Lucas Rafael Da Silva Delvechio

Processos do Advogado

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2. Processo 00000767120258260673
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000076-71.2025.8.26.0673 (processo principal 1001414-05.2021.8.26.0673) - Cumprimento de sentença - Violação aos Princípios Administrativos - M.G. - - O.C.A.J. - Vistos. Dê-se vistas ao exequente (MPSP) para manifestação em termos de prosseguimento. Após, venham conclusos. Intime-se. - ADV: MARIA CRISTINA DIAS (OAB 83073/SP), LUCAS RAFAEL DA SILVA DELVECHIO (OAB 409223/SP), JÉSSICA TAMI DE SOUZA ISHIBASHI (OAB 374877/SP)
3. Processo 15001509120198260081
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500150-91.2019.8.26.0081 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Fazenda Pública Municipal de Adamantina/SP - Fausto Candido de Oliveira - Juiz(a) de Direito: Dr(a). FABIO ALEXANDRE MARINELLI SOLA 2019/000124 Vistos. Diante da pesquisa realizada, manifeste-se a exequente no prazo de cinco dias, requerendo o que de direito. Int. Adamantina, SP, 02/07/2025 - ADV: LUCAS RAFAEL DA SILVA DELVECHIO (OAB 409223/SP), CLAUDIA MARIA DALBEN ELIAS MATSUKA (OAB 159448/SP)
4. Processo 00002891420248260673
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000289-14.2024.8.26.0673 (processo principal 1000275-18.2021.8.26.0673) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Anulação - Maxsicley Grison - Vistos. Aguarde-se por mais 15 (quinze) dias. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo. Iniciado o incidente para Requisição de Pequeno Valor/Precatório, onde ocorrerá o pagamento e a devida extinção, arquivem-se estes autos com as cautelas de praxe. Intimem-se. - ADV: MARIA CRISTINA DIAS (OAB 83073/SP), LUCAS RAFAEL DA SILVA DELVECHIO (OAB 409223/SP)
5. Processo 15001509120198260081
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500150-91.2019.8.26.0081 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Fazenda Pública Municipal de Adamantina/SP - Fausto Candido de Oliveira - Vistos. Defiro o pedido de penhora "on line" de valores, através do Sistema SISBAJUD até o montante da dívida, utilizando-se a ferramenta "teimosinha apenas por 10 dias". Observo que pequenos valores deverão ser desbloqueados logo em seguida, uma vez que serão totalmente absorvidos pelo pagamento das custas da execução, nos termos do artigo 836 do Código de Processo Civil, de modo que não deve ser feita a transferência para conta judicial Eventual pedido de renovação do bloqueio deverá ser fundamentado, apresentando as razões e indícios justificadores para novo bloqueio. Após o resultado, em caso de bloqueio, intime-se pessoalmente a parte executada, ou na pessoa de seu Advogado se constituído, para apresentar eventual impugnação no prazo de cinco dias. Não sendo apresentada impugnação no referido prazo, o numerário será liberado em favor da parte exequente. Rejeitada ou não apresentada impugnação, expeça-se mandado de levantamento em favor da parte exequente. Por fim, anote-se que o uso do SISBAJUD para bloqueio de valores é obrigatório. Portanto, como não é possível antever o seu resultado, mormente quanto a quantidade de contas que possam ser atingidas, havendo bloqueio de valores que extrapole exacerbadamente o valor estimado para a satisfação da dívida, deverá o excesso ser imediatamente liberado. A tanto, inclusive, tendo em vista o volume de feitos em curso, que pode dilatar a análise, bem como a possibilidade de falhas nas comunicações do sistema do Banco Central, fica a parte alvo da constrição alertada de que poderá solicitar, diretamente ao juízo, a correção. Visando dar efetividade à medida, mantenha-se o sigilo. Cumprida a medida acima, de forma positiva ou negativa, deverá a presente decisão ser imediatamente liberada nos autos, com seus respectivos documentos, respeitadas as respectivas datas, para se evitar tumulto processo. Int. Adamantina, 16 de junho de 2025. - ADV: CLAUDIA MARIA DALBEN ELIAS MATSUKA (OAB 159448/SP), LUCAS RAFAEL DA SILVA DELVECHIO (OAB 409223/SP)
6. Processo 20285639620258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2028563-96.2025.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Flórida Paulista - Embargte: Estado de São Paulo - Embargdo: Maxsicley Grison (Prefeito) - Vistos. 1. À parte contrária para oferta de contrariedade aos embargos de declaração opostos (art. 1.023, § 2º, do CPC). 2. Cientifiquem-se as partes de que o julgamento será virtual. 3. Após, retornem conclusos. Int. - Magistrado(a) Sidney Romano dos Reis - Advs: Guilherme Moreira Loures da Costa (OAB: 175767/RJ) (Procurador) - Maria Cristina Dias (OAB: 83073/SP) - Lucas Rafael da Silva Delvechio (OAB: 409223/SP) - 1º andar
7. Processo 00006096920218260673
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000609-69.2021.8.26.0673 (processo principal 1000829-26.2016.8.26.0673) - Cumprimento de sentença - Violação aos Princípios Administrativos - Maxsicley Grison - Vistos. Ciência às partes da juntada do acórdão que negou provimento ao agravo de instrumento interposto em razão da decisão de fls. 372/373 (fls. 450/457). Aguarde-se notícia do trânsito em julgado. Sem prejuízo, proceda-se à juntada do acórdão completo. Intime-se. - ADV: LUCAS RAFAEL DA SILVA DELVECHIO (OAB 409223/SP), MARIA CRISTINA DIAS (OAB 83073/SP)
8. Processo 20285639620258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2028563-96.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Flórida Paulista - Agravante: Estado de São Paulo - Agravado: Maxsicley Grison (Prefeito) - Magistrado(a) Sidney Romano dos Reis - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO CIVIL PÚBLICA EM FASE DE EXECUÇÃO PERÍCIA PARA AVALIAÇÃO DE VALOR DE BEM IMÓVEL PENHORADO RECURSO MANEJADO PELA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO CONTRA R. DECISÃO QUE CARREOU A ELA O ÔNUS DE ARCAR COM OS HONORÁRIOS PERICIAIS DESPROVIMENTO DE RIGOR DESCABIDO IMPOR-SE O ÔNUS DO ADIANTAMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS AO MINISTÉRIO PÚBLICO INTELIGÊNCIA DO ART. 18 DA LEI 7.347/85 APLICÁVEL, POR ANALOGIA, A SÚMULA N. 232 DO E. STJ, A DETERMINAR QUE A FAZENDA PÚBLICA À QUAL SE ACHA VINCULADA O PARQUET ARQUE COM TAIS DESPESAS R. DECISÃO MANTIDA RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Guilherme Moreira Loures da Costa (OAB: 175767/RJ) (Procurador) - Maria Cristina Dias (OAB: 83073/SP) - Lucas Rafael da Silva Delvechio (OAB: 409223/SP) - Evandro Macorini Mendes (OAB: 274048/SP) - Antonio Carlos Derroidi (OAB: 115931/SP) - Jéssica Braga do Nascimento (OAB: 372940/SP) - Silvania Fernandes Segura (OAB: 202676/SP) - André Florindo (OAB: 356297/SP) - 1º andar