Dieymis Gonçalves Gaioto

Processos do Advogado

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2. Processo 22253560820258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2225356-08.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Criminal - Monte Mor - Paciente: Guilherme Moreira da Silva - Impetrante: Paulo Mendes Santana - Impetrante: Dieymis Gonçalves Gaioto - Vistos. Cuida-se de habeas corpus, com pedido liminar, impetrado por Advogados constituídos, Dr. Dieymis Gonçalves Gaioto e Dr. Paulo Mendes Santana, em favor de GUILHERME MOREIRA DA SILVA, contra ato do MM. Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Monte Mor/SP, que, nos autos da ação penal nº 1500994-63.2024.8.26.0599, deferiu o requerimento ministerial de quebra do sigilo de dados, comunicações telefônicas e telemáticas do aparelho celular apreendido com o paciente, sem, contudo, apresentar fundamentação concreta. Sustentam os impetrantes, em síntese, que o ato impugnado padece de nulidade absoluta, por violação aos princípios do contraditório, da ampla defesa, do devido processo legal e da motivação das decisões judiciais, previstos no art. 5º, incisos LIV, LV e X, bem como no art. 93, inciso IX, da Constituição Federal. Narram que o paciente foi preso em flagrante por suposto crime de tráfico de drogas, em 07 de junho de 2024, tendo obtido liberdade mediante concessão de alvará, com imposição de medidas cautelares diversas da prisão. No curso da persecução penal, o Ministério Público pleiteou a quebra do sigilo do telefone celular apreendido no momento da prisão, o que foi deferido pelo Juízo coator. Sustentam que o magistrado não oportunizou manifestação da defesa, tampouco demonstrou a imprescindibilidade da medida investigativa. Aduzem, ainda, que a decisão não indicou fundamentos fáticos e jurídicos para a decretação da violação da intimidade do paciente. Postulam, liminarmente, a suspensão do trâmite da ação penal originária até o julgamento final deste writ, e, ao final, a declaração de nulidade da decisão que deferiu a quebra de sigilo de dados e de comunicação do aparelho celular apreendido, bem como a inutilização das provas derivadas da medida (fls. 01/09). A medida liminar em habeas corpus, por não estar prevista expressamente entre os artigos 647 a 667 do Código de Processo Penal, é excepcional, razão pela qual está reservada para os casos em que avulta flagrante o constrangimento ilegal, sem o exame aprofundado dos fatos. No caso em tela, pese embora os argumentos trazidos pelo impetrante, não se mostra possível, por ora, divisar ictu oculi o alegado constrangimento ilegal. Ante o exposto, indefiro a liminar. Processe-se o habeas corpus, requisitando-se informações à autoridade indigitada coatora. Após, à douta Procuradoria-Geral de Justiça para manifestação. Int. - Magistrado(a) Ulysses Gonçalves Junior - Advs: Dieymis Gonçalves Gaioto (OAB: 408602/SP) - Paulo Mendes Santana (OAB: 348115/SP) - 10º Andar
3. Processo 10164711220228260032
   Tribunal: TJSP | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1016471-12.2022.8.26.0032 - Inventário - Inventário e Partilha - Maria Lucia Stevanato Marino - Paulo Eugênio Stevanato Marino - - Thais Helena Stevanato Marino e outro - Vistos. Fls. 357: Ciente do estado civil de solteiro do herdeiro Paulo Eugênio. Anote-se. Após, aguarde-se a juntada da certidão de nascimento atualizada, pois a de fls. 352 é datada de 2022. Intime-se. - ADV: PAULO MENDES SANTANA (OAB 348115/SP), PAULO MENDES SANTANA (OAB 348115/SP), DIEYMIS GONÇALVES GAIOTO (OAB 408602/SP), DIEYMIS GONÇALVES GAIOTO (OAB 408602/SP), DIEYMIS GONÇALVES GAIOTO (OAB 408602/SP), DIEYMIS GONÇALVES GAIOTO (OAB 408602/SP), PAULO MENDES SANTANA (OAB 348115/SP), PAULO MENDES SANTANA (OAB 348115/SP)
4. Processo 15009946320248260599
   Tribunal: TJSP | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500994-63.2024.8.26.0599 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Guilherme Moreira da Silva - INFORMAÇÕES DE HC - ADV: PAULO MENDES SANTANA (OAB 348115/SP), DIEYMIS GONÇALVES GAIOTO (OAB 408602/SP)
5. Processo 00155011220168260041
   Tribunal: TJSP | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0015501-12.2016.8.26.0041 - Execução da Pena - Transferência para o regime semiaberto - Romulo Leite Ribeiro - Verifica-se que o sentenciado possui advogado constituído, competindo à parte apresentar os documentos necessários à analise do pedido. Sendo assim, intime-se a Defesa para que providencie a juntada do boletim informativo e atestado de conduta carcerária atualizados. - ADV: PAULO MENDES SANTANA (OAB 348115/SP), DIEYMIS GONÇALVES GAIOTO (OAB 408602/SP)
6. Processo 10077203120258260032
   Tribunal: TJSP | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007720-31.2025.8.26.0032 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Paulo Mendes Santana - - Dieymis Gonçalves Gaioto - Airton Mendes de Abreu - Ante o exposto e considerando o que mais dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE o pedido deduzido na petição inicial e, por consequência, declaro extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, pois incabíveis nesta fase processual (art. 55, caput, da LJE). Após o trânsito em julgado, proceda-se, se necessário, às comunicações pertinentes, e às anotações de praxe, com a observação de que o prazo para interposição de eventual recurso é de 10 dias, contados da intimação desta decisão, e de que o preparo recursal deve ser efetivado conforme a legislação vigente1, ou seja, a SOMA das seguintes parcelas: 1. Taxa judiciária de ingresso de: a) 1,5% (um e meio por cento), sobre o valor atualizado da causa, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESPs; quando não se tratar de execução de título extrajudicial. b) 2% (dois por cento) sobre o valor atualizado da causa, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESP, quando se tratar de execução de título extrajudicial; 2. Taxa judiciária de preparo, no importe de 4% (quatro por cento) sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo magistrado, se ilíquido, ou ainda 4% (quatro por cento) sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESPs; 3. Despesas processuais, tais como aquelas atinentes ao envio de citações e intimações pela via postal, utilização de sistemas conveniados, publicação de editais etc. (recolhidas na Guia FEDTJ 434-1) e diligências do oficial de justiça (recolhidas em GRD). 1(Lei nº. 11.608/03, alterada pela Lei nº 17.785, de 03 de outubro de 2023, publicada em 05/10/23 e Comunicado Conjunto nº 951/2023, publicado no D.J.E. de 19/12/2023. Araçatuba, 28 de julho de 2025. - ADV: PEDRO AUGUSTO CHAGAS JÚNIOR (OAB 169933/SP), JOÃO RANUCI DA SILVA (OAB 53550/SP), PAULO MENDES SANTANA (OAB 348115/SP), PAULO MENDES SANTANA (OAB 348115/SP), DIEYMIS GONÇALVES GAIOTO (OAB 408602/SP), DIEYMIS GONÇALVES GAIOTO (OAB 408602/SP)
7. Processo 10366581820148260001
   Tribunal: TJSP | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1036658-18.2014.8.26.0001/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Wolney Norio Kajishima Konno - Embargdo: Banco Bradesco Cartões S/A - Magistrado(a) Walter Fonseca - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO OCORRÊNCIA DAS HIPÓTESES PREVISTAS EM LEI - DESVIRTUAMENTO DO RECURSO, ESPECIALMENTE DO SEU CARÁTER INTEGRATIVO E ESCLARECEDOR OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS SOMENTE SÃO ADMISSÍVEIS QUANDO PRESENTE ALGUMA DAS HIPÓTESES PREVISTAS NO ARTIGO 1022 DO CPC/15. A AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL IMPÕE A SUA REJEIÇÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Dieymis Gonçalves Gaioto (OAB: 408602/SP) - Paulo Mendes Santana (OAB: 348115/SP) - André Nieto Moya (OAB: 235738/SP) - 4º andar
8. Processo 70112530320068260050
   Tribunal: TJSP | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 7011253-03.2006.8.26.0050 - Execução da Pena - Semi-aberto - Edmilson Correa de Oliveira - Considerando que Edmilson Correa de Oliveira se encontra cumprindo pena em unidade prisional sob jurisdição do DEECRIM da 2ª RAJ de ARAÇATUBA-SP, proceda-se à redistribuição dos presentes autos àquele Departamento, nos termos do artigo 530 das Normas de Serviços da Corregedoria Geral da Justiça. - ADV: PAULO MENDES SANTANA (OAB 348115/SP), DIEYMIS GONÇALVES GAIOTO (OAB 408602/SP)