Renan Muniz Ferreira Da Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 10050634620248260099
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005063-46.2024.8.26.0099 - Monitória - Pagamento - Gabriel Fossa Simao 40178565865 - Mandado expedido. (FOLHA DE ROSTO). - ADV: RENAN MUNIZ FERREIRA DA SILVA (OAB 409369/SP)
3. Processo 00021230720208260022
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002123-07.2020.8.26.0022 (apensado ao processo 1001247-35.2020.8.26.0022) (processo principal 1001247-35.2020.8.26.0022) - Cumprimento Provisório de Sentença - Fixação - B.H.D. - - K.A.D.A. - P.J.A.F. - Certifico e dou fé que efetuei pesquisa junto ao sistema do Portal de Custas, conforme segue. Não há penhoras no rosto dos autos ou pedidos de reservas de valores. Deverá o defensor do exequente providenciar o Formulário devidamente preenchido do MLE. Intimação do defensor do requerido para providenciar o quanto determinado na petição de fls. 345. - ADV: IVAN JOSE RAMOS (OAB 359451/SP), RENAN MUNIZ FERREIRA DA SILVA (OAB 409369/SP), RENAN MUNIZ FERREIRA DA SILVA (OAB 409369/SP)
4. Processo 21383661420258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2138366-14.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Bragança Paulista - Agravante: K. G. P. R. (Menor(es) representado(s)) e outro - Agravado: M. L. de F. - Magistrado(a) Elcio Trujillo - Não conheceram do recurso. V. U. - DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. INTEMPESTIVIDADE. RECURSO NÃO CONHECIDO.I. CASO EM EXAME1. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU PEDIDO DE MAJORAÇÃO DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. O AGRAVANTE BUSCA A MAJORAÇÃO DO PENSIONAMENTO PROVISÓRIO PARA 70% DO SALÁRIO MÍNIMO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR A TEMPESTIVIDADE DO AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA A DECISÃO QUE INDEFERIU A MAJORAÇÃO DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS.III. RAZÕES DE DECIDIR3. O AGRAVO É INTEMPESTIVO, POIS FOI INTERPOSTO FORA DO PRAZO DE 15 DIAS PREVISTO NO ART. 1.017, §2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, CONSIDERANDO A DATA DE PUBLICAÇÃO DA DECISÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO.4. O PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO NÃO INTERROMPE O PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO DO AGRAVO, CONFORME JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA.IV. DISPOSITIVO E TESE5. RECURSO NÃO CONHECIDO.TESE DE JULGAMENTO: 1. O PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO NÃO SUSPENDE NEM INTERROMPE O PRAZO RECURSAL. 2. A INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO IMPEDE SEU CONHECIMENTO.LEGISLAÇÃO CITADA:CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ART. 1.015, ART. 1.017, §2º; PROVIMENTO Nº 1.321/2007, ART. 6º.JURISPRUDÊNCIA CITADA:TJ/SP, AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007091-49.2019.8.26.0000, REL. DES. JOSÉ CARLOS FERREIRA ALVES, J. 28.4.2019.TJ/SP, AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2052327-24.2019.8.26.0000, REL. DES. MIGUEL BRANDI, J. 15.5.2019.TJ/SP, AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2106047-37.2018.8.26.0000, REL. DES. JOSÉ APARÍCIO COELHO PRADO NETO, J. 21.3.2019.TJ/SP, AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2134104-65.2018.8.26.0000, REL. DESª. ROSÂNGELA TELLES, J. 19.2.2019. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Renan Muniz Ferreira da Silva (OAB: 409369/SP) - Hortência Barbosa Vieira (OAB: 413834/SP) - Eliane Conceição Oliveira (OAB: 409051/SP) - 4º andar
5. Processo 00030809220258260099
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003080-92.2025.8.26.0099 (apensado ao processo 1005483-85.2023.8.26.0099) (processo principal 1005483-85.2023.8.26.0099) - Cumprimento Provisório de Sentença - Fixação - C.M.M.A. - - M.C.A. - D.A. - Vistos. Nos termos do art. 528, do CPC, intime-se o executado para que, em 3 (três) dias, efetue o pagamento do débito apontado pelos exequentes de R$ 2.410,80, devidamente atualizado e acrescido das pensões que se vencerem ao longo da demanda, ou comprove que já o fez ou ainda justifique a impossibilidade de efetuá-lo, ficando a parte executada desde já advertida de que somente a comprovação de fato que gere a impossibilidade absoluta de pagar o débito vencido justificará o inadimplemento. Registre-se que se a parte executada não pagar ou se a justificativa eventualmente apresentada não for aceita, poderá ser protestado o pronunciamento judicial, na forma do art. 528, §1º, do CPC e poderá ser decretada sua prisão, em regime fechado, pelo prazo de 1 (um) a 3 (três) meses, devendo ficar separado dos presos comuns, sem que o cumprimento da pena o exima do pagamento das prestações vencidas e vincendas (§§3º, 4º e 5º, do referido artigo). Diante do disposto no art. 85, §1 º e por aplicação analógica do art. 523, §1 º, ambos do Código de Processo Civil, a falta de pagamento ou o pagamento extemporâneo da dívida poderá justificar a incidência de honorários advocatícios no importe de 10% (dez por cento) do valor devido. O eventual cumprimento desta obrigação específica, contudo, deverá seguir o procedimento previsto no art. 523 e seguintes do Código de Processo Civil, sendo vedada a decretação ou a manutenção da prisão do executado pelo seu inadimplemento. Anote-se que apenas o débito alimentar que compreende as 3 (três) prestações anteriores ao ajuizamento da execução e as que se vencerem no curso do processo autoriza a prisão civil do alimentante, como meio coercitivo proporcional à relevância do direito tutelado. Decorrido o prazo supramencionado, independentemente de nova conclusão, diga a parte exequente, em 03 (três) dias, sobre eventual justificação ou ausência dela e, após, abra-se vista ao Ministério Público. Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado, cumpra-se com urgência e na forma e sob as penas da lei. Intime-se. - ADV: RENAN MUNIZ FERREIRA DA SILVA (OAB 409369/SP), RENAN MUNIZ FERREIRA DA SILVA (OAB 409369/SP), THAIS AMARO DE ARAÚJO (OAB 455217/SP)
6. Processo 10250066020228260506
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1025006-60.2022.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Aluisio Pestana - Thomaz Arthur Silva - Vistos. Sobre os links apresentados pela parte requerente com a petição de fls. 448/463, dê-se ciência à parte requerida, oportunizando prazo de 15 dias para manifestação. Int. - ADV: CARLOS RENATO RODRIGUES SANCHES (OAB 168655/SP), RENAN MUNIZ FERREIRA DA SILVA (OAB 409369/SP), MATHEUS DE ALMEIDA ALONSO (OAB 416858/SP)
7. Processo 00002375720258260099
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000237-57.2025.8.26.0099 (apensado ao processo 0009228-74.2025.8.26.0502) - Execução da Pena - Suspensão Condicional da Pena - SURSIS (Violência Doméstica e Familiar) - Nicolas Franco pires - Manifeste-se a defesa, no prazo de 03 (três) dias. - ADV: RENAN MUNIZ FERREIRA DA SILVA (OAB 409369/SP)
8. Processo 10061160220248260604
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006116-02.2024.8.26.0604 - Procedimento Comum Cível - Fixação - P.V.S.O. - - P.S.O.F. - P.G.O.F. - Regularize, o correquerente que atingiu a maioridade, a representação processual. Especifiquem as partes, no prazo de 15 dias, as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade e a pertinência. - ADV: TARCILA MICHELI RIBEIRO DE SOUZA (OAB 512419/SP), TARCILA MICHELI RIBEIRO DE SOUZA (OAB 512419/SP), RENAN MUNIZ FERREIRA DA SILVA (OAB 409369/SP)