Beatriz Scandolera

Processos do Advogado

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2. Processo 10130107020248260320
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1013010-70.2024.8.26.0320 - Regulamentação da Convivência Familiar - Regulamentação de Visitas - M.R.B. - M.I.M. - M.I.M. - M.R.B. - Vistos. O agravo instrumento interposto contra a decisão que fixou o regime de visitas provisório foi improvido (f. 198/203). Além disso, os registros de ocorrência trazidos pela parte requerida, além de refletirem fatos ocorridos há tempo, dizem respeito à situação de beligerância entre a genitora e os familiares do autor, sem qualquer indícios de risco à integridade física ou psíquica da criança. Assim, na linha da manifestação do Ministério Público de f. 193/194, o pedido liminar de suspensão das visitas não comporta acolhimento. F. 187/189, 205/206 e 210/215: eventual descumprimento do regime de visitas estipulado deve ser debatido em procedimento autônomo, em sede de cumprimento provisório de sentença. F. 204: informe a requerida o motivo de não ter comparecido na data agendada para realização do estudo junto ao Setor Técnico. Sem prejuízo, encaminhem-se os autos ao Setor Técnico para agendamento de nova data para entrevista da requerida com a assistente social. Ciência ao Ministério Público, via Portal Eletrônico. Intimem-se. - ADV: EDUARDO JOSÉ MECATTI (OAB 262044/SP), BEATRIZ SCANDOLERA (OAB 408950/SP), EDUARDO JOSÉ MECATTI (OAB 262044/SP), BEATRIZ SCANDOLERA (OAB 408950/SP), SANTIAGO DA SILVA SAMPAIO (OAB 277351/SP), SANTIAGO DA SILVA SAMPAIO (OAB 277351/SP)
3. Processo 10078607920228260320
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1007860-79.2022.8.26.0320 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Limeira - Apelante: Doracy Felizatti de Oliveira (Justiça Gratuita) - Apelante: Angela Cristina de Oliveira Moraes (Herdeiro) - Apelante: Eliana Iris de Oliveira (Herdeiro) - Apelante: Humberto de Oliveira Filho (Herdeiro) - Apelada: Nilsa Oliveira Araújo - Apelada: Doroti de Oliveira Morais - Apelado: José Geraldo de Oliveira Júnior - Apelada: Maria José Cesário de Oliveira - Apelado: Sezefredo Moraes Netto - IV. Pelo exposto, INADMITO o recurso especial, com base no art. 1.030, V, do CPC. V. Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra a presente decisão. Isto porque o E. Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse sentido: AgInt no AREsp 1599563/RJ, 3ª Turma, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, in DJe de 03.11.2021; AgInt no AREsp 1875740/RJ, 4ª Turma, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, in DJe de 28.10.2021; AgInt nos EDcl no EAREsp 1632917/SP, Corte Especial, Relator Ministro João Otávio de Noronha, in DJE de 11.03.2021 e AgInt no AREsp 1703448/RS, 4ª Turma, Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, in DJe de 11.02.2021). - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado) - Advs: Fabiano Morais (OAB: 262051/SP) - Beatriz Scandolera (OAB: 408950/SP) - Isabella Magalhães Bernardino (OAB: 372928/SP) - 4º andar
4. Processo 50011218020254036143
   Tribunal: TRF3 | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5001121-80.2025.4.03.6143 / 1ª Vara Federal de Limeira AUTOR: JMN FOLHEADOS LTDA Advogados do(a) AUTOR: BEATRIZ SCANDOLERA - SP408950, EDUARDO JOSE MECATTI - SP262044 REU: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SAO PAULO 60.985.017/0001-77 C E R T I D Ã O D E J U N T A D A LIMEIRA, 23 de julho de 2025.
5. Processo 10007333520198260146
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000733-35.2019.8.26.0146 - Procedimento Comum Cível - Seguro - José Renildo Bezerra do Nascimento - SEGURADORA LÍDER DO CONSÓRCIO DO SEGURO DPVAT S/A - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por José Renildo Bezerra do Nascimento em face de Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S/A para condenar a requerida ao pagamento de indenização no valor de R$ 843,75, corrigida monetariamente desde a data do evento danoso (03/10/2017) pelo IPCA e acrescida de juros de mora pela SELIC a partir da citação (art. 389, §único, e art. 406, caput e §1º, ambos do Código Civil). Caso coincidam integralmente as datas iniciais (termo a quo) de correção monetária e juros ou caso estas coincidam a partir de determinado período futuro de cálculo, nesses casos/momento incidirá apenas a SELIC, na forma do art. 406, §1º, do CC/2002, sob pena de bis in idem (posto que se trata de taxa que abrange, concomitantemente, correção e juros). Por consequência, julgo extinto o feito, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil. Em razão da sucumbência, a requerida arcará com o pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos do artigo 85, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil. Eventual cumprimento de sentença deverá ser peticionado como petição intermediária deste processo e classificada como cumprimento de sentença, de modo a seguir como incidente processual, e não como ação nova, nos termos do Comunicado CG 1789/2017. Oportunamente, arquivem-se. P.I.C. - ADV: DARCIO JOSE DA MOTA (OAB 67669/SP), EDUARDO JOSÉ MECATTI (OAB 262044/SP), INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR (OAB 132994/SP), BEATRIZ SCANDOLERA (OAB 408950/SP)
6. Processo 10282740320238260114
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1028274-03.2023.8.26.0114 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel - Antonio Alves de Macedo - - Maria da Penha Feitosa de Macedo - Lisley Ferreira Bornelli - - Eder Bornelli e outros - Vistos. Considerando que o feito já foi sentenciado (fls. 47/50), inclusive com trânsito em julgado (fls. 54), nada há a deliberar quanto à contestação de fls. 60/79. Assim, cumpridas e observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos. Int. - ADV: RAQUEL DEGNES DE DEUS (OAB 214612/SP), BEATRIZ SCANDOLERA (OAB 408950/SP), BEATRIZ SCANDOLERA (OAB 408950/SP), RAQUEL DEGNES DE DEUS (OAB 214612/SP), EDUARDO JOSÉ MECATTI (OAB 262044/SP), EDUARDO JOSÉ MECATTI (OAB 262044/SP)
7. Processo 00104586720255150128
   Tribunal: TRT15 | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 2ª CÂMARA Relatora: SUSANA GRACIELA SANTISO RORSum 0010458-67.2025.5.15.0128 RECORRENTE: KAUAN HENRIQUE PINTO PASSOS RECORRIDO: LIA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. Ficam as partes intimadas do acórdão proferido no presente processo (Artigo 17 da Resolução CSJT nº 185/2017 c/c Lei nº 13.467/2017). Acesso ao sistema PJe-JT - 2º grau: http://pje.trt15.jus.br/consultaprocessual.  CAMPINAS/SP, 18 de julho de 2025. LEANDRO DE MORAIS ASSIS Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - KAUAN HENRIQUE PINTO PASSOS
8. Processo 00104586720255150128
   Tribunal: TRT15 | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 2ª CÂMARA Relatora: SUSANA GRACIELA SANTISO RORSum 0010458-67.2025.5.15.0128 RECORRENTE: KAUAN HENRIQUE PINTO PASSOS RECORRIDO: LIA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. Ficam as partes intimadas do acórdão proferido no presente processo (Artigo 17 da Resolução CSJT nº 185/2017 c/c Lei nº 13.467/2017). Acesso ao sistema PJe-JT - 2º grau: http://pje.trt15.jus.br/consultaprocessual.  CAMPINAS/SP, 18 de julho de 2025. LEANDRO DE MORAIS ASSIS Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - LIA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA.