Nathalia Rosa De Souza Xavier

Processos do Advogado

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2. Processo 10145189520248260564
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1014518-95.2024.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - J.P.B.C - Amil Assistencia Médica Internacional S/A - - Allcare Administradora de Benefícios São Paulo S/A - Vistos. Fls. 551/552: O mandado de levantamento referente aos honorários advocatícios será levantado nos autos do cumprimento de sentença nº 0007102-59.2025.8.26.0564, conforme lá determinado. No tocante a este feito, diante dos depósitos judiciais efetuado pela parte executada às fls. 531/535 e 536/538 nos valores de R$ 6.243,50 e R$ 6.333,05, respectivamente, manifeste-se a parte exequente, em 5 (cinco) dias, se os valores depositados satisfazem a obrigação. Eventual silêncio será interpretado afirmativamente e ensejará a extinção do feito a teor do disposto no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Int. - ADV: LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO (OAB 200863/SP), RICARDO YAMIN FERNANDES (OAB 345596/SP), NATHALIA ROSA DE SOUZA XAVIER (OAB 409323/SP)
3. Processo 10010546220255020604
   Tribunal: TRT2 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 1001054-62.2025.5.02.0604 distribuído para 4ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste na data 19/05/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/25070417571206200000408771745?instancia=1
4. Processo 10021808720245020603
   Tribunal: TRT2 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATSum 1002180-87.2024.5.02.0603 RECLAMANTE: ADRIELLE MIRANDA NAVAS RECLAMADO: FLEX GESTAO DE RELACIONAMENTOS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL E OUTROS (1) Destinatário: ADRIELLE MIRANDA NAVAS   INTIMAÇÃO - Processo PJe   Fica V. Sa. intimado(a) da Certidão de Crédito para Habilitação no Juízo Falimentar (id num fddde33).   SAO PAULO/SP, 03 de julho de 2025. CECILIA EIKO DEGUCHI Servidor Intimado(s) / Citado(s) - ADRIELLE MIRANDA NAVAS
5. Processo 00008618320258160132
   Tribunal: TJPR | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 20) HOMOLOGADO O ACORDO EM EXECUÇÃO OU EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (06/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
6. Processo 10035212920258260011
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003521-29.2025.8.26.0011 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - S.T.A. - R.A. - Vistos. Fls. 78/96, 252/256 e 276/277: Não se tendo convencido da capacidade econômica da demandante para fazer frente aos custos do processo (arts. 98 e 99, do CPC), malgrado o impugnado (fls. 80/83 e 252/253), mantida a ela a gratuidade (fls. 59). Ausentes, por enquanto, indicativos de capacidade financeira ao demandado (fls. 78/80, 100/101 e 102/133), defiro também a ele os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. Não evidenciado que excessiva ou insuficiente, preservada, por ora, a pensão alimentícia como provisoriamente arbitrada (fls. 59). Antes de se pensar no julgamento antecipado e parcial de mérito e no saneador, do trazido com a réplica, vista ao demandado para eventuais considerações, em 15 dias. No mesmo prazo de 15 dias, sem o interesse conjunto na numa audiência de conciliação, especifiquem as provas que pretendam produzir, justificando-as. Intime-se. - ADV: NATHALIA ROSA DE SOUZA XAVIER (OAB 409323/SP), VAGNER AURELIO DA SILVA (OAB 461473/SP)
7. Processo 10046180720258260127
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004618-07.2025.8.26.0127 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - V.S.F. - Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça de fl. retro, no prazo de quinze dias. - ADV: NATHALIA ROSA DE SOUZA XAVIER (OAB 409323/SP)
8. Processo 10142841620248260564
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1014284-16.2024.8.26.0564 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Bernardo do Campo - Apelante: A. A. M. I. S/A - Apelado: B. R. de S. (Menor(es) representado(s)) e outro - Magistrado(a) José Carlos Ferreira Alves - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. CONTRATOS. PEDIDO JULGADO IMPROCEDENTE.I. CASO EM EXAME1. APELAÇÃO INTERPOSTA PELA RÉ CONTRA SENTENÇA QUE DETERMINOU O RESTABELECIMENTO DO PLANO DE SAÚDE DO AUTOR E CONDENOU A RÉ AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE A RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO DE PLANO DE SAÚDE COLETIVO POR ADESÃO É VÁLIDA, CONSIDERANDO O TRATAMENTO CONTÍNUO DO AUTOR, PORTADOR DE TRANSTORNO ESPECTRO AUTISTA.III. RAZÕES DE DECIDIR3. O DESTINATÁRIO FINAL DO CONTRATO É O INDIVÍDUO, QUE NÃO PODE FICAR DESPROVIDO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA.4. A RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO É ABUSIVA, POIS RESTRINGE O DIREITO À SAÚDE DO AUTOR, CONFORME O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR.IV. DISPOSITIVO 5. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ricardo Yamin Fernandes (OAB: 345596/SP) - Pedro Leandro Mota Narcizo (OAB: 353382/SP) - Nathalia Rosa de Souza Xavier (OAB: 409323/SP) - 4º andar