Fernando Velloso Da Costa Machado

Processos do Advogado

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2. Processo 50321798220258240000
   Tribunal: TJSC | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   Agravo de Instrumento Nº 5032179-82.2025.8.24.0000/SC AGRAVANTE : NEOENERGIA VALE DO ITAJAI TRANSMISSAO DE ENERGIA S.A. ADVOGADO(A) : ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO (OAB SC012049) AGRAVADO : ROBERTO WELLER ADVOGADO(A) : FERNANDO VELLOSO DA COSTA MACHADO (OAB SP409087) AGRAVADO : MARIA ERDMANN WELLER ADVOGADO(A) : FERNANDO VELLOSO DA COSTA MACHADO (OAB SP409087) AGRAVADO : RIGOMAR WELLER ADVOGADO(A) : FERNANDO VELLOSO DA COSTA MACHADO (OAB SP409087) DESPACHO/DECISÃO Neoenergia Vale do Itajaí Transmissão de Energia S/A interpôs agravo de instrumento ante decisão que rejeitou impugnação a honorários periciais em sede de ação de instituição de servidão administrativa com pedido liminar, por ela movida contra Maria Erdmann Weller , Rigomar Weller e Roberto Weller ( processo 5006916-08.2023.8.24.0036/SC, evento 173, DESPADEC1 ​​).​​ Malcontente, alega, em suma, que " negar o pedido da agravante para que seja realizada a perícia considerando a menor proposta apresentada, no caso o valor de R$ 4.500,00 para cada processo a ser feita pelo perito Alexandre Santangelo, significa onerar a agravante em demasia e desnecessariamente, aumentando os custos do processo e fazendo com que ela pague um valor maior para que o mesmo produto seja entregue nos autos, que é o laudo pericial" . Por conta disso pugna pela concessão de efeito suspensivo, e, alfim, pelo provimento do recurso com a reforma da decisão recorrida ( evento 1, INIC1 ). Foi acolitado o pedido de efeito suspensivo ativo ​( evento 8, DESPADEC1 ). Não houve contrarrazões. O Órgão Ministerial manifestou-se formalmente ( evento 20, PROMOÇÃO1 ). É, no essencial, o relatório. De início, cumpre anotar que a matéria em disquisição acha-se pacificada na jurisprudência dessa Corte, o que autoriza a decisão deste feito pela via unipessoal, conforme o regrado pelo art. 132, inc. XVI, do Regimento Interno desta Corte. Satisfeitos os requisitos extrínsecos e intrínsecos alusivos à admissibilidade, o recurso merece ser conhecido e, adianta-se, provido, com a confirmação, neste azo, dos fundamentos destacados na decisão unipessoal deferitória do pedido de efeito suspensivo ativo, por mim proferida, da qual transcrevo o seguinte excerto: [...] a pretensão da parte recorrente é a de que seja aceita a proposta menos onerosa em termos de honorários periciais. E, in casu , há nos autos elementos suficientes para que essa proposta, também firmada por profissional habilitado, possa ser acolhida. Ademais, como bem pontuou a agravante "o perito Alexandre Santangelo apresentou proposta individual em cada processo (R$ 4.500,00), ou seja, o valor total para realização da perícia conjunta é de R$ 9.000,00" (​ evento 1, INIC1 ​), daí resultar  significativa diferença em relação àquela que foi aceita pelo Juízo singular (de pouco mais de R$ 14.375,00). É preciso, sempre, "buscar uma conciliação entre a necessidade de remunerar de maneira digna o profissional (prestigiando o seu trabalho) e a conveniência de evitar tanto quanto possível ônus para os litigantes (TJSC, Agravo de Instrumento n. 5074548-28.2024.8.24.0000, rel. Des. Hélio do Valle Pereira, Quinta Câmara de Direito Público, j. 18/2/2025 - destaquei). Nesse contexto, [...] presentes estão os requisitos do periculum in mora e do fumus boni juris recursal, o que autoriza a concessão do pretendido efeito suspensivo. ANTE O EXPOSTO, em análise sumária, tal como se impõe neste momento processual, defiro o almejado efeito suspensivo ativo. ( evento 8, DESPADEC1 ) Ao que se vê não há motivo razoável para a recusa da aludida proposta de honorários periciais significativamente inferior à que foi aceita pela decisão agravada. Sendo esse o contexto, confirmo a decisão unipessoal do ​ evento 8, DESPADEC1 . ​Alfim, reporto-me a recente julgado monocrático deste Sodalício que caminha na mesma senda: Agravo de Instrumento n. 5028471-24.2025. 8.24.0000, relª. Desª. Denise de Souza Luiz Francoski, j. 30/4/2025. ANTE O EXPOSTO, com fulcro no art. 132, inc. XVI, do RITJSC, conheço do recurso e dou-lhe provimento .
3. Processo 50023222020238130015
   Tribunal: TJMG | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Além Paraíba / 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Além Paraíba Avenida Dr. José Avelino de Freitas, 255, Ilha do Lazareto, Além Paraíba - MG - CEP: 36660-000 TERMO DE JUNTADA PROCESSO Nº 5002322-20.2023.8.13.0015 [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. CPF: 06.981.180/0001-16 RÉU/RÉ: IMOBILIARIA ALEM PARAIBA LTDA CPF: 20.127.791/0001-22 Certifico e dou fé que, junto aos autos o(s) seguinte(s) documento(s): designação da perícia. Além Paraíba, data da assinatura eletrônica JAQUELINE DE ARAUJO SENRA Servidor
4. Processo 10006390720258260040
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000639-07.2025.8.26.0040 - Procedimento Comum Cível - Servidão - Coqueiros Transmissora de Energia S.a. - Agropecuária Santo Expedito de Matão Ltda - Vistos. Defiro, aguardando-se pelo prazo de 10 dias, como requerido. Decorrido, deverá o cartório certificar o decurso do prazo e intimar, por ato ordinatório, a parte requerente/exequente, por seu advogado, pela imprensa, a se manifestar nos autos no prazo de 05 dias, sob pena de arquivamento/extinção. Intime-se. - ADV: HÉLIDA MACIEL MILHOCI DE SOUZA (OAB 262385/SP), FERNANDO VELLOSO DA COSTA MACHADO (OAB 409087/SP)
5. Processo 10017264120248260037
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001726-41.2024.8.26.0037 - Procedimento Comum Cível - Servidão Administrativa - Ektt 9 Servicos de Transmissão de Energia Elétrica Spe S.a. - Amancio da Cruz Netto - - Ana Celeste de Alvarenga Cruz - Vistos. Fls. 454: Manifeste-se a parte requerida, no prazo de 15 dias. Int. - ADV: ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO (OAB 12049/SC), FERNANDO VELLOSO DA COSTA MACHADO (OAB 409087/SP), FERNANDO VELLOSO DA COSTA MACHADO (OAB 409087/SP)
6. Processo 10105826820248260077
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1010582-68.2024.8.26.0077 - Procedimento Comum Cível - Servidão Administrativa - COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - Crécio Limieri de Lima - - Rosimeire Sposito Junqueira de Lima - Vistos. Homologo o pedido de desistência de fls. 287/288 e, com fundamento no artigo 485, inciso VIII e §5º, do Código de Processo Civil, julgo EXTINTO o processo, sem resolução do mérito. Custas devidamente recolhidas à fl. 61. Condeno a parte autora ao pagamento dos honorários advocatícios sucumbenciais, que fixo em 10% sobre o valor da causa. Certifique-se o trânsito em julgado, ante a preclusão lógica. Após, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: FERNANDO VELLOSO DA COSTA MACHADO (OAB 409087/SP), MÁRCIA BATISTA MARTINS CERONI (OAB 238160/SP), FERNANDO VELLOSO DA COSTA MACHADO (OAB 409087/SP)
7. Processo 10105757620248260077
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1010575-76.2024.8.26.0077 - Procedimento Comum Cível - Servidão Administrativa - COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - Divaldo Christovam - - Silvia Maria Villares de Souza Christovam - Vistos. Fl. 379: sem prejuízo do prazo já em aberto na decisão retro, manifeste-se a parte autora, acerca da manifestação dos requeridos a fim de providenciar o recolhimento das taxas pendentes. Intime-se. - ADV: MÁRCIA BATISTA MARTINS CERONI (OAB 238160/SP), FERNANDO VELLOSO DA COSTA MACHADO (OAB 409087/SP), FERNANDO VELLOSO DA COSTA MACHADO (OAB 409087/SP)
8. Processo 50056391920218240038
   Tribunal: TJSC | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESAPROPRIACAO Nº 5005639-19.2021.8.24.0038/SC RELATOR : MARCIO SCHIEFLER FONTES AUTOR : NEOENERGIA VALE DO ITAJAI TRANSMISSAO DE ENERGIA S.A. ADVOGADO(A) : ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO (OAB SC012049) RÉU : ELLOS IMOVEIS LTDA ADVOGADO(A) : FERNANDO VELLOSO DA COSTA MACHADO (OAB SP409087) ADVOGADO(A) : LUIS DALMO DE CARVALHO JUNIOR (OAB SP283393) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 203 - 25/06/2025 - RESPOSTA