Fernando José Da Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 15004734520248260106
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500473-45.2024.8.26.0106 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - WESLEY DA SILVA SANTOS - Ciência à Defesa da expedição de Certidão de Honorários, a ser retirada exclusivamente pelo e-SAJ. - ADV: FERNANDO JOSÉ DA SILVA (OAB 409501/SP)
3. Processo 15004819020228260106
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500481-90.2022.8.26.0106 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência Doméstica - M.J.S. - Vistos. Designo audiência em continuação para oitiva da testemunha e interrogatório do réu para o dia 16 de setembro de 2025 às 15 horas. Intimem-se pessoalmente o réu e testemunha para que forneçam endereço eletrônico e/ou número de Whatsapp para envio do link de acesso à audiência, cabendo ao Oficial de Justiça certificar tais dados. Caso a parte não tenha acesso ao equipamento necessário para acessar à audiência, deverá comparecer presencialmente no fórum, no mesmo dia e hora. Servirá o presente, por cópia digitada, como MANDADO e OFÍCIO. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: FERNANDO JOSÉ DA SILVA (OAB 409501/SP)
4. Processo 15004819020228260106
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500481-90.2022.8.26.0106 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência Doméstica - M.J.S. - Ciência às partes acerca do laudo de fls. 236/237. - ADV: FERNANDO JOSÉ DA SILVA (OAB 409501/SP)
5. Processo 15023056020248260544
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1502305-60.2024.8.26.0544 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - JOSENI DANTAS DE FRANÇA - Vistos. Acolho a manifestação ministerial e, por consequência, JULGO EXTINTA a pena de multa imposta na sentença condenatória. O artigo 51, do Código Penal estabelece que se aplica à multa penal as normas relativas à dívida ativa da Fazenda Pública, inclusive no que concerne às causas interruptivas e suspensivas da prescrição. Ou seja, não apenas as disposições sobre a interrupção e suspensão da prescrição, mas todo o conjunto normativo aplicável à dívida ativa, incluindo as disposições sobre o valor dos débitos. No caso dos autos, aplicando-se as normas relativas à dívida ativa da Fazenda Pública, notadamente a disposição sobre o valor mínimo para propositura da execução, verifica-se que o valor da multa pena imposta é inferior ao limite estabelecido pela Lei, incidindo em visível desproporcionalidade entre o valor executado e os custos estatais necessários para a respectiva cobrança forçada do valor. Portanto, não há interesse ao Ministério Público em movimentar o aparato judiciário para a cobrança da multa penal em razão do valor. No mais, em recente modificação da jurisprudência, o C. Superior Tribunal de Justiça modulou entendimento anterior e fixou a seguinte tese (Tema 931): Na hipótese de condenação concomitante a pena privativa de liberdade e multa, o inadimplemento da sanção pecuniária, pelo condenado que comprovar impossibilidade de fazê-lo, não obsta o reconhecimento da extinção da punibilidade (STJ, REsp 1.785.383, Terceira Seção, Relator Ministro Rogério Schietti Cruz, DJe 30/11/2021). No presente caso, há indicativos suficientes que demonstram a hipossuficiência econômica do sentenciado. Em primeiro lugar, verifico que cada dia-multa foi fixado no mínimo legal. Em segundo, o executado foi assistido por defensor dativo. Assim, de rigor o acolhimento do pleito ministerial. Intime-se. - ADV: FERNANDO JOSÉ DA SILVA (OAB 409501/SP)
6. Processo 10020611320258260106
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002061-13.2025.8.26.0106 - Procedimento Comum Cível - Fixação - S.C.C.V. - - L.A.C. - Vistos. Fls. 36/37: Defiro o prazo de 10 dias. Intime-se. - ADV: FERNANDO JOSÉ DA SILVA (OAB 409501/SP), FERNANDO JOSÉ DA SILVA (OAB 409501/SP)
7. Processo 15023056020248260544
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1502305-60.2024.8.26.0544 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - JOSENI DANTAS DE FRANÇA - Ciência à Defesa da expedição de Certidão de Honorários, a ser retirada exclusivamente pelo e-SAJ. - ADV: FERNANDO JOSÉ DA SILVA (OAB 409501/SP)
8. Processo 10003280620255020211
   Tribunal: TRT2 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CAIEIRAS ATSum 1000328-06.2025.5.02.0211 RECLAMANTE: ANDREZA NUNES DOS SANTOS RECLAMADO: NYX COMERCIO E TERCEIRIZACAO DE COSMETICOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 00ad482 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da Vara do Trabalho de Caieiras/SP. CAIEIRAS/SP, data abaixo. MAUCIR OSTI   DESPACHO  Considerando o trânsito em julgado, ao arquivo. Intimem-se. CAIEIRAS/SP, 08 de julho de 2025. TATIANE PASTORELLI DUTRA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ANDREZA NUNES DOS SANTOS