Rafael Rio Branco Dos Santos

Processos do Advogado

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2. Processo 00057909220248260011
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005790-92.2024.8.26.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - Luiz Antonio dos Santos - DISPOSITIVO Dispositivo Ante o exposto, rejeito as preliminares e julgo parcialmente procedentes os pedidos da parte autora, extinguindo o processo com resolução de mérito, fazendo-o com fundamento no art. 487, I, do CPC, para: - condenar a parte requerida a pagar, à parte autora, R$ 11.640,00, a título de danos materiais. Julgo improcedentes os pedidos contrapostos. Consectários Sobre os valores da condenação devem incidir: - correção monetária, com termo inicial na data do orçamento, aplicando-se os índices que constam na Tabela Prática do Tribunal de Justiça de São Paulo; - juros de mora, com termo inicial na data da citação, aplicando-se os consectários de acordo com o disposto no art. 406, caput, do Código Civil, observado o direito intertemporal e incidindo, para períodos anteriores à sua vigência, o percentual de 0,5% ao mês, na forma do art. 1.062 do CC/1916. Sucumbência Não há condenação em custas nem em honorários advocatícios, em razão do disposto no art. 55, caput, da Lei n.º 9.099/1995. Providências finais Com o trânsito em julgado, se nada se requerer, arquivem-se os autos. Comuniquem-se, se necessário servindo a cópia desta sentença como ofício e/ou mandado. Local e data registrados eletronicamente. P. R. I. C. - ADV: RAFAEL RIO BRANCO DOS SANTOS (OAB 408411/SP), RAFAEL RIO BRANCO DOS SANTOS (OAB 408411/SP)
3. Processo 00057909220248260011
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005790-92.2024.8.26.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - Luiz Antonio dos Santos - DISPOSITIVO Dispositivo Ante o exposto, rejeito as preliminares e julgo parcialmente procedentes os pedidos da parte autora, extinguindo o processo com resolução de mérito, fazendo-o com fundamento no art. 487, I, do CPC, para: - condenar a parte requerida a pagar, à parte autora, R$ 11.640,00, a título de danos materiais. Julgo improcedentes os pedidos contrapostos. Consectários Sobre os valores da condenação devem incidir: - correção monetária, com termo inicial na data do orçamento, aplicando-se os índices que constam na Tabela Prática do Tribunal de Justiça de São Paulo; - juros de mora, com termo inicial na data da citação, aplicando-se os consectários de acordo com o disposto no art. 406, caput, do Código Civil, observado o direito intertemporal e incidindo, para períodos anteriores à sua vigência, o percentual de 0,5% ao mês, na forma do art. 1.062 do CC/1916. Sucumbência Não há condenação em custas nem em honorários advocatícios, em razão do disposto no art. 55, caput, da Lei n.º 9.099/1995. Providências finais Com o trânsito em julgado, se nada se requerer, arquivem-se os autos. Comuniquem-se, se necessário servindo a cópia desta sentença como ofício e/ou mandado. Local e data registrados eletronicamente. P. R. I. C. - ADV: RAFAEL RIO BRANCO DOS SANTOS (OAB 408411/SP), RAFAEL RIO BRANCO DOS SANTOS (OAB 408411/SP)
4. Processo 00057909220248260011
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005790-92.2024.8.26.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - Luiz Antonio dos Santos - DISPOSITIVO Dispositivo Ante o exposto, rejeito as preliminares e julgo parcialmente procedentes os pedidos da parte autora, extinguindo o processo com resolução de mérito, fazendo-o com fundamento no art. 487, I, do CPC, para: - condenar a parte requerida a pagar, à parte autora, R$ 11.640,00, a título de danos materiais. Julgo improcedentes os pedidos contrapostos. Consectários Sobre os valores da condenação devem incidir: - correção monetária, com termo inicial na data do orçamento, aplicando-se os índices que constam na Tabela Prática do Tribunal de Justiça de São Paulo; - juros de mora, com termo inicial na data da citação, aplicando-se os consectários de acordo com o disposto no art. 406, caput, do Código Civil, observado o direito intertemporal e incidindo, para períodos anteriores à sua vigência, o percentual de 0,5% ao mês, na forma do art. 1.062 do CC/1916. Sucumbência Não há condenação em custas nem em honorários advocatícios, em razão do disposto no art. 55, caput, da Lei n.º 9.099/1995. Providências finais Com o trânsito em julgado, se nada se requerer, arquivem-se os autos. Comuniquem-se, se necessário servindo a cópia desta sentença como ofício e/ou mandado. Local e data registrados eletronicamente. P. R. I. C. - ADV: RAFAEL RIO BRANCO DOS SANTOS (OAB 408411/SP), RAFAEL RIO BRANCO DOS SANTOS (OAB 408411/SP)
5. Processo 10328364420168260100
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1032836-44.2016.8.26.0100 - Inventário - Inventário e Partilha - M.W.S.A. - E.A.A.M.T.A. - A.F.I.E.P.M. - I.L.D.F. e outros - Vistos. Nos termos do art. 1.023, §2º, do CPC, manifeste-se oembargadoacerca dos Embargos de Declaração opostos, no prazo de 05 (cinco) dias. Intime-se. - ADV: JOSE THEODORO ALVES DE ARAUJO (OAB 15349/SP), DANIELA TOSETTO GAUCHER (OAB 165654/SP), MARCELO SILVA MASSUKADO (OAB 186010/SP), JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO (OAB 12363/SP), FABIO ROBERTO BARROS MELLO (OAB 209623/SP), PAULO DORON REHDER DE ARAUJO (OAB 246516/SP), CELSO ALVES FEITOSA (OAB 26464/SP), LUCIANA PINTO DE AZEVEDO (OAB 263763/SP), EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM (OAB 118685/SP), RAFAEL RIO BRANCO DOS SANTOS (OAB 408411/SP), ANTONIEL FERREIRA AVELINO FILHO (OAB 451149/SP), GABRIELLA SILVA DE TOLEDO MORENO (OAB 470308/SP)
6. Processo 50340102720244047200
   Tribunal: TRF4 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PETIÇÃO Nº 5034010-27.2024.4.04.7200/SC REQUERIDO : BANCO PAN S.A. ADVOGADO(A) : RUBENS DECOUSSAU TILKIAN (OAB sp234119) ADVOGADO(A) : RAFAEL RIO BRANCO DOS SANTOS (OAB SP408411) DESPACHO/DECISÃO Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o julgamento do recurso interposto.
7. Processo 10348164520248260003
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1034816-45.2024.8.26.0003 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Rafael Rio Branco dos Santos - Grpqa Ltda - Quinto Andar e outros - Fica o patrono do autor intimado a fornecer o endereço correto do requerido, visto que o Ar expedido de citação voltou negativo. Prazo cinco dias. - ADV: CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), RAFAEL RIO BRANCO DOS SANTOS (OAB 408411/SP)
8. Processo 10328364420168260100
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1032836-44.2016.8.26.0100 - Inventário - Inventário e Partilha - M.W.S.A. - E.A.A.M.T.A. - A.F.I.E.P.M. - I.L.D.F. e outros - Vistos. Recebo os embargos de declaração de fls. 7.123/7.126, eis que tempestivos e, no mérito, acolho-os, em parte, para deferir os seguintes pedidos, sanando-se os pontos omissos e contraditórios apontados na decisão embargada: 1) Defiro a conversão do presente inventário para o rito de Arrolamento, diante do consenso dos sucessores dos Espólios de R. A. e de A. de A. M. T. A. 2) Defiro o preenchimento e o protocolo das declarações de inventário perante o posto fiscal, para fins de apuração e recolhimento do imposto ITCMD causa mortis de ambos os Espólios; 3) Com a apresentação das guias de recolhimento do imposto ITCMD causa mortis e da guia das custas processuais devidas e geradas, tendo em conta o valor do patrimônio transmitido aos herdeiros, defiro o pedido de soerguimento da pecúnia necessária ao recolhimento do tributo em questão e da taxa judiciária. No mais, HOMOLOGO por sentença, para que produza os seus jurídicos, e legais efeitos, o plano de partilha amigável de fls. 7.007/7.017, em conjunto com as declarações de fls. 6.992/7.006, tendo em vista a informação do partidor judicial (fls. 7.113/7.114) destes autos de ARROLAMENTO dos bens deixados por falecimento de Roger Agnelli e de Andrea de Azevedo Marques Trench, com a atribuição dos respectivos quinhões e com a ressalva de eventuais erros, omissões e/ou direitos de terceiros, inclusive da Fazenda Pública, observada a penhora anotada no rosto dos autos referente ao débito do Espólio de R. A. (fls. 6.463/6.468), nos termos do artigo 659 e seguintes do Código de Processo Civil. Intime-se a Fazenda do Estado de São Paulo. Informem as partes o valor atualizado do débito objeto de anotação no rosto dos autos e/ou crédito habilitado no presente feito para fins de transferência dos valores devidos para conta judicial a disposição do R. Juízo da Execução/Credor, em observância ao princípio da boa-fé processual. Informem a importância necessária ao pagamento do imposto ITCMD causa mortis e das custas processuais, mediante a apresentação das guias de recolhimento do tributo e da taxa judiciária. Após o cumprimento de tais obrigações, expeçam-se o FORMAL DE PARTILHA e os MANDADOS DE LEVANTAMENTO, mediante requerimento escrito, pagas as custas e taxas pertinentes. Nos termos do Provimento CG nº 31/2013, faculta-se aos interessados a extração do formal de partilha pela via extrajudicial. Oportunamente, arquivem-se os autos. P.R.I.C. - ADV: MARCELO SILVA MASSUKADO (OAB 186010/SP), LUCIANA PINTO DE AZEVEDO (OAB 263763/SP), ANTONIEL FERREIRA AVELINO FILHO (OAB 451149/SP), RAFAEL RIO BRANCO DOS SANTOS (OAB 408411/SP), FABIO ROBERTO BARROS MELLO (OAB 209623/SP), PAULO DORON REHDER DE ARAUJO (OAB 246516/SP), CELSO ALVES FEITOSA (OAB 26464/SP), EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM (OAB 118685/SP), GABRIELLA SILVA DE TOLEDO MORENO (OAB 470308/SP), DANIELA TOSETTO GAUCHER (OAB 165654/SP), JOSE THEODORO ALVES DE ARAUJO (OAB 15349/SP), JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO (OAB 12363/SP)