Luan Victor Fernandes

Processos do Advogado

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2. Processo 10022901020248260396
   Tribunal: TJSP | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002290-10.2024.8.26.0396 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - P.R.F.L. - N.P.F. - Ante o exposto, julgo improcedentes os pedidos formulados na inicial e, em consequência, julgo extinta a fase cognitiva do feito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil. Face à sucumbência, condeno o autor ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como dos honorários do advogado da parte contrária que, nos termos dos §§2º e 8º, do artigo 85, do Código de Processo Civil, arbitro em R$1.000,00 (mil reais). Observem-se, no entanto, as disposições contidas no §3º do artigo 85, do Código de Processo Civil, eis que o autor é beneficiário da gratuidade. Após o trânsito em julgado, devidamente certificado, expeça-se certidão de honorários em favor da advogada dativa (fl. 45), nos termos do Convênio OAB-Defensoria Pública/SP. Ciência ao Ministério Público. Oportunamente, arquivem-se os autos dando baixa na distribuição. Publique-se. Intimem-se. - ADV: LUAN VICTOR FERNANDES (OAB 409215/SP), ISADORA ASCENCIO ÚBEDA (OAB 467673/SP)
3. Processo 00008176920258260396
   Tribunal: TJSP | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000817-69.2025.8.26.0396 (processo principal 1000927-95.2018.8.26.0396) - Cumprimento de sentença - Fixação - I.S.P.M. - - G.S.P.M. - Considerando as inovações trazidas pelo Comunicado Conjunto nº 951/2023, publicado no DJE em 19.12.2023, ainda que a credora seja beneficiada da gratuidade, deverá a parte credora emendar a petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento (parágrafo único, do artigo 321, do Código de Processo Civil) para incluir no demonstrativo de débito o valor da taxa judiciária, no importe de 2% sobre o valor do crédito a ser satisfeito, observando-se o mínimo de 5 Ufesps, para que seja cobrada concomitantemente com o valor da execução. Tendo em vista que os interesses do(a/s) requerente(s) são patrocinados por procurador(a) nomeado(a) nos termos do convênio firmado entre a OAB/SP e a Defensoria Pública do Estado de São Paulo, defiro-lhe(s) os benefícios da gratuidade. Anote-se. Intime-se. - ADV: LUAN VICTOR FERNANDES (OAB 409215/SP), LUAN VICTOR FERNANDES (OAB 409215/SP)
4. Processo 15004778520248260396
   Tribunal: TJSP | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500477-85.2024.8.26.0396 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - CARLOS EMANUEL AZEVEDO FERREIRA - NOTA - Defesa do réu, manifestar no prazo de 05 (cinco) dias, sobre cálculo de multa penal. - ADV: LUAN VICTOR FERNANDES (OAB 409215/SP)
5. Processo 10013155120258260396
   Tribunal: TJSP | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001315-51.2025.8.26.0396 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Retificação de Nome - E.G.C. - Vistos, O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial: (i) natureza e objeto discutidos; (ii) contratação de advogado particular, dispensando a atuação da Defensoria. Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá, em 15 (quinze) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho; b) cópia dos três últimos demonstrativos de recebimento de salário ou benefício; c) última declaração do imposto de renda ou declaração de isenção do imposto de renda pessoa física (IRPF), escrita e assinada pela parte interessada, constando especificamente que a declaração retrata a verdade, conforme modelo disponibilizado na internet pela própria RFB. Após, tornem conclusos. Int. - ADV: LUAN VICTOR FERNANDES (OAB 409215/SP)
6. Processo 15005497620218260558
   Tribunal: TJSP | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500549-76.2021.8.26.0558 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - GIOVANNI SAYEG RODEGUER DE SOUZA - Vistos. Intime-se a Defesa do(a) acusado(a) para que, no prazo de 05 (cinco) dias, apresente o endereço correto da testemunha Amanda Aparecida Ribeiro, sob pena de preclusão da prova. Int. - ADV: ROSEMARY TERZIAN (OAB 256423/SP), LUAN VICTOR FERNANDES (OAB 409215/SP)
7. Processo 15001824820248260396
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500182-48.2024.8.26.0396 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - WILIAM DE JESUS PINHEIRO - - WILSON DE JESUS OLIVEIRA - - MARIA NONATA DE JESUS - CLEONICE PINHEIRO DE JESUS e outros - JÚLIO CÉSAR FRANCISCO - - ROBINSON LEANDRO BERTHOLINI - - ALEX SANDRO MACHADO JUNIOR - - PAULO SERGIO FRANCISCO - - RAFAEL APARECIDO FRANCISCO - - THIAGO FERNANDES LEME - - JOSE PINHEIRO DE OLIVEIRA - - MAICON DO AMARAL OLIVEIRA - NOTA - Defesas dos réus THIAGO FERNANDES LEME e PAULO SÉRGIO FRANCISCO, apresentar razões de apelação no prazo legal. - ADV: GIULIANA FUJINO (OAB 171791/SP), THIAGO LUIS REVELLES (OAB 239741/SP), WILLIAN ROBERTO LUCIANO DE OLIVEIRA (OAB 258338/SP), CARLOS ALBERTO FROIO COELHO DORTA (OAB 299576/SP), CARLOS ALBERTO FROIO COELHO DORTA (OAB 299576/SP), LUAN VICTOR FERNANDES (OAB 409215/SP), DIOGO RODRIGUES PEREIRA NEVES (OAB 421680/SP), LUÍS ADRIANO FANTE JÚNIOR (OAB 424588/SP), LORRAINE STEFANE SPONHARDI (OAB 445619/SP), VITOR CARVALHO GOMES (OAB 455256/SP), LUCAS FERREIRA VILELA (OAB 461435/SP), LUCIANO TAVARES DOS SANTOS (OAB 468635/SP)
8. Processo 10006572720258260396
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000657-27.2025.8.26.0396 - Procedimento Comum Cível - Fixação - A.M.F.B. - Diante do parecer favorável do Ministério Público de fls. 85, homologo o pedido de desistência da ação de fls. 81, ficando dispensada a oitiva da parte contrária, eis que, embora citado, não veio ao processo (fls. 77), bem como julgo extinto o feito, sem o julgamento do mérito, nos termos do art. 485, VIII do Código de Processo Civil. Não há interesse recursal, razão pela qual determino a certificação do transito em julgado nesta data, nos termos do art. 1.000 do Código de Processo Civil. Por fim, cientificado o Ministério Público, arquive-se o processo observando-se que a autora é beneficiária da gratuidade da justiça (fls. 31). - ADV: LUAN VICTOR FERNANDES (OAB 409215/SP)