Rachel Gonçalves Pacheco

Processos do Advogado

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2. Processo 21933902720258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2193390-27.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Espólio de Jarbas Nogueira de Morais Karman - Agravante: Alaine da Penha Fontes Karman - Agravado: Andre Lacerda Soares Alcide - Agravado: Mario Lacerda Soares Alcide - Agravado: Luiz Lacerda Soares Alcide - Agravado: Cesar Lacerda Soares Alcide - Agravado: Espólio de Luiz Orlando Alcide (Espólio) - Vistos. Trata-se de agravo de instrumento interposto por ALAINE DA PENHA FONTES KARMAN contra a r. decisão proferida nos autos da ação de cobrança (fls. 1.904/1.905- orginarios), em fase de cumprimento de sentença, que move contra ESPÓLIO DE LUIZ ORLANDO ALCIDE, ANDRÉ LACERDA SOARES ALCIDE, MÁRIO LACERDA SOARES ALCIDE, LUIZ LACERDA SOARES ALCIDE e CÉSAR LACERDA SOARES ALCIDE, que indeferiu a anotação da penhora no rosto dos autos na ação de desapropriação (nº 0000377-64.1975.8.26.0564), manteve o prazo de 90 (noventa) dias para apresentação dos balanços da Agro Pecuária Santa Luzia LTDA, bem como o pedido de penhora dos direitos fiduciários do imóvel de matrícula nº 96.967. Aduz a agravante que a anotação de penhora no rosto dos autos da ação de desapropriação (nº 0000377-64.1975.8.26.0564) e de penhora dos direitos fiduciários do imóvel de matrícula nº 96.967 já foram deferidos há muito, e que a violação do prazo de noventa dias para apresentação das quotas sociais da sociedade empresarial Agro Pecuária Santa Luzia LTDA deve ser considerada como ato atentatório à Justiça. O recurso foi remetido para esta relatora, por força do art. 70, §1º, do Regimento Interno deste E. Tribunal de Justiça. Em sede de cognição sumária, e sem adentrar ao mérito do presente recurso, observo que não estão presentes os requisitos autorizadores da antecipação dos efeitos da tutela recursal pretendida pela recorrente, corporificado na existência de elementos que evidenciem de plano a probabilidade do direito invocado e do perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, nos termos do art. 300, do Código de Processo Civil. Finalmente, não se identifica ictu oculi qualquer perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo que autorize a concessão de efeito ativo, de tal sorte que se mostra prudente aguardar a manifestação dos agravados. Ex positis, INDEFIRO o pedido antecipação dos efeitos da tutela recursal. Intimem-se os agravados para apresentar resposta no prazo de 15 dias, facultando-lhe juntar a documentação que entender necessária ao julgamento do recurso, nos termos do art. 1.019, II, do Código de Processo Civil. Após, tornem conclusos ao i. Relator sorteado. Intime-se. - Advs: Ana Carolina Moya Vilani (OAB: 184916/SP) - Mariana Melo de Carvalho Pavoni (OAB: 267230/SP) - Claudia Fernandes Lopes Rodrigues (OAB: 267401/SP) - Fábio Edson Bunemer (OAB: 113568/SP) - Heloisa Helena Pires Meyer (OAB: 195758/SP) - Rachel Gonçalves Pacheco (OAB: 408497/SP) - 5º andar
3. Processo 10127536420138260309
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1012753-64.2013.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - NEIDE APARECIDA VICTORELLI - AGROPECUÁRIA SANTA LUZIA LTDA - Vistos. Traslade-se cópia da petição de fl. 263 para o cumprimento de sentença apenso, atentando-se a patrona para que não sejam realizados mais peticionamentos nos autos principais. Após, quanto a estes autos, tornem ao arquivo. Int. Jundiaí, 01 de julho de 2025. - ADV: HELOISA HELENA PIRES MEYER (OAB 195758/SP), FERNANDA CAMUNHAS MARTINS (OAB 165699/SP), RACHEL GONÇALVES PACHECO (OAB 408497/SP)
4. Processo 01108486520118260100
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0110848-65.2011.8.26.0100 (583.00.2011.110848) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Espólio de Jarbas Nogueira de Morais Karman - Espólio de Luiz Orlando Alcide - Cesar Lacerda Soares Alcide - - Andre Lacerda Soares Alcide e outros - Acolho a renúncia formulada pelo administrador e nomeio em substituição o perito FERNANDO ANTÔNIO DA SILVA MARTINS. Intime-se por e-mail, nos termos da decisão de fls. 2354/2357. - ADV: FABIO EDSON BUNEMER (OAB 113568/SP), ANA CAROLINA MOYA VILANI (OAB 184916/SP), FABIO EDSON BUNEMER (OAB 113568/SP), HELOISA HELENA PIRES MEYER (OAB 195758/SP), MARIANA MELO DE CARVALHO PAVONI (OAB 267230/SP), CLAUDIA FERNANDES LOPES RODRIGUES (OAB 267401/SP), RACHEL GONÇALVES PACHECO (OAB 408497/SP), FABIO EDSON BUNEMER (OAB 113568/SP)
5. Processo 50727904720218240023
   Tribunal: TJSC | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   APELAÇÃO Nº 5072790-47.2021.8.24.0023/SC (originário: processo nº 50727904720218240023/SC) RELATOR : LEONE CARLOS MARTINS JUNIOR APELANTE : MARLON AUGUSTO HAMMES (AUTOR) ADVOGADO(A) : FRANCISCO RAMOS (OAB SP328177) ADVOGADO(A) : RACHEL GONCALVES PACHECO (OAB SP408497) ADVOGADO(A) : CAROLINE NARCON PIRES DE MORAES (OAB SP345730) APELADO : ATLAS CONTAINERS LTDA (RÉU) ADVOGADO(A) : ANGELA MARIA SEIDEL NEVES (OAB SC049792) ADVOGADO(A) : AMANDA LETICIA ALVES PARISE (OAB SC059304) ADVOGADO(A) : MARCELO MOREIRA NEVES (OAB SC041929) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 31 - 01/07/2025 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão Evento 30 - 01/07/2025 - Conhecido o recurso e provido em parte
6. Processo 10106904820178260011
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1010690-48.2017.8.26.0011 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Eureka Industria e Comercio Ltda. - Nivaldo Pereira e outros - Vistos. Fls. 303/309: Item I) para deferimento do pdido, necessário o recolhimento da taxa de pesquisa no valor de 1 (uma) UFESP por CPF/CNPJ pesquisado e por sistema, deve comprovar o recolhimento nos autos, bem como informar o valor atualizado da dívida. Item II e III) Indefiro a pesquisa via Previjud. A verba salarial ou referente a proventos de aposentadoria é impenhorável consoante disposto no inciso IV do art. 833 do CPC. Excetuam-se apenas os casos que se a amoldam à previsão do §2º do referido artigo. Como não há nos autos qualquer indício que permita inferir tratar-se de hipótese prevista em referida ressalva legal, presume-se pela impenhorabilidade consoante disposição geral da legislação processual civil. Portanto inócuo o pedido. Item IV:defiro, determino providencias no sentido de bloquear 30% do faturamento líquido mensal em nome da parte supra indicada, transferindo mês a mês para conta judicial a ser aberta no Portal de Custas (https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp), vinculada aos autos e partes acima mencionadas, até o valor do débito, que importa em R$xx, comunicando posteriormente a este Juízo. Este despacho servirá de ofício, devendo ser encaminhado pela parte exequente, comprovando-se nos autos, em 10 dias. Findos, sem a comprovação, aguarde-se por nova manifestação em arquivo. Respostas positivas deverão ser encaminhadas ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça (indicado no cabeçalho deste documento), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. Int. - ADV: RACHEL GONÇALVES PACHECO (OAB 408497/SP), VICTOR TREVISAN SERINO (OAB 423690/SP), INDIANARA DE OLIVEIRA CURSI MATURI (OAB 350117/SP), PAMELA HELENA DA SILVA (OAB 313363/SP), RAÍSSA MARIA LONDERO (OAB 399878/SP)
7. Processo 10704599820238260100
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1070459-98.2023.8.26.0100 - Inventário - Inventário e Partilha - Eliane Regina de Oliveira Hahn - S.K.R.R. - - H.K.R.R. - Vistos. Fls. 543/546: Manifestem-se as herdeiras, no prazo de 15 dias. Intime-se. - ADV: HELOISA HELENA PIRES MEYER (OAB 195758/SP), RACHEL GONÇALVES PACHECO (OAB 408497/SP), SIMONE MANDINGA MONTEIRO (OAB 202991/SP), MARIA JOSÉ DOS SANTOS MATALOBOS (OAB 271059/SP), RACHEL GONÇALVES PACHECO (OAB 408497/SP), HELOISA HELENA PIRES MEYER (OAB 195758/SP)
8. Processo 10148248820228260320
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1014824-88.2022.8.26.0320 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Campinas - Apte/Apdo: Rio Verde Engenharia e Construções Ltda. e outros - Apdo/Apte: Empreiteira Irmãos São Pedro Ltda Me - Magistrado(a) Morais Pucci - Apelo da ré não provido. Apelo da autora provido. V.U. - APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. APELOS DE AMBAS AS PARTES.EMPREITADA. COM BASE NO INSTRUMENTO DE RENEGOCIAÇÃO DA DÍVIDA FIRMADO ENTRE AS PARTES, SOMENTE COM A COMPENSAÇÃO DO DÉBITO, MEDIANTE A ASSINATURA DE NOVOS CONTRATOS ENTRE ELAS NO PERÍODO DE 1 ANO A CONTAR DA DATA DE ASSINATURA DA AVENÇA DE 11/03/2019, OU COM O EFETIVO PAGAMENTO DA DÍVIDA, AS PARTES OUTORGARIAM RECIPROCAMENTE A QUITAÇÃO COM RELAÇÃO A TODAS AS OBRIGAÇÕES PACTUADAS. RÉS QUE ADMITIRAM NÃO TEREM CONTRATADO A AUTORA PARA OUTRAS OBRAS. NÃO HOUVE A QUITAÇÃO DO DÉBITO PELA COMPENSAÇÃO COM A ASSINATURA DE NOVOS CONTRATOS. POR CONSEGUINTE, DE ACORDO COM O CONTRATO DE 11/03/2019, APÓS DECORRIDO O PRAZO DE 1 ANO, OU SEJA, EM 11/03/2020, DEVERIAM AS RÉS TER AJUSTADO COM A AUTORA A PROGRAMAÇÃO DE PAGAMENTO PARA QUITAÇÃO DO DÉBITO. COMO NÃO HOUVE O ADIMPLEMENTO SEQUER PARCIAL DO MONTANTE DE R$ 246.570,17, ESTE É O VALOR DO DÉBITO, COM VENCIMENTO EM 11/03/2020. OBRIGAÇÃO DE PAGAMENTO, E NÃO DE FAZER.CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA. DADO QUE O INADIMPLEMENTO SE DEU A PARTIR DE 11/03/2020, QUANDO DECORRIDO O PERÍODO DE 1 ANO EM QUE AS RÉS PODERIAM TER COMPENSADO O DÉBITO MEDIANTE NOVAS CONTRATAÇÕES, A CORREÇÃO MONETÁRIA DA DÍVIDA MERA RECOMPOSIÇÃO DA MOEDA INCIDE DESDE 11/03/2020, DATA DE VENCIMENTO DO DÉBITO. É CERTO AINDA QUE, EM CASO DE INADIMPLEMENTO DE DÍVIDA COM DATA CERTA PARA SEU VENCIMENTO, DESDE ENTÃO SE ENCONTRA O DEVEDOR EM MORA (ART. 397, CC), E NÃO APENAS A PARTIR DA CITAÇÃO. JUROS MORATÓRIOS A PARTIR DE 11/03/2020.APELO DA RÉ NÃO PROVIDO. APELO DA AUTORA PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Heloisa Helena Pires Meyer (OAB: 195758/SP) - Rachel Gonçalves Pacheco (OAB: 408497/SP) - Ricardo Menezes Martins (OAB: 358483/SP) - 5º andar