Rafaela De Ávila Tofolli Merici
Rafaela De Ávila Tofolli Merici
Número da OAB:
OAB/SP 408766
📊 Resumo do Advogado
Processos Únicos:
19
Total de Intimações:
29
Tribunais:
TRF3, TJSP, TJRS
Nome:
RAFAELA DE ÁVILA TOFOLLI MERICI
Processos do Advogado
Mostrando 10 de 29 intimações encontradas para este advogado.
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Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025Tipo: IntimaçãoProcesso 1017020-64.2022.8.26.0309 (apensado ao processo 1000936-17.2024.8.26.0309) - Inventário - Inventário e Partilha - C.L.A.F. - J.L.A.F. - - G.L.A.F. - - J.L.A.F. - C.C.S.M. - P.M.J. - - C.S.C. - Vistos. Fl. 445: ATENDA-SE, com urgência, encaminhando certidão de objeto e pé. No mais, cumpra-se a decisão de fl. 441. Int. - ADV: DANIELA DE CIETA SILVERIO (OAB 272056/SP), DANIELA DE CIETA SILVERIO (OAB 272056/SP), DANIELA DE CIETA SILVERIO (OAB 272056/SP), DANIELA DE CIETA SILVERIO (OAB 272056/SP), MATHEUS GARRIDO DE OLIVEIRA KABBACH (OAB 274361/SP), DIOGO GABRIEL ALVAREZ (OAB 247425/SP), RICARDO NEGRAO (OAB 138723/SP), GABRIELA DAYANE PIRES NOGUEIRA (OAB 336468/SP), RAFAELA DE ÁVILA TOFOLLI MERICI (OAB 408766/SP), RAFAELA DE ÁVILA TOFOLLI MERICI (OAB 408766/SP), RAFAELA DE ÁVILA TOFOLLI MERICI (OAB 408766/SP), RAFAELA DE ÁVILA TOFOLLI MERICI (OAB 408766/SP)
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Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025Tipo: IntimaçãoProcesso 1003475-07.2023.8.26.0659 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Falência decretada - Massa Falida de Intropedi Prestação de Serviços e Cobrança Ltda - Rodolfo Carvalho dos Santos - - Viviani Carvalho Ferreira dos Santos - - Porthos Mendes Leite - - João Baptista do Nascimento - - Masaharu Yoshizaki - - Rsy Hardware e Software Ltda - - Ricardo Seiti Yoshizaki - - Delmira França da Cruz - - Otavio Luiz Moratori - - Débora Moratorri - - Masaharu Yoshizaki - - Rsy Hardware e Software Ltda - - Ricardo Seiti Yoshizaki - - ZELIA PATRICIA MARIA DA SILVA - - Selma Regina Nunes Coutinho - - Hugo Curti - - Regina Carolina Olivato - - Maria Teresa Zanatta Oliveira - - Telma Iara Feres Mazzocato - - Cousellor - Comercio, Consultoria e Participações Ltda. - - Luciano de Almeida Ghelardi - - Ranulfo da Silva Ramos - - Maria Osia Graça Silva - - Cousellor - Comercio, Consultoria e Participações Ltda. - - Thomaz Tadeu Marinho Falcão - - Rosana Casteliane Marinho Falcão - - Sheily Verardi Bastos - - Iêda Rodrigues de Carvalho - - Diego Ferrari Alonso Franchi - - Marco Aurelio de Oliveira - - Mercia Ferrari Alonso - - Ana Claudia Marleta Matas Cerri - - Marcelo Henrique Cerri - - Leonardo Demarchi de Souza - - Bartira Demarchi Sales de Oliveira e outros - Bruna Oliveira Santos - Valdirene Lucia dos Santos de Lima - - José Paulo Alves de Lima - - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF - - Jaciara Fernandes da Silva - - Eduardo Pereira Benvegnú - - Monica Rosane Perez Schmidt - - Alberto Silva Raposo Barros - - Khronos Plasticos e Metalicos Ltda Em Recuperacao Judicial - - Heloiza Helena da Cunha - - Vivian da Cunha - - Otavio Luis da Cunha - - Ana Maria Gilioli - - CESAR HENRIQUE FERES MAZZOCATO - - Jane Marcia Peres Mazzocato(esposa) - - Heloiza Helena da Cunha - - Vivian da Cunha - - Otavio Luis da Cunha - - Ana Maria Gilioli - - Maria do Rosario Bordini e outros - CESAR HENRIQUE FERES MAZZOCATO - Jane Marcia Peres Mazzocato(esposa) e outros - Compasso Administração e Consultoria Empresarial Ltda - Vanessa Rezende Coelho Camara - - Cláudia Regina Pereira Neubern - - Rodrigo Stábile do Couto e outros - Ao Credor RODRIGO STABILE DO COUTO, peticionante das fls. 9532/9571: Conforme Comunicado CG nº 219/2018, as Habilitações e/ou Impugnações de Crédito deverão ser interpostas pelo peticionamento eletrônico inicial, com distribuição por dependência ao processo principal, no prazo de 05 (cinco) dias corridos da publicação deste Ato, para que não haja prejuízo ao prazo legal. Atenção ao momento processual, se é cabível a apresentação de habilitações e/ou impugnações de forma administrativa ou judicial. Ressalto que, conforme o art. 189, §1º, I da Lei 11.101/2005, todos os prazos previstos na referida Lei ou que dela decorram são contados em dias corridos. - ADV: MARCIO CORSINI BUCHEB (OAB 291290/SP), MARCIO CORSINI BUCHEB (OAB 291290/SP), LUIZ DE ALMEIDA BAPTISTA NETO (OAB 306300/SP), LUIZ DE ALMEIDA BAPTISTA NETO (OAB 306300/SP), MARCIO CORSINI BUCHEB (OAB 291290/SP), LUIZ DE ALMEIDA BAPTISTA NETO (OAB 306300/SP), LUIZ DE ALMEIDA BAPTISTA NETO (OAB 306300/SP), LUIZ DE ALMEIDA BAPTISTA NETO (OAB 306300/SP), LUIZ DE ALMEIDA BAPTISTA NETO (OAB 306300/SP), LUIZ DE ALMEIDA BAPTISTA NETO (OAB 306300/SP), LUIZ DE ALMEIDA BAPTISTA NETO (OAB 306300/SP), MARCIO CORSINI BUCHEB (OAB 291290/SP), MARCIO CORSINI BUCHEB (OAB 291290/SP), MARCIO CORSINI BUCHEB (OAB 291290/SP), MARCIO CORSINI BUCHEB (OAB 291290/SP), MARCIO CORSINI BUCHEB (OAB 291290/SP), MARCIO CORSINI BUCHEB (OAB 291290/SP), MARCIO CORSINI BUCHEB (OAB 291290/SP), MARCIO CORSINI BUCHEB (OAB 291290/SP), DANIELA DE CIETA SILVERIO (OAB 272056/SP), DANIELA DE CIETA SILVERIO (OAB 272056/SP), CESAR CHINAGLIA MENESES (OAB 384743/SP), SILVANA NOGUEIRA SOUZA (OAB 441678/SP), SILVANA NOGUEIRA SOUZA (OAB 441678/SP), SILVANA NOGUEIRA SOUZA (OAB 441678/SP), SILVANA NOGUEIRA SOUZA (OAB 441678/SP), SILVANA NOGUEIRA SOUZA (OAB 441678/SP), SILVANA NOGUEIRA SOUZA (OAB 441678/SP), SILVANA NOGUEIRA SOUZA (OAB 441678/SP), RAFAELA DE ÁVILA TOFOLLI MERICI (OAB 408766/SP), RAFAELA DE ÁVILA TOFOLLI MERICI (OAB 408766/SP), LUIZ DE ALMEIDA BAPTISTA NETO (OAB 306300/SP), CESAR CHINAGLIA MENESES (OAB 384743/SP), DIEGO MARTIGNONI (OAB 65244/RS), FERNANDO GABRIEL DE CARVALHO E SILVA (OAB 351546/SP), BRUNA OLIVEIRA SANTOS (OAB 351366/SP), RAFAEL BRITO VITORINO DOS SANTOS (OAB 323995/SP), FELIPE BARBI SCAVAZZINI (OAB 314496/SP), LUIZ DE ALMEIDA BAPTISTA NETO (OAB 306300/SP), LUIZ DE ALMEIDA BAPTISTA NETO (OAB 306300/SP), LUIZ DE ALMEIDA BAPTISTA NETO (OAB 306300/SP), SILENE TONELLI REGATIERI (OAB 185434/SP), SILENE TONELLI REGATIERI (OAB 185434/SP), FLÁVIO LUIZ TRENTIN LONGUINI (OAB 196463/SP), LUCIANO DE ALMEIDA GHELARDI (OAB 186877/SP), LUCIANO DE ALMEIDA GHELARDI (OAB 186877/SP), LUCIANO DE ALMEIDA GHELARDI (OAB 186877/SP), LUCIANO DE ALMEIDA GHELARDI (OAB 186877/SP), SILENE TONELLI REGATIERI (OAB 185434/SP), SILENE TONELLI REGATIERI (OAB 185434/SP), SILENE TONELLI REGATIERI (OAB 185434/SP), SILENE TONELLI REGATIERI (OAB 185434/SP), FLÁVIO LUIZ TRENTIN LONGUINI (OAB 196463/SP), SILENE TONELLI REGATIERI (OAB 185434/SP), SILENE TONELLI REGATIERI (OAB 185434/SP), SILENE TONELLI REGATIERI (OAB 185434/SP), SILENE TONELLI REGATIERI (OAB 185434/SP), SILENE TONELLI REGATIERI (OAB 185434/SP), SILENE TONELLI REGATIERI (OAB 185434/SP), WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), PLINIO AMARO MARTINS PALMEIRA (OAB 135316/SP), VALDECIR DONIZETE DE SOUZA (OAB 108913/SP), ANDERSON DARIO (OAB 266908/SP), ANDERSON DARIO (OAB 266908/SP), ANDERSON DARIO (OAB 266908/SP), ANDERSON DARIO (OAB 266908/SP), ANDERSON DARIO (OAB 266908/SP), ANDERSON DARIO (OAB 266908/SP), ANDERSON DARIO (OAB 266908/SP), ANDERSON DARIO (OAB 266908/SP), ANDERSON DARIO (OAB 266908/SP), ANDERSON DARIO (OAB 266908/SP), LUCIANO DE BARROS ZAGO (OAB 219202/SP), ANDERSON DARIO (OAB 266908/SP), ANDERSON DARIO (OAB 266908/SP), WAGNER DUCCINI (OAB 258875/SP), CARLOS AUGUSTO FALLETTI (OAB 83341/SP), ROBERTO BAHIA (OAB 80273/SP), ROBERTO BAHIA (OAB 80273/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP), RODRIGO STÁBILE DO COUTO (OAB 244686/SP), JOAO PAULO PIZZOCCARO COLLUCCI (OAB 225727/SP), SILVANA NOGUEIRA SOUZA (OAB 441678/SP)
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Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025Tipo: IntimaçãoProcesso 1001831-22.2024.8.26.0650 - Procedimento Comum Cível - Guarda - M.A.B. - G.R.B. - G.R.B. - M.A.B. - Vistos. Intime-se a requerente, nos termos do artigo 437, § 1°, do CPC, para se manifestar, em 15 (quinze) dias, acerca do aduzido pela parte contrária e documentos por ela juntados (fls. 338/344). Transcorrido o prazo, abra-se vista ao Ministério Público. Após, venham conclusos para análise das questões pendentes. Valinhos, 01 de julho de 2025. - ADV: MARIA RITA MARINHO PESSOA (OAB 461733/SP), MARIA RITA MARINHO PESSOA (OAB 461733/SP), RAFAELA DE ÁVILA TOFOLLI MERICI (OAB 408766/SP), RAFAELA DE ÁVILA TOFOLLI MERICI (OAB 408766/SP), DANIELA DE CIETA SILVERIO (OAB 272056/SP), DANIELA DE CIETA SILVERIO (OAB 272056/SP), ANA BEATRIZ MIGLIORINI DE MOURA ANDRADE (OAB 488694/SP)
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Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025Tipo: IntimaçãoDESPACHO Nº 2308821-46.2024.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Vinhedo - Embargte: C. C. I. - Embargdo: J. L. I. R. - Interessada: F. I. R. J. - Interessado: M. A. I. R. - Interessado: M. de C. I. - Interessado: I. L. E. - Nos termos do artigo 1023, parágrafo 2º do CPC, manifeste-se a parte embargada. Int. - Magistrado(a) Augusto Rezende - Advs: Cristiane de Moraes Ferreira Martins (OAB: 256501/SP) - Mariana Souza Baroni (OAB: 351242/SP) - Maria Clara Souza Baroni (OAB: 459989/SP) - Rafaela de Ávila Tofolli (OAB: 408766/SP) - Daniela de Cieta Silverio (OAB: 272056/SP) - 4º andar
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Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025Tipo: IntimaçãoProcesso 1006548-48.2022.8.26.0650 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - G.L.P. - Vistos. Verifico que a decisão de fls. 99/100 não foi disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico para as advogadas do exequente, razão pela qual concedo o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação desta decisão, para que o credor cumpra aquelas determinações e se manifeste sobre o prosseguimento do feito. Int. Valinhos, 26 de junho de 2025. - ADV: RAFAELA DE ÁVILA TOFOLLI MERICI (OAB 408766/SP), DANIELA DE CIETA SILVERIO (OAB 272056/SP)
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Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025Tipo: IntimaçãoProcesso 0000103-41.2025.8.26.0354 (apensado ao processo 1003475-07.2023.8.26.0659) (processo principal 1003475-07.2023.8.26.0659) - Exibição de Documento ou Coisa Cível - Falência decretada - B.O.S. - Vistos, Cuida-se de Incidente de Investigação de Bens com Pedido de Tutela de Urgência, instaurado pela Administradora Judicial. Argumenta a Auxiliar do Juízo que há fortes indícios de ocultação patrimonial, além de outras condutas caracterizadoras de crimes falimentares, nos termos dos artigos 168 a 178 da Lei nº 11.101/2005, praticados pela ex-sócia da falida, Sra. S.S.F.I. Acrescenta que os ex-controladores da falida possuem filho morando no Canadá e viajam frequentemente a Portugal, onde teriam adquirido imóveis, de modo que há real possibilidade de fuga do país para frustrar a responsabilidade patrimonial e prejudicar os credores. Além disso, pontua que o Sr. F.M.I.F., antigo sócio da falida, atualmente é sócio da empresa S.P.S.C., com sede no mesmo endereço da falida e mesmo objeto social. A AJ sustenta, ainda, que, no incidente de nº 1003536-62.2023.8.26.0659, em trâmite perante a 2ª Vara Cível de Vinhedo/SP, credores acusam o Sr. F.M. de atuar como sócio oculto da falida, uma vez que os depósitos decorrentes de contratos com a empresa seriam realizados diretamente da conta pessoal do Sr. F.M., o que, ao que tudo indica, é corroborado também pelas divergências significativas entre os faturamentos reportados na contabilidade oficial da falida e os apresentados nas declarações fiscais e bancárias. Assim, requer, com fundamento no artigo 300 do Código de Processo Civil, a imediata retenção dos passaportes dos ex-sócios, como medida necessária para garantir a efetividade do processo falimentar e viabilizar a reposição dos danos causados, além de outros procedimentos iniciais. O Ministério Público se manifestou sobre o incidente às fls. 50/53 e opinou pelo deferimento dos pedidos da Auxiliar do Juízo. É o relatório. Decido. Estão presentes os requisitos previstos pelo artigo 300 do Código de Processo Civil. In casu, atesta-se o fumus boni juris, pois, ao menos em princípio, tudo leva a crer que houve desvio de recursos pelos antigos administradores da falida no intuito de fraudar credores e a finalidade do procedimento falimentar. Adicionalmente, verifica-se o periculum in mora na medida em que existem diversas operações e transações suspeitas entre as empresas envolvidas que podem implicar consequências graves à concursalidade de credores, frustrando o objetivo da ação, com o desaparecimento de bens. Assim, com fulcro no artigo 139, IV, do Código de Processo Civil, determino a imediata retenção dos passaportes de S.S.F.I. e F.M.I.F., até o deslinde do presente incidente. Vale destacar que o bloqueio de passaportes é medida atípica admitida pela jurisprudência em sede de procedimento falimentar: AGRAVO DE INSTRUMENTO. FALÊNCIA. Medidas atípicas (bloqueio de CNH e Passaporte) e arresto patrimonial. Manutenção. Indícios de fraude patrimonial e possível responsabilização do administrador que, na qualidade de depositário de bens da massa, vendeu parte do maquinário para quitar acordo celebrado na Justiça do Trabalho, mesmo diante do indeferimento do juízo universal e, ainda, não informou o paradeiro do restante dos bens, havendo notícia de que foram desmontados e retirados do estabelecimento. Pertinência, ainda, dos bloqueios em razão do não comparecimento do depositório na audiência designada para esclarecer o paradeiro dos bens da massa. Ausência, no mais, de demonstração da imprescindibilidade da CNH e do passaporte, cujo bloqueio não obsta o trânsito em território nacional. RECURSO DESPROVIDO. (TJSP. Agravo de Instrumento nº 2243590-48.2019.8.26.0000. Relator: Azuma Nishi. Órgão Julgador: 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial. Comarca de São Paulo. Data de julgamento: 24.8.2020. Data de publicação: 25.8.2020). Isto posto, oficie-se à Polícia Federal para o cumprimento da medida. Providencie a serventia o necessário. Outrossim, defiro a realização de pesquisas por meio dos sistemas ONR, Infojud e Renajud, em nome da falida,de S.S.F.I e de F.M.I.F. Defiro, ainda, o processamento do presente incidente em segredo de justiça, como forma de assegurar o escorreito trâmite falimentar. Por fim, oficie-se à Caixa Econômica Federal para que apresente extratos bancários do período compreendido entre 1.1.2023 e 31.1.2023, em relação à conta bancária de n.º 1185 - 001 - 00029213-1, a fim de se verificar possíveis transferências para a conta dos credores da falida. Providencie a Auxiliar do Juízo o necessário. Com a juntada das documentações, intime-se a AJ para manifestação. Intime-se. - ADV: BRUNA OLIVEIRA SANTOS (OAB 351366/SP)
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Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025Tipo: IntimaçãoProcesso 1002931-22.2018.8.26.0650 - Inventário - Inventário e Partilha - Maria Castro Ambrosio Oliveira - Lucia Peres Arenari e outros - Vistos. Trata-se de processo de inventário dos bens deixados por LÚCIA GUIMARÃES PEREZ em que, nas primeiras declarações (fls. 47/52), indicou-se como herdeiros: a) Lúcia Peres Arenari, na condição de sobrinha e legítima herdeira; b) Mariano Álvares Lopes, na condição de herdeiro testamentário; c) Edna Farqui Lopes, na condição de herdeira testamentária. Todavia, consoante dispõe o artigo 1.845 do Código Civil, não são considerados herdeiros necessários os sobrinhos, mas apenas os descendentes, ascendentes e o cônjuge/companheiro sobrevivente. Verifica-se, ainda, que a falecida deixou testamento (fls. 79/81), que deve ser regularmente apresentado, registrado e cumprido nos termos do artigo 735 e seguintes do Código de Processo Civil e eventual impugnação ao seu cumprimento deverá ser analisada no procedimento proprio. Justifica-se que o simples fato de os herdeiros testamentários não terem se manifestado nos autos, embora devidamente citados, não possui o condão de invalidar o testamento ou se presumir a renúncia à herança. Ademais, inexistindo herdeiros necessários (descendentes, ascendentes ou cônjuge/companheiro), e tendo o de cujus deixado testamento válido, a partilha dos bens deverá seguir os ditames ali estipulados, respeitados os limites legais e a vontade do testador, sendo que nos termos do art. 1.850 do Código Civil, a ausência de contemplação de herdeiro colateral do testamento, os exclui da sucessão. Diante do exposto: A) Reconheço que a Sra. Lúcia Peres Arenari não possui qualidade de herdeira necessária, devendo ser excluída da relação de herdeiros constantes nas primeiras declarações. Proceda-se a baixa no histórico de parte. B) Determino que a inventariante proceda a retificação das primeiras declarações apresentadas, no prazo de 15 (quinze) dias para que reflitam a composição correta dos herdeiros, com observância ao testamento deixado pela falecida; C) Ainda, para prosseguimento do feito, deverá a inventariante promover, no prazo de 30 (trinta) dias, a propositura da ação própria para abertura, registro e cumprimento do testamento, nos termos do artigo 735 e seguintes do Código de Processo Civil; Após o registro e confirmação do testamento, deverá a inventariante apresentar plano de partilha, observando a vontade do testador. Int. Valinhos, 26 de junho de 2025. - ADV: RAFAELA DE ÁVILA TOFOLLI MERICI (OAB 408766/SP), RAFAELA DE ÁVILA TOFOLLI MERICI (OAB 408766/SP), WILSON SABIE VILELA (OAB 33639/SP), WILSON SABIE VILELA (OAB 33639/SP)
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Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025Tipo: IntimaçãoProcesso 1001390-75.2023.8.26.0650 - Procedimento Comum Cível - Alimentos - L.M.C. - B.P.C.C. - Vistos. Ciência às partes do retorno dos autos do E. Tribunal de justiça de São Paulo, observando-se que eventual cumprimento de sentença deverá ser distribuído como incidente digital, nos termos do artigo 1.286 das NSCGJ. Nada sendo requerido, arquive-se. Intime-se - ADV: DANIELA DE CIETA SILVERIO (OAB 272056/SP), RAFAELA DE ÁVILA TOFOLLI MERICI (OAB 408766/SP), EDUARDO CRUZ CESANI (OAB 291488/SP)
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Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025Tipo: IntimaçãoPROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 24/06/2025 1005123-89.2023.8.26.0281; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 9ª Câmara de Direito Privado; WILSON LISBOA RIBEIRO; Foro de Itatiba; 1ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1005123-89.2023.8.26.0281; Indenização por Dano Material; Apelante: Maria de Fátima Geremias da Silva; Advogada: Rafaela de Ávila Tofolli (OAB: 408766/SP); Advogada: Daniela de Cieta Silverio (OAB: 272056/SP); Apelada: Patrícia Cristina Guimarães; Advogado: Jonas Sabbatini (OAB: 228636/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
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Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025Tipo: IntimaçãoProcesso 1002566-96.2022.8.26.0659 - Guarda de Família - Guarda - C.C.I. - J.L.I.R. - - I.L.E. - - F.I.R.J. - - M.A.I.R. e outro - Fls. 2075/2775: Ciência às partes. - ADV: CRISTIANE DE MORAES FERREIRA MARTINS (OAB 256501/SP), MARIA CLARA SOUZA BARONI (OAB 459989/SP), RAFAELA DE ÁVILA TOFOLLI MERICI (OAB 408766/SP), RAFAELA DE ÁVILA TOFOLLI MERICI (OAB 408766/SP), MARIANA SOUZA BARONI (OAB 351242/SP), DANIELA DE CIETA SILVERIO (OAB 272056/SP), DANIELA DE CIETA SILVERIO (OAB 272056/SP)
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