Yesenia Kimberly Castillo

Processos do Advogado

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2. Processo 00166238820238260114
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0016623-88.2023.8.26.0114 (processo principal 1018619-75.2021.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Liminar - Rômer Moreira Soares - Ingrid Caroline Silva Nunes - - Stephanny Silva Nunes - - Israel Nunes Pereira - Certifico e dou fé que expedi o Mandado de Levantamento Eletrônico no valor de R$ 2.317,61, em favor do beneficiário ROMER MOREIRA SOARES, nos termos da r. Decisão de pgs. 112, conforme formulário apresentado às pgs. 108, observado que os dados fornecidos no formulário são de inteira responsabilidade do interessado. Certifico, ainda, que o MLE foi enviado para a fila de conferência pelo Escrivão Judicial e, posteriormente, para assinatura do(a) Magistrado(a) responsável, e o valor será transferido eletronicamente após a assinatura. O interessado poderá consultar o resgate por meio do link:https://www.bb.com.br/pbb/pagina-inicial/setor-publico/judiciario/depositos-judiciais/ , na opção Comprovante de Resgate de Depósito Judicial, informando o número da conta judicialeo CPF/CNPJ do beneficiário. O número da conta judicial poderá ser obtido no mesmo link acima, na opção "Comprovante de pagamento de Depósito Judicial - Consulte", informando-se o "NÚMERO ID" constante no comprovante de depósito juntado pela parte ou no extrato de transferência do SISBAJUD ou no extrato do Alvará Eletrônico que será oportunamente juntado. - ADV: ALEXANDRE ENÉIAS CAPUCHO (OAB 220844/SP), ALEXANDRE ENÉIAS CAPUCHO (OAB 220844/SP), YESENIA KIMBERLY CASTILLO (OAB 408818/SP), YESENIA KIMBERLY CASTILLO (OAB 408818/SP), YESENIA KIMBERLY CASTILLO (OAB 408818/SP), RÔMER MOREIRA SOARES (OAB 209251/SP), ALEXANDRE ENÉIAS CAPUCHO (OAB 220844/SP)
3. Processo 08018373520238190038
   Tribunal: TJRJ | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Nomeio, em substituição, o i. perito EDUARDO REZENDE FERREIRA, Engenheiro Eletricista, CREA 201166641-4, e-mail: erfperito@gmail.com, nos termos da decisão ID. 132562355. Intime-se o perito para dizer se aceita o encargo e, em caso afirmativo,
4. Processo 10089897620228260011
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008989-76.2022.8.26.0011 - Procedimento Comum Cível - União Estável ou Concubinato - P.A.D. - - G.M.R. - L.F.R.O. - Vistos. 1. Fls. 277: Cadastre-se a d. Patrona do requerido junto ao SAJ. 2. Designo audiência de conciliação, por videoconferência, junto ao Setor de Conciliação - CEJUSC para o dia 29 de JULHO de 2025, às 09:30 horas. - ADV: MARIANA PARRILA VICENÇOTE DE ALMEIDA (OAB 305858/SP), YESENIA KIMBERLY CASTILLO (OAB 408818/SP), HEITOR BOCATO (OAB 163257/SP), HEITOR BOCATO (OAB 163257/SP)
5. Processo 00166238820238260114
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0016623-88.2023.8.26.0114 (processo principal 1018619-75.2021.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Liminar - Rômer Moreira Soares - Ingrid Caroline Silva Nunes - - Stephanny Silva Nunes - - Israel Nunes Pereira - Vistos. Defiro o levantamento dos valores depositados nos autos em favor da parte exequente, observando-se o formulário de fls. 108. A serventia deverá expedir o Mandado de Levantamento Eletrônico pelo Portal de Custas, após o que providenciarei a sua conferência e assinatura eletrônica, respeitando-se a ORDEM CRONOLÓGICA. Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, indicando eventual saldo residuar a executar. Int. - ADV: ALEXANDRE ENÉIAS CAPUCHO (OAB 220844/SP), RÔMER MOREIRA SOARES (OAB 209251/SP), ALEXANDRE ENÉIAS CAPUCHO (OAB 220844/SP), ALEXANDRE ENÉIAS CAPUCHO (OAB 220844/SP), YESENIA KIMBERLY CASTILLO (OAB 408818/SP), YESENIA KIMBERLY CASTILLO (OAB 408818/SP), YESENIA KIMBERLY CASTILLO (OAB 408818/SP)
6. Processo 10636579420248260053
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1063657-94.2024.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Simone Vaz Fernandes - HOSPITAL DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DE SÃO PAULO - - Ligia Guariglia - - Fabio Yamada - Vistos. Fls. 529/549: ciência às partes, facultada a manifestação no prazo de 15 (quinze) dias. No mais, aguarde-se a vinda do laudo. Intime-se. - ADV: OTAVIO FREITAS PEREIRA (OAB 363222/SP), STEPHANNY SILVA NUNES (OAB 409413/SP), MARIA AMELIA CAMPOLIM DE ALMEIDA (OAB 37398/SP), YESENIA KIMBERLY CASTILLO (OAB 408818/SP), LENITA DA SILVA CAMPOS CONTES (OAB 394414/SP)
7. Processo 10636579420248260053
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1063657-94.2024.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Simone Vaz Fernandes - HOSPITAL DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DE SÃO PAULO - - Ligia Guariglia - - Fabio Yamada - Vistos. Fls. 519/522: ciência aos requeridos, facultada a manifestação no prazo de 15 (quinze) dias Aguarde-se, no mais, a vinda do laudo. Intime-se. - ADV: OTAVIO FREITAS PEREIRA (OAB 363222/SP), MARIA AMELIA CAMPOLIM DE ALMEIDA (OAB 37398/SP), LENITA DA SILVA CAMPOS CONTES (OAB 394414/SP), YESENIA KIMBERLY CASTILLO (OAB 408818/SP), STEPHANNY SILVA NUNES (OAB 409413/SP)
8. Processo 10038102720238110050
   Tribunal: TJMT | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE CAMPO NOVO DOS PARECIS SENTENÇA Processo: 1003810-27.2023.8.11.0050. EMBARGANTE: SEB DO BRASIL PRODUTOS DOMESTICOS LTDA EMBARGADO: MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS Vistos etc. Trata-se de ação de embargos à execução opostos por SEB DO BRASIL PRODUTOS DOMESTICOS LTDA em face de MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS, ambos devidamente qualificados nos autos. Antes de analisar o mérito dos presentes embargos à execução, faz-se necessário a análise de seus requisitos de admissibilidade. O artigo 915 do Código de Processo Civil assim estabelece quanto ao prazo para oferecimento de embargos à execução: Art. 915. Os embargos serão oferecidos no prazo de 15 (quinze) dias, contado, conforme o caso, na forma do art. 231. Entretanto, analisando a legislação específica sobre as execuções fiscais, a Lei n. 6.830/1980, em seu artigo 16, prevê que o executado oferecerá embargos, no prazo de 30 (trinta) dias, contados do depósito; da juntada da prova da fiança bancária ou do seguro garantia; ou da intimação da penhora. Dessa forma, de acordo com o ordenamento jurídico, o legitimado tem o prazo de 30 (trinta) dias para oposição dos embargos, nos termos do artigo 16 da LEF. No presente caso, extrai-se dos autos de execução fiscal de n. 1003526-24.2020.8.11.0050 que o executado, ora embargante, procedeu ao depósito do valor de R$ 4.174,03 (quatro mil cento e setenta e quatro reais e três centavos) no dia 28 de outubro de 2021 (ID 69370921), o qual deu início ao prazo para oposição dos embargos, conforme inciso I do artigo 16 da LEF. Todavia, o embargante opôs os embargos nos próprios autos da execução em 01 de abril de 2022, via eleita inadequada, sendo distribuído em apartado somente em 12 de dezembro de 2023. Dito isso, verifica-se que, ao tempo do protocolo dos embargos, seja nos autos da execução, seja em apartado, já havia decorrido o prazo de 30 (trinta) dias para sua oposição, sendo, portanto, intempestivo. Assim, estando em desacordo com o prazo estabelecido na norma vigente, forçoso se faz o reconhecimento da intempestividade dos presentes embargos à execução. Nesse sentido é a jurisprudência, in verbis: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – APELAÇÃO - EMBARGOS À EXECUÇÃO INTEMPESTIVOS – REJEIÇÃO LIMINAR POR APLICAÇÃO DA REGRA DO ART. 918, I, DO CPC – GRATUIDADE DA JUSTIÇA – HIPOSSUFICIÊNCIA NÃO COMPROVADA – PEDIDO INDEFERIDO – APELAÇÃO DESPROVIDA – SENTENÇA MANTIDA – OMISSÃO NÃO VERIFICADA – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DESPROVIDOS – ACÓRDÃO MANTIDO. Conforme a regra do art. 918, I, do CPC, rejeita-se liminarmente os Embargos se restar verificada sua intempestividade, como no caso em análise. [...] (N.U 1025247-88.2022.8.11.0041, CÂMARAS ISOLADAS CÍVEIS DE DIREITO PRIVADO, GUIOMAR TEODORO BORGES, Quarta Câmara de Direito Privado, Julgado em 08/03/2023, Publicado no DJE 08/03/2023) Diante disso, constatada a intempestividade do presente feito, a sua extinção é medida imperiosa. Ante o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, nos termos do artigo 330, inciso III, REJEITO LIMINARMENTE OS EMBARGOS e JULGO EXTINTO este processo sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, inciso I c/c 918, inciso I, ambos do Código de Processo Civil. Eventuais custas processuais finais deverão ser suportadas pelo embargante. Considerando que houve contraditório, fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85, § 2º, do CPC. Após, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se o feito, com as anotações de praxe. Sobrevindo recurso intime-se o recorrido para contrarrazões e após, remeta-se ao E. Tribunal de Justiça de Mato Grosso. Anote-se que, no caso de oposição de embargos de declaração manifestamente protelatórios, aplicar-se-á multa de até 2% sobre o valor da causa, nos termos do artigo 1.026, §2º, do CPC, e, em caso de reincidência, a multa será elevada em até 10%, nos termos do §3º do mesmo artigo. Publique-se. Registre-se Intimem-se. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. Campo Novo do Parecis/MT, data do sistema. BRUNO CÉSAR SINGULANI FRANÇA Juiz de Direito