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Yuli Alves Da Silva

Yuli Alves Da Silva

Número da OAB: OAB/SP 409488

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 29
Total de Intimações: 55
Tribunais: TJSP, TRF3, TRT2, TRT15
Nome: YULI ALVES DA SILVA

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 55 intimações encontradas para este advogado.

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  2. Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0208634-87.2022.8.26.0500 - Precatório - Competência Tributária - Ana Amélia de Alvarenga Vieira Mera - Capadocia Consultoria Ltda - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0014058-91.2021.8.26.0577/0001 Anexo do Juizado Especial da Fazenda Pública Foro de São José dos Campos Tendo em vista existência de fato que impede a disponibilização do recurso, foi cancelado o pagamento deste precatório. Publique-se. São Paulo,03 de julho de 2025. - ADV: WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), YULI ALVES DA SILVA (OAB 409488/SP), GUILHERME DE MACEDO SOARES (OAB 335283/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0956287-29.1982.8.26.0053/01 - Precatório - Pagamento - Romeu Chiarelli - - Hypérides Toledo Zorzella - - Jamil Tiozzi Huybi - - Waldomiro André - - Hermes Ferreira Figueiredo - - Sebastião Sciota Lima - - Benedito Ponciano Cardoso Filho - - Joaquim Gomes - - Heraldo Alvarenga - - Oswaldo Leal Moro - - José Abrahão - - Fábio Dal Fabbro - - Tadaiuki Kawano - - Manoel Morales Júnior - - José Padula Cotrim - - Paulo Alvarez - - Wilson de Sant Anna Proto - - Sérgio de Castro - - Wilson Pellini - - Hélio Carreteiro - - Bráulio Antônio Leite - - José de Bertinatti Knop - - Ênnio Prandini - - Agostinho Gomes Ribeiro - - Walpheu Victor Giardini - - Carlos Olympio de Paula e Silva - - Vicente Ventrella Filho - - Ecidir Vieira Soares - - José Carlos Rosa - - Milton Corrêa da Silva - - Elias Cassar - - Walter Bortolini - - Godofredo Hortolan - - Pedro Naviskas - - Samir Affonso Paolillo - - Walter Delgallo - - Milton Cezar Gopfert - - Renê Santos - - Antônio Varella - - Gerardo José Bagnoli - - Mário Arthur Chiado - - Francisco Celestino de Souza - - Oswaldo Sanfelippo da Silva - Eva André - - Vanda Aida Paolillo - - Danilo Affonso Paolillo - - Cristine Paolillo - - MÁRCIA JANETE PAOLILLO MARTINS - - ARGENTINA BATISTA DE PAULA E SILVA - - Sergio Mauricio de Paula e Silva - - Elizabeth Regina de P E S Dell'antonia - - Neide Bolina Pellini - - Priscila Bolina Pellini - - Patrícia Bolina Pellini - - Martha Fernandes Chiado - - Rita de Cássia Chiado - - Luis Antonio Chiado - - Laudelina Parra Alvarenga - - Lina Maria Alvarenga - - Elis Maria Alvarenga Caruso - - Heraldo Alvarenga Filho - - Maria dos Santos Gopfert - - Monica Conceição Gopfert - - Mauricio Cezar Gopfert - - Marilia dos Santos Gopfert - - Paula dos Santos Gopfert Orsatti - - Maria Lucia Mestre Rosa - - Jose Carlos Rosa Filho - - Vera Lucia Mestre Rosa - - Rudnei Ponciano Cardoso - - Roseni Cardoso - - Rui Ponciano Cardoso - - Anna Maria Schlobach Bagnoli - - Mayra Schlobach Bagnoli - - Roberto Schlobach Bagnoli - - Tane Maris de Sá Bortolini Paludetto - - Zélia Leite Cassar - - Márcia Zélia Wall - - Marta Regina Cassar - - Meire Elize Cassar - - Camillo Cassar e outros - Ana Carolina de Souza Cotrim - - Fellipe Cotrim - - Milton Correa da Silva Filho - - Selma da Silva Guimarães - - MILVIA VANESSA SANTOS MARTINOWSKI - - WALPHEU VICTOR GIARDINI JUNIOR e outros - MDAE Assessoria Empresarial Ltda.(Cedente:Nelma Teixeira Mendes Banuth) - - Evolutrans Transportes & Logística Eireli - - Helio Carreteiro Junior - - Metalurgica Paschoal Ltda - - Lopes e Lima Transportes Ltda. EIRELI (cedente Maria Collaneri Quevedo) - - Leste Credit Md Precatórios III - Fundo de Investimentos Em Direitos Creditórios Não-padronizados - - para fins de intimação - - Classe Única do Sc Créditos I Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não-padronizados - - Pcs II Claims Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não-padronizados, - - Multiplier Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não-padronizados e outros - Vistos. I. Fls. 3850-3857. Em reanálise dos autos, verifico que a decisão anteriormente proferida por este Juízo às fls. 3790/3806, que condicionava o levantamento dos créditos pela habilitação dos herdeiros à apresentação de formal de partilha ou escritura pública de inventário, foi objeto de Agravo de Instrumento. O e. TJSP, no julgamento do Agravo de Instrumento nº 2397272-47.2024.8.26.0000, conferiu provimento ao recurso, reformando a decisão agravada, afastando a exigência de formal de partilha ou inventário para fins de habilitação dos herdeiros e levantamento de eventuais créditos. Desse modo, as habilitações de sucessores anteriormente deferidas para regularização processual (vide fls. 3790/3806), em relação aos falecidos OSWALDO SANFELIPPO DA SILVA, ROMEU CHIARELLI, RENÉ SANTOS, JOSÉ ABRAHÃO e LAUDELINA PARRA ALVARENGA, passam a autorizar o levantamento dos respectivos créditos sem a necessidade de apresentação de formal de partilha ou de escritura pública de inventário, desde que os documentos necessários à comprovação da qualidade de sucessores já estejam nos autos. Nesse contexto, passo à apreciação dos demais pedidos e comunicações, em conformidade com a orientação firmada pelo Órgão Colegiado: II. Fls. 3849. Em relação ao pedido de expedição de ofício para alteração de titularidade e levantamento formulado pelos herdeiros de Oswaldo Sanfelippo da Silva, Romeu Chiarelli e outros, reitero que, em virtude do Acórdão de fls. 3850-3857, os requerimentos de levantamento ou de alteração de titularidade desses créditos deverão ser processados e deferidos, se em ordem, sem a exigência de inventário ou partilha, observando-se as demais formalidades legais e tributárias cabíveis. Proceda-se a anotação no sistema SAJ. Expeça-se ofício de comunicação à DEPRE (PROCESSO DEPRE Nº 0237905-83.2018.8.26.0500 - Nº DE ORDEM: 3712/2019). III. Fls. 3858-3860. Trata-se de pedido de cumprimento de decisão anterior, reiterado pelas cessionárias do crédito de Hélio Carreteiro (MDAE Assessoria Empresarial Eireli, Metalúrgica Paschoal Ltda e Lopes e Lima Transportes Eireli). Verifico que a decisão de fls. 1099/1100, datada de 09/03/2020, determinou a devolução de 100% do montante depositado em favor de Hélio Carreteiro à DEPRE. Assim, cumpra-se conforme determinado em referida decisão. IV. Fls. 3861-3866. Ciência da comunicação da DEPRE, datada de 24 de março de 2025, acerca da celebração do acordo de pagamento com deságio de 30% entre a Fazenda do Estado de São Paulo e o MULTIPLIER FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADO, referente ao precatório de Romeu Chiarelli. Ratifico a homologação deste acordo extrajudicialmente celebrado para que produza seus jurídicos e legais efeitos, cabendo à DEPRE os procedimentos para o efetivo pagamento. V. Fls. 3867-3899. Ciência da comunicação da empresa EVOLUTRANS TRANSPORTES E LOGÍSTICA EIRELI, acostada em 08 de abril de 2025, informando que os direitos creditórios originários de Walter Bortolini, dos quais é cessionária, foram utilizados para abatimento de débitos estaduais por meio do "Acordo Paulista". Prossiga-se nas devidas anotações nos registros do processo. VI. Fls. 3910-3915. Ciência da comunicação da DEPRE, datada de 08 de maio de 2025, sobre a celebração de acordo de pagamento com deságio de 30%, envolvendo o PCS II CLAIMS FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS. Ratifico a homologação deste acordo extrajudicialmente celebrado para que produza seus jurídicos e legais efeitos, cabendo à DEPRE os procedimentos para o efetivo pagamento. VII. Fls. 3916-3952. Defiro a habilitação dos herdeiros de WALPHEU VICTOR GIARDINI e MARIA LIONCIO GIARDINI (fls. 3916 - petição e fls. 3920/3936 - Escritura Pública de Inventário e Partilha do falecido WALPHEU VICTOR GIARDINI, CPF: 029.160.618-00), ante a regularidade da documentação trazida: A) WALPHEU VICTOR GIARDINI JUNIOR (fls. 3917 - RG nº 7.364.977 e CPF nº 051.865.008-10) - quinhão: 25%; B) WINSTON VICENTE GIARDINI (fls. 3917 - RG nº 11.929.346 e CPF nº 621.896.209-10) - quinhão: 25%; C) WILLIAM ORESTES GIARDINI (fls. 3918 - RG nº 13.813.030 e CPF nº 085.109.148-26) - quinhão: 25%; D) MIRIAM APARECIDA GIARDINI (fls. 3918 - RG nº 30.246.707-5 e CPF nº 284.002.218-42) - quinhão: 25%. Anoto para fins de controle: sucessores representados pelo patrono DANIEL PEDRAZ DELGALLO, OAB-SP 187.364, conforme instrumentos de mandatos com poderes para dar e receber quitação acostados às fls. 3943/3944 (Walpheu Victor Giardini Junior), fls. 3945/3946 (Winston Vicente Giardini), fls. 3947/3948 (William Orestes Giardini) e fls. 3950/3951 (Miriam Aparecida Giardini). Proceda-se a anotação no sistema SAJ. Expeça-se ofício de comunicação à DEPRE (PROCESSO DEPRE Nº 0237905-83.2018.8.26.0500 - Nº DE ORDEM: 3712/2019). Quanto ao pleito de prioridade no pagamento, o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo estabelece, em seu art. 266, que o juízo do cumprimento de sentença tem competência para apreciar questões referentes à eventual prioridade de precatório até o envio do ofício para a Presidência. Após a expedição, as questões referentes ao precatório, tal como o pedido de prioridade no pagamento, devem ser formuladas ao Presidente do Tribunal, por intermédio da Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos do TJSP DEPRE, também nos termos do Regimento Interno, especificamente artigo 268, V, aliado ao disposto no artigo 9º, §§1º, 2º e 3º, da Resolução nº 303/2019 do C. Conselho Nacional de Justiça. Portanto, até a expedição do precatório, a questão deve ser dirimida pelo juízo do cumprimento de sentença e, após, pelo Presidente do Tribunal por meio da DEPRE. No caso dos autos, o precatório já foi expedido, portanto, carece este juízo de competência, devendo o pedido ser direcionado à DEPRE. Por fim, nada mais sendo requerido, aguarde-se o pagamento do precatório. Intime-se. - ADV: DANIEL PEDRAZ DELGALLO (OAB 187364/SP), DANIEL PEDRAZ DELGALLO (OAB 187364/SP), DANIEL PEDRAZ DELGALLO (OAB 187364/SP), DANIEL PEDRAZ DELGALLO (OAB 187364/SP), DANIEL PEDRAZ DELGALLO (OAB 187364/SP), DANIEL PEDRAZ DELGALLO (OAB 187364/SP), DANIEL PEDRAZ DELGALLO (OAB 187364/SP), DANIEL PEDRAZ DELGALLO (OAB 187364/SP), DANIEL PEDRAZ DELGALLO (OAB 187364/SP), DANIEL PEDRAZ DELGALLO (OAB 187364/SP), DANIEL PEDRAZ DELGALLO (OAB 187364/SP), DANIEL PEDRAZ DELGALLO (OAB 187364/SP), DANIEL PEDRAZ DELGALLO (OAB 187364/SP), DANIEL PEDRAZ DELGALLO (OAB 187364/SP), DANIEL PEDRAZ DELGALLO (OAB 187364/SP), DANIEL PEDRAZ DELGALLO (OAB 187364/SP), DANIEL PEDRAZ DELGALLO (OAB 187364/SP), DANIEL PEDRAZ DELGALLO (OAB 187364/SP), MATHEUS STARCK DE MORAES (OAB 316256/SP), DANIEL PEDRAZ DELGALLO (OAB 187364/SP), DANIEL PEDRAZ DELGALLO (OAB 187364/SP), DANIEL PEDRAZ DELGALLO (OAB 187364/SP), DANIEL PEDRAZ DELGALLO (OAB 187364/SP), DANIEL PEDRAZ DELGALLO (OAB 187364/SP), DANIEL PEDRAZ 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  4. Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0237905-83.2018.8.26.0500 - Precatório - Pagamento - Romeu Chiarelli - - Hypérides Toledo Zorzella - - Jamil Tiozzi Huybi - - Waldomiro André - - Hermes Ferreira Figueiredo - - Sebastião Sciota Lima - - Benedito Ponciano Cardoso Filho - - Joaquim Gomes - - Heraldo Alvarenga - - Oswaldo Leal Moro - - José Abrahão - - Fábio Dal Fabbro - - Tadaiuki Kawano - - Manoel Morales Júnior - - José Padula Cotrim - - Paulo Alvarez - - Wilson de Sant Anna Proto - - Sérgio de Castro - - Wilson Pellini - - Hélio Carreteiro - - Bráulio Antônio Leite - - José de Bertinatti Knop - - Ênnio Prandini - - Agostinho Gomes Ribeiro - - Walpheu Victor Giardini - - Carlos Olympio de Paula e Silva - - Vicente Ventrella Filho - - Ecidir Vieira Soares - - José Carlos Rosa - - Milton Corrêa da Silva - - Elias Cassar - - Walter Bortolini - - Godofredo Hortolan - - Pedro Naviskas - - Samir Affonso Paolillo - - Walter Delgallo - - Milton Cezar Gopfert - - Renê Santos - - Antônio Varella - - Gerardo José Bagnoli - - Mário Arthur Chiado - - Francisco Celestino de Souza - - Oswaldo Sanfelippo da Silva - CLASSE ÚNICA DO SC CRÉDITOS I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS - HERALDO ALVARENGA FILHO - - Milton Correa da Silva Filho - - Selma da Silva Guimarães e outros - PCS II Claims Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não-padronizados - Anna Maria Schlobach Bagnoli e outros - Multiplier Fundo de Invetimento em Direitos Creditórios Nao-Padromizados - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0956287-29.1982.8.26.0053/0001 Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Tendo em vista o fornecimento dos dados bancários do beneficiário, o numerário foi transferido para a conta indicada. Publique-se. São Paulo,02 de julho de 2025. - ADV: DANIEL PEDRAZ DELGALLO (OAB 187364/SP), DANIEL PEDRAZ DELGALLO (OAB 187364/SP), DANIEL PEDRAZ DELGALLO (OAB 187364/SP), DANIEL PEDRAZ DELGALLO (OAB 187364/SP), DANIEL PEDRAZ DELGALLO (OAB 187364/SP), DANIEL PEDRAZ DELGALLO (OAB 187364/SP), DANIEL PEDRAZ DELGALLO (OAB 187364/SP), DANIEL PEDRAZ DELGALLO (OAB 187364/SP), DANIEL PEDRAZ DELGALLO (OAB 187364/SP), DANIEL PEDRAZ DELGALLO (OAB 187364/SP), DANIEL PEDRAZ DELGALLO (OAB 187364/SP), DANIEL PEDRAZ DELGALLO (OAB 187364/SP), DANIEL PEDRAZ DELGALLO (OAB 187364/SP), DANIEL PEDRAZ DELGALLO (OAB 187364/SP), DANIEL PEDRAZ DELGALLO (OAB 187364/SP), DANIEL PEDRAZ DELGALLO (OAB 187364/SP), DANIEL PEDRAZ DELGALLO (OAB 187364/SP), CAROLINA PALUMBO FERREIRA (OAB 424351/SP), DANIEL PEDRAZ DELGALLO (OAB 187364/SP), DANIEL PEDRAZ DELGALLO (OAB 187364/SP), DANIEL PEDRAZ DELGALLO (OAB 187364/SP), DANIEL PEDRAZ DELGALLO (OAB 187364/SP), DANIEL PEDRAZ DELGALLO (OAB 187364/SP), DANIEL PEDRAZ DELGALLO (OAB 187364/SP), DANIEL PEDRAZ DELGALLO (OAB 187364/SP), DANIEL PEDRAZ DELGALLO (OAB 187364/SP), DANIEL PEDRAZ DELGALLO (OAB 187364/SP), DANIEL PEDRAZ DELGALLO (OAB 187364/SP), DANIEL PEDRAZ DELGALLO (OAB 187364/SP), DANIEL PEDRAZ DELGALLO (OAB 187364/SP), DANIEL PEDRAZ DELGALLO (OAB 187364/SP), DANIEL PEDRAZ DELGALLO (OAB 187364/SP), DANIEL PEDRAZ DELGALLO (OAB 187364/SP), DANIEL PEDRAZ DELGALLO (OAB 187364/SP), DANIEL PEDRAZ DELGALLO (OAB 187364/SP), DANIEL PEDRAZ DELGALLO (OAB 187364/SP), DANIEL PEDRAZ DELGALLO (OAB 187364/SP), DANIEL PEDRAZ DELGALLO (OAB 187364/SP), SABRINA LUMERTZ WEBBER (OAB 504697/SP), JAQUELINE RODRIGUES DOS SANTOS (OAB 371985/SP), DANIEL PEDRAZ DELGALLO (OAB 187364/SP), DANIELA BARREIRO BARBOSA (OAB 187101/SP), MARCO ANTONIO INNOCENTI (OAB 130329/SP), ELAINE DO NASCIMENTO BRANDÃO (OAB 412619/SP), YULI ALVES DA SILVA (OAB 409488/SP), DANIEL PEDRAZ DELGALLO (OAB 187364/SP), MIGUEL DA ROCHA MARQUES NETO (OAB 267784/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), PEDRO PAULO FERNANDES SCALANTE (OAB 108331/SP), MARCELA MERCANTE NEKATSCHALOW (OAB 106590SP), DANIEL PEDRAZ DELGALLO (OAB 187364/SP), DANIEL PEDRAZ DELGALLO (OAB 187364/SP), DANIEL PEDRAZ DELGALLO (OAB 187364/SP), DANIEL PEDRAZ DELGALLO (OAB 187364/SP), DANIEL PEDRAZ DELGALLO (OAB 187364/SP), DANIEL PEDRAZ DELGALLO (OAB 187364/SP), DANIEL PEDRAZ DELGALLO (OAB 187364/SP), DANIEL PEDRAZ DELGALLO (OAB 187364/SP), DANIEL PEDRAZ DELGALLO (OAB 187364/SP), DANIEL PEDRAZ DELGALLO (OAB 187364/SP), DANIEL PEDRAZ DELGALLO (OAB 187364/SP), DANIEL PEDRAZ DELGALLO (OAB 187364/SP), DANIEL PEDRAZ DELGALLO (OAB 187364/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0055413-21.2021.8.26.0500 - Precatório - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Alexandre Guedes Coelho - Capadocia Consultoria Ltda - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0001502-14.2020.8.26.0053/0007 Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes Tendo em vista o fornecimento dos dados bancários do beneficiário, o numerário foi transferido para a conta indicada. Publique-se. São Paulo,02 de julho de 2025. - ADV: FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), MARISA REZINO CASTRO GONCALVES (OAB 81417/SP), YULI ALVES DA SILVA (OAB 409488/SP)
  6. Tribunal: TRT15 | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ITANHAÉM ATOrd 0010401-23.2020.5.15.0064 AUTOR: RICARDO FERNANDO BASSO RÉU: FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b975a0c proferido nos autos. DESPACHO Vistos etc. Liberem-se os valores depositados para a cessionária, pelo Siscondj. Sem prejuízo, a manifestação id. 4bb918e trata-se de pedido de dedução de honorários advocatícios contratuais do crédito da reclamante. Diante do contrato juntado nos autos (ID.cf334d0), defiro. Oficie-se a Assessoria de Precatórios para  que proceda à retificação da RP 13743/2023, Número do Precatório 0039641-50.2023.5.15.0000, nos seguintes termos: a) Beneficiário  ARMANDO FERNANDES FILHO, CPF: 084.580.128-71 (advogado): R$ 23.803,30 b) Beneficiário RICARDO FERNANDO BASSO, CPF 287.601.738-58 (reclamante): R$5.199,20 referente a FGTS, valor não negociado; c)Beneficiário:  UNIÃO - UPGF, (contribuições previdenciárias): R$5.940,86 c)Beneficiário:  UNIÃO (IRRF): R$224,92 TOTAL R$35.168,28 em  29.03.2023. Encaminhe-se a presente decisão, à qual dou força de ofício, pela via eletrônica precatorios@trt15.jus.br, à Assessoria de Precatórios. Aguarde-se o pagamento da RP no sobrestamento. Dê-se ciência aos interessados. ITANHAEM/SP, 02 de julho de 2025 LEANDRO MOREIRA DONATO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - MULTIPLIER FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADO
  7. Tribunal: TRT15 | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ITANHAÉM ATOrd 0010401-23.2020.5.15.0064 AUTOR: RICARDO FERNANDO BASSO RÉU: FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b975a0c proferido nos autos. DESPACHO Vistos etc. Liberem-se os valores depositados para a cessionária, pelo Siscondj. Sem prejuízo, a manifestação id. 4bb918e trata-se de pedido de dedução de honorários advocatícios contratuais do crédito da reclamante. Diante do contrato juntado nos autos (ID.cf334d0), defiro. Oficie-se a Assessoria de Precatórios para  que proceda à retificação da RP 13743/2023, Número do Precatório 0039641-50.2023.5.15.0000, nos seguintes termos: a) Beneficiário  ARMANDO FERNANDES FILHO, CPF: 084.580.128-71 (advogado): R$ 23.803,30 b) Beneficiário RICARDO FERNANDO BASSO, CPF 287.601.738-58 (reclamante): R$5.199,20 referente a FGTS, valor não negociado; c)Beneficiário:  UNIÃO - UPGF, (contribuições previdenciárias): R$5.940,86 c)Beneficiário:  UNIÃO (IRRF): R$224,92 TOTAL R$35.168,28 em  29.03.2023. Encaminhe-se a presente decisão, à qual dou força de ofício, pela via eletrônica precatorios@trt15.jus.br, à Assessoria de Precatórios. Aguarde-se o pagamento da RP no sobrestamento. Dê-se ciência aos interessados. ITANHAEM/SP, 02 de julho de 2025 LEANDRO MOREIRA DONATO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - RICARDO FERNANDO BASSO
  8. Tribunal: TRT2 | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: HELDER BIANCHI FERREIRA DE CARVALHO Precat 1021105-97.2024.5.02.0000 REQUERENTE: MARCIO REINAN FREIRE DOS SANTOS REQUERIDO: FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID fa361c5 proferida nos autos. REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO Nº 01315/2025 PROCESSO JUDICIAL (PJe 1º Grau) Nº 1000143-35.2022.5.02.0061 PROCESSO Precat (PJe 2º Grau) nº 1021105-97.2024.5.02.0000 EXEQUENTE: MARCIO REINAN FREIRE DOS SANTOS CESSIONÁRIA: CAPADOCIA CONSULTORIA LTDA. EXECUTADA: FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP     CONCLUSÃO   Exmo(a). Sr(a). Juiz(a) Auxiliar de Conciliação em Precatórios e RPVs, Faço os autos conclusos a Vossa Excelência, certificando que: pedido de adesão ao acordo direto pelo(a) cessionária;após análise do pedido de habilitação, concluiu-se pela regularidade do pedido, tendo sido feito dentro do prazo estipulado em edital e observadas as exigências editalícias;comunicada habilitação no edital;realizada atualização dos valores devidos no presente precatórios, observados os critérios e índices fixados pelos artigos 21-A e seguintes da Resolução CNJ nº 303/2019;apurado crédito devido ao peticionante, após aplicação do deságio de 40%, aplicável ao caso conforme item 8.1 - V, do edital 1/2025 de acordo direto em precatórios em relação à cessionária. São Paulo, data registrada no sistema PJe.   ANA ROSA BENTES DO AMARAL NAVARRO Secretaria de Execução da Fazenda Pública     DECISÃO   Vistos. Diante do acima certificado, reputo a regularidade da petição para celebração de acordo direto, nos termos do Edital 1/2025. Os valores a seguir apontados encontram-se devidamente discriminados na planilha de atualização e na certidão de deságio/pagamento superpreferencial constante dos presentes autos (Ids cb0025a e 1b4e403). Ficam as partes cientes do teor da certidão acima, desta decisão e dos demais atos e procedimentos constantes dos presentes autos. Caso queiram, poderão se manifestar, até a data do efetivo pagamento, quanto aos valores atualizados do precatório, eventual deságio, conforme planilhas e certidões anexadas, bem como sobre os valores indicados para liberação à parte credora, conforme discriminado a seguir: Valor total a ser transferido após deságio - cessionária: R$37.649,56 Atendidos todos os preceitos legais aplicáveis à celebração do presente acordo direto — em especial o disposto no artigo 102, §1º, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; no artigo 76 da Resolução nº 303, de 18 de dezembro de 2019, do Conselho Nacional de Justiça; no inciso I, parágrafo único, do artigo 53 da Resolução nº 314, de 22 de outubro de 2021, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho; bem como nas normas editadas pelo ente federativo, expressamente previstas no Edital nº 1/2025 — fica homologado o presente acordo, resguardado às partes o direito de eventual impugnação até a data do pagamento, reconhecendo-se que, com a efetiva liberação dos valores ao beneficiário do pagamento, este outorgará plena, geral e irrevogável quitação do seu crédito requisitado neste precatório.   À Secretaria: Destinação e movimentação dos valores (Contas I e II): a) Quando não houver pagamento conjunto da parcela superpreferencial e do valor remanescente do acordo (com aplicação do deságio), fica desde já autorizada a expedição dos alvarás diretamente da conta especial respectiva, devendo ser observada a origem dos recursos: a parcela superpreferencial deverá ser liberada com valores da conta I (Cronologia) e o valor do acordo, já com o deságio aplicado, com recursos da conta II (Acordo), ambas vinculadas ao Ente Devedor; hipótese em que haverá um único alvará de pagamento direto aos credores b) Quando for o caso de o credor fazer jus, concomitantemente, à parcela superpreferencial e ao valor remanescente do acordo, fica desde já determinada a transferência dos valores devidos para a conta vinculada ao precatório no PJe de 2º Grau nº 1021105-97.2024.5.02.0000, observada a origem dos recursos: a parcela superpreferencial (quitação parcial do precatório) deverá ser retirada da conta I (Cronologia) e o valor remanescente do acordo (com o deságio aplicado), com recursos da conta II (Acordo), ambas vinculadas ao Ente Devedor; hipótese em que deverão ser expedidos dois alvarás de transferência — um para cada conta de origem — com posterior expedição de um único alvará de pagamento a partir da conta vinculada ao PJe de 2º Grau. O pagamento ocorrerá no prazo máximo de 30 (trinta) dias a contar da homologação do acordo (parágrafo único, art. 55, Resol. CSJT 314/2021). Cumpra-se. Publique-se. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 02 de julho de 2025. HELDER BIANCHI FERREIRA DE CARVALHO Juiz do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - CAPADOCIA CONSULTORIA LTDA.
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