Ely Guedes Sales

Processos do Advogado

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2. Processo 10309058520178260224
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1030905-85.2017.8.26.0224 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A - Camila Spinola Cunha e outros - Maria Gorete de Freitas Spinola Cunha - - Rubens José Cunha Junior - - Rafael Spinola Cunha - Vistos. Fl. 308: manifeste-se o exequente, nos termos do pronunciamento de fl. 305, no prazo de quinze dias. Cumpra-se. Int. - ADV: FERNANDO JACOB NETTO (OAB 237818/SP), FERNANDO JACOB NETTO (OAB 237818/SP), ELY GUEDES SALES (OAB 409059/SP), DERLY RIBEIRO (OAB 23880/SP), FERNANDO JACOB NETTO (OAB 237818/SP), FÁBIO AZEVEDO PRESTES BARRA (OAB 422722/SP), FÁBIO AZEVEDO PRESTES BARRA (OAB 422722/SP), FÁBIO AZEVEDO PRESTES BARRA (OAB 422722/SP), DERLY RIBEIRO (OAB 23880/SP), FERNANDO JACOB NETTO (OAB 237818/SP), ALVIN FIGUEIREDO LEITE (OAB 178551/SP)
3. Processo 10344048820228260002
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1034404-88.2022.8.26.0002/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: L. P. B. - Embargte: B. P. B. - Embargte: L. S. B. - Embargdo: F. P. da S. - Órgão Julgador: 3ª Câmara de Direito Privado EMB. DECL. Nº: 1034404-88.2022.8.26.0002/50001 COMARCA : SÃO PAULO EMBTES. : L. P. B. E OUTROS EMBDO. : F. P. S. I - Trata-se de embargos de declaração opostos por L. P. B. e outros em face do acórdão de fls. 1.649/1.660, cuja ementa assim ficou redigida: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OFERTA DE ALIMENTOS. Sentença de parcial procedência, que fixou alimentos em valor equivalente a 30% dos rendimentos líquidos do genitor, na hipótese de trabalho com vínculo formal e 7 salários-mínimos, nas hipóteses de desemprego ou trabalho informal. Dois recursos. NULIDADE DA SENTENÇA. Alegação de vício por falta de análise dos documentos e argumentos apresentados. Nulidade não verificada. Fatos e fundamentos necessários ao deslinde do feito que foram apreciados pelo Juízo de origem. PROVA TÉCNICA. Alegação de necessidade de perícia para esclarecer as movimentações financeiras. Quebra de sigilo bancário que ensejou a apresentação dos extratos financeiros nos autos. Prova técnica desnecessária. Dever de esclarecimento dos rendimentos que competia ao genitor. OBRIGAÇÃO ALIMENTAR. Dois menores de idade, cujos gastos cotidianos são presumidos. Filha diagnosticada com epilepsia e problema ocular. Genitor que é empresário e não comprovou seus rendimentos mensais. Elementos dos autos que atestam alto padrão de vida, porém não no patamar apontado pelos réus. Conjunto probatório que indica a adequação dos valores fixados na sentença. Parecer do Ministério Público no mesmo sentido. Sentença preservada. NEGADO PROVIMENTO AOS RECURSOS. (v. 48252). Nas razões recusais os embargantes alegam, em síntese, que: (a) o acórdão é contraditório; (b) os honorários advocatícios foram majorados para 15% do valor atribuído à causa, porém, não foi estabelecido se o valor da causa se refere ao pedido inicial ou ao pedido reconvencional; (c) alternativamente os honorários advocatícios devem ser estabelecidos sobre o valor da condenação, ou seja, 12 vezes o valor dos alimentos fixados. II Tendo em vista a possibilidade de alteração da base de cálculo dos honorários para o valor da condenação, intime-se a parte embargada para que, querendo, apresente contrarrazões em 5 dias (CPC, art. 1.023, §2º). III Após, tornem conclusos. - Magistrado(a) Viviani Nicolau - Advs: Tiago Luís Arakaki (OAB: 310269/SP) - José Carlos Leal dos Santos Júnior (OAB: 394185/SP) - Ely Guedes Sales (OAB: 409059/SP) - Fábio Santos Seles (OAB: 312214/SP) - 4º andar
4. Processo 10480147220198260053
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1048014-72.2019.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Indenização por Dano Moral - F.C.S. - Vistos. Manifeste-se o interessado sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 dias. Na inércia, ao arquivo. Intime-se. - ADV: MURILO PEINADOR MARTINS (OAB 350509/SP), JOSÉ CARLOS LEAL DOS SANTOS JÚNIOR (OAB 394185/SP), ELY GUEDES SALES (OAB 409059/SP)
5. Processo 15045556020198260441
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1504555-60.2019.8.26.0441 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Anselmo dos Santos Pires Filho - Vistos. Tendo em vista a distribuição do incidente de cumprimento de sentença, aguarde-se seu processamento. Int. - ADV: JOSÉ CARLOS LEAL DOS SANTOS JÚNIOR (OAB 394185/SP), ELY GUEDES SALES (OAB 409059/SP)
6. Processo 10234668720248260576
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1023466-87.2024.8.26.0576 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São José do Rio Preto - Apelante: Adalberto Pianheri Filho (Justiça Gratuita) - Apelada: Rafaela Mendes - Magistrado(a) Ronnie Herbert Barros Soares - Deram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL EMBARGOS DE TERCEIRO FRAUDE À EXECUÇÃO AUSÊNCIA DE REGISTRO DE PENHORA BOA-FÉ PRESUMIDA SÚMULA 375 DO STJ SENTENÇA REFORMADA RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Vanderci Alvares (OAB: 27164/SP) - Dailane Oliveira da Silva (OAB: 458354/SP) - Ely Guedes Sales (OAB: 409059/SP) - Fernando Jacob Netto (OAB: 237818/SP) - Petronio Souza da Silva (OAB: 229172/SP) - 4º andar
7. Processo 00080130820258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0008013-08.2025.8.26.0100 (processo principal 1010887-22.2020.8.26.0100) - Liquidação por Arbitramento - Direitos / Deveres do Condômino - Condomínio Edifício Silvio Portugal - Jacomo Andreucci Filho - Nos termos do art. 1023, § 2º, do CPC, manifeste-se o(a)(s) embargado (autor).Após, conclusos. - ADV: ELY GUEDES SALES (OAB 409059/SP), FERNANDO JACOB NETTO (OAB 237818/SP), ANA CAROLINA FERREIRA ANDREUCCI BERNICCHI (OAB 167963/SP)
8. Processo 00086470420248260564
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0008647-04.2024.8.26.0564 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - R.S.V.F. e outro - R.F.R. - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para determinar a partilha dos bens amealhados, nos termos da fundamentação, e para fixar, de forma definitiva, os alimentos devidos por R. F. R. à filha M. C. F. V., no percentual de 25% (vinte e cinco por cento) dos rendimentos líquidos do genitor, incluído o 13º salário, mediante desconto em folha de pagamento; na ausência de vínculo formal de emprego, deverá o requerido pagar alimentos no importe correspondente a 115% (cento e quinze por cento) do salário mínimo nacional vigente. Ressalta-se que em qualquer hipótese, o requerido deverá manter o plano de saúde médico e odontológico da filha. Valerá a presente como ofício à atual empregadora do requerido para que proceda ao desconto diretamente no contracheque, conforme acima fixado, observando-se que, no caso de trabalho com vínculo empregatício, o desconto deverá ser feito em folha de pagamento. Na hipótese de ausência de vínculo formal ou desemprego, a pensão deverá ser paga até o quinto dia útil de cada mês, em conta corrente a ser informada pela autora. Por consequência, RESOLVO O MÉRITO do processo, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil. Na forma do artigo 13, § 2º, da Lei nº 5.478/68, a presente fixação retroagirá à data da citação. Condeno as partes ao pagamento das custas processuais, cada qual pela metade, bem como em honorários advocatícios devidos pela metade em favor do patrono da parte contrária, no montante de 10% do valor da condenação. Intimem-se as partes para recolhimento das custas processuais no prazo de 60 dias, cada qual pela metade. No silêncio, inscreva-se na dívida ativa. Ciência ao Ministério Público. P.I. - ADV: ELY GUEDES SALES (OAB 409059/SP), ELY GUEDES SALES (OAB 409059/SP), LANA CAROLINA DE FREITAS RIBEIRO (OAB 142733/RJ)