Marcos Cezar Barsotti

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 10117205220258260007
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1011720-52.2025.8.26.0007 - Monitória - Cartão de Crédito - Zignet Instituição de Pagamento Ltda - Tendo em vista que o réu não está elencado no rol descrito nos §§ 2º e 4º do art. 248 do Código de Processo Civil, a carta de citação haveria de ser entregue pessoalmente ao citando, o que não ocorreu nestes autos, de modo que o seu recebimento por terceiro não pode convalidar a falta de entrega pessoal ou citação por Oficial de Justiça. Assim, providencie a parte autora/exequente o recolhimento da GRD necessária (excetuando-se beneficiários da justiça gratuita), no prazo de 15 dias, para expedição de mandado no endereço de recebimento da carta pelo terceiro ou ainda outros a serem devidamente indicados, requerendo o que entender de direito em termos de prosseguimento. Há de se observar que nos casos de Execução de Título Extrajudicial, necessário o recolhimento de duas GRDs para expedição de mandado de citação e penhora, nos termos do art. 829, § 1º, do Código de Processo Civil. Em se tratando de processo de execução ou em fase de cumprimento de sentença a não manifestação ensejará o arquivamento dos autos até ulterior manifestação da parte interessada. A correta classificação do documento quando do peticionamento eletrônico confere mais agilidade na sua identificação no fluxo de trabalho, cabendo ao advogado cadastrar a petição com o código apropriado: - 38018 - Pedido de diligência em novo endereço" - ADV: MARCOS CEZAR BARSOTTI (OAB 409268/SP)
3. Processo 01014621520058260005
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0101462-15.2005.8.26.0005 (005.05.101462-8) - Separação Consensual - Casamento - A.M.O.S. - Vistos. Autos desarquivados. Nada sendo requerido em 15 (quinze) dias, retornem ao arquivo. Int. - ADV: MARCOS CEZAR BARSOTTI (OAB 409268/SP)
4. Processo 15002565020238260457
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500256-50.2023.8.26.0457 - Termo Circunstanciado - Posse de Drogas para Consumo Pessoal - GUILHERME GARCIA ALMEIDA - Vistos. GUILHERME GARCIA ALMEIDA foi condenado à prestação de serviços à comunidade pelo prazo de 01 (um) mês, em consonância com o disposto no art. 28, caput, da Lei 11.343/06, por guardar e ter em depósito, para uso próprio, uma porção de maconha, pesando 23,93 gramas. Não obstante, considerando que houve a abolitio criminis em relação aos fatos imputados ao réu no seu título condenatório, de rigor o reconhecimento da extinção da punibilidade, ante a superveniência do julgamento pelo Supremo Tribunal Federal, do Recurso Extraordinário nº 635.659/SP, com repercussão geral (Tema 506).Ante o exposto, JULGO EXTINTA A PENA de GUILHERME GARCIA ALMEIDA, com fundamento no art. 107, III, do Código Penal c/c artigo 66, inciso II, da Lei 7.210/84. No mais, arquivem-se os autos com as anotações necessárias. Servirá a presente, por cópia digitalizada, como MANDADO e OFÍCIO. Int. - ADV: MARCOS CEZAR BARSOTTI (OAB 409268/SP)
5. Processo 15110499520198260228
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1511049-95.2019.8.26.0228 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Crimes do Sistema Nacional de Armas - VANDERLEI ANTONIO SILVA GOUVEIA - - JANAINA OLIVEIRA HANNA - - DAMIAO GARCIA DE OLIVEIRA - MONICA SANTOS DE OLIVEIRA - CAMILA CRISTINA RAMINELI - - DANIEL LOPES DE SOUZA - Vistos. 1. Ciente de que o trânsito em julgado se operou (fls. 1799). 2. Considerando que os réus DANIEL, CAMILA, DAMIÃO e JANAINA foram definitivamente condenados ao regime semiaberto e estão egressos do sistema prisional, nos termos do Comunicado CG nº 628/2022(CPA 2021/104300), expeçam-se as guias de recolhimento definitivas em nome dos citados réus, encaminhando-se as cópias necessárias ao Juízo de Direito da Vara das Execuções Criminais competente. Proceda-se à inserção do evento Cód. 113 - Regime Semiaberto Resol. CNJ 474/2022 no histórico de partes, com emissão e envio da guia de recolhimento ao juízo da execução competente, conforme tabela de competência constante no Comunicado CG 574/2022. 3. Com relação ao réu VANDERLEI, definitivamente condenado ao regime inicial fechado, expeça-se mandado de prisão em desfavor do sentenciado, nos termos da condenação definitiva proferida. Aguarde-se o cumprimento do mandado de prisão em cartório. Com a devolução do mandado de prisão devidamente cumprido, expeça-se guia de recolhimento definitiva, que deverá ser instruída com cópias necessárias e encaminhada ao DECRIM/DEECRIM. 4. Procedam-se às devidas anotações no sistema criminal, bem como expeçam-se os ofícios e comunicações de praxe. 5. Efetue-se o cálculo da pena de multa imposta aos sentenciados. Após, verifique a z. serventia se há fiança recolhida nos autos. Em caso positivo, nos termos do artigo 336 do Código de Processo Penal, o valor servirá ao pagamento das custas processuais (exceto nos casos de réus assistidos pela Defensoria Pública ou beneficiados com a justiça gratuita) e da pena de multa. Caso não haja fiança ou a quantia recolhida mostrar-se insuficiente: (i) o réu deverá ser intimado para efetuar o pagamento das custas processuais, no prazo de 60 (sessenta) dias; se decorrido in albis o prazo, expeça-se certidão com o valor devido, com comunicação direta à PGE; (ii) a certidão da sentença deverá ser expedida com o valor devido a título de pena de multa, com a intimação do Ministério Público para promover a execução junto ao Juízo da Execução Penal, onde o réu será intimado para efetuar o pagamento, observados os termos do Provimento CG nº. 05/2022. 5. Quanto aos itens apreendidos (fls. 564/567), preliminarmente, oficie-se à Delegacia de origem, solicitando informações sobre o paradeiro atualizado do veículo apreendido. Com a resposta nos autos, tornem conclusos para novas deliberações. - ADV: RODNEY DE PAIVA (OAB 425848/SP), BETINA PORTO PIMENTA (OAB 383900/SP), AMAURY JORGE FURBRINGER (OAB 152094/SP), AMAURY JORGE FURBRINGER (OAB 152094/SP), SYLVIO TEIXEIRA (OAB 159498/SP), ANA PAULA CALIMAN (OAB 371548/SP), MARCOS CEZAR BARSOTTI (OAB 409268/SP), ISID ROSSI CHRISTOPHE (OAB 54684/SP), FERNANDO HENRIQUE ANTUNES (OAB 352749/SP), JULIO CESAR COBOS (OAB 370766/SP)
6. Processo 10165862420258260001
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1016586-24.2025.8.26.0001 - Monitória - Cartão de Crédito - Zignet Instituição de Pagamento Ltda - Lucas Carvalho Santana - Manifeste-se o requerente sobre os embargos monitórios acostados, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção. - ADV: MARCOS CEZAR BARSOTTI (OAB 409268/SP), ADRIANO GRAÇA AMÉRICO (OAB 176522/SP)
7. Processo 15532585520248260050
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1553258-55.2024.8.26.0050 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - ALEX SANDRO RAMOS FERREIRA - - GONÇALO ALVES RIBEIRO JUNIOR - - FABRICIO DE ALMEIDA BENTO - Vistos. Analisada a resposta escrita apresentada pela Defesa de Gonçalo Alves Ribeiro Júnior, entendo não ser o caso de se absolver sumariamente o acusado, uma vez que não se encontram presentes quaisquer das situações previstas no artigo 397 do Código de Processo Penal. Quanto aos pedidos de gratuidade (fls. 318 e 329), intime-se as defesas para que apresentem documentos hábeis à aferição, em cinco dias. Aguarde-se a audiência designada para 31 de julho de 2025. Int. São Paulo, 11 de julho de 2025. - ADV: FERNANDO HENRIQUE ANTUNES (OAB 352749/SP), RICARDO REIS FRANKLIN (OAB 266987/SP), GILBERTO VIEIRA (OAB 120003/SP), MARCOS CEZAR BARSOTTI (OAB 409268/SP)
8. Processo 50020437920248130312
   Tribunal: TJMG | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ipanema / 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e Juventude da Comarca de Ipanema Avenida 7 de Setembro, 1030, Centro, Ipanema - MG - CEP: 36950-000 PROCESSO Nº: 5002043-79.2024.8.13.0312 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) GILCIMAR FERREIRA RODRIGUES CPF: 052.707.526-46 COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO LESTE DE MINAS LTDA. - SICOOB CREDICAF CPF: 25.395.435/0001-03 e outros Especificarem as provas. MARCIA GARCIA DA SILVA CARLOS GOMES Ipanema, data da assinatura eletrônica.