José Carlos Ferreira França

Processos do Advogado

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2. Processo 10432984820258260002
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1043298-48.2025.8.26.0002 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - P.M.S. - - J.M.S. - Fls.19/21: regularize a autora Jurlei, a sua representação processual. - ADV: JOSÉ CARLOS FERREIRA FRANÇA (OAB 409155/SP), JOSÉ CARLOS FERREIRA FRANÇA (OAB 409155/SP)
3. Processo 10037716320248260022
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003771-63.2024.8.26.0022 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.L.R.W. - - H.R.W. - L.J.W. - Notas de cartório: 1) ciência ao defensor nomeado da expedição de certidão de honorários, disponível para impressão; 2) ciência às partes de que foi certificado o trânsito em julgado da r. sentença proferida, bem como que os autos permanecerão disponíveis por 30 dias. decorridos e nada mais sendo requerido, os autos serão arquivados. - ADV: JOSÉ CARLOS FERREIRA FRANÇA (OAB 409155/SP), DANILO BROLEZE (OAB 275659/SP), DANILO BROLEZE (OAB 275659/SP)
4. Processo 10584758620248260002
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1058475-86.2024.8.26.0002 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - J.R.M. - A.R.M. - Vistos. Homologo a desistência de fls. 119/120, com o que concordou o requerido (fls. 123/124), e, assim, julgo extinto o presente processo, na forma do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, revogados os alimentos provisórios. Oficie-se para cessação dos descontos. Ausente interesse na interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se. Isento de custas, na forma do disposto no artigo 7°, inciso III, Lei 11.608/2003. Publique-se e intimem-se. - ADV: JOSÉ CARLOS FERREIRA FRANÇA (OAB 409155/SP), MATHEUS BARUL (OAB 466086/SP), GIOVANNI LINARES DE ALMEIDA (OAB 470474/SP)
5. Processo 15001675520218260244
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500167-55.2021.8.26.0244 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Leve - EDILSON CLAUDIO MACIEL - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva deduzida na denúncia, para o fim de CONDENAR o réu EDILSON CLAUDIO MACIEL pela prática do delito do artigo 129, §9º c.c. art. 61, inciso II, alínea f, ambos do Código Penal, à pena de 4 meses e 20 dias de detenção, em regime inicial aberto. Defiro ao réu o direito de recorrer em liberdade, considerando que assim permaneceu ao longo do processo, e porque o regime inicial de cumprimento da pena aqui fixado é incompatível com a custódia cautelar. Diante do pedido expressamente formulado na denúncia (fls. 130), e nos termos do art. 387, IV, do CPP, fixo indenização mínima pelos danos experimentados pela vítima, no valor de um salário mínimo a título de danos morais (corrigidos desde a presente data - Súmula 362 do STJ e acrescidos de juros legais de mora desde a data do crime - art. 398 do Código Civil). Condeno o réu ao pagamento das custas processuais, ressalvada eventual gratuidade. Após o trânsito em julgado: Oficie-se ao Instituto de Identificação civil, comunicando a condenação do réu. Oficie-se ao TRE para os fins do disposto no art. 15, III, da Constituição Federal. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: JOSÉ CARLOS FERREIRA FRANÇA (OAB 409155/SP)
6. Processo 10000761720248260244
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000076-17.2024.8.26.0244 - Procedimento Comum Cível - DIREITO CIVIL - Vania do Carmo Pereira Galvão - Vistos. Inicialmente, abra-se vista ao Cartório de Registro de Imóveis para manifestação, no prazo de 20 dias. Intime-se. - ADV: JOSÉ CARLOS FERREIRA FRANÇA (OAB 409155/SP)
7. Processo 10432984820258260002
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1043298-48.2025.8.26.0002 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - P.M.S. - 1 - Concedo ao autor os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. 2 - Considerando que o menor não tem legitimidade ad causam para pleitear, em nome próprio, a fixação de sua guarda e regramento de visitas, adite a petição inicial, no prazo de 15 dias, para inclusão de sua genitora, em litisconsórcio ativo, regularizando sua representação processual. 3 - No mesmo prazo de 15 dias, adite, ainda, a petição inicial para, nos termos do artigo 2º da Lei 5478/68, expor e valorar suas necessidades e estimar aproximadamente os ganhos ou recursos de que dispõe o alimentante. 4-Após, dê-se vista dos autos ao Ministério Público. Int. - ADV: JOSÉ CARLOS FERREIRA FRANÇA (OAB 409155/SP)