Andreia Silva Pereira

Processos do Advogado

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2. Processo 15416295520228260050
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1541629-55.2022.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - ELLEN BEATRIZ NEVES DOS SANTOS - ANDERSON LUIZ DE SOUZA SANTOS - Vistos. 1. Fls. 267/288: Ante a manutenção da sentença proferida (fls. 204/223), comunique-se ao IIRGD e ao TRE. Considerando que o regime inicial de cumprimento de pena será o semiaberto e que o sentenciado, além de responder solto por este processo, não está preso por nenhum outro feito, expeça-se guia de recolhimento definitiva diretamente no portal do BNMP e encaminhe-se à VEC competente, nos termos do comunicado cg nº 67/2025. 2. Em relação à pena de multa, expeça-se certidão de sentença, cumprindo integralmente o disposto no artigo 480 das Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça. "Art. 480 - Na hipótese de multa cumulativamente aplicada, após o trânsito em julgado da sentença condenatória ou do acórdão, se houver, caberá ao juízo de conhecimento, sem prejuízo da expedição da guia de recolhimento definitiva ou do aditamento da guia de recolhimento provisória, expedir a certidão da sentença, abrindo-se vista dos autos ao Ministério Público.1 § 1º - Expedida e cadastrada a guia de recolhimento, ou realizado, se for o caso, seu aditamento, expedidos a certidão da sentença para execução da pena de multa e demais ofícios porventura necessários, o cartório do juízo de conhecimento lançará a movimentação 61619 - Definitivo - Processo Findo com Condenação, remetendo os autos ao arquivo. A extinção das sanções aplicadas - mesmo a pena de multa - incumbirá ao juízo das execuções criminais.2 § 2º - Caso o juízo da execução da pena privativa de liberdade seja distinto do juízo da execução da pena de multa, este deverá informar àquele o ajuizamento da execução da pena de multa quando da distribuição do processo, mencionando o seu número.3 § 3º - O juízo da execução deverá informar ao juízo de conhecimento a extinção das sanções aplicadas.4 § 4º - Comunicada, pelo juízo das execuções criminais, a extinção das penas aplicadas, será alterada, no juízo de conhecimento, a situação do processo no sistema, lançando-se a movimentação Cód. 61615- Arquivado Definitivamente 3. Se ainda houver bens apreendidos, cumpra-se o disposto no artigo 123 do CPP. 4. Oportunamente, ao arquivo, com as cautelas de praxe. Cump. - ADV: RODOLFO PAULO DOS SANTOS (OAB 424085/SP), ANDREIA SILVA PEREIRA (OAB 408924/SP)
3. Processo 00001531820248260026
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000153-18.2024.8.26.0026 - Execução da Pena - Aberto - DOUGLAS DA SILVA BENTO - Ante o descumprimento das condições fixadas para a permanência no regime aberto, manifestem-se as partes sobre eventual sustação do benefício. - ADV: ANDREIA SILVA PEREIRA (OAB 408924/SP)
4. Processo 10937924820248260002
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1093792-48.2024.8.26.0002 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reconhecimento / Dissolução - A.F.O. - S.J.R. - Vistos. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a desistência da ação manifestada a fls. 523, e, em consequência JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas, ante a gratuidade da justiça concedida em favor das partes. Fls. 528/529: aguarde-se, pelo prazo de 10 dias, eventual regularização da representação processual e desanote-se o nome da advogada subscritora no sistema informatizado. Ausente o interesse recursal, o trânsito em julgado se opera nesta data, dispensada a certidão. Publique-se e intime-se, arquivando-se oportunamente. - ADV: TAÍS STERCHELE ALCEDO (OAB 194073/SP), ANDREIA SILVA PEREIRA (OAB 408924/SP)
5. Processo 10937924820248260002
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1093792-48.2024.8.26.0002 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reconhecimento / Dissolução - A.F.O. - S.J.R. - Fls. 523/525: manifeste-se a requerida, nos termos do §4° do artigo 485 do CPC. Int. - ADV: TAÍS STERCHELE ALCEDO (OAB 194073/SP), ANDREIA SILVA PEREIRA (OAB 408924/SP)
6. Processo 15062465920258260228
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1506246-59.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - RENATO SILVA DE AZEVEDO - Fica(m) intimada(s) a(s) defesa(s) sobre a juntada do laudo pericial aos autos. - ADV: ANDREIA SILVA PEREIRA (OAB 408924/SP)
7. Processo 15062465920258260228
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1506246-59.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - RENATO SILVA DE AZEVEDO - Fica(m) intimada(s) a(s) defesa(s) sobre a juntada do laudo pericial aos autos. - ADV: ANDREIA SILVA PEREIRA (OAB 408924/SP)
8. Processo 15062465920258260228
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1506246-59.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - RENATO SILVA DE AZEVEDO - Vistos. Cumpra-se o termo de audiência retro. Int. - ADV: ANDREIA SILVA PEREIRA (OAB 408924/SP)