Vinicius Oliveira Viotto Ferraz

Processos do Advogado

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2. Processo 00109315220225150033
   Tribunal: TRT15 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO ÓRGÃO ESPECIAL - ANÁLISE DE RECURSO Relator: ANDRE AUGUSTO ULPIANO RIZZARDO ROT 0010931-52.2022.5.15.0033 RECORRENTE: VIVIANI VEICULOS RIO CLARO LTDA RECORRIDO: CAROLINE CRISTINA ALVES GUIMARO E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1f1b8ce proferido nos autos. Mantenho o despacho agravado. Intime(m)-se o(s) agravado(s) para apresentar(em) contraminuta e contrarrazões. Após regular processamento, remetam-se ao C. Tribunal Superior do Trabalho.   Campinas, 04 de julho de 2025.   HELCIO DANTAS LOBO JUNIOR Desembargador Vice-Presidente Judicial Regimental Intimado(s) / Citado(s) - VIVIANI VEICULOS RIO CLARO LTDA
3. Processo 00109315220225150033
   Tribunal: TRT15 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO ÓRGÃO ESPECIAL - ANÁLISE DE RECURSO Relator: ANDRE AUGUSTO ULPIANO RIZZARDO ROT 0010931-52.2022.5.15.0033 RECORRENTE: VIVIANI VEICULOS RIO CLARO LTDA RECORRIDO: CAROLINE CRISTINA ALVES GUIMARO E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1f1b8ce proferido nos autos. Mantenho o despacho agravado. Intime(m)-se o(s) agravado(s) para apresentar(em) contraminuta e contrarrazões. Após regular processamento, remetam-se ao C. Tribunal Superior do Trabalho.   Campinas, 04 de julho de 2025.   HELCIO DANTAS LOBO JUNIOR Desembargador Vice-Presidente Judicial Regimental Intimado(s) / Citado(s) - CAROLINE CRISTINA ALVES GUIMARO - M.D.S.G.A.
4. Processo 00060613820258260344
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006061-38.2025.8.26.0344 (processo principal 1005363-83.2023.8.26.0344) - Cumprimento Provisório de Sentença - Repetição do Indébito - Maria Eunice de Oliveira Ferraz - BANCO DAYCOVAL S.A. - - BR Age Cobranças e Informações Cadastrais Ltda - Vistos, Na forma do artigo 513 § 2º, do Código de Processo Civil, intime-se a parte executada, por meio de seu advogado constituído no processo, mediante publicação no Diário Eletrônico da Justiça (CPC, artigo 513, § 2º, I), para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art.523 do CPC, sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de 10% e, também, de honorários de advogado de 10% sobre o valor do débito. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo. Int. - ADV: NATHALIA GONÇALVES DE MACEDO CARVALHO (OAB 287894/SP), IVAN DE SOUZA MERCEDO MOREIRA (OAB 457621/SP), VINICIUS OLIVEIRA VIOTTO FERRAZ (OAB 409468/SP)
5. Processo 10036431320258260344
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003643-13.2025.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Exoneração - D.R.L. - Diante da vontade das partes, HOMOLOGO o acordo firmado nas fls. 60/62 e JULGO EXTINTO o processo com fundamento no artigo 487, III, "b" do Código de Processo Civil. A presente sentença transita em julgado na data da sua publicação. Defiro à ré a assistência judiciária gratuita por similitude de condições. Sem condenação nas custas, vez que o montante mensal não supera o limite de isenção previsto no art. 7º, III da Lei Estadual 11.608/03. Sem honorários sucumbenciais em razão do acordo entabulado. Oficie-se à empresa empregadora do devedor para cessar os descontos dos alimentos direto em Folha de Pagamento, com relação ao presente feito. P.I. - ADV: VINICIUS OLIVEIRA VIOTTO FERRAZ (OAB 409468/SP)
6. Processo 10065453620258260344
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006545-36.2025.8.26.0344 - Guarda de Família - Guarda - R.J. - - G.L.G. - VISTOS. Manifeste-se o digno representante do Ministério Público sobre fls 114. Após, tornem os autos conclusos. Intime-se. - ADV: VINICIUS OLIVEIRA VIOTTO FERRAZ (OAB 409468/SP), VINICIUS OLIVEIRA VIOTTO FERRAZ (OAB 409468/SP)
7. Processo 10095921820258260344
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009592-18.2025.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Milena Nayumi Saijo Rocha - - Leonardo Cavalcante Olegário - Vistos, 1)-Recebo a inicial, procedendo-se a Serventia a conferência e eventuais retificações de dados de qualificação e endereço das partes no cadastro do processo no SAJ; assim como dos advogados eventualmente indicados para receber intimações pelo DEJ (artigo 55, § 2º, das NSCGJ). 2)-Diante da nomeação de advogado pelo convênio OAB/DPESP anote-se no SAJ o benefício da assistência judiciária gratuita em favor dos autores. 3)-Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado n.35 da ENFAM). 4)-Cite-se e intime-se a parte requerida, PET 15 VITALIS CENTRO MÉDICO VETERINÁRIO, pelo portal eletrônico, e os demais réus pelo correio, para os termos e atos da ação proposta e, querendo, contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. 5)-A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial (art.344 do CPC). 6)-A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. 7)-Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do Código de Processo Civil, fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Int.. - ADV: VINICIUS OLIVEIRA VIOTTO FERRAZ (OAB 409468/SP), VINICIUS OLIVEIRA VIOTTO FERRAZ (OAB 409468/SP)
8. Processo 00065779220248260344
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006577-92.2024.8.26.0344 (processo principal 1015668-29.2023.8.26.0344) - Cumprimento Provisório de Decisão - Defeito, nulidade ou anulação - Maria Eunice de Oliveira Ferraz - Brb - Banco de Brasília S/A - Vistos. A sentença proferida nos autosdeclarou a nulidade dos contratos nºs 1100287685, 1100287990 e 1100288101, firmados entre as partes, confirmando, por conseguinte, atutela de urgência anteriormente concedida, que havia determinado asuspensão da cobrança das parcelas decorrentes desses contratos. Dessa forma, é evidente que,reconhecida judicialmente a nulidade dos contratos, ainda que a decisão esteja pendente de julgamento definitivo, não poderia o réu promover oprotesto da dívida origináriadesses instrumentos, sob pena de desrespeito à autoridade da decisão judicial e violação aos princípios da boa-fé e da lealdade processual. Ressalte-se que a conduta de levar a protesto dívida cuja exigibilidade foi afastada por decisão judicialpode configurar ato atentatório à dignidade da justiça, nos termos do artigo 77, inciso IV, do Código de Processo Civil, sujeitando o responsável às sanções legais cabíveis. Diante disso,advirta-se o réude que a manutenção ou repetição de tal conduta poderá ensejar a aplicação das penalidades previstas em lei. Determino que o réu promova, no prazo de 5 (cinco) dias, a baixa do protesto eventualmente realizado com base nos contratos declarados nulos, sob pena de aplicação das medidas legais cabíveis. Intime-se. - ADV: CAIO TUY DE OLIVEIRA (OAB 34009/BA), RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO (OAB 23599/CE), VINICIUS OLIVEIRA VIOTTO FERRAZ (OAB 409468/SP)