Andreia Aparecida Lourenco Do Carmo

Processos do Advogado

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2. Processo 00123466620245150044
   Tribunal: TRT15 | Data: 05/08/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO TutCautAnt 0012346-66.2024.5.15.0044 REQUERENTE: AILTON ALVES DA SILVA E OUTROS (22) REQUERIDO: ARK AMBIENTAL, CONSTRUCAO E FACILITES LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bc2bc45 proferido nos autos. DESPACHO Vistos, etc. Considerando que o valor bloqueado é insuficiente para assegurar o pagamento de todos os processos da própria tutela, indefiro os requerimentos das manifestações #id:b9d4590 (0012836-72.2024.5.15.0017-reclamante: ANTONINO RODRIGUES), #id:5a78a9e (0012851-81.2024.5.15.0133-reclamante: ANTONIO LIMA FILHO)  e #id:9d01c15 (0012885-32.2024.5.15.0044-reclamante: ADENILTO MIRANDA DE CARVALHO). Int. SAO JOSE DO RIO PRETO/SP, 04 de agosto de 2025 ADRIANA FONSECA PERIN Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ADENILTO MIRANDA DE CARVALHO - ANTONIO LIMA FILHO - ANTONINO RODRIGUES
3. Processo 00111037120245150017
   Tribunal: TRT15 | Data: 05/08/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO LIQ1 - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO ATOrd 0011103-71.2024.5.15.0017 AUTOR: SIND DOS TRAB NAS IND DA CONSTR E DO MOB DE S J R PRETO RÉU: SILVA & SILVA RIO PRETO CONSTRUCOES EM GERAL INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 50076c4 proferido nos autos. Órgão Julgador de Origem: 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO DESPACHO #id:693ee89 A parte autora requer a intimação da reclamada para apresentar os relatórios do e-Social entre outros documentos. Tendo em vista que a reclamada é revel, intime-se a parte autora para informar o atual endereço da ré, a fim de possibilitar sua intimação. SAO JOSE DO RIO PRETO/SP, 01 de agosto de 2025 RINALDO SOLDAN JOAZEIRO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - SIND DOS TRAB NAS IND DA CONSTR E DO MOB DE S J R PRETO
4. Processo 00104001820195150082
   Tribunal: TRT15 | Data: 05/08/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO EXE3 - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO ATOrd 0010400-18.2019.5.15.0082 AUTOR: APARECIDO DONIZETE VELANI RÉU: VALDECIR APARECIDO DA SILVA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 507de7b proferido nos autos. Órgão Julgador de Origem: 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO DESPACHO Defiro a dilação de prazo por mais 30 dias para que o patrono da parte exequente providencie a regularização do polo passivo da ação, conforme requerido. SAO JOSE DO RIO PRETO/SP, 04 de agosto de 2025 RODARTE RIBEIRO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - APARECIDO DONIZETE VELANI
5. Processo 00104001820195150082
   Tribunal: TRT15 | Data: 05/08/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO EXE3 - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO ATOrd 0010400-18.2019.5.15.0082 AUTOR: APARECIDO DONIZETE VELANI RÉU: VALDECIR APARECIDO DA SILVA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 507de7b proferido nos autos. Órgão Julgador de Origem: 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO DESPACHO Defiro a dilação de prazo por mais 30 dias para que o patrono da parte exequente providencie a regularização do polo passivo da ação, conforme requerido. SAO JOSE DO RIO PRETO/SP, 04 de agosto de 2025 RODARTE RIBEIRO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - VALDECIR APARECIDO DA SILVA
6. Processo 00129087520245150044
   Tribunal: TRT15 | Data: 05/08/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO CON2 - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO ATOrd 0012908-75.2024.5.15.0044 AUTOR: JOSE LUIS PINTO RAIA RÉU: ARK AMBIENTAL, CONSTRUCAO E FACILITES LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 29a3d39 proferida nos autos. DECISÃO Pressupostos extrínsecos: Os recursos interpostos pelas partes são tempestivos. Regulares as representações. Regular a representação, custas e depósito recursal dispensados para o MUNICIPIO DE SAO JOSE DO RIO PRETO. Pressupostos intrínsecos: Todas as matérias debatidas preenchem o requisito de admissibilidade. Apresente(m) o(s) recorrido(s) contrarrazões no prazo legal e, após, remetam-se os autos ao segundo grau. Intimem-se os patronos das partes, ainda, para que efetuem, se for o caso, seu cadastramento junto ao sistema PJe na 2ª instância. SAO JOSE DO RIO PRETO/SP, 04 de agosto de 2025. ADRIANA FONSECA PERIN Juíza do Trabalho Titular MVPS Intimado(s) / Citado(s) - ARK AMBIENTAL, CONSTRUCAO E FACILITES LTDA
7. Processo 00129087520245150044
   Tribunal: TRT15 | Data: 05/08/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO CON2 - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO ATOrd 0012908-75.2024.5.15.0044 AUTOR: JOSE LUIS PINTO RAIA RÉU: ARK AMBIENTAL, CONSTRUCAO E FACILITES LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 29a3d39 proferida nos autos. DECISÃO Pressupostos extrínsecos: Os recursos interpostos pelas partes são tempestivos. Regulares as representações. Regular a representação, custas e depósito recursal dispensados para o MUNICIPIO DE SAO JOSE DO RIO PRETO. Pressupostos intrínsecos: Todas as matérias debatidas preenchem o requisito de admissibilidade. Apresente(m) o(s) recorrido(s) contrarrazões no prazo legal e, após, remetam-se os autos ao segundo grau. Intimem-se os patronos das partes, ainda, para que efetuem, se for o caso, seu cadastramento junto ao sistema PJe na 2ª instância. SAO JOSE DO RIO PRETO/SP, 04 de agosto de 2025. ADRIANA FONSECA PERIN Juíza do Trabalho Titular MVPS Intimado(s) / Citado(s) - JOSE LUIS PINTO RAIA
8. Processo 00107664820255150017
   Tribunal: TRT15 | Data: 05/08/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO CON2 - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO ATOrd 0010766-48.2025.5.15.0017 AUTOR: PAULO MARCON RÉU: MARSOLA - INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c561652 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO Posto isso: - Julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por PAULO MARCON em face de MARSOLA - INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA, para condenar a reclamada ao cumprimento das obrigações de pagar e fazer, constantes da fundamentação desta sentença, a qual integra este dispositivo para todos os efeitos legais, tudo conforme for apurado em liquidação, observados os parâmetros expostos na fundamentação. Por uma questão de lealdade processual (CPC/2015, artigo 6º), este magistrado adverte as partes: I - embargos declaratórios com exclusivo propósito de provocar nova apreciação do contexto probatório será considerada como medida meramente protelatória e, portanto, sujeita à aplicação da multa de 2% sobre o valor atualizado da causa (artigo 1.026, parágrafo segundo do CPC/2015); II - a interposição de Embargos Declaratórios deve observar os estreitos limites da lei (manifesta omissão, contrariedade, obscuridade ou erro material); III - o Magistrado não está obrigado a se ater aos fundamentos indicados por quaisquer das partes, ou a enfrentar cada um dos argumentos ou teses, bastando que haja fundamentação suficiente a elucidar o entendimento esposado, de acordo com o artigo 93, IX, da Constituição Federal; IV - o prequestionamento não é requisito para admissibilidade de recurso ordinário (exclusividade dos recursos extraordinários), pois o efeito devolutivo dos recursos devolve ao Tribunal todas as questões e fundamentos suscitados pelas partes (artigo 1.013 do CPC/2015 e Súmula 393 do C. TST); V - Por fim, ressalto que não há nulidade em face da adoção do dispositivo indireto, visto que o artigo 832 da CLT não contém vedação a esse tipo de estruturação. Ademais, é preciso destacar que no Processo do Trabalho as nulidades somente serão declaradas diante de manifesto prejuízo à parte (artigo 794 da CLT), não se perdendo de vista, inclusive, os Princípios da Simplicidade, Celeridade, Duração Razoável do Processo e da Instrumentalidade das Formas. Custas da ação pela reclamada, no importe de R$ 600,00, calculadas sobre R$ 30.000,00, valor ora arbitrado à condenação. Intimem-se as partes. Nada mais. RODRIGO FERNANDO SANITA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - MARSOLA - INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA