Felipe Goncalves Da Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 10368312120228260564
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1036831-21.2022.8.26.0564 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Bernardo do Campo - Apelante: Erica Regina Ferro (Justiça Gratuita) - Apelado: Instituto Educacional El-shaday Abc Eirelli - Magistrado(a) Marcus Vinicius Rios Gonçalves - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AÇÃO DE COBRANÇA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS AUTORA QUE AJUIZOU A DEMANDA VISANDO O RECEBIMENTO DAS MENSALIDADES INADIMPLIDAS NO ANO DE 2021, RELATIVA AOS SERVIÇOS EDUCACIONAIS PRESTADOS EM FAVOR DA FILHA DA REQUERIDA SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARA CONDENAR A RÉ NO PAGAMENTO DAS MENSALIDADES E DEMAIS PRESTAÇÕES EM ATRASO, NO VALOR INDICADO NA EXORDIAL, A SER ATUALIZADO E ACRESCIDO DE JUROS DE MORA IRRESIGNAÇÃO DA RÉ NÃO ACOLHIMENTO APLICAÇÃO DAS REGRAS DO CDC INCONTROVERSA EXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE AS PARTES, BEM COMO A EFETIVA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS EDUCACIONAIS, PERSISTINDO IRRESIGNAÇÃO APENAS EM RELAÇÃO AO VALOR DAS MENSALIDADES REQUERIDA QUE RECONHECEU A EXISTÊNCIA DE DÉBITO NO VALOR INDICADO PELA AUTORA, CONFORME TRATATIVAS DE ACORDO MANTIDAS ENTRE AS PARTES, EM QUE FOI INFORMADA A IMPOSSIBILIDADE DE MANTER A COBRANÇA DO VALOR DAS MENSALIDADES COM O DESCONTO POR PONTUALIDADE INICIALMENTE CONCEDIDO INEXISTÊNCIA DE IRREGULARIDADE ANTE A CONCESSÃO DE DESCONTOS POR PONTUALIDADE E COBRANÇA DE MULTA MORATÓRIA, CONFORME ENTENDIMENTO SEDIMENTADO PELO C. STJ NÃO CARACTERIZADA A EXISTÊNCIA DE ABUSIVIDADE OU IRREGULARIDADE NOS VALORES COBRADOS SENTENÇA MANTIDA RECURSO DESPROVIDO.   ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FE
3. Processo 10368312120228260564
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1036831-21.2022.8.26.0564 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Bernardo do Campo - Apelante: Erica Regina Ferro (Justiça Gratuita) - Apelado: Instituto Educacional El-shaday Abc Eirelli - Magistrado(a) Marcus Vinicius Rios Gonçalves - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AÇÃO DE COBRANÇA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS AUTORA QUE AJUIZOU A DEMANDA VISANDO O RECEBIMENTO DAS MENSALIDADES INADIMPLIDAS NO ANO DE 2021, RELATIVA AOS SERVIÇOS EDUCACIONAIS PRESTADOS EM FAVOR DA FILHA DA REQUERIDA SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARA CONDENAR A RÉ NO PAGAMENTO DAS MENSALIDADES E DEMAIS PRESTAÇÕES EM ATRASO, NO VALOR INDICADO NA EXORDIAL, A SER ATUALIZADO E ACRESCIDO DE JUROS DE MORA IRRESIGNAÇÃO DA RÉ NÃO ACOLHIMENTO APLICAÇÃO DAS REGRAS DO CDC INCONTROVERSA EXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE AS PARTES, BEM COMO A EFETIVA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS EDUCACIONAIS, PERSISTINDO IRRESIGNAÇÃO APENAS EM RELAÇÃO AO VALOR DAS MENSALIDADES REQUERIDA QUE RECONHECEU A EXISTÊNCIA DE DÉBITO NO VALOR INDICADO PELA AUTORA, CONFORME TRATATIVAS DE ACORDO MANTIDAS ENTRE AS PARTES, EM QUE FOI INFORMADA A IMPOSSIBILIDADE DE MANTER A COBRANÇA DO VALOR DAS MENSALIDADES COM O DESCONTO POR PONTUALIDADE INICIALMENTE CONCEDIDO INEXISTÊNCIA DE IRREGULARIDADE ANTE A CONCESSÃO DE DESCONTOS POR PONTUALIDADE E COBRANÇA DE MULTA MORATÓRIA, CONFORME ENTENDIMENTO SEDIMENTADO PELO C. STJ NÃO CARACTERIZADA A EXISTÊNCIA DE ABUSIVIDADE OU IRREGULARIDADE NOS VALORES COBRADOS SENTENÇA MANTIDA RECURSO DESPROVIDO.   ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Felipe Gonçalves da Silva (OAB: 409076/SP) - Carlos Henrique Airex Freitas (OAB: 424346/SP) - Lindalva Duarte Rolim (OAB: 338437/SP) - 5º andar
4. Processo 00020783920208260010
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002078-39.2020.8.26.0010 (processo principal 1001449-82.2019.8.26.0010) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - U.S.C. - S.N.A.T. - Vistos. Defiro o prazo suplementar solicitado de 30 dias. Aguarde-se. Int. - ADV: FELIPE GONÇALVES DA SILVA (OAB 409076/SP), ROSELI LEME FREITAS (OAB 134800/SP), PALMIRA ABDALA THOME (OAB 430970/SP)
5. Processo 00146807820238260003
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0014680-78.2023.8.26.0003 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Marcelo Gonçalves da Silva - BANCO BRADESCO S/A - Verifico que a parte devedora efetuou o pagamento e a quantia foi levantada pela credora sem indicar a existência de débitos residuais. Em face do exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 924, II, do Código de Processo Civil. Determino a liberação de eventuais constrições patrimoniais anteriormente ordenadas no feito. Não há custas processuais, nem honorários de advogado, a teor do disposto no art. 55, caput da Lei 9.099/95. Considerando a ausência de interesse recursal de ambas as partes, dê-se baixa e arquive-se o feito independentemente de intimação. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intime-se. - ADV: FELIPE GONÇALVES DA SILVA (OAB 409076/SP), CARLOS ALBERTO DOS SANTOS MATTOS (OAB 71377/SP), SAMUEL HENRIQUE CASTANHEIRA (OAB 264825/SP)
6. Processo 10368312120228260564
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 10/06/2025 1036831-21.2022.8.26.0564; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 32ª Câmara de Direito Privado; MARCUS VINICIUS RIOS GONÇALVES; Foro de São Bernardo do Campo; 7ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1036831-21.2022.8.26.0564; Estabelecimentos de Ensino; Apelante: Erica Regina Ferro (Justiça Gratuita); Advogado: Felipe Gonçalves da Silva (OAB: 409076/SP); Apelado: Instituto Educacional El-shaday Abc Eirelli; Advogado: Carlos Henrique Airex Freitas (OAB: 424346/SP); Advogada: Lindalva Duarte Rolim (OAB: 338437/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
7. Processo 00020783920208260010
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002078-39.2020.8.26.0010 (processo principal 1001449-82.2019.8.26.0010) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - U.S.C. - S.N.A.T. - Fl. 456/457: providencie-se a pesquisa CENSEC/Módulo CEP solicitada pela exequente, e seja dada ciência às partes do resultado, para manifestação em 15 dias sobre o prosseguimento do feito. - ADV: ROSELI LEME FREITAS (OAB 134800/SP), PALMIRA ABDALA THOME (OAB 430970/SP), FELIPE GONÇALVES DA SILVA (OAB 409076/SP)
8. Processo 10085716020258260003
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Felipe Gonçalves da Silva (OAB 409076/SP) Processo 1008571-60.2025.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Sanlei Paleari Pereira - CERTIDÃO - Ato Ordinatório Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s):"Vistos.Indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Os documentos juntados (fls. 47/75) indicam movimentações financeiras incompatíveis com a alegada hipossuficiência de recursos.Desse modo, no prazo de 15 dias, a autora deverá recolher as custas iniciais e de citação eletrônica. Nada Mais. São Paulo, 21 de maio de 2025. Eu, ___, Rosana Modena, Escrevente Técnico Judiciário.