Jefferson Barbosa Hunch

Processos do Advogado

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2. Processo 15002238020228260009
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500223-80.2022.8.26.0009 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Injúria - DANILO FEITOSA LIMA - Vistos. Expeça-se guia de recolhimento definitiva, encaminhando-a à VEC competente, comunique-se o desfecho deste processo ao IIRGD, à Justiça Eleitoral e à vítima, esta pelo correio. Proceda-se a INTIMAÇÃO do réu, para que no prazo de 60 (sessenta) dias (artigo 1.098, §2º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça), efetue o pagamento da taxa judiciária (100 UFESPs) no valor de R$ 3.702,00 (três mil setecentos e dois reais), fixada nos termos do artigo 4º, §9º, da Lei Estadual nº 11.608/2003, devendo o comprovante ser apresentado em cartório. Apresentado o comprovante de pagamento da Taxa Judiciária, arquivem-se os autos. Decorrido o prazo sem que o mesmo tenha sido juntado aos autos, certifique-se o fato e expeça-se Certidão para Inscrição de Taxa Judiciária em Dívida Ativa em nome do réu da presente Ação Penal, encaminhando-se o documento à Procuradoria-Geral do Estado-Membro de São Paulo, conforme determinado no artigo 1.098 das Normas de Serviço da Corregedoria-Geral de Justiça do Tribunal de Justiça de São Paulo. Arbitro os honorários advocatícios do(a) advogado(a) dativo(a) o(a) qual oficiou na presente Ação Penal em 100% (cem por cento) do valor previsto na tabela anexa ao convênio firmado entre a Defensoria Pública do Estado-Membro de São Paulo e a Seção de São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil. Expeça-se a competente Certidão, intimando-se o(a) profissional via Imprensa Oficial para retirada. Servirá o presente, por cópia digitada e precedida de Folha de Rosto, como Mandado de Intimação para o réu acima qualificado, a ser cumprido em dias e horários diversos, bem como após as 19h e aos finais de semana, devendo o Oficial de Justiça, na hipótese de não localizá-lo em nenhuma das diligências que realizar, indagar aos vizinhos se o réu efetivamente reside no endereço diligenciado, bem como efetivar a intimação aplicando por analogia o regime jurídico da citação por hora certa caso constate indícios de que o réu está se ocultando para não receber a intimação. De tudo cumprido, arquivem-se. Intime-se. - ADV: JEFFERSON BARBOSA HUNCH (OAB 409141/SP)
3. Processo 15158504420258260228
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1515850-44.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - EDSON JULIÃO DA CONCEIÇÃO - Vistos. Aguarde-se a realização da audiência designada. - ADV: JEFFERSON BARBOSA HUNCH (OAB 409141/SP), PEDRO MARCELO SPADARO (OAB 188164/SP), PEDRO MARCELO SPADARO (OAB 188164/SP), JEFFERSON BARBOSA HUNCH (OAB 409141/SP)
4. Processo 10013354520258260007
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001335-45.2025.8.26.0007 (apensado ao processo 1013688-20.2025.8.26.0007) - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Thainá Raimondi dos Santos - Tendo em vista que a coexecutada MARIA não está elencado no rol descrito nos §§ 2º e 4º do art. 248 do Código de Processo Civil, a carta de citação haveria de ser entregue pessoalmente ao citando, o que não ocorreu nestes autos, de modo que o seu recebimento por terceiro não pode convalidar a falta de entrega pessoal ou citação por Oficial de Justiça. Assim, providencie a parte autora/exequente o recolhimento da GRD necessária (excetuando-se beneficiários da justiça gratuita), no prazo de 15 dias, para expedição de mandado no endereço de recebimento da carta pelo terceiro ou ainda outros a serem devidamente indicados, requerendo o que entender de direito em termos de prosseguimento. Há de se observar que nos casos de Execução de Título Extrajudicial, necessário o recolhimento de duas GRDs para expedição de mandado de citação e penhora, nos termos do art. 829, § 1º, do Código de Processo Civil. Em se tratando de processo de execução ou em fase de cumprimento de sentença a não manifestação ensejará o arquivamento dos autos até ulterior manifestação da parte interessada. A correta classificação do documento quando do peticionamento eletrônico confere mais agilidade na sua identificação no fluxo de trabalho, cabendo ao advogado cadastrar a petição com o código apropriado: - 38018 - Pedido de diligência em novo endereço" - ADV: JEFFERSON BARBOSA HUNCH (OAB 409141/SP)
5. Processo 15158504420258260228
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1515850-44.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - EDSON JULIÃO DA CONCEIÇÃO - I - Fls.249/251: As respostas à acusação serão analisadas em conjunto. II - Intime-se as testemunhas arroladas pela defesa às fls. 251. III - Fls.252/253: Dê-se ciência ao Ministério Público. - ADV: JEFFERSON BARBOSA HUNCH (OAB 409141/SP), JEFFERSON BARBOSA HUNCH (OAB 409141/SP), PEDRO MARCELO SPADARO (OAB 188164/SP), PEDRO MARCELO SPADARO (OAB 188164/SP)
6. Processo 15110766820258260228
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1511076-68.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - R.E.R. - Ciente do informado pelo Setor Técnico, dispensada a efetivação da avaliação técnica. Vista ao Ministério Público para se manifestar sobre a certidão negativa de fls.288. - ADV: JEFFERSON BARBOSA HUNCH (OAB 409141/SP)
7. Processo 15187248520248260050
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1518724-85.2024.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Apropriação indébita - LUCIANA BERNARDES DE SOUZA - Fls. 78, 91, 94 e 122: Dê-se vista ao Ministério Público, para que se manifeste. Após, conclusos. Int. - ADV: PEDRO MARCELO SPADARO (OAB 188164/SP), RICHARD BERNARDES MARTINS SILVA (OAB 246215/SP), JEFFERSON BARBOSA HUNCH (OAB 409141/SP)
8. Processo 10165058820248260008
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1016505-88.2024.8.26.0008 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial Vereda Vila Carrão - VISTOS. Fls. 171/175: Tendo em vista o pagamento noticiado, JULGO EXTINTA a ação de execução, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Promova-se o desbloqueio do valor constrito nos autos às fls. 90/111 (R$ 42,75) perante o sistema SISBAJUD. Juntem-se os extratos. Certifique-se o trânsito em julgado oportunamente e comunique-se a extinção. Após, arquivem-se. P.R.I. - ADV: PEDRO MARCELO SPADARO (OAB 188164/SP), JEFFERSON BARBOSA HUNCH (OAB 409141/SP)