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Geronimo Rodrigues Dos Santos

Geronimo Rodrigues Dos Santos

Número da OAB: OAB/SP 409103

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 56
Total de Intimações: 111
Tribunais: TJSP, TRF3
Nome: GERONIMO RODRIGUES DOS SANTOS

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 111 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TRF3 | Data: 07/07/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5003047-09.2024.4.03.6345 / 2ª Vara Gabinete JEF de Marília AUTOR: PEDRO HENRIQUE BARBOSA Advogado do(a) AUTOR: GERONIMO RODRIGUES DOS SANTOS - SP409103 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Tendo em vista do trânsito em julgado da sentença, e após implantação do beneficio, por ora, considerando as dificuldades atualmente enfrentadas pelo INSS em relação ao acúmulo de demandas, o que tem ocasionado retardo nas providências atinentes à execução invertida, e, consequentemente, atraso nos andamentos dos processos que se encontram nessa fase, determino o envio dos autos à CECALC para realização dos cálculos devidos. 1. Apresentados os cálculos de liquidação, intimem-se as partes para manifestação, advertindo-as de que eventual discordância deverá ocorrer de forma expressa, fundamentadamente, em manifestação instruída com cálculos próprios. A ausência de manifestação nesses termos configurará concordância tácita com os aludidos cálculos. 2. Se a parte autora estiver representada por mais de um advogado, informe, rigorosamente em conformidade com os registros da Receita Federal do Brasil, o nome do(a) advogado(a) e respectivo número do CPF que deverá constar como beneficiário(a) do ofício requisitório relativo aos honorários advocatícios sucumbenciais e/ou contratuais, juntando o respectivo contrato para destaque, sob pena dos aludidos honorários serem requisitados em nome de qualquer um dos causídicos, a critério deste Juízo. 3. Concordando as partes, expressa ou tacitamente, com os cálculos apresentados, cadastre-se e requisite-se desde logo o(s) devido(s) ofício(s) requisitório(s) ao Egr. TRF 3ª Região, remetendo. 4. Ficam as partes intimadas acerca da INATIVAÇÃO dos OFÍCIOS DE TRANSFERÊNCIA para fins de recebimentos de valores de RPVs e PRECATÓRIOS, conforme determinação da Corregedoria Regional da Justiça Federal (Comunicado datado de 09/11/2021), devendo os próprios interessados, partes e/ou advogados com poderes, sacarem os respectivos valores, diretamente no respectivo Banco, considerando a flexibilização/normalização dos atendimentos presenciais nas agências do Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal, seguindo os trâmites bancários de cada instituição. 5. Com o pagamento do(s) ofício(s) requisitório(s), intime-se a parte autora para saque dos valores, apresentado, este, a instituição financeira depositária que servirá como ofício/alvará de levantamento, devendo a parte autora, instruí-lo da sentença, da certidão de trânsito em julgado e do depósito efetuado, seus documentos pessoais (CPF e RG) ou por meio de seu advogado, que detenha poderes especiais de receber e dar quitação. 6. Após, nada mais sendo requerido arquivem-se os autos. Cumpra-se. Intimem-se. MARÍLIA, 4 de julho de 2025.
  2. Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1000864-66.2024.8.26.0200 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Francisca Carvalho dos Santos - CINAAP - Círculo Nacional de Assistência dos Aposentados e Pensionistas - Vistos. Consigno, que a sentença proferida (fls. 81/87) já apreciou o pedido de justiça gratuita formulado pelo requerido, que foi indeferido. Assim, no prazo de dez (10) dias, deverá ser recolhido os valores apontados a fls. 129. Intime-se. - ADV: FERNANDO DE JESUS IRIA DE SOUSA (OAB 216045/SP), GERÔNIMO RODRIGUES DOS SANTOS (OAB 409103/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1000576-55.2023.8.26.0200 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento SA - Danieli Fernandes Matos Genebra - - Samuel Fernandes Matos e outros - Vistos. Compulsando os autos, verifico que o herdeiro DANILO, foi citado às fls. 528, sendo que está preso, e, dessa forma, deve ter assegurado o direito da ampla defesa e do contraditório. Assim, servindo o presente de ofício, nos termos do artigo 72, II, do Código de Processo Civil, solicite-se da OAB local a indicação de causídico que servirá de Curador Especial para atuar em sua defesa, devendo o(a) profissional nomeado(a) desde logo ingressar nos autos apresentando sua defesa. Intime-se. - ADV: GERÔNIMO RODRIGUES DOS SANTOS (OAB 409103/SP), GERÔNIMO RODRIGUES DOS SANTOS (OAB 409103/SP), SANDIE FERRARI PORTO (OAB 421769/SP), FABIO FRASATO CAIRES (OAB 124809/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1000354-24.2022.8.26.0200 - Interdição/Curatela - Nomeação - P.C.S.B. - B.S.C. - Vistos. Fls. 313/314: retifique-se a certidão de honorários conforme requerido e apontado pela Defensoria Pública. No mais, aguarde-se nos termos da decisão de fls. 308. Intime-se. - ADV: ISABELLA CRISTINA PAVANINI (OAB 438378/SP), GERÔNIMO RODRIGUES DOS SANTOS (OAB 409103/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0000359-68.2019.8.26.0200 (processo principal 0000401-64.2012.8.26.0200) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Causas Supervenientes à Sentença - S.M.E. - R.E. - Vistos. Conforme decisão de fls. 194, foi determinada a penhora de 30% do valor do "bolsa família" recebido pelo executado, com a conversão para o rito deste incidente para aquele de expropriação. Assim, antes de apreciar o pedido de extinção de fls. 388, deverá a parte credora informar se o débito já foi efetivamente quitado, apresentando, se o caso, planilha atualizada do débito remanescente. Também, deverá manifestar-se acerca da suspensão da execução até a quitação integral do débito. Prazo: dez (10) dias. Intime-se. - ADV: LUIZ ALBERTO LOPES FLORES JUNIOR (OAB 223465/SP), GERÔNIMO RODRIGUES DOS SANTOS (OAB 409103/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2154244-76.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Bauru - Agravante: Paula Alexandre Lemes - Agravado: Geraldo Cesar Killer - Magistrado(a) Marcia Dalla Déa Barone - Negaram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAMERECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE REVOGOU A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA E DETERMINOU O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. A AGRAVANTE ALEGA INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA, SUSTENTANDO QUE SUA RENDA PROVÉM DA VENDA DE DOCES E QUE O IMÓVEL E VEÍCULO SÃO HERANÇA E FORAM VENDIDOS DEVIDO A DIFICULDADES FINANCEIRAS.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR SE A AGRAVANTE POSSUI CONDIÇÕES FINANCEIRAS PARA ARCAR COM AS CUSTAS PROCESSUAIS OU SE FAZ JUS À GRATUIDADE DA JUSTIÇA.III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A PRESUNÇÃO DE INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA PODE SER AFASTADA POR ELEMENTOS QUE EVIDENCIEM A FALTA DOS PRESSUPOSTOS LEGAIS PARA CONCESSÃO DA GRATUIDADE. 4. DOCUMENTOS APRESENTADOS PELA AGRAVANTE INDICAM RENDA MENSAL DE R$ 9.000,00 E PATRIMÔNIO DE R$ 500.000,00, PREVALECENDO SOBRE ALEGAÇÕES DE HIPOSSUFICIÊNCIA.IV. DISPOSITIVO E TESE 5. RECURSO NÃO PROVIDO. TESE DE JULGAMENTO: 1. A PRESUNÇÃO DE INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA PODE SER AFASTADA POR PROVAS CONTRÁRIAS. 2. DECLARAÇÕES FORMAIS DE RENDA E PATRIMÔNIO PREVALECEM SOBRE ALEGAÇÕES DE HIPOSSUFICIÊNCIA.LEGISLAÇÃO CITADA:CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ART. 1.026, ART. 101, § 1º, ART. 99, § 2º E § 3º.JURISPRUDÊNCIA CITADA:TJSP, AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0078356-58.2013.8.26.0000, REL. ANTONIO RIGOLIN, 31ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 14.05.2013. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Priscila Alexandre Lemes (OAB: 419903/SP) - Gerônimo Rodrigues dos Santos (OAB: 409103/SP) - Renan Diniz Brito (OAB: 310287/SP) - Marcela Soares Carneiro da Cunha (OAB: 113990/SP) - 4º andar
  7. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2154244-76.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Bauru - Agravante: Paula Alexandre Lemes - Agravado: Geraldo Cesar Killer - Magistrado(a) Marcia Dalla Déa Barone - Negaram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAMERECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE REVOGOU A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA E DETERMINOU O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. A AGRAVANTE ALEGA INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA, SUSTENTANDO QUE SUA RENDA PROVÉM DA VENDA DE DOCES E QUE O IMÓVEL E VEÍCULO SÃO HERANÇA E FORAM VENDIDOS DEVIDO A DIFICULDADES FINANCEIRAS.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR SE A AGRAVANTE POSSUI CONDIÇÕES FINANCEIRAS PARA ARCAR COM AS CUSTAS PROCESSUAIS OU SE FAZ JUS À GRATUIDADE DA JUSTIÇA.III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A PRESUNÇÃO DE INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA PODE SER AFASTADA POR ELEMENTOS QUE EVIDENCIEM A FALTA DOS PRESSUPOSTOS LEGAIS PARA CONCESSÃO DA GRATUIDADE. 4. DOCUMENTOS APRESENTADOS PELA AGRAVANTE INDICAM RENDA MENSAL DE R$ 9.000,00 E PATRIMÔNIO DE R$ 500.000,00, PREVALECENDO SOBRE ALEGAÇÕES DE HIPOSSUFICIÊNCIA.IV. DISPOSITIVO E TESE 5. RECURSO NÃO PROVIDO. TESE DE JULGAMENTO: 1. A PRESUNÇÃO DE INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA PODE SER AFASTADA POR PROVAS CONTRÁRIAS. 2. DECLARAÇÕES FORMAIS DE RENDA E PATRIMÔNIO PREVALECEM SOBRE ALEGAÇÕES DE HIPOSSUFICIÊNCIA.LEGISLAÇÃO CITADA:CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ART. 1.026, ART. 101, § 1º, ART. 99, § 2º E § 3º.JURISPRUDÊNCIA CITADA:TJSP, AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0078356-58.2013.8.26.0000, REL. ANTONIO RIGOLIN, 31ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 14.05.2013. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Priscila Alexandre Lemes (OAB: 419903/SP) - Gerônimo Rodrigues dos Santos (OAB: 409103/SP) - Renan Diniz Brito (OAB: 310287/SP) - Marcela Soares Carneiro da Cunha (OAB: 113990/SP) - 4º andar
  8. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1000291-28.2024.8.26.0200 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Luciana Nunes Camargo - Município de Gália - Vistos. Intime-se o perito nomeado para que complemente o laudo pericial nos termos requeridos pelo Ministério Público às fls. 420/421, no prazo de 30 (trinta) dias. Intime-se. - ADV: ROGÉRIO APARECIDO RIBEIRO (OAB 170098/SP), GERÔNIMO RODRIGUES DOS SANTOS (OAB 409103/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0000245-22.2025.8.26.0200 (processo principal 1000030-63.2024.8.26.0200) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Alaide dos Santos França - Banco Bradesco S.A. - - Odontoprev S.a - Vistos. No prazo de 05 dias, esclareça o requerido Banco Bradesco S.A., o depósito realizado à fls. 37. Após, tornem os autos conclusos. Intime-se. - ADV: GERÔNIMO RODRIGUES DOS SANTOS (OAB 409103/SP), FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO (OAB 261844/SP), FLAVIA MANSUR MURAD SCHAAL (OAB 138057/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1000844-75.2024.8.26.0200 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Francisca Carvalho dos Santos - AAPEN - Associação dos Aposentados e Pensionistas Nacional - Vistos. A controvérsia dos autos recai sobre o tema objeto de julgamento no IRDR 59, processo nº 2116802-76.2025.8.26.0000, em que foi proferida decisão em 29.05.2025, que transcrevo a seguir: "(...) Destarte, presentes os pressupostos deste incidente, de rigor o seu prosseguimento acerca do tema: Se, à configuração do dano moral nas situações de desconto indevido de valores de benefícios previdenciários por associações sem vínculo com a parte, aplica-se a regra do dano in re ipsa ou deve haver efetiva comprovação da lesão. Considerando os últimos fatos noticiados na mídia e a extensa quantidade de ações, determina-se a suspensão dos processos em curso sobre o tema, nos termos do art. 982, I, do Código de Processo Civil. Nesta perspectiva, determino o SOBRESTAMENTO da presente demanda até julgamento do incidente. Providencie a Serventia a anotação do Tema IRDR 59 do TJ/SP. Intime-se. - ADV: FRANCISCO DE ASSIS SALES NETO (OAB 521989/SP), GERÔNIMO RODRIGUES DOS SANTOS (OAB 409103/SP)
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