George Henrique Brito Lacerda

Processos do Advogado

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2. Processo 10595386120228260053
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1059538-61.2022.8.26.0053 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Sindicato dos Profissionais Em Educação No Ensino Municipal de São Paulo - Sinpeem - - Eliane Menezes dos Santos Delfino - - Claudia da SIlva Souza - - Neide Palma Gomes - - Edite Goncalves Moraes - - Maria Isabel Adelino Favero e outros - ROICE AURI PEREIRA e outros - Maria Lima dos Santos - - Maria Aparecida Lourenço de Souza - - Vanda Maria Darcin Nicolete e outros - Magna Celle Broges Pugas - - Wilson Pereira do Nascimento - - Luiz Carlos Borges da Silveira e outros - Vistos. Aguarde-se o prazo para impugnação, conforme determinado às fls.1219/1220. Int. - ADV: LUIZ CARLOS BORGES DA SILVEIRA (OAB 35005/SP), DIRLEIA PALMA GOMES (OAB 372846/SP), DEBORA NOGUEIRA DA PAZ (OAB 434035/SP), DENISE ALVES DE ALCANTARA ALVES (OAB 423837/SP), RAUL FRANCO DE ALMEIDA (OAB 424069/SP), GEORGE HENRIQUE BRITO LACERDA (OAB 409102/SP), MARCELO GATTI REIS LOBO (OAB 111891/SP), CECÍLIA MEIRE FERNANDES VIEIRA (OAB 156911/SP), JOSÉ MÁRCIO DO VALLE GARCIA (OAB 32168/SP), EDMAURO CESAR NICOLETE (OAB 372617/SP), TATIANA LONGO CORONO GOMES (OAB 295161/SP), CARLOS JOSE DE OLIVEIRA TOFFOLI (OAB 89826/SP), ALEXANDRE CARDEAL DE OLIVEIRA ARNEIRO (OAB 331694/SP), FELIPE AUGUSTO SERRANO (OAB 327681/SP), LEANDRO AMERICO BRAZ (OAB 324763/SP), FERNANDO VINICIUS DE MORAES (OAB 387577/SP), CLAUDIO SERGIO PONTES (OAB 265750/SP), CLAUDIO SERGIO PONTES (OAB 265750/SP), CARLOS JOSE DE OLIVEIRA TOFFOLI (OAB 89826/SP), CARLOS JOSE DE OLIVEIRA TOFFOLI (OAB 89826/SP)
3. Processo 01064250620238260500
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0106425-06.2023.8.26.0500 - Precatório - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Maria Isabel Adelino Favero - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 1059538-61.2022.8.26.0053/0133 9ª Vara de Fazenda Pública Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Vistos. Páginas 149/162: Nos termos do requerimento formulado, o(s) patrono(s) recém-constituído(s) pela parte credora, Dr. Lucas Lobo de Barros Moura Valle, OAB/SP 391.106, solicita seu(s) cadastro(s) nos autos do precatório, bem como a exclusão do Dr. George Henrique Brito Lacerda, OAB/SP 409.102. O art. 687 da Lei nº 10.406/02 estabelece que a comunicação ao mandatário quanto à nomeação de outro, para o mesmo negócio, resulta na revogação do mandato anterior. Somente em caso de discordância relativa à inclusão do(s) novo(s) procurador(es), a DEPRE deverá ser comunicada, no prazo de 05 (cinco dias), para as providências cabíveis, inclusive para que o patrono originário informe acerca de possíveis honorários a que faça jus, consoante o art. 24, §§ 5º e 6º da Lei nº 8.906/94, consignando-se, porém, que no caso de honorários contratuais ainda não destacados no precatório, a reserva, se for o caso, ficará condicionada à determinação expressa do juízo da execução, por meio de ofício de retificação, a teor do disposto no art. 8º, § 1º do Provimento CSM n° 2.753/2024. Decorrido o prazo sem manifestação contrária, proceda-se à inclusão do(s) novo(s) procurador(es) do(a) interessado(a) no(s) sistema(s) desta Diretoria, providenciando-se a exclusão do patrono originário. Ressalte-se que para comunicação de dados bancários deverá ser utilizada exclusivamente a petição de Atualização das informações bancárias - DEPRE, disponível no portal e-saj - Requisitórios - Petição intermediária de 1º grau no precatório, ficando prejudicado qualquer pedido que tenha por finalidade comunicar dados bancários que não observe a petição estruturada cabível, nos termos do Provimento CSM nº 2.753/24, art. 5º, § 9º. Em tempo, quanto ao acesso de credores para consulta aos autos do precatório, caberá ao advogado habilitado no gerar a senha processual e repassá-la aos interessados, nos termos do Comunicado nº 01/2017, conforme o guia de acesso ao sistema disponibilizado no sítio eletrônico deste Tribunal. Publique-se. São Paulo, 26 de junho de 2025. - ADV: GUILHERME SILVEIRA LIMA DE LUCCA (OAB 248156/SP), JOSÉ MÁRCIO DO VALLE GARCIA (OAB 32168/SP), CARLA DAMAS DE PAULA RIBEIRO (OAB 96273/SP), FELIPE FARIA DA SILVA (OAB 330907/SP), ANDERSON ALESSANDRO DE SOUZA (OAB 334759/SP), GEORGE HENRIQUE BRITO LACERDA (OAB 409102/SP), LILIAN FONTELLES RIOS (OAB 84155/SP)
4. Processo 01700008620035020312
   Tribunal: TRT2 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATSum 0170000-86.2003.5.02.0312 RECLAMANTE: LINDINAURA MARIA DIOGO THEODORO RECLAMADO: GRAFICA NASCIMENTO LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 9ff6dfa proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Após o cumprimento das ordens acima, julgo extinta a execução, nos termos do art. 924, II do CPC e determino a remessa dos autos ao arquivo definitivo, ficando as partes cientes para efeitos do art. 54, § 7º da CNC. CAMILLE MENEZES MACEDO OLIVIERI Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - LINDINAURA MARIA DIOGO THEODORO
5. Processo 08121327320238152001
   Tribunal: TJPB | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL 2º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO Nº 0812132-73.2023.8.15.2001 SENTENÇA Vistos, etc. Nos termos do art. 40 da Lei n.º 9.099/95, HOMOLOGO o projeto de sentença elaborado pelo(a) Juiz(a) Leigo(a), para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Publicação e registro eletrônicos. Intimem-se. Na hipótese de recurso inominado, intime-se a parte adversa para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar contrarrazões. Decorrido o prazo, com ou sem contrarrazões, remetam-se os autos diretamente à Colenda Turma Recursal, conforme preconiza o Enunciado 182 do FONAJEF e decidiu o Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Érica Tatiana Soares Amaral Freitas Juíza de Direito [1] Poder Judiciário. Tribunal de Justiça da Paraíba Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA N.º 0813517-50.2020.8.15.0000. RELATOR: Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. SUSCITANTE: Juízo da 5ª Vara Mista da Comarca de Sousa. SUSCITADO: Turma Recursal Permanente da Comarca de Campina Grande. EMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO INOMINADO. INEXISTÊNCIA DE PREVISÃO EXPRESSA NA LEI DOS JUIZADOS ESPECIAIS. APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO AD QUEM. CONHECIMENTO DO CONFLITO PARA DECLARAR COMPETENTE O JUÍZO SUSCITADO. No âmbito dos Juizados Especiais, a admissibilidade da peça recursal deverá ser realizada pela instância imediatamente superior, em aplicação subsidiária do art. 1.010, § 3º, do Código de Processo Civil, ante a inexistência de previsão legal expressa sobre a matéria no corpo da Lei n.º 9.099/1995. VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos. ACORDA a Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, declarar competente o Juízo Suscitado. (0813517-50.2020.8.15.0000, Rel. Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira, CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL, 4ª Câmara Cível, juntado em 07/04/2021)
6. Processo 10013513020245020402
   Tribunal: TRT2 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE PRAIA GRANDE ATSum 1001351-30.2024.5.02.0402 RECLAMANTE: CAMILE ALICE CARDOSO RECLAMADO: MESSIAS MANOEL SOARES PESSOA CONVENIENCIA Destinatário: MESSIAS MANOEL SOARES PESSOA CONVENIENCIA   INTIMAÇÃO - Processo PJe   Fica V. Sa. intimado(a) para, no prazo de 48 horas, comprovar o pagamento dos honorários periciais, sob pena de execução.  PRAIA GRANDE/SP, 04 de julho de 2025. CAMILA SILVA DOS SANTOS Servidor Intimado(s) / Citado(s) - MESSIAS MANOEL SOARES PESSOA CONVENIENCIA
7. Processo 10006002820205020323
   Tribunal: TRT2 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1000600-28.2020.5.02.0323 RECLAMANTE: CREUZA CONCEICAO DOS SANTOS RECLAMADO: NT FAST ALIMENTACAO EIRELI Destinatário: CREUZA CONCEICAO DOS SANTOS   INTIMAÇÃO - Processo PJe   Fica V. Sa. intimado(a) para indicar meios para o prosseguimento da execução, devendo requerer o que entender de direito, no prazo de 30 dias, tendo em vista a edição da Lei nº 13.467/2017, atentando-se especialmente para o disposto no artigo 11-A, §1º e §2º da CLT. Silente, sobreste-se a tramitação do feito pelo prazo de dois anos. GUARULHOS/SP, 03 de julho de 2025. CELINA OLIVEIRA CRUZ WEISS Servidor Intimado(s) / Citado(s) - CREUZA CONCEICAO DOS SANTOS
8. Processo 04128021119978260053
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0412802-11.1997.8.26.0053 (053.97.412802-9) - Cumprimento de sentença - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - Marlene Moderno de Carvalho - - Rosalia Pereira Lopes e outros - Vistos. Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 10 dias, esclarecendo se a obrigação de fazer foi integralmente cumprida para todos os exequentes. Se negativa, esclarecer detalhadamente para quais exequentes não foi cumprida e o que falta para o cumprimento. Se positiva, tornem para extinção da obrigação de fazer. Int. - ADV: EDVAN PAIXAO AMORIM (OAB 143925/SP), EDVAN PAIXAO AMORIM (OAB 143925/SP), EDVAN PAIXAO AMORIM (OAB 143925/SP), EDVAN PAIXAO AMORIM (OAB 143925/SP), EDVAN PAIXAO AMORIM (OAB 143925/SP), EDVAN PAIXAO AMORIM (OAB 143925/SP), EDVAN PAIXAO AMORIM (OAB 143925/SP), EDVAN PAIXAO AMORIM (OAB 143925/SP), EDVAN PAIXAO AMORIM (OAB 143925/SP), EDVAN PAIXAO AMORIM (OAB 143925/SP), EDVAN PAIXAO AMORIM (OAB 143925/SP), EDVAN PAIXAO AMORIM (OAB 143925/SP), NADJA MARIA ABREU VIANA DA SILVA (OAB 80507/SP), NADJA MARIA ABREU VIANA DA SILVA (OAB 80507/SP), NADJA MARIA ABREU VIANA DA SILVA (OAB 80507/SP), NADJA MARIA ABREU VIANA DA SILVA (OAB 80507/SP), NADJA MARIA ABREU VIANA DA SILVA (OAB 80507/SP), EDVAN PAIXAO AMORIM (OAB 143925/SP), NADJA MARIA ABREU VIANA DA SILVA (OAB 80507/SP), NADJA MARIA ABREU VIANA DA SILVA (OAB 80507/SP), NADJA MARIA ABREU VIANA DA SILVA (OAB 80507/SP), NADJA MARIA ABREU VIANA DA SILVA (OAB 80507/SP), NADJA MARIA ABREU VIANA DA SILVA (OAB 80507/SP), NADJA MARIA ABREU VIANA DA SILVA (OAB 80507/SP), EDVAN PAIXAO AMORIM (OAB 143925/SP), EDVAN PAIXAO AMORIM (OAB 143925/SP), EDVAN PAIXAO AMORIM (OAB 143925/SP), EDVAN PAIXAO AMORIM (OAB 143925/SP), EDVAN PAIXAO AMORIM (OAB 143925/SP), EDVAN PAIXAO AMORIM (OAB 143925/SP), EDVAN PAIXAO AMORIM (OAB 143925/SP), EDVAN PAIXAO AMORIM (OAB 143925/SP), EDVAN PAIXAO AMORIM (OAB 143925/SP), EDVAN PAIXAO AMORIM (OAB 143925/SP), EDVAN PAIXAO AMORIM (OAB 143925/SP), EDVAN PAIXAO AMORIM (OAB 143925/SP), EDVAN PAIXAO AMORIM (OAB 143925/SP), EDVAN PAIXAO AMORIM (OAB 143925/SP), EDVAN PAIXAO AMORIM (OAB 143925/SP), EDVAN PAIXAO AMORIM (OAB 143925/SP), EDVAN PAIXAO AMORIM (OAB 143925/SP), EDVAN PAIXAO AMORIM (OAB 143925/SP), EDVAN PAIXAO AMORIM (OAB 143925/SP), EDVAN PAIXAO AMORIM (OAB 143925/SP), EDVAN PAIXAO AMORIM (OAB 143925/SP), EDVAN PAIXAO AMORIM (OAB 143925/SP), EDVAN PAIXAO AMORIM (OAB 143925/SP), NADJA MARIA ABREU VIANA DA SILVA (OAB 80507/SP), NADJA MARIA ABREU VIANA DA SILVA (OAB 80507/SP), NADJA MARIA ABREU VIANA DA SILVA (OAB 80507/SP), NADJA MARIA ABREU VIANA DA SILVA (OAB 80507/SP), NADJA MARIA ABREU VIANA DA SILVA (OAB 80507/SP), NADJA MARIA ABREU VIANA DA SILVA (OAB 80507/SP), NADJA MARIA ABREU VIANA DA SILVA (OAB 80507/SP), NADJA MARIA ABREU VIANA DA SILVA (OAB 80507/SP), NADJA MARIA ABREU VIANA DA SILVA (OAB 80507/SP), NADJA MARIA ABREU VIANA DA SILVA (OAB 80507/SP), NADJA MARIA ABREU VIANA DA SILVA (OAB 80507/SP), NADJA MARIA ABREU VIANA DA SILVA (OAB 80507/SP), NADJA MARIA ABREU VIANA DA SILVA (OAB 80507/SP), NADJA MARIA ABREU VIANA DA SILVA (OAB 80507/SP), NADJA MARIA ABREU VIANA DA SILVA (OAB 80507/SP), LUIS FERNANDO THOMAZINI (OAB 276578/SP), LUIS FERNANDO THOMAZINI (OAB 276578/SP), ANDREA REGINA ROMANELLI (OAB 309221/SP), ANGELA RODRIGUES GAYA SIMÕES (OAB 369020/SP), GEORGE HENRIQUE BRITO LACERDA (OAB 409102/SP), PRICILA PINHEIRO PEIXOTO (OAB 414638/SP), RUTE DO CARMO ROCHA (OAB 415366/SP), NADJA MARIA ABREU VIANA DA SILVA (OAB 80507/SP), NADJA MARIA ABREU VIANA DA SILVA (OAB 80507/SP), NADJA MARIA ABREU VIANA DA SILVA (OAB 80507/SP), NADJA MARIA ABREU VIANA DA SILVA (OAB 80507/SP), NADJA MARIA ABREU VIANA DA SILVA (OAB 80507/SP), NADJA MARIA ABREU VIANA DA SILVA (OAB 80507/SP), NADJA MARIA ABREU VIANA DA SILVA (OAB 80507/SP), NADJA MARIA ABREU VIANA DA SILVA (OAB 80507/SP), NADJA MARIA ABREU VIANA DA SILVA (OAB 80507/SP), NADJA MARIA ABREU VIANA DA SILVA (OAB 80507/SP), NADJA MARIA ABREU VIANA DA SILVA (OAB 80507/SP), NADJA MARIA ABREU VIANA DA SILVA (OAB 80507/SP), NADJA MARIA ABREU VIANA DA SILVA (OAB 80507/SP), NADJA MARIA ABREU VIANA DA SILVA (OAB 80507/SP), NADJA MARIA ABREU VIANA DA SILVA (OAB 80507/SP), NADJA MARIA ABREU VIANA DA SILVA (OAB 80507/SP), NADJA MARIA ABREU VIANA DA SILVA (OAB 80507/SP), NADJA MARIA ABREU VIANA DA SILVA (OAB 80507/SP), NADJA MARIA ABREU VIANA DA SILVA (OAB 80507/SP), NADJA MARIA ABREU VIANA DA SILVA (OAB 80507/SP), NADJA MARIA ABREU VIANA DA SILVA (OAB 80507/SP), NADJA MARIA ABREU VIANA DA SILVA (OAB 80507/SP), NADJA MARIA ABREU VIANA DA SILVA (OAB 80507/SP), EDVAN PAIXAO AMORIM (OAB 143925/SP), EDVAN PAIXAO AMORIM (OAB 143925/SP), EDVAN PAIXAO AMORIM (OAB 143925/SP), EDVAN PAIXAO AMORIM (OAB 143925/SP), EDVAN PAIXAO AMORIM (OAB 143925/SP), EDVAN PAIXAO AMORIM (OAB 143925/SP), EDVAN PAIXAO AMORIM (OAB 143925/SP), EDVAN PAIXAO AMORIM (OAB 143925/SP), EDVAN PAIXAO AMORIM (OAB 143925/SP), EDVAN PAIXAO AMORIM (OAB 143925/SP), EDVAN PAIXAO AMORIM (OAB 143925/SP), EDVAN PAIXAO AMORIM (OAB 143925/SP), EDVAN PAIXAO AMORIM (OAB 143925/SP)