Vinicius Oliveira Viotto Ferraz

Processos do Advogado

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2. Processo 00018684820238260344
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001868-48.2023.8.26.0344 (processo principal 1008466-40.2019.8.26.0344) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Práticas Abusivas - Maria Eunice de Oliveira Ferraz - Associação dos Empregados Ativos e Aposentados do Setor Publico e Privado do Brasil e outros - Vistos. Fls. 37: Tratando-se de parte beneficiada pela justiça gratuita providencie a Serventia a pesquisa de endereços dos requeridos MS GESTÃO DE NEGÓCIOS, Guilherme Sobral de Macedo e Geraldo Augusto Norte Quaresma, através dos sistemas SISBAJUD, INFOJUD E SNIPER. Intime-se. - ADV: MOACYR VIOTTO FERRAZ (OAB 93325/SP), SOLANGE CALEGARO (OAB 17450/MS), VINICIUS OLIVEIRA VIOTTO FERRAZ (OAB 409468/SP)
3. Processo 10040002720248260344
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004000-27.2024.8.26.0344 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Despejo por Inadimplemento - Ruth dos Santos - Luzia da Rocha Pereira - Vistos. Fls. 196/197: em que pesem as alegações da autora, mantenho a Decisão de fls. 193 tal como foi lançada, uma vez que a Intimação deve ser revestida de todas as cautelas e formalidades, de modo a garantir o devido processo legal, o contraditório e ampla defesa. A Intimação realizada por meio do uso de mensagens de "Whatsapp" não está regulamentada pela E. Corregedoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo, contando-se hoje com a possibilidade de citação/intimação por meio eletrônico apenas para algumas pessoas jurídicas específicas, não sendo o caso dos autos. Assim, inviável a realização da intimação na forma pretendida. Int. - ADV: VINICIUS OLIVEIRA VIOTTO FERRAZ (OAB 409468/SP), FABIANA VENTURA (OAB 255130/SP)
4. Processo 10027863520238260344
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002786-35.2023.8.26.0344 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Marília - Recorrente: Maria Celia dos Santos Ganem - Recorrido: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Rubens Hideo Arai - Colégio Recursal - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - RECURSO INOMINADO. PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. ISENÇÃO DE IPVA. PESSOA COM DEFICIÊNCIA. EXERCÍCIOS DE 2020 EM DIANTE. PROCESSUAL. INTERESSE DE AGIR DA AUTORA RECONHECIDO (VIDE DECISÕES PROFERIDAS NAS AÇÕES N. 1009373-44.2021.8.26.0344 E N. 1018318-83.2022.8.26.0344). MÉRITO. PRETENSÃO AUTORAL AO RECONHECIMENTO DO DIREITO À ISENÇÃO DE IPVA NOS EXERCÍCIOS DE 2020 EM DIANTE INCIDENTES SOBRE A PROPRIEDADE DO VEÍCULO TOYOTA YARIS XL, DE PLACAS EOD2748. ADMISSIBILIDADE EM PARTE. LAUDO PERICIAL MÉDICO (FLS. 100/117) QUE ATESTA O GRAU MODERADO DE DEFICIÊNCIA FÍSICA. ATO DECLARATÓRIO DA ISENÇÃO TRIBUTÁRIA QUE, NO CASO, TEM EFEITO RETROATIVO. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DO IPVA PROPORCIONAL DE 2020, A PARTIR DA DATA DO ÓBITO DO SR. JOSÉ CARLOS GANEM (MÊS 07/2020 - FL. 16), EM DIANTE, EIS QUE OS REQUISITOS PREVISTOS EM LEI FORAM PREENCHIDOS PELA PARTE AUTORA. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PROVIDO EM PARTE. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Vinicius Oliveira Viotto Ferraz (OAB: 409468/SP) - 16º Andar, Sala 1607
5. Processo 23573457420248260000
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2357345-74.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Marília - Agravante: Pedrina Samaritano - Agravada: Elza Samaritano Neves - Agravada: Nair Samaritano - Agravada: Maria de Fatima Samaritano - IV. Pelo exposto, INADMITO o recurso especial, com base no art. 1.030, V, do CPC. V. Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra a presente decisão. Isto porque o E. Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse sentido: AgInt no AREsp 1599563/RJ, 3ª Turma, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, in DJe de 03.11.2021; AgInt no AREsp 1875740/RJ, 4ª Turma, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, in DJe de 28.10.2021; AgInt nos EDcl no EAREsp 1632917/SP, Corte Especial, Relator Ministro João Otávio de Noronha, in DJE de 11.03.2021 e AgInt no AREsp 1703448/RS, 4ª Turma, Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, in DJe de 11.02.2021). VI. Providencie a recorrente PEDRINA SAMARITANO a regularização do recurso interposto, com a juntada de procuração ou substabelecimento em que conste o nome do advogado subscritor do reclamo, no prazo de 5 (cinco) dias úteis. Oportuno observar que a providência é necessária, ainda que se trate de agravo de instrumento em autos eletrônicos, para viabilizar eventual subida dos autos aos Tribunais Superiores de forma completa, diante do atual entendimento do E. Superior Tribunal de Justiça, no sentido de que não se estende ao recurso especial ou ao agravo em recurso especial a dispensa da juntada de procuração em processos eletrônicos, prevista no art. 1.017, § 5º, do Código de Processo
6. Processo 23573457420248260000
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2357345-74.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Marília - Agravante: Pedrina Samaritano - Agravada: Elza Samaritano Neves - Agravada: Nair Samaritano - Agravada: Maria de Fatima Samaritano - IV. Pelo exposto, INADMITO o recurso especial, com base no art. 1.030, V, do CPC. V. Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra a presente decisão. Isto porque o E. Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse sentido: AgInt no AREsp 1599563/RJ, 3ª Turma, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, in DJe de 03.11.2021; AgInt no AREsp 1875740/RJ, 4ª Turma, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, in DJe de 28.10.2021; AgInt nos EDcl no EAREsp 1632917/SP, Corte Especial, Relator Ministro João Otávio de Noronha, in DJE de 11.03.2021 e AgInt no AREsp 1703448/RS, 4ª Turma, Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, in DJe de 11.02.2021). VI. Providencie a recorrente PEDRINA SAMARITANO a regularização do recurso interposto, com a juntada de procuração ou substabelecimento em que conste o nome do advogado subscritor do reclamo, no prazo de 5 (cinco) dias úteis. Oportuno observar que a providência é necessária, ainda que se trate de agravo de instrumento em autos eletrônicos, para viabilizar eventual subida dos autos aos Tribunais Superiores de forma completa, diante do atual entendimento do E. Superior Tribunal de Justiça, no sentido de que não se estende ao recurso especial ou ao agravo em recurso especial a dispensa da juntada de procuração em processos eletrônicos, prevista no art. 1.017, § 5º, do Código de Processo Civil, que se aplica apenas ao agravo de instrumento (AgInt no AREsp 2.323.756/ES, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, in DJe de 20.12.2024). - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado) - Advs: Vinicius Oliveira Viotto Ferraz (OAB: 409468/SP) - Andre Sierra Assencio Almeida (OAB: 237449/SP) - 4º andar
7. Processo 10076196220248260344
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007619-62.2024.8.26.0344 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Nanci do Carmo Cardoso Sampaio - - Osvaldo Oliveira Sampaio - Vistos. 1. A fim de se evitar a repetição desnecessária de atos, importa consignar que os réus Carlota Josephina Malta Cardozo, Carlota Josefina Malta Cardozo dos Reis Boto, Ana Maria Boto Siqueira Bueno e seu cônjuge Carlos Eduardo de Siqueira Bueno, Maria Antonieta dos Reis Boto (Scarlassari) e seu cônjuge Renato Scarlassari, Maria Isabel Sampaio Vidal de Rezende Khanis e seu cônjuge Luís Khanis Socolovsky, Francisco Malta Cardozo Neto e seu cônjuge Vera Salomão Malta Cardozo, Maria de Lourdes Cintra Silva Marcondes Ciarlo e seu cônjuge Paulo Marcondes Ciarlo, Maria Alice Cintra Silva Travitzky e seu cônjuge Rubens Travitzk, Maria Aparecida Rodrigues Netto de Campos Fraga e seu cônjuge Constantino de Campos Fraga serão citados por edital, oportunamente. 2. Por mandado, citem-se todos os confinantes (e eventuais cônjuges). 3. Por meio eletrônico, notifiquem-se as Fazendas Públicas da União, do Estado de São Paulo e do Município de Marília. 4. Sem prejuízo da tentativa da citação pessoal e a fim de imprimir celeridade à tramitação processual, citem-se por edital, com o prazo de 20 (vinte) dias: os requeridos (e eventuais cônjuges) constantes do item "1", os confrontantes (e eventuais cônjuges) do item "2", bem como eventuais herdeiros e sucessores dos citados requeridos e confrontantes, além de eventuais ausentes, herdeiros, incertos, desconhecidos e interessados, para manifestação do prazo de 15 (quinze) dias, nos termos dos arts. 256, II e 259, I, ambos do CPC. Após a citação por edital, decorrido o prazo sem manifestação, será Curador Especial às partes, devendo tal circunstância constar do edital (CPC/2015, art. 257 IV). 5. Por fim, dê-se vista dos autos ao digno representante do Ministério Público. 6. Intime-se. - ADV: VINICIUS OLIVEIRA VIOTTO FERRAZ (OAB 409468/SP), VINICIUS OLIVEIRA VIOTTO FERRAZ (OAB 409468/SP)
8. Processo 10040002720248260344
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004000-27.2024.8.26.0344 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Despejo por Inadimplemento - Ruth dos Santos - Luzia da Rocha Pereira - Certidão de honorários à disposição do DR. VINICIUS OLIVEIRA VIOTTO FERRAZ. - ADV: VINICIUS OLIVEIRA VIOTTO FERRAZ (OAB 409468/SP), FABIANA VENTURA (OAB 255130/SP)