Maria Ângela Pontes

Processos do Advogado

1. Processo 50002021120254036105
   Tribunal: TRF3 | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000202-11.2025.4.03.6105 AUTOR: BENEDITO CARLOS DE OLIVEIRA Advogados do(a) AUTOR: ADERSON FERREIRA SOBRINHO - SP311698, JEREMIAS FERREIRA SOBRINHO SANTOS - SP385748, MARIA ANGELA PONTES - SP408718 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Vistos. 1. Cuida-se de ação de rito comum em que se pretende a concessão de benefício previdenciário, mediante o reconhecimento da especialidade da atividade de vigilante. 2. Citado, o INSS apresentou preliminar de suspensão processual rem razão da pendência de julgamento do Tema 1.209/STF. 3. O Supremo Tribunal Federal, por maioria, reconheceu a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada, cadastrada como Tema 1.209. A controvérsia diz respeito ao “Reconhecimento da atividade de vigilante como especial, com fundamento na exposição ao perigo, seja em período anterior ou posterior à promulgação da Emenda Constitucional 103/2019." Até o julgamento do recurso, foi determinada a suspensão da tramitação, em todo o território nacional, dos processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem acerca da controvérsia. 4. Diante do acima exposto, a tramitação do presente processo está suspensa até o julgamento dos recursos. 5. Encaminhem-se os autos ao arquivo, sobrestados, com as seguintes informações: recurso extraordinário – suspensão da tramitação por ordem do STF – Tema 1.209. 6. Intimem-se. Cumpra-se. Campinas, 2 de junho de 2025
2. Processo 00260530620198260114
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0026053-06.2019.8.26.0114 (processo principal 1032242-17.2018.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Imissão - R.S.G. - S.R.B.S. - Vistos. Assino nesta data o auto de arrematação de fls. 483/484 . Decorrido o prazo de impugnação nos próprios autos (CPC, art. 903, § 2º) e de Embargos de Terceiro (CPC, art. 675), a contar da intimação da presente Decisão e comprovada a quitação do imposto de transmissão, do que a Serventia se certificará, expeça-se a competente Carta de Arrematação nos moldes do art. 901, § 2º do Código de Processo Civil, cabendo ao(à) arrematante providenciar a indicação das principais peças para a devida instrução e o recolhimento das custas devidas, salvo se beneficiária da Justiça Gratuita. Expeça-se, finalmente, o competente Mandado de Imissão na Posse, tratando-se de bem imóvel, ou o Mandado de Entrega, tratando-se de bem móvel, observado o disposto no art. 901, § 1º do Estatuto processual, mediante o fornecimento dos meios necessários. Inexistindo eventual penhora no rosto dos autos em desfavor da parte exequente ou outro impedimento de qualquer natureza, o que a Serventia certificará, expeça-se o competente mandado de levantamento, condicionado ao fornecimento do respectivo formulário do MLE (disponível em http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais). Do mesmo modo, havendo saldo remanescente do valor da arrematação em relação ao débito indicado para a execução, expeça-se mandado de levantamento em favor da parte executada. Oportunamente, manifeste-se a parte exequente sobre a satisfação da execução. Intime-se. Campinas, 04 de junho de 2025. - ADV: MARIA ÂNGELA PONTES (OAB 408718/SP), ALEXANDRE DOS SANTOS GOSSN (OAB 237939/SP)
3. Processo 00007718020248260084
   Tribunal: TJSP | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Fernando Henrique Infante (OAB 240362/SP), Robernei Marchezi (OAB 315121/SP), Marcelo Oliveira Goulart (OAB 350829/SP), Maria Ângela Pontes (OAB 408718/SP) Processo 0000771-80.2024.8.26.0084 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Marcio Marchesi - Exectdo: Adriana Aparecida Marchesi, Luis Antonio Carlos Marchesi, Gilberto Marchesi - Vistos. Como se verifica do andamento processual, a arrematante vem efetuando corretamente os depósitos correspondentes às parcelas mensais, além de adiantar outras. Contudo, para que se habilite o levantamento às partes interessadas, mister, antes, que se manifestem de forma convergente e coerente quanto à correta proporção de cada cota (havendo pleitos díspares às fls. 102/103, 104/107, 126 e 136/137), sendo certo que eventais MLEs observarão a também a proporcionalidade do que já foi adimplido à luz do total devido. Deverão, ademais, manifestar-se a respeito da pretensão de fls. 123/127, quanto aos débitos de IPTU. Prazo de 10 dias. Intime-se.
4. Processo 10007968120218260084
   Tribunal: TJSP | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Felipe Montagner de Diego (OAB 399984/SP), Maria Ângela Pontes (OAB 408718/SP) Processo 1000796-81.2021.8.26.0084 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condomínio Abaeté 10 - Exectdo: Fabiana Alesandra Alves da Silva - Vistos. No prazo de 15 dias, proceda a patrona da executada com a regularização da representação, juntando aos autos a procuração. Em igual prazo, manifeste-se quanto à petição de página 171. Int.