTOS CONTRA INCENDIO LTDA ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: WESLLEY JONAS SANTOS DE MAGALHAES MUDO - SP408174 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: WEVERTON JONAS SANTOS DE MAGALHAES MUDO - SP409484 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 12 da Resolução Conselho da Justiça Federal (CJF) n. 822/2023, ficam as partes intimadas do teor do(s) ofício(s) requisitório(s) expedido(s). Normativos observados: 1. Consoante disposto no artigo 16 da Resolução CJF n. 822/2023, o destacamento de honorários somente é viável antes da elaboração da requisição de pagamento. 2. Em conformidade com o artigo 7º da Resolução CJF n. 822/2023, a atualização de valores de precatórios e RPV é realizada automaticamente até o efetivo pagamento. 3. Ressalvada a hipótese do artigo 494, inciso I, do Código de Processo Civil (CPC), não cabe, neste momento processual, rediscussão da quantia de condenação, servindo esta intimação das partes somente para possibilitar a conferência do preenchimento do(s) ofício(s) requisitório(s) pelos respectivos interessados. Se nada for requerido no prazo de 5 (cinco) dias, o(s) requisitório(s) será(ão) transmitido(s) ao Tribunal. GUARULHOS/SP, 28 de julho de 2025.
7. Processo 22252539820258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2225253-98.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Guarulhos - Agravante: Comfort Prime Industria e Comercio de Espumas e Colchoes Ltda - Agravado: Market Intelligence Business Ltda - Processe-se o presente AGRAVO DE INSTRUMENTO em face do tema 988 do STJ. Na perfunctória análise, não se verifica irrazoabilidade na decisão deslocatória de competência, posto que , para se valer do domicilio do autor (art. 101 inc. I, mister de chofre a caracterização da relação de consumo, o que não é o caso dos autos, prevalecendo assim o dispositivo do artigo 46 do CDC Comunique-se o Juízo "a quo" Intime-se o agravado para contraminuta em quinze dias. São Paulo, 22 de julho de 2025. PEDRO PAULO MAILLET PREUSS Relator - Magistrado(a) Pedro Paulo Maillet Preuss - Advs: Weverton Jonas Santos de Magalhães Mudo (OAB: 409484/SP) - Weslley Jonas Santos de Magalhães Mudo (OAB: 408174/SP) - Lucas Finotti Bernini (OAB: 373010/SP) - 3º andar
8. Processo 10087121620248260003
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008712-16.2024.8.26.0003 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Rejane Pereira da Silva - Teor do ato: Dessa forma, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil c/c art. 51, inciso I, da Lei nº 9099/95. Sem custas e honorários de advogado, a teor do disposto no art. 55, caput, da Lei n.º 9.099/95. Caso ainda designada audiência relativa a presente demanda, adote a secretaria as medidas necessárias para seu cancelamento. Com o trânsito julgado, arquive-se o feito, com baixa e as comunicações de praxe. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intime-se. Advogados(s): Gabriela Dias Fernandes (OAB 445805/SP) - ADV: WEVERTON JONAS SANTOS DE MAGALHÃES MUDO (OAB 409484/SP), WESLLEY JONAS SANTOS DE MAGALHÃES MUDO (OAB 408174/SP)