Amanda Mendonça Querino

Processos do Advogado

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2. Processo 23721234920248260000
   Tribunal: TJSP | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2372123-49.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Campinas - Agravante: Devair Manoel da Silva - Agravado: Jcaprini Grafica e Editora Ltda - Magistrado(a) Sérgio Shimura - Deram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO FALÊNCIA DA “JCAPRINI GRÁFICA E EDITORA LTDA.” - HABILITAÇÃO DE CRÉDITO JULGADA IMPROCEDENTE, EM RAZÃO DA DECADÊNCIA HABILITAÇÃO DE VERBA TRABALHISTA - INCONFORMISMO DO CREDOR ACOLHIMENTO.DECADÊNCIA. DECISÃO QUE RECONHECEU A DECADÊNCIA DO DIREITO DO CREDOR, COM FUNDAMENTO NO ART. 10, §10, DA LEI Nº 11.101/2005. DISPOSITIVO LEGAL INSERIDO PELA LEI Nº 14.112/2020, QUE PASSOU A DISPOR SOBRE PRAZO DECADENCIAL PARA HABILITAÇÃO DE CRÉDITO RETARDATÁRIA, ANTES INEXISTENTE. IMPOSSIBILIDADE DE CÔMPUTO DO PRAZO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI QUE O INSTITUIU. NO CASO, APESAR DE A FALÊNCIA TER SIDO DECRETADA EM 09/03/2016, A HABILITAÇÃO FOI AJUIZADA EM 24/01/2023, DENTRO DO PRAZO TRIENAL, CONTADO A PARTIR DA VIGÊNCIA DA LEI N. 14.112/2020 - PRECEDENTES DAS CÂMARAS RESERVADAS DE DIREITO EMPRESARIAL DESTE TRIBUNAL DECISÃO REFORMADA RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Mônica Roncada Estevam de Mello Pereira (OAB: 237634/SP) - Jonathan Camilo Saragossa (OAB: 256967/SP) - Fernando Pompeu Luccas (OAB: 232622/SP) - Filipe Marques Mangerona (OAB: 268409/SP) - Rafael de Oliveira Honorio (OAB: 493205/SP) - Alberto Turco Brandão (OAB: 357563/SP) - Aline Nader da Rocha Mello (OAB: 355677/SP) - Amanda Cristina Fonseca Couto (OAB: 461541/SP) - Amanda Mendonça Querino (OAB: 408536/SP) - Ana Eliza Pinto Alli (OAB: 418616/SP) - Camila Cazzato Ebert (OAB: 450978/SP) - Carolina de Cássia Avi (OAB: 435450/SP) - Carolina de Souza Raymundo (OAB: 443912/SP) - Dayana Macedo Marins (OAB: 489671/SP) - Fabiano Spezzotto Estanislau (OAB: 268235/SP) - Felipe Roberto Carneiro da Cunha dos Santos Pinto (OAB: 357197/SP) - Fernanda Junqueira Alves da Silva (OAB: 390572/SP) - Isabela Nelie Meneguelo (OAB: 397692/SP) - Jhonatan Luís Marques Poiana (OAB: 413590/SP) - João Otávio Estrela Segalla (OAB: 490653/SP) - Kelly Cristina da Silva (OAB: 366100/SP) - Leonardo Guardia Drago (OAB: 490485/SP) - Luciana Lanzarotti Contrucci Garcia (OAB: 224952/SP) - Mariane Trovalim (OAB: 435526/SP) - Marilia Gemmi da Silva (OAB: 417966/SP) - Marina Tainá Moda Guerino (OAB: 470982/SP) - Milene Eleuterio Salles de Oliveira (OAB: 264248/SP) - Natalia Barbosa de Oliveira (OAB: 450120/SP) - Raquel Versali Rizzoli Alcaraz (OAB: 272983/SP) - Rebecca Bissoli Raffa (OAB: 407663/SP) - Tamiris Cristina Firmino Bezerra (OAB: 414264/SP) - 4º Andar
3. Processo 10205080220218260361
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1020508-02.2021.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Movida Locação de Veículos S.a. - Marcelo Benedito Alves e outro - Vistos. 1- Diante dos documentos acostados a folhas 101/138 e presentes as circunstâncias a justificar a concessão do privilégio, restando intacta a presunção iuris tantum a seu favor, no sentido de sua impossibilidade de arcar com as custas e despesas processuais, DEFIRO os benefícios da Assistência Judiciária aos réus. Anote-se. 2- Expeça-se mandado de constatação, conforme determinado a folhas 371. Intime-se. - ADV: AMANDA MENDONÇA QUERINO (OAB 408536/SP), FÁBIO IZIQUE CHEBABI (OAB 184668/SP), APARECIDA MARIA PRADO (OAB 176615/SP), APARECIDA MARIA PRADO (OAB 176615/SP)
4. Processo 10753923220218260053
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1075392-32.2021.8.26.0053/02 - Requisição de Pequeno Valor - Provas em geral - Luana Silva Lima - Vistos. INDEFIRO prosseguimento deste Incidente uma vez que o valor registrado não é o mesmo da petição (fls. 90/91 - autos principais). Cumpre mencionar que a renúncia ao valor excedente deve ser feita no processo principal e, não no Incidente. Ante o exposto, não há condições de encaminhamento do ofício requisitório. Os autores deverão realizar novo peticionamento eletrônico. Providencie a serventia a baixa do presente incidente. Int. - ADV: AMANDA MENDONÇA QUERINO (OAB 408536/SP)
5. Processo 10753923220218260053
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1075392-32.2021.8.26.0053/02 - Requisição de Pequeno Valor - Provas em geral - Luana Silva Lima - Vistos. INDEFIRO prosseguimento deste Incidente uma vez que o valor registrado não é o mesmo da petição (fls. 90/91 - autos principais). Cumpre mencionar que a renúncia ao valor excedente deve ser feita no processo principal e, não no Incidente. Ante o exposto, não há condições de encaminhamento do ofício requisitório. Os autores deverão realizar novo peticionamento eletrônico. Providencie a serventia a baixa do presente incidente. Int. - ADV: AMANDA MENDONÇA QUERINO (OAB 408536/SP)
6. Processo 02323328620078260100
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0232332-86.2007.8.26.0100/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: M. de F. F. de A. e outro - Embargdo: S. A. P. LTDA e outro - Embargdo: P. S. – S. S. S., - Magistrado(a) Benedito Antonio Okuno - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS. PREQUESTIONAMENTO EXPLÍCITO. EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Roberto Biagini (OAB: 91523/SP) - Frederico Antonio Oliveira de Rezende (OAB: 195329/SP) - Leonardo Scanavachi (OAB: 315349/SP) - Ricardo Azanha Lins (OAB: 364302/SP) - Amanda Mendonça Querino (OAB: 408536/SP) - Mariana Ozores Bartoletti de Rezende (OAB: 313801/SP) - Mohamad Hachem Taha (OAB: 418137/SP) - Marcus Frederico Botelho Fernandes (OAB: 119851/SP) - Vanessa Godoi Gimenez (OAB: 385541/SP) - Lucas Renault Cunha (OAB: 138675/SP) - 4º andar
7. Processo 10753923220218260053
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1075392-32.2021.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - Provas em geral - Luana Silva Lima - Vistos. INDEFIRO o pedido uma vez que o valor aqui requisitado está cadastrado acima do teto definido para expedição de ofício RPV Ante o exposto, não há condições de encaminhamento do ofício requisitório. Os autores deverão realizar novo peticionamento eletrônico. Providencie a serventia a baixa do presente incidente. Int. - ADV: AMANDA MENDONÇA QUERINO (OAB 408536/SP)
8. Processo 00031539820248260002
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Amanda Mendonça Querino (OAB 408536/SP) Processo 0003153-98.2024.8.26.0002 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqdo: B. B. G. - Fls. 100/101: Expeça-se certidão de honorários retificada. Int.