Fabiana Soler Facury Aigner

Processos do Advogado

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2. Processo 15010347220248260008
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501034-72.2024.8.26.0008 - Guarda de Família - Guarda - J.P. - Vistos. Fl. 91: O nome da curadora especial indicada ao requerido já foi anotado no SAJ. Intime-se-a, pelo DJEN, para oferta de contestação. Intime-se. - ADV: FABIANA SOLER FACURY AIGNER (OAB 409073/SP)
3. Processo 10013955820258260996
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001395-58.2025.8.26.0996 - Transferência Entre Estabelecimentos Penais - Remoção de preso provisório - Carlos Daniel da Silva - Considerando o pleito do acautelado acerca de remoção para outro estabelecimento prisional, requisite-se à Direção do(a) CPP de Pacaembu SP, a instauração de expediente administrativo em nome do sentenciado(a) Carlos Daniel da Silva, MTR: 1210040, para análise, naquela seara, da possibilidade de remoção do(a) constrito(a) para outra unidade prisional da Secretaria de Administração Penitenciária de São Paulo, nos termos da Resolução CNJ 404/2021, com especial ênfase nos termos do artigo 10, inciso II do aludido disposto normativo. Caso haja, na unidade prisional, procedimento administrativo desta natureza, já registrado, antes desta determinação, deve prosseguir sua movimentação normalmente, não devendo ser registrado novo procedimento. Com o encerramento do expediente supracitado, para instrução do presente procedimento, deve-se juntar a cópia da decisão proferida naquele feito administrativo, devidamente fundamentada. O parecer a ser emitido pelas unidades prisionais envolvidas deverá ser devidamente fundamentado, indicando, com clareza, o atendimento, ou não, dos critérios preceituados no Ofício Circular SAP/GS nº 15/2000, para melhor instruir estes autos. Após, com a juntada realizada, manifestem-se as partes. Consigno que o setor competente do corpo diretivo do estabelecimento prisional deve observar os autos do presente feito para verificar se houve a juntada de documentos pertinentes para a instrução do expediente administrativo, com o fito de propiciar análise mais célere do pleito em altercação. Decorrido o prazo de 60 dias, não havendo deslinde do procedimento administrativo, deverá a Direção da unidade prestar informações a este Juízo indicando, de forma clara, quais os estabelecimentos prisionais que como destino da eventual remoção do(a) encelado(a), onde aquele feito administrativo se encontra no momento da informação prestada, bem como a data de sua recepção naquele local. Frise-se que tal lapso temporal se justifica dada a complexidade para a análise, na seara administrativa, da demanda apresentada nos autos. Comunique-se à unidade prisional. - ADV: FABIANA SOLER FACURY AIGNER (OAB 409073/SP)
4. Processo 00086048920218260041
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0008604-89.2021.8.26.0041 - Execução da Pena - Semi-aberto - CARLOS DANIEL DA SILVA - Intime-se o(a/s) defensor(a/es) constituído(s), para que instrua(m) o pedido de transferência, em expediente próprio, na Competência "Corregedoria dos Presídios" - Classe "Transferência entre estabelecimentos penais", a fim de ser analisado à luz da Resolução nº 404/2021 do Conselho Nacional de Justiça. Int. - ADV: FABIANA SOLER FACURY AIGNER (OAB 409073/SP)
5. Processo 00086048920218260041
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0008604-89.2021.8.26.0041 - Execução da Pena - Semi-aberto - CARLOS DANIEL DA SILVA - Homologo o cálculo de penas de CARLOS DANIEL DA SILVA, recolhido no(a) CPP de Pacaembu, para que surta seus efeitos legais. Deverá o Diretor da unidade prisional imprimir cópia do cálculo que servirá como Atestado de Pena a cumprir. Intimem-se. - ADV: FABIANA SOLER FACURY AIGNER (OAB 409073/SP)
6. Processo 00086048920218260041
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0008604-89.2021.8.26.0041 - Execução da Pena - Semi-aberto - CARLOS DANIEL DA SILVA - Manifeste-se a Defesa no prazo de 03 (três) dias. - ADV: FABIANA SOLER FACURY AIGNER (OAB 409073/SP)
7. Processo 00035259720228260008
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003525-97.2022.8.26.0008 (processo principal 1001991-77.2017.8.26.0008) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Revisão - E.C.B. - Vistos. Trata-se de incidente de cumprimento de sentença pelo rito previsto no art. 528, caput e § 3º do CPC, proposto por J.P. dos S.C. e L.G. dos S.C., menores representados por sua genitora M.C. dos S.C., em face de E.C.B., alegando, em síntese, o descumprimento da obrigação alimentar fixada no processo nº 1001991-77.2017.8.26.0008, de março a maio de 2022. O mandado de prisão expedido nesses autos em desfavor de Evandro Carvalho Bonfim (fls. 199/200) foi cumprido em 5 de maio p.p., conforme comunicação juntada às fls. 320/325. Às fls. 363 a zelosa Serventia certificou o transcurso do prazo de 30 (trinta) dias da prisão. Assim, manifestem-se os exequentes, no prazo de 15 (quinze) dias, requerendo providência útil ao deslinde do feito, informando, ainda, se pretendem a conversão deste incidente para o rito da constrição patrimonial, juntando-se aos autos planilha de débitos atualizada, se o caso. Abra-se vista à d. DPE. Int. - ADV: TATIANE STEVANATO DA PAZ (OAB 435224/SP), FABIANA SOLER FACURY AIGNER (OAB 409073/SP)
8. Processo 00035259720228260008
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003525-97.2022.8.26.0008 (processo principal 1001991-77.2017.8.26.0008) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Revisão - E.C.B. - A Certidão para Fins do Convênio Defensoria/OAB expedida à fls. 360 está disponibilizada para impressão pelo site do Tribunal de Justiça. - ADV: FABIANA SOLER FACURY AIGNER (OAB 409073/SP), TATIANE STEVANATO DA PAZ (OAB 435224/SP)