Fernando De Jesus Nascimento

Processos do Advogado

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2. Processo 21102032420258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2110203-24.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Gabriel Lima Auto Comercial Ltda - Agravado: Castanheiro Patrimonial Ltda. - Vistos. I - P. 106/112: nada a ser reconsiderado na decisão de p. 100, devidamente motivada e fundamentada. II - P. 103/104: oposição ao julgamento virtual. Voto nº 12007. À Mesa. São Paulo, 21 de maio de 2025. MÁRIO DACCACHE Relator - Magistrado(a) Mário Daccache - Advs: Fernando de Jesus Nascimento (OAB: 409084/SP) - Rafael Bezerra de Carvalho (OAB: 354237/SP) - Isabel Cristina Bezerra de Carvalho Gregorio (OAB: 391598/SP) - Ricardo Negrao (OAB: 138723/SP) - 5º andar
3. Processo 00042829820258260004
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Fernando de Jesus Nascimento (OAB 409084/SP), Suelen Lopes da Cruz (OAB 487536/SP) Processo 0004282-98.2025.8.26.0004 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Gabriel Pereira dos Santos - Exectdo: Irineu Benedicto Damm Junior - Vistos. Defiro o levantamento em favor da parte exequente. Expeça-se o MLE. No mais, tendo em vista o pagamento noticiado pela exequente, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento nos artigos 924, inciso II, e 925, do Código de Processo Civil. Anoto que as custas processuais já foram devidamente recolhidas, conforme guia e comprovantes de fls. 29/30, havendo a vinculação da guia DARE no SAJ para queima automática, conforme certificado em fl. 51, item 6. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, anotando-se a baixa no Sistema de Dados. P.R.I.
4. Processo 00048939520188260004
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Patricia Aparecida Hayashi (OAB 145442/SP), Fernando de Jesus Nascimento (OAB 409084/SP) Processo 0004893-95.2018.8.26.0004 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Ursinho Gula Distribuidora e Comércio Ltda - Aguarde-se pelo prazo de 15 dias, conforme requerido.
5. Processo 00042829820258260004
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Fernando de Jesus Nascimento (OAB 409084/SP), Suelen Lopes da Cruz (OAB 487536/SP) Processo 0004282-98.2025.8.26.0004 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Gabriel Pereira dos Santos - Exectdo: Irineu Benedicto Damm Junior - Manifeste-a a parte exequente, no prazo de cinco dias, quanto ao depósito realizado pelo(a) executado(a), sob pena de se considerar suficiente o valor depositado. No mesmo prazo, junte o Formulário MLE, sendo um para cada beneficiário, disponível no site http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais. Indique, ainda, a parte exequente, a página na qual se encontra a procuração com poderes específicos para receber e dar quitação com o nome do patrono no qual deverá ser expedido o MLE.
6. Processo 00010400520238260004
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Fernando de Jesus Nascimento (OAB 409084/SP), Réu Revel (OAB R/SP) Processo 0001040-05.2023.8.26.0004 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Phillippe Outlet Eireli - Exectda: Renata Horti Felix Guimarães - Vistos. Defiro a penhora no rosto dos autos do processo nº 1027549-62.2023.8.26.0001 - Inventário, em trâmite perante a 1ª Vara da Família e Sucessões do Foro Regional I - Santana (santana1fam@tjsp.jus.br), com fulcro no art. 860 do Código de Processo Civil, até o limite do valor do crédito constante nestes autos (R$ 4.134,95 até 01/05/2025). Intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por carta a ser expedida no endereço em que se efetivou a citação ou no último endereço cadastrado nos autos, ou ainda por edital. Esta decisão valerá como ofício para comunicação da penhora no rosto dos autos àquele juízo, desnecessárias outras providências, como expedição de mandado, auto ou termo, conforme parecer CGJ 606/2016-J, exarado no processo nº 2016/180539 (decisão publicada no DJE de 12/12/2016, caderno administrativo, pág. 28), observado o disposto no art. 1.232 das NSCGJ. Caberá ao exequente a impressão e o encaminhamento do presente ofício, comprovando-se nos autos o protocolo e efetivação da penhora no prazo de 30 dias. Deverá o exequente, no mesmo ato, apresentar o valor atualizado da dívida perante o MM. Juízo destinatário. No caso de processos digitais, a resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça (upj1a4civlapa@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. Int. Sr(a). Advogado(a): Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta.
7. Processo 00039390520258260004
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: David Gruber Ghirardi (OAB 246565/SP), Fernando de Jesus Nascimento (OAB 409084/SP) Processo 0003939-05.2025.8.26.0004 - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Reqte: David Gruber Ghirardi, David Gruber Ghirardi - Reqdo: Aj Empreendimentos e Comercio Eirelli Me - Vistos. Determino ao requerente a correção do cadastro processual, no prazo de quinze dias, sob as penas da Lei, para: 1) inclusão de Adilson Jose dos Santos no polo passivo e excluindo a empresa Aj Empreendimentos, pois é a devedora principal nos autos da execução; Para a inclusão de parte e recategorização dos documentos é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico > Peticione Eletronicamente > Peticionamento Eletrônico de 1° grau > Complemento de Cadastro de 1º Grau. O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página:http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf 2) Segundo o artigo 134, §4º, do Código de Processo Civil, para a desconsideração da personalidade jurídica é imprescindível a prova do preenchimento dos pressupostos legais específicos, os quais se encontram disciplinados no artigo 50 do Código Civil, segundo o qual a desconsideração é possível apenas no caso de "abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade ou pela confusão patrimonial." Sendo assim, para melhor análise do pedido, determino que a parte requerente, em 15 dias, comprove a prática de alguma das condutas exigidas pelo artigo 50§§1º e 2º, do CC. 3) No mais, esclareça o autor quais foram as medidas adotadas para busca de bens penhoráveis em nome da executada nos autos nº 0000273-98.2022.8.26.0004, notadamente as consultas aos sistemas eletrônicos disponíveis. Prazo de 15 dias, sob pena de extinção. Int. Sr(a) Advogado(a): Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta.
8. Processo 00006197120258260286
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Fernando de Jesus Nascimento (OAB 409084/SP), Luiz Otávio Bortolozzo Stringhetta (OAB 459982/SP) Processo 0000619-71.2025.8.26.0286 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Lenilson Takato da Silva, Luiz Otávio Bortolozzo Stringhetta - Exectdo: Uniplena Educacional Ltda-me - Vistos. Considerando o formulário apresentado pela parte exequente, defiro a expedição do Mandado de Levantamento Eletrônico- MLE referente ao comprovante de depósito acostado nos autos. Sem prejuízo, manifeste-se a parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, quanto ao cumprimento da obrigação, presumindo-se, na inércia, a integral satisfação do débito ou a remissão quanto a eventual remanescente. Caso alegue a insuficiência do depósito, deverá, na mesma oportunidade, trazer aos autos o cálculo do valor atualizado do remanescente, abatidos os valores já depositados, vedada a impugnação genérica. Int.