Bruno Cesar Octavio Caparelli

Processos do Advogado

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2. Processo 00009268620248260471
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000926-86.2024.8.26.0471 (processo principal 1003188-60.2022.8.26.0471) - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - A. P. Carnauba-me - José Carlos do Nascimento - Vistos. Fls. 142 - Embora seja legítimo o interesse da exequente na satisfação do crédito executado, não é possível deferir a penhora do veículo indicado, tendo em vista a existência de restrições registradas no automóvel, conforme se verifica à fl. 118/120 dos autos. Tais restrições comprometem a eficácia da constrição patrimonial, podendo inclusive inviabilizar eventual expropriação do bem, razão pela qual se mostra necessária a indicação de outro ativo passível de constrição. Assim, manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento da execução, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção na forma do art. 53, §4º da Lei nº 9.099/95. Intime-se. - ADV: ANA CAROLINE ACIOLI DE OLIVEIRA FARIAS (OAB 91282/PR), BRUNO CÉSAR OCTÁVIO CAPARELLI (OAB 408962/SP)
3. Processo 50266934620204036100
   Tribunal: TRF3 | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) Nº 5026693-46.2020.4.03.6100 / 22ª Vara Cível Federal de São Paulo AUTOR: M. P. F. -. P. REU: E. S. R. J., M. P. L. B. C., T. T. S. Advogados do(a) REU: ANAMARIA PRATES BARROSO - DF11218-A, JAILSON ROCHA PEREIRA - DF64462, LISBETH VIDAL DE NEGREIROS BASTOS - DF13810, TUANNE GABRIELA COSTA SILVA - DF41002 Advogados do(a) REU: ADRIANO TEODORO - SP156526, BRUNO CESAR OCTAVIO CAPARELLI - SP408962, JESSE ROMERO ALMEIDA - SP329567, MAURICIO WAKUKAWA JUNIOR - SP183918, RENATO LUIZ FRANCO DE CAMPOS - SP209784 Advogados do(a) REU: ANTONIO PAULO DE MATTOS DONADELLI - SP235964, MATHEUS GREGORINI COSTA - SP232537 TERCEIRO INTERESSADO: U. F. D E S P A C H O ID 392224706: Considerando o quanto informado pela Bradesco Administradora de Consórcios Ltda., defiro o seu ingresso nos autos como terceira interessada, independentemente de manifestação das partes, haja vista que em suas petições anteriores no ID 371782316 e ID 371780325 nada tinha requerido, e lhe concedo vistas para que requeira o quê de direito no prazo de 10 dias. À Secretaria, para as devidas providências. Após, tornem os autos conclusos. Int. SãO PAULO, 22 de julho de 2025.
4. Processo 50266934620204036100
   Tribunal: TRF3 | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) Nº 5026693-46.2020.4.03.6100 / 22ª Vara Cível Federal de São Paulo AUTOR: M. P. F. -. P. REU: E. S. R. J., M. P. L. B. C., T. T. S. Advogados do(a) REU: ANAMARIA PRATES BARROSO - DF11218-A, JAILSON ROCHA PEREIRA - DF64462, LISBETH VIDAL DE NEGREIROS BASTOS - DF13810, TUANNE GABRIELA COSTA SILVA - DF41002 Advogados do(a) REU: ADRIANO TEODORO - SP156526, BRUNO CESAR OCTAVIO CAPARELLI - SP408962, JESSE ROMERO ALMEIDA - SP329567, MAURICIO WAKUKAWA JUNIOR - SP183918, RENATO LUIZ FRANCO DE CAMPOS - SP209784 Advogados do(a) REU: ANTONIO PAULO DE MATTOS DONADELLI - SP235964, MATHEUS GREGORINI COSTA - SP232537 TERCEIRO INTERESSADO: U. F. D E S P A C H O ID 392224706: Considerando o quanto informado pela Bradesco Administradora de Consórcios Ltda., defiro o seu ingresso nos autos como terceira interessada, independentemente de manifestação das partes, haja vista que em suas petições anteriores no ID 371782316 e ID 371780325 nada tinha requerido, e lhe concedo vistas para que requeira o quê de direito no prazo de 10 dias. À Secretaria, para as devidas providências. Após, tornem os autos conclusos. Int. SãO PAULO, 22 de julho de 2025.
5. Processo 00009268620248260471
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000926-86.2024.8.26.0471 (processo principal 1003188-60.2022.8.26.0471) - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - A. P. Carnauba-me - José Carlos do Nascimento - Vistos. No tocante à pesquisa Infojud, reporto-me ao resultado acartado às fls. 121/128, restando indeferida as declarações de anos anteriores, pois informações pretéritas, sem qualquer resultado útil à execução. Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção na forma do art. 53, §4º da Lei nº 9.099/95. Intime-se. - ADV: BRUNO CÉSAR OCTÁVIO CAPARELLI (OAB 408962/SP), ANA CAROLINE ACIOLI DE OLIVEIRA FARIAS (OAB 91282/PR)
6. Processo 50266934620204036100
   Tribunal: TRF3 | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) Nº 5026693-46.2020.4.03.6100 / 22ª Vara Cível Federal de São Paulo AUTOR: M. P. F. -. P. REU: E. S. R. J., M. P. L. B. C., T. T. S. Advogados do(a) REU: ANAMARIA PRATES BARROSO - DF11218-A, JAILSON ROCHA PEREIRA - DF64462, LISBETH VIDAL DE NEGREIROS BASTOS - DF13810, TUANNE GABRIELA COSTA SILVA - DF41002 Advogados do(a) REU: ADRIANO TEODORO - SP156526, BRUNO CESAR OCTAVIO CAPARELLI - SP408962, JESSE ROMERO ALMEIDA - SP329567, MAURICIO WAKUKAWA JUNIOR - SP183918, RENATO LUIZ FRANCO DE CAMPOS - SP209784 Advogados do(a) REU: ANTONIO PAULO DE MATTOS DONADELLI - SP235964, MATHEUS GREGORINI COSTA - SP232537 TERCEIRO INTERESSADO: U. F. A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico que, em razão da decisão proferida no dia 16/07/2025, lançada no ID 380947709, será encaminhado o presente ato ordinatório ao Diário Eletrônico da Justiça Federal, para fins de intimação das partes acerca da referida decisão, para ciência e providências, bem como o início do prazo, sem divulgação do seu conteúdo, com vistas a preservar o sigilo que recai sobre os autos. Segue abaixo, apenas o seu dispositivo: ANTE O EXPOSTO: Designo audiências de instrução para os seguintes dias: Dia 26/08/2025 (terça-feira), com início às 15h30, para a tomada do depoimento pessoal dos réus; Dia 28/08/2025 (quinta-feira), com início às 15h30, para a oitiva das testemunhas do Ministério Público Federal. Dia 02/09/2025 (terça-feira), com início às 15h30, para a oitiva das testemunhas arroladas pelo réu. Abaixo desta decisão, seguem os links para acesso às audiências, que se realizarão via sistema Microsoft Teams. Nos termos do art. 357, §4º, do CPC, no prazo comum de 15 (quinze) dias, informe o Ministério Público Federal se há necessidade de a Secretaria intimar as testemunhas por ele arroladas, a teor do art. 455, §4º, III e IV, do CPC, fornecendo os respectivos endereços, e-mails e telefones, assim como apresente a parte ré o seu rol de testemunhas, em que conste, além das informações de que trata o art. 450 do CPC, o endereço eletrônico e o telefone para contato, ressalvando-se que caberá ao réu intimar as testemunhas para a audiência (02/09/2025), conforme determina o art. 455 do CPC. No mesmo prazo, deverá o Ministério Público Federal indicar as provas produzidas na esfera criminal em que as questões indicadas acima pelas partes foram objeto de apreciação sob o crivo do contraditório. Fica, desde já, deferida a juntada integral do processo criminal aos presentes autos como prova emprestada. Manifestem-se, ainda, as partes acerca do pedido de ingresso nos autos da Bradesco Administradora de Consórcios Ltda., conforme documentos de ID n.ºs 371780325 e 371782316. Defiro a expedição de ofício ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), conforme requerido na petição de ID n.º 357556937, para que forneça os documentos requeridos pela parte no prazo de 10 (dez) dias. Instrua-se o Ofício com cópia da referida petição. Por ora, indefiro a produção de prova pericial e a expedição de ofícios à Polícia Federal e à Receita Federal, a teor do parágrafo único do art. 370 do CPC. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. SãO PAULO, data da assinatura eletrônica. Link - Audiência Dia 26/08/2025 (terça-feira): Audiência 5026693-46.2020.4.03.6100 | Ingresso na Reunião | Microsoft Teams Link - Audiência Dia 28/08/2025 (quinta-feira): Audiência 5026693-46.2020.4.03.6100 | Ingresso na Reunião | Microsoft Teams Link - Audiência Dia 02/09/2025 (terça-feira): Audiência 5026693-46.2020.4.03.6100 | Ingresso na Reunião | Microsoft Teams SãO PAULO, 17 de julho de 2025.
7. Processo 50266934620204036100
   Tribunal: TRF3 | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) Nº 5026693-46.2020.4.03.6100 / 22ª Vara Cível Federal de São Paulo AUTOR: M. P. F. -. P. REU: E. S. R. J., M. P. L. B. C., T. T. S. Advogados do(a) REU: ANAMARIA PRATES BARROSO - DF11218-A, JAILSON ROCHA PEREIRA - DF64462, LISBETH VIDAL DE NEGREIROS BASTOS - DF13810, TUANNE GABRIELA COSTA SILVA - DF41002 Advogados do(a) REU: ADRIANO TEODORO - SP156526, BRUNO CESAR OCTAVIO CAPARELLI - SP408962, JESSE ROMERO ALMEIDA - SP329567, MAURICIO WAKUKAWA JUNIOR - SP183918, RENATO LUIZ FRANCO DE CAMPOS - SP209784 Advogados do(a) REU: ANTONIO PAULO DE MATTOS DONADELLI - SP235964, MATHEUS GREGORINI COSTA - SP232537 TERCEIRO INTERESSADO: U. F. A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico que, em razão da decisão proferida no dia 16/07/2025, lançada no ID 380947709, será encaminhado o presente ato ordinatório ao Diário Eletrônico da Justiça Federal, para fins de intimação das partes acerca da referida decisão, para ciência e providências, bem como o início do prazo, sem divulgação do seu conteúdo, com vistas a preservar o sigilo que recai sobre os autos. Segue abaixo, apenas o seu dispositivo: ANTE O EXPOSTO: Designo audiências de instrução para os seguintes dias: Dia 26/08/2025 (terça-feira), com início às 15h30, para a tomada do depoimento pessoal dos réus; Dia 28/08/2025 (quinta-feira), com início às 15h30, para a oitiva das testemunhas do Ministério Público Federal. Dia 02/09/2025 (terça-feira), com início às 15h30, para a oitiva das testemunhas arroladas pelo réu. Abaixo desta decisão, seguem os links para acesso às audiências, que se realizarão via sistema Microsoft Teams. Nos termos do art. 357, §4º, do CPC, no prazo comum de 15 (quinze) dias, informe o Ministério Público Federal se há necessidade de a Secretaria intimar as testemunhas por ele arroladas, a teor do art. 455, §4º, III e IV, do CPC, fornecendo os respectivos endereços, e-mails e telefones, assim como apresente a parte ré o seu rol de testemunhas, em que conste, além das informações de que trata o art. 450 do CPC, o endereço eletrônico e o telefone para contato, ressalvando-se que caberá ao réu intimar as testemunhas para a audiência (02/09/2025), conforme determina o art. 455 do CPC. No mesmo prazo, deverá o Ministério Público Federal indicar as provas produzidas na esfera criminal em que as questões indicadas acima pelas partes foram objeto de apreciação sob o crivo do contraditório. Fica, desde já, deferida a juntada integral do processo criminal aos presentes autos como prova emprestada. Manifestem-se, ainda, as partes acerca do pedido de ingresso nos autos da Bradesco Administradora de Consórcios Ltda., conforme documentos de ID n.ºs 371780325 e 371782316. Defiro a expedição de ofício ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), conforme requerido na petição de ID n.º 357556937, para que forneça os documentos requeridos pela parte no prazo de 10 (dez) dias. Instrua-se o Ofício com cópia da referida petição. Por ora, indefiro a produção de prova pericial e a expedição de ofícios à Polícia Federal e à Receita Federal, a teor do parágrafo único do art. 370 do CPC. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. SãO PAULO, data da assinatura eletrônica. Link - Audiência Dia 26/08/2025 (terça-feira): Audiência 5026693-46.2020.4.03.6100 | Ingresso na Reunião | Microsoft Teams Link - Audiência Dia 28/08/2025 (quinta-feira): Audiência 5026693-46.2020.4.03.6100 | Ingresso na Reunião | Microsoft Teams Link - Audiência Dia 02/09/2025 (terça-feira): Audiência 5026693-46.2020.4.03.6100 | Ingresso na Reunião | Microsoft Teams SãO PAULO, 17 de julho de 2025.
8. Processo 00119565520138130281
   Tribunal: TJMG | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Guapé / Vara Única da Comarca de Guapé Praça Doutor Passos Maia, 310, Guapé - MG - CEP: 37177-000 PROCESSO Nº: 0011956-55.2013.8.13.0281 CLASSE: [CÍVEL] AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) Ministério Público - MPMG CPF: não informado TEODORO ADVOGADOS ASSOCIADOS CPF: 07.913.591/0001-37 e outros Através desta, fica a parte intimada ID. 10488716248 - Laudo Pericial. ROGERIA FARIA Guapé, data da assinatura eletrônica.