Andre Misiara

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 15048841320218260050
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1504884-13.2021.8.26.0050 - Inquérito Policial - Contra a Mulher - A.F.B.S. - A.L.B.C. - Vistos. Fls.273: Aguarde-se em cartório por 60 dias eventual manifestação da(s) vítima(s), nos termos do artigo 28, parágrafo 1º, do Código de Processo Penal. Decorridos, tornem conclusos. Cumpra-se. - ADV: LUIZ GUILHERME MOREIRA PORTO (OAB 146195/SP), ANDRÉ MISIARA (OAB 409634/SP), CAROLINA GOMEZ RIGHI (OAB 491671/SP)
3. Processo 00066406120124036181
   Tribunal: TRF3 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Nº 0006640-61.2012.4.03.6181 / 2ª Vara Criminal Federal de São Paulo AUTOR: M. P. F. -. P. ASSISTENTE: B. C. D. B., F. G. D. C. -. F. Advogados do(a) AUTOR: MARCIA PESSOA FRANKEL - SP112350, Advogados do(a) ASSISTENTE: CAIO DIAS PALUMBO SILVA - SP441828, LUCIANO DE SOUZA GODOY - SP258957, RICARDO ZAMARIOLA JUNIOR - SP224324 REU: L. O. A. L. I. D. C., H. M. L., M. L. G. D. M., R. A. V., F. C. C. M., R. V. D. S. D. O. C., S. M. P. C., F. N. F. R., M. X. B., M. S. D., G. D. A. O. F., A. C. D. A. P. B. ACUSADO - PUNIBILIDADE EXTINTA: L. F. I. D. C., J. J. S., A. C. B. B., A. L. A. D. L. D. A. O., A. S. L. D. A. Advogados do(a) REU: CELSO SANCHEZ VILARDI - SP120797, LUIZ RODRIGO DE AGUIAR BARBUDA BROCCHI - RJ118712, NARA SILVA DE ALMEIDA - SP285764, RENATA HOROVITZ KALIM - SP163661 Advogado do(a) REU: FLAVIO MIRZA MADURO - RJ104104 Advogados do(a) REU: ROBERTO PODVAL - SP101458, VIVIANE SANTANA JACOB RAFFAINI - SP257193-A Advogados do(a) REU: ANDRE MISIARA - SP409634, EDUARDO REALE FERRARI - SP115274, LUIZ GUILHERME MOREIRA PORTO - SP146195, MARINA FRANCO MENDONCA - SP287598, VITOR ALBERTINI IPPOLITI - SP425795-A Advogados do(a) REU: ALLAN CAETANO RAMOS - RJ160951, ANA BEATRIZ SAGUAS PRESAS - SP88015, ARTHUR BRUNO FISCHER - RJ138292, ARTHUR LAVIGNE JUNIOR - RJ18629, HELTON MARCIO PINTO - RJ079525, JOAO VICENTE TINOCO - RJ211245 Advogados do(a) ACUSADO - PUNIBILIDADE EXTINTA: MARCO AURELIO PORTO DE MOURA - RJ90303, ROGERIO MARCOLINI DE SOUZA - RJ76173 Advogado do(a) ACUSADO - PUNIBILIDADE EXTINTA: MARIA JOSE MARINHO DE AZAMBUJA - RJ21159 Advogados do(a) REU: FRANCISCO ASSIS HENRIQUE NETO ROCHA - SP89140, PAULO CESAR BORBA DONGHIA - SP102143 Advogados do(a) REU: ARNALDO MALHEIROS FILHO - SP28454, ARTHUR SODRE PRADO - SP270849, DANIELLA MEGGIOLARO PAES DE AZEVEDO - SP172750, GABRIEL MENDES GARCIA - SP450272-E, GUILHERME SERAPICOS RODRIGUES ALVES - SP358730, NATALIA DI MAIO - SP337468, RENATO GIAVINA BIANCHI - SP224314-E Advogados do(a) REU: PAULA MOREIRA INDALECIO - SP195105, VIVIANE SANTANA JACOB RAFFAINI - SP257193-A Advogados do(a) REU: CAROLINA COELHO CARVALHO DE OLIVEIRA - SP234082, MEJOUR DOUGLAS ANTONIOLI - SP135017 Advogados do(a) REU: ARTHUR SODRE PRADO - SP270849, NATALIA DI MAIO - SP337468 Advogados do(a) REU: ARNALDO MALHEIROS FILHO - SP28454, ARTHUR SODRE PRADO - SP270849, DANIELLA MEGGIOLARO PAES DE AZEVEDO - SP172750, DEBORAH RIVERA TRENTINI - SP418302, GABRIEL MENDES GARCIA - SP450272-E, GUILHERME SERAPICOS RODRIGUES ALVES - SP358730, NATALIA DI MAIO - SP337468, RENATO GIAVINA BIANCHI - SP224314-E Advogados do(a) ACUSADO - PUNIBILIDADE EXTINTA: ANTONIO SERGIO ALTIERI DE MORAES PITOMBO - SP124516, DANIEL RIBEIRO DA SILVA AGUIAR - RJ180207, FERNANDO DA VEIGA GUIMARAES - RJ85277, FLAVIA MORTARI LOTFI - SP246694, JULIA THOMAZ SANDRONI - RJ144384, MARIA LUIZA CARPIZO FERNANDES COSTA - RJ211936, NELIO ROBERTO SEIDL MACHADO - RJ23532, PATRICIA GAMARANO BARBOSA - SP383651 Advogado do(a) REU: MARCO AURELIO PORTO DE MOURA - RJ90303 Advogados do(a) ACUSADO - PUNIBILIDADE EXTINTA: ANA BEATRIZ SAGUAS PRESAS - SP88015, ARTHUR LAVIGNE JUNIOR - RJ18629, HELTON MARCIO PINTO - RJ079525 Advogados do(a) ACUSADO - PUNIBILIDADE EXTINTA: BERNARDO BRAGA E SILVA - RJ130915, DANIEL FELIPPE DA SILVA MONTEIRO - RJ185648, ILCELENE VALENTE BOTTARI - RJ51081, LUISA GUEDES BARBOSA DA SILVA - RJ199347 TERCEIRO INTERESSADO: C. D. V. M. D E C I S Ã O Vistos. IDs 365550596 e 374894317: Em decisão (ID 363735912), este Juízo autorizou ao assistente de acusação FUNDO GARANTIDOR DE CRÉDITOS – FGC o compartilhamento dos documentos acostados nos IDs 349670343 e 349671610 para instrução das ações cíveis nº 1117505-64.2015.8.26.0100 e 1068262-83.2017.8.26.0100, em trâmite perante a 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais do Foro Central de São Paulo, e dos autos da apelação cível nº 1054670-30.2021.8.26.0100, em trâmite perante a 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. À vista disso, considerando que nem as ações cíveis nem a apelação estão acobertadas pelo segredo de justiça, requereu a defesa dos acusados LUÍS OCTÁVIO AZEREDO LOPES INDIO DA COSTA e MARIA LUÍSA GARCIA DE MENDONÇA "seja destacado o sigilo/confidencialidade nos documentos compartilhados, sob pena de o sigilo decretado nestes autos estar restrito a apenas algumas das partes" (ID 365550596). Instado a se manifestar, o Ministério Público Federal reiterou sua posição pelo levantamento do sigilo destes autos, em homenagem ao interesse público e ao princípio da publicidade; alternativamente, no caso de manutenção do sigilo, entende que "na decisão que deferiu o compartilhamento já foi ressaltada a transferência do sigilo, cabendo às partes interessadas tomarem os cuidados devidos e fiscalizar o cumprimento da restrição, não havendo maiores cautelas a serem adotados por este Juízo" (ID 374894317). A respeito do pleito do Ministério Público Federal de levantamento do sigilo dos autos, indefiro nos termos de decisão anterior (ID 347976572), resguardando apenas a publicidade de decisões e sentenças já proferidas e futuramente exaradas. Nesse contexto, quanto ao requerimento da defesa, entendo que comporta acolhimento. Em que pese a manifestação do MPF de que já ressaltada a transferência do sigilo, em coerência com o posicionamento anterior do Juízo, por cautela, determino ao FGC que destaque o sigilo/confidencialidade dos documentos ao serem compartilhados, cabendo às partes interessadas fiscalizar o cumprimento da restrição, conforme sugerido pelo Parquet. ID 376192803: Cuida-se de petição na qual a i. defesa de HORÁCIO MARTINHO LIMA requer que a contagem do prazo para apresentação de suas alegações finais tenha início somente após a realização de habilitação nos autos das ações penais de nº 0010508-13.2013.4.03.6181 e nº 5001159-12.2024.4.03.6181. Sustenta a i. defesa que, em 29/05/2025, a presente ação penal teria sido apensada aos feitos de nº 0010508-13.2013.4.03.6181 e nº 5001159-12.2024.4.03.6181 – sendo, por tal razão, requerida a habilitação nos referidos autos, a qual até o momento não teria sido autorizada. Conforme já havia sido inclusive destacado pela i. Procuradoria da República em manifestação na ação penal nº 0010508-13.2013.4.03.6181, o apensamento realizado em 29/05/2025 se deu por mero lapso da serventia, não tendo sido proferida qualquer determinação judicial nesse sentido (ID 367013059 daqueles autos). Em verdade, ao tratar da suposta ilegalidade na juntada, pelo FUNDO GARANTIDOR DE CRÉDITOS – FGC, de cópia da denúncia oferecida pelo MPF nos autos de nº 0010508-13.2013.4.03.6181, este Juízo consignou, em 10/12/2024, que “os objetos dos presentes autos e da ação penal nº 0010508-13.2013.4.03.6181 são distintos”, e que “eventual juntada de peças processuais atinentes ao processo nº 0010508-13.2013.4.03.6181 ampliaria demasiadamente o alcance da presente ação, demandando o acesso das partes àquele feito e, por consequência, protelando a marcha processual destes autos”. Imperioso ressaltar que a ação penal nº 5001159-12.2024.4.03.6181 constitui mero desmembramento do feito de nº 0010508-13.2013.4.03.6181, em razão da citação por edital de uma das corrés. Desse modo, não há que se falar em acesso da i. defesa às ações penais em questão, as quais, consoante sobredito, tratam de fatos distintos daqueles objeto do presente feito e foram apensadas no sistema PJe por equívoco. DISPOSITIVO Ante o exposto, (i) defiro o requerimento formulado pela i. defesa de LUÍS OCTÁVIO AZEREDO LOPES INDIO DA COSTA e MARIA LUÍSA GARCIA DE MENDONÇA, para que, por cautela, o FGC destaque o sigilo/confidencialidade dos documentos ao serem compartilhados nos termos da decisão de ID 363735912; (ii) indefiro o pleito do Ministério Público Federal de levantamento do sigilo dos autos, nos termos da decisão de ID 347976572; (iii) determino que seja imediatamente desfeito o apensamento realizado no sistema processual eletrônico entre a presente ação penal e os feitos de nº 0010508-13.2013.4.03.6181 e nº 5001159-12.2024.4.03.6181; e (iv) indefiro o pedido formulado pela i. defesa de HORÁCIO MARTINHO LIMA, devendo ser observado o prazo de 30 (trinta) dias contados da intimação realizada após a apresentação de alegações finais pelo assistente da acusação (IDs 361661784, 375581418 e 375581418). Intimem-se e cumpra-se. São Paulo/SP, data da assinatura eletrônica.
4. Processo 50031904420204036181
   Tribunal: TRF3 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   APELAÇÃO CRIMINAL (417) Nº 5003190-44.2020.4.03.6181 RELATOR: Gab. 38 - DES. FED. FAUSTO DE SANCTIS Advogados do(a) APELANTE: ANDRE MISIARA - SP409634-A, LUIZ GUILHERME MOREIRA PORTO - SP146195-A, VITOR ALBERTINI IPPOLITI - SP425795-A Advogados do(a) APELADO: ANDRE MISIARA - SP409634-A, LUIZ GUILHERME MOREIRA PORTO - SP146195-A, VITOR ALBERTINI IPPOLITI - SP425795-A OUTROS PARTICIPANTES: A T O O R D I N A T Ó R I O Publicação de decisão/despacho Fica(m) intimado(s) a(s) parte(s) do(a) despacho/decisão nos autos em epígrafe. DES. FED. FAUSTO DE SANCTIS Desembargador Federal São Paulo, 11 de julho de 2025.
5. Processo 15042208820258260228
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1504220-88.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - MARIO HENRIQUE PINHEIRO - - THIAGO GROHMANN ANDREUCCI - - GIULIANO ANZILOTTI FINOCCHI e outro - O MM. Juiz de Direito da 20ª Vara Criminal do Foro Central Criminal Barra Funda, Dr. RICHARD FRANCISCO CHEQUINI, em atenção ao ofício datado de /2022, recebido por e-mail nesta, referente a petição inicial de Habeas Corpus nº 1017269 - SP (2025/0247520-6), paciente PHELIPE PINFILDI PINHEIRO, tem a honra de informar a Vossa Excelência, o seguinte: O inquérito policial foi instaurado em 13 de fevereiro de 2025, por força de auto de prisão em flagrante SPJ nº CH9599-1/2025. A autoridade policial em 05 de março de 2025 representou pela prisão temporária do paciente, que foi deferida pelo juízo do DIPO 4 (Seção 4.1.2), em 11 de março de 2025, que decretou a prisão temporária do paciente, pelo prazo de 30 dias, "com fundamento no artigo 1º, inciso I e III, alínea "n", da Lei nº 7960/89, e ainda artigo 2º, § 4º, ambos da Lei 8072/90". (Processo 1513731-62.2025.8.26.0050 - Fls. 85/94). O Ministério Público ofereceu denúncia em 26 de março de 2025, dando o paciente como incurso no Art. 35 "caput" do(a) SISNAD(Denúncia) e requereu também a decretação da prisão preventiva, tendo vista que o réu ainda permanecia foragido. A denúncia foi recebida em 03 de abril de 2025, determinando-se a citação do paciente para apresentação de resposta à acusação. Este juízo decretou a prisão preventiva do réu em 08 de abril de 2025, sob o seguinte argumento: "embora primário, ostenta registro criminal pelo mesmo delito ora tratado, inclusive com processo suspenso nos termos do artigo 366 do Código de Processo Penal. Ademais, os motivos ensejadores da decretação de sua prisão temporária (fls. 85/94 do apenso 1513731-62.2025.8.26.0050) subsistem, considerando-se os indícios de autoria consubstanciados pelo contrato de locação (fls. 30/32), reconhecimento fotográfico realizado pelo representante legal da empresa locadora do veículo utilizado na prática delitiva e demais diligências investigativas constantes do inquérito". Considerando cuidar-se de réu preso, para imprimir maior celeridade ao feito, em observância ao princípio do artigo 5º, inciso LXXVIII, da Constituição Federal, desde logo foi designada audiência de instrução, debates e julgamento para o dia 27 de maio de 2025, às 13:30 horas. Em 29 de abril de 2025, mandado de citação expedido para o paciente foi cumprido negativamente, e, na data da solenidade o paciente foi ausente com mandado de prisão ainda pendente. A audiência foi redesignada para 12 de agosto de 2025, às 13h30. Sem outro para o momento, apresento a Vossa Excelência protestos de elevada estima e distinta consideração. - ADV: ROBSON PEDRON MATOS (OAB 177835/SP), JAKSON CLAYTON DE ALMEIDA (OAB 199005/SP), JOSE TEOTONIO DA SILVA (OAB 226794/SP), ADJAIR SANCHES COELHO (OAB 273415/SP), FERNANDO BARBOZA DIAS (OAB 308457/SP), HIGOR HENRIQUE DE OLIVEIRA (OAB 388848/SP), ANDRÉ MISIARA (OAB 409634/SP), GIULIA ANZILOTTI FINOCCHI (OAB 433009/SP), MARCELA ROBERTA DE LIMA SILVA (OAB 527320/SP)
6. Processo 15042208820258260228
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1504220-88.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - MARIO HENRIQUE PINHEIRO - - THIAGO GROHMANN ANDREUCCI - - GIULIANO ANZILOTTI FINOCCHI e outro - Vistos. Trata-se de pedido de reiteração de prisão domiciliar, formulada em favor réu MÁRIO HENRIQUE PINHEIRO (fls. 890/814). A matéria já foi decidida e permanece inalterada a situação fática, ademais está ocorrendo o devido atendimento do réu na unidade prisional em que custodiado. Ciência às partes. - ADV: ROBSON PEDRON MATOS (OAB 177835/SP), MARCELA ROBERTA DE LIMA SILVA (OAB 527320/SP), GIULIA ANZILOTTI FINOCCHI (OAB 433009/SP), ANDRÉ MISIARA (OAB 409634/SP), HIGOR HENRIQUE DE OLIVEIRA (OAB 388848/SP), FERNANDO BARBOZA DIAS (OAB 308457/SP), ADJAIR SANCHES COELHO (OAB 273415/SP), JOSE TEOTONIO DA SILVA (OAB 226794/SP), JAKSON CLAYTON DE ALMEIDA (OAB 199005/SP)
7. Processo 15042208820258260228
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1504220-88.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - MARIO HENRIQUE PINHEIRO - - THIAGO GROHMANN ANDREUCCI - - GIULIANO ANZILOTTI FINOCCHI e outro - Vistos. Trata-se de pedido de reiteração de prisão domiciliar, formulada em favor réu MÁRIO HENRIQUE PINHEIRO (fls. 890/814). A matéria já foi decidida e permanece inalterada a situação fática, ademais está ocorrendo o devido atendimento do réu na unidade prisional em que custodiado. Ciência às partes. - ADV: ROBSON PEDRON MATOS (OAB 177835/SP), MARCELA ROBERTA DE LIMA SILVA (OAB 527320/SP), GIULIA ANZILOTTI FINOCCHI (OAB 433009/SP), ANDRÉ MISIARA (OAB 409634/SP), HIGOR HENRIQUE DE OLIVEIRA (OAB 388848/SP), FERNANDO BARBOZA DIAS (OAB 308457/SP), ADJAIR SANCHES COELHO (OAB 273415/SP), JOSE TEOTONIO DA SILVA (OAB 226794/SP), JAKSON CLAYTON DE ALMEIDA (OAB 199005/SP)
8. Processo 00066406120124036181
   Tribunal: TRF3 | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Nº 0006640-61.2012.4.03.6181 / 2ª Vara Criminal Federal de São Paulo AUTOR: M. P. F. -. P. ASSISTENTE: B. C. D. B., F. G. D. C. -. F. Advogados do(a) AUTOR: MARCIA PESSOA FRANKEL - SP112350, Advogados do(a) ASSISTENTE: CAIO DIAS PALUMBO SILVA - SP441828, LUCIANO DE SOUZA GODOY - SP258957, RICARDO ZAMARIOLA JUNIOR - SP224324 REU: L. O. A. L. I. D. C., H. M. L., M. L. G. D. M., R. A. V., F. C. C. M., R. V. D. S. D. O. C., S. M. P. C., F. N. F. R., M. X. B., M. S. D., G. D. A. O. F., A. C. D. A. P. B. ACUSADO - PUNIBILIDADE EXTINTA: L. F. I. D. C., J. J. S., A. C. B. B., A. L. A. D. L. D. A. O., A. S. L. D. A. Advogados do(a) REU: CELSO SANCHEZ VILARDI - SP120797, LUIZ RODRIGO DE AGUIAR BARBUDA BROCCHI - RJ118712, NARA SILVA DE ALMEIDA - SP285764, RENATA HOROVITZ KALIM - SP163661 Advogado do(a) REU: FLAVIO MIRZA MADURO - RJ104104 Advogados do(a) REU: ROBERTO PODVAL - SP101458, VIVIANE SANTANA JACOB RAFFAINI - SP257193-A Advogados do(a) REU: ANDRE MISIARA - SP409634, EDUARDO REALE FERRARI - SP115274, LUIZ GUILHERME MOREIRA PORTO - SP146195, MARINA FRANCO MENDONCA - SP287598, VITOR ALBERTINI IPPOLITI - SP425795-A Advogados do(a) REU: ALLAN CAETANO RAMOS - RJ160951, ANA BEATRIZ SAGUAS PRESAS - SP88015, ARTHUR BRUNO FISCHER - RJ138292, ARTHUR LAVIGNE JUNIOR - RJ18629, HELTON MARCIO PINTO - RJ079525, JOAO VICENTE TINOCO - RJ211245 Advogados do(a) ACUSADO - PUNIBILIDADE EXTINTA: MARCO AURELIO PORTO DE MOURA - RJ90303, ROGERIO MARCOLINI DE SOUZA - RJ76173 Advogado do(a) ACUSADO - PUNIBILIDADE EXTINTA: MARIA JOSE MARINHO DE AZAMBUJA - RJ21159 Advogados do(a) REU: FRANCISCO ASSIS HENRIQUE NETO ROCHA - SP89140, PAULO CESAR BORBA DONGHIA - SP102143 Advogados do(a) REU: ARNALDO MALHEIROS FILHO - SP28454, ARTHUR SODRE PRADO - SP270849, DANIELLA MEGGIOLARO PAES DE AZEVEDO - SP172750, GABRIEL MENDES GARCIA - SP450272-E, GUILHERME SERAPICOS RODRIGUES ALVES - SP358730, NATALIA DI MAIO - SP337468, RENATO GIAVINA BIANCHI - SP224314-E Advogados do(a) REU: PAULA MOREIRA INDALECIO - SP195105, VIVIANE SANTANA JACOB RAFFAINI - SP257193-A Advogados do(a) REU: CAROLINA COELHO CARVALHO DE OLIVEIRA - SP234082, MEJOUR DOUGLAS ANTONIOLI - SP135017 Advogados do(a) REU: ARTHUR SODRE PRADO - SP270849, NATALIA DI MAIO - SP337468 Advogados do(a) REU: ARNALDO MALHEIROS FILHO - SP28454, ARTHUR SODRE PRADO - SP270849, DANIELLA MEGGIOLARO PAES DE AZEVEDO - SP172750, DEBORAH RIVERA TRENTINI - SP418302, GABRIEL MENDES GARCIA - SP450272-E, GUILHERME SERAPICOS RODRIGUES ALVES - SP358730, NATALIA DI MAIO - SP337468, RENATO GIAVINA BIANCHI - SP224314-E Advogados do(a) ACUSADO - PUNIBILIDADE EXTINTA: ANTONIO SERGIO ALTIERI DE MORAES PITOMBO - SP124516, DANIEL RIBEIRO DA SILVA AGUIAR - RJ180207, FERNANDO DA VEIGA GUIMARAES - RJ85277, FLAVIA MORTARI LOTFI - SP246694, JULIA THOMAZ SANDRONI - RJ144384, MARIA LUIZA CARPIZO FERNANDES COSTA - RJ211936, NELIO ROBERTO SEIDL MACHADO - RJ23532, PATRICIA GAMARANO BARBOSA - SP383651 Advogado do(a) REU: MARCO AURELIO PORTO DE MOURA - RJ90303 Advogados do(a) ACUSADO - PUNIBILIDADE EXTINTA: ANA BEATRIZ SAGUAS PRESAS - SP88015, ARTHUR LAVIGNE JUNIOR - RJ18629, HELTON MARCIO PINTO - RJ079525 Advogados do(a) ACUSADO - PUNIBILIDADE EXTINTA: BERNARDO BRAGA E SILVA - RJ130915, DANIEL FELIPPE DA SILVA MONTEIRO - RJ185648, ILCELENE VALENTE BOTTARI - RJ51081, LUISA GUEDES BARBOSA DA SILVA - RJ199347 TERCEIRO INTERESSADO: C. D. V. M. A T O O R D I N A T Ó R I O Às defesas, para apresentação das alegações finais, no prazo de 30 dias (ID 361661784). SãO PAULO, 8 de julho de 2025.