Izabella Falcão

Processos do Advogado

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2. Processo 10321344420238260071
   Tribunal: TJSP | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1032134-44.2023.8.26.0071/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Bauru - Embargte: Alberto Briani - Embargdo: CETESB – Companhia Ambiental do Estado de São Paulo - Vistos. 1. Presentes os pressupostos objetivos de recorribilidade, recebo o recurso em seus regulares efeitos. Nos termos do art. 1.023, §2º do CPC, manifeste-se em cinco dias a parte contrária. 2. Após, abra-se vista à D. Procuradoria de Justiça para, caso assim bem entenda, apresentação de parecer. 3. Com a vinda das manifestações, tornem conclusos. - Magistrado(a) Nogueira Diefenthaler - Advs: Izabella Falcão (OAB: 409516/SP) - Stela Mandelli Gonçalves (OAB: 425860/SP) - Roberta Sampaio Soares (OAB: 106443/SP) - Flavio Carvalho Patricio (OAB: 144969/SP) - 1° andar
3. Processo 10256637420258110001
   Tribunal: TJMT | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   FINALIDADE: Nos termos da legislação vigente e do art. 990, § 1º, da CNGC-MT, impulsiono estes autos com a finalidade de intimar a parte AUTORA para manifestar-se quanto ao valor depositado pela parte executada, bem como sobre a satisfação do crédito, devendo indicar os dados bancários para a liberação dos valores; não havendo manifestação no prazo de 05 (cinco) dias, presumir-se-á que houve concordância e sobrevirá a extinção com fulcro no art. 924, inciso II do CPC. Registro que a ausência de manifestação resultará no arquivamento dos autos.
4. Processo 50045797820258240035
   Tribunal: TJSC | Data: 24/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5004579-78.2025.8.24.0035 distribuido para 1ª Vara da Comarca de Ituporanga na data de 22/07/2025.
5. Processo 10319609820248260071
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1031960-98.2024.8.26.0071 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - Bauru - Apelante: Cetesb – Companhia Ambiental do Estado de São Paulo - Recorrente: Juízo Ex Officio - Apelante: Estado de São Paulo - Apelado: Village Sao Francisco Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Magistrado(a) Marcelo Berthe - Deram provimento aos recursos. V. U. - RECURSOS DE APELAÇÃO E EX OFFICIO EM MANDADO DE SEGURANÇA MEIO AMBIENTE. SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO NATIVA. CERRADO. JARDIM AVIAÇÃO. MUNICÍPIO DE BAURU. SUPRESSÃO DA VEGETAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DO DECIDIDO NO INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA Nº 0019292-98.2013.8.26.0071, VISTO QUE NÃO HOUVE TRÂNSITO EM JULGADO. RISCO DE OFENSA À SEGURANÇA JURÍDICA, NOTADAMENTE PELO FATO DE A SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO SE CARACTERIZAR COMO DANO IRREVERSÍVEL E/OU DE DIFÍCIL REPARAÇÃO. ADEMAIS, TRATANDO-SE DE ÁREA AMBIENTALMENTE PROTEGIDA, HÁ NECESSIDADE DE SUBMISSÃO AO REGULAR PROCEDIMENTO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL, NÃO PODENDO O PODER JUDICIÁRIO SUBSTITUIR O ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA REFORMADA. RECURSOS PROVIDOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Flavio Carvalho Patricio (OAB: 144969/SP) - Anna Luiza Mortari (OAB: 199158/SP) (Procurador) - Stela Mandelli Gonçalves (OAB: 425860/SP) - Izabella Falcão (OAB: 409516/SP) - 1° andar
6. Processo 10134128820258260071
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1013412-88.2025.8.26.0071 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Donilo de Andrade da Silva - Banco Bradesco S/A - Vistos. Digam as partes se pretendem produzir provas em audiência, especificando-as e justificando sua pertinência, no prazo comum de cinco dias. As partes deverão informar se, no caso de designação de audiência, preferem seja realizada de forma virtual ou presencial. No silêncio, será presumida a preferência pela audiência virtual. Intimem-se. - ADV: IZABELLA FALCÃO (OAB 409516/SP), STELA MANDELLI GONÇALVES (OAB 425860/SP), FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO (OAB 261844/SP)
7. Processo 00094308320258260071
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0009430-83.2025.8.26.0071 (processo principal 1032106-42.2024.8.26.0071) - Cumprimento de sentença - Cancelamento de vôo - Helder Murilo Simao Dias - - Roberto Guimaraes de Freitas Mancuzo - Gol Linhas Aéreas S.A. - Vistos. A serventia deverá observar, no que couber, as instruções do Comunicado CG 1789/2017, item 06, alínea 'a'. Ficam as partes, desde logo, advertidas de que, doravante, eventuais petições relativas ao presente cumprimento de sentença devem ser direcionadas a este incidente, observada a nova numeração, sob pena de não serem conhecidas. Iniciado o incidente de cumprimento definitivo de sentença que reconhece a exigibilidade da obrigação de pagar quantia certa, intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para que efetuem o pagamento do débito apurado, no prazo de 15 (quinze) dias úteis (lei 9099/95, artigo 12-A), sob pena de multa de 10% (dez por cento). Transcorrido o prazo para pagamento voluntário, sem que este ocorra, nos termos do artigo 525 do Código de Processo Civil, independentemente de penhora ou nova intimação, inicia-se o prazo de 15 dias úteis para eventual apresentação de impugnação ao cumprimento de sentença, sob pena de preclusão. No silêncio, a parte exequente deverá manifestar-se em termos de prosseguimento, apresentando novo cálculo do débito, acrescido da multa acima mencionada. A fim de se evitar delongas desnecessárias, fica ciente a parte exequente que, caso não efetuado o pagamento voluntário, não deverá incluir em seus novos cálculos o valor previsto a título de honorários advocatícios no artigo 523 do CPC, já que tal disposição é incompatível com o rito estabelecido pela Lei n.º 9.099/95, consoante Enunciado n.º 97 so FONAJE: "A multa prevista no art. 523, § 1º, do CPC/2015 aplica-se aos Juizados Especiais Cíveis, ainda que o valor desta, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada; a segunda parte do referido dispositivo não é aplicável, sendo, portanto, indevidos honorários advocatícios de dez por cento.". Int. Dilig. - ADV: IZABELLA FALCÃO (OAB 409516/SP), HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 221386/SP), STELA MANDELLI GONÇALVES (OAB 425860/SP), STELA MANDELLI GONÇALVES (OAB 425860/SP), IZABELLA FALCÃO (OAB 409516/SP)
8. Processo 40008283520258260071
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000828-35.2025.8.26.0071/SP AUTOR : ANA CRISTINA CONSALTER AMOR ADVOGADO(A) : IZABELLA FALCÃO (OAB SP409516) DESPACHO/DECISÃO Presentes os requisitos cumulativos previstos no art. 300 do CPC, concedo a tutela de urgência a fim de declarar suspensa a exigibilidade do débito posto em discussão, conforme descrito na peça exordial. Assim, oficie-se aos tabelionatos de protesto abaixo indicados para que supendam os efeitos do protestos questionados pela parte autora. CÓPIA DIGITALMETNE ASSINADA DESTA DECISÃO SERVIRÁ DE OFÍCIO, cabendo à parte autora remetê-lo a seu(s) destinatário(s). No mais, considerando o número de ações correlatas em curso por este Juizado, nas quais a experiência vem demonstrando que a audiência conciliatória é infrutífera, bem como à vista dos princípios da informalidade e celeridade que regem a atividade dos Juizados Especiais, fica dispensada a audiência prévia de conciliação, vez que trata-se de matéria exclusivamente de direito. Cite-se o(a)(s) ré(u)(s) para, querendo, apresentar(em) resposta no prazo de quinze (15) dias, sob pena de suportar os efeitos da revelia. Ficam as partes expressamente advertidas, nos termos do entendimento firmado no Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) n.º 28 (Processo n.º 0000012-83.2024.8.26.0968), que "nos Juizados Especiais Cíveis, os prazos processuais contam-se da data da ciência do ato respectivo, e não da juntada aos autos do comprovante de intimação ou citação". No caso de concordância com o pedido o pagamento poderá ser feito por meio de depósito judicial e, eventual proposta de composição poderá ser feita, por escrito, no prazo da resposta. Tratando-se de relação de consumo fica(m) a(s) parte(s) requerida(s), desde logo, intimada(s) a respeito da possibilidade de inversão do ônus da prova. ADVERTÊNCIA: caso o valor da causa seja superior a vinte salários mínimos é obrigatória a assistência por advogado(a). Intimem-se.