Frederico Marcondes Zinetti

Processos do Advogado

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2. Processo 10086064420248260362
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008606-44.2024.8.26.0362 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - M.M.F.S. - S.R.P. - Vistos. 1 - Recebo os Embargos de Declaração (fls. 110/111), posto que tempestivos e, no mérito, nego-lhes provimento. Não há pois na decisão qualquer obscuridade a ser esclarecida, contradição a ser eliminada ou omissão a ser suprida, notadamente quando se verifica não ser o caso de deferimento da tutela pretendida, sendo imperioso aguardar-se o trânsito em julgado. 2 - Desta feita, considerando seu caráter modificativo, caberá ao interessado interpor, caso queira, o recurso cabível. Intime-se. - ADV: FREDERICO MARCONDES ZINETTI (OAB 409092/SP), FERNANDO FERNANDES DE FREITAS (OAB 67704/SP), SULIVAN REBOUÇAS ANDRADE (OAB 149336/SP)
3. Processo 10001697720258260362
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000169-77.2025.8.26.0362 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Sulivan Rebouças Andrade - Vistos. HOMOLOGO por sentença o acordo de fls. 57/59 e nos termos do artigo 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo com resolução do mérito. Providencie-se o desbloqueio do valor penhorado no Sisbajud, expeça-se o necessário para retirada da restrição no Serasa e cobre-se a devolução do mandado de penhora e avaliação, independente de cumprimento. Havendo o descumprimento do acordo, o exequente deverá protocolar o pedido como incidente de cumprimento de sentença. Será de responsabilidade do exequente, quando da quitação do débito, informar nos autos o pagamento. Certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se. Os prazos no Sistema do Juizado serão computados em dias úteis, nos termos de alteração legislativa da Lei 9.099/95. P.R.I. - ADV: SULIVAN REBOUÇAS ANDRADE (OAB 149336/SP), FREDERICO MARCONDES ZINETTI (OAB 409092/SP)
4. Processo 50000769420224036127
   Tribunal: TRF3 | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000076-94.2022.4.03.6127 / 1ª Vara Gabinete JEF de São João da Boa Vista AUTOR: SEBASTIAO FRANCO JUNIOR Advogados do(a) AUTOR: FREDERICO MARCONDES ZINETTI - SP409092, SULIVAN REBOUCAS ANDRADE - SP149336 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Remetam-se os autos à Turma Recursal para julgamento do(s) recurso(s) interposto(s). Intimem-se. SÃO JOÃO DA BOA VISTA/SP, 18 de junho de 2025.
5. Processo 10086064420248260362
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008606-44.2024.8.26.0362 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - M.M.F.S. - S.R.P. - Posto isso, JULGO PROCEDENTE a ação proposta e o faço para reduzir o valor pago a título de alimentos pelo requerente ao importe equivalente a meio salário mínimo, incluindo o décimo terceiro, e mantendo-se as demais condições anteriormente estabelecidas. Pela sucumbência, condeno a requerida ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios que ora arbitro em 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil. Declaro extinto o processo, com resolução da lide, nos termos do artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil. Desde logo, ficam as partes advertidas de que a interposição de embargos declaratórios que não apontem com precisão o ponto eventualmente obscuro (não claro), contraditório (partes incoerentes dentro da própria sentença) ou omisso (pleito não apreciado) da sentença, importará em condenação ao pagamento de multa processual pela protelação indevida, nos termos do artigo 1026, §2º, CPC. Oportunamente ao arquivo. P.R.I.C. - ADV: SULIVAN REBOUÇAS ANDRADE (OAB 149336/SP), FERNANDO FERNANDES DE FREITAS (OAB 67704/SP), FREDERICO MARCONDES ZINETTI (OAB 409092/SP)
6. Processo 50002196920214036143
   Tribunal: TRF3 | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000219-69.2021.4.03.6143 APELANTE: RAMIRO FELIX DUARTE Advogados do(a) APELANTE: FREDERICO MARCONDES ZINETTI - SP409092, SULIVAN REBOUCAS ANDRADE - SP149336 APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Em face da informação de cumprimento da demanda judicial (Id. 349941855), manifeste-se a parte autora acerca do cumprimento do julgado em prazo improrrogável de 10 (dez) dias. Após manifestação, tornem os autos conclusos para decisão. Intime-se. Limeira, data lançada eletronicamente.
7. Processo 10074955920238260362
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007495-59.2023.8.26.0362 - Inventário - Inventário e Partilha - Regina Helena Ribeiro - Vistos. Diante da documentação apresentada defiro o pedido, servindo a presente decisão de alvará junto ao INSS, para autorizar a inventariante, acima qualificada, a levantar os valores residuais dos benefícios (pensão por morte e aposentadoria) que pertenciam ao inventariado, acima qualificado, com prazo de validade de noventa (90) dias, dispensada a prestação de contas. Deverá a parte interessada providenciar a impressão e encaminhamento. Nada mais sendo requerido em cinco (05) dias, arquivem-se definitivamente. Int. - ADV: FREDERICO MARCONDES ZINETTI (OAB 409092/SP), SULIVAN REBOUÇAS ANDRADE (OAB 149336/SP)
8. Processo 00003532120238260362
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000353-21.2023.8.26.0362 (processo principal 1004753-32.2021.8.26.0362) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Ivone Isete Nunes de Matos Perina - ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. - - Banco Itaucard S/A - Vistos. Fls.203/204. Primeiramente, esclareça o executado o teor de sua petição, tendo em vista que o depósito feito se refere aos honorários periciais, e não ao pagamento do débito da execução, no prazo de 15 dias. Após, voltem conclusos. Int. - ADV: FABIOLA STAURENGHI (OAB 195525/SP), CARLOS NARCY DA SILVA MELLO (OAB 70859/SP), LUCAS DE MELLO RIBEIRO (OAB 205306/SP), LUCAS DE MELLO RIBEIRO (OAB 205306/SP), FREDERICO MARCONDES ZINETTI (OAB 409092/SP), SULIVAN REBOUÇAS ANDRADE (OAB 149336/SP)