Bruna Alves Barbosa

Processos do Advogado

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2. Processo 02764007320095020067
   Tribunal: TRT2 | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 67ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 0276400-73.2009.5.02.0067 RECLAMANTE: ANNE CRISTINE CARDOSO RECLAMADO: J.L.K. - CORRETORA DE SEGUROS LTDA E OUTROS (6) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0f1caac proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 67ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SÃO PAULO, data abaixo. VIVIANE HIROMI NOZAWA SATO YAMAZATO   DESPACHO Vistos. Diante da pesquisa juntada (Prevjud), verifica-se que o benefício previdenciário pago à executada ELZA MARIA MARIANO FERREIRA é o equivalente a R$ 2.187,00. No entanto, a executada sofre descontos decorrentes de empréstimos consignados (páginas 996/997 do PDF) sobre a sua aposentadoria, percebendo atualmente como valor líquido a importância de R$ 1.191,00 ao mês. Nesse passo, demonstrado que o executado em questão percebe valor incompatível com a aplicação da flexibilização de que trata o art. 833, § 2º do CPC. À luz dos princípios da proporcionalidade e razoabilidade, entendo não ser cabível a penhora incidente sobre referido valor, sob pena de se colocar em risco sua subsistência. Quanto ao sócio executado Daniel Ferreira, nada a deferir, uma vez que já incide penhora sobre o percentual do salário recebido. Oriente a exequente, em 30 dias, o prosseguimento da execução. No silêncio, aguarde-se a provocação do interessado na forma indicada no OFÍCIO CIRCULAR CSJT.SG.SEGGEST No 47/2023, observado o disposto no art. 11 A da CLT   SAO PAULO/SP, 23 de julho de 2025. GUSTAVO CAMPOS PADOVESE Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - DANIEL FERREIRA LIMA - ELZA MARIA MARIANO FERREIRA
3. Processo 02764007320095020067
   Tribunal: TRT2 | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 67ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 0276400-73.2009.5.02.0067 RECLAMANTE: ANNE CRISTINE CARDOSO RECLAMADO: J.L.K. - CORRETORA DE SEGUROS LTDA E OUTROS (6) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0f1caac proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 67ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SÃO PAULO, data abaixo. VIVIANE HIROMI NOZAWA SATO YAMAZATO   DESPACHO Vistos. Diante da pesquisa juntada (Prevjud), verifica-se que o benefício previdenciário pago à executada ELZA MARIA MARIANO FERREIRA é o equivalente a R$ 2.187,00. No entanto, a executada sofre descontos decorrentes de empréstimos consignados (páginas 996/997 do PDF) sobre a sua aposentadoria, percebendo atualmente como valor líquido a importância de R$ 1.191,00 ao mês. Nesse passo, demonstrado que o executado em questão percebe valor incompatível com a aplicação da flexibilização de que trata o art. 833, § 2º do CPC. À luz dos princípios da proporcionalidade e razoabilidade, entendo não ser cabível a penhora incidente sobre referido valor, sob pena de se colocar em risco sua subsistência. Quanto ao sócio executado Daniel Ferreira, nada a deferir, uma vez que já incide penhora sobre o percentual do salário recebido. Oriente a exequente, em 30 dias, o prosseguimento da execução. No silêncio, aguarde-se a provocação do interessado na forma indicada no OFÍCIO CIRCULAR CSJT.SG.SEGGEST No 47/2023, observado o disposto no art. 11 A da CLT   SAO PAULO/SP, 23 de julho de 2025. GUSTAVO CAMPOS PADOVESE Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - ANNE CRISTINE CARDOSO
4. Processo 00062357720238260001
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006235-77.2023.8.26.0001 (processo principal 1026859-67.2022.8.26.0001) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - K.A.O. - - A.J.A.O. - Intime-se a parte requerida para se manifestar nos termos do art. 485, § 6º, do Código de Processo Civil. Oportunamente, certifique o cartório. Int. - ADV: BRUNA ALVES BARBOSA (OAB 409657/SP), BRUNA ALVES BARBOSA (OAB 409657/SP)
5. Processo 10511991120258260053
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1051199-11.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Anulação - Thatiane Rodrigues Soares - Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pela parte autora, e assim o faço com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil. Indevido o pagamento de custas, despesas e honorários nesta fase processual, nos termos do art. 27 da Lei n. 12.153/09 c/c art. 55 da Lei 9.099/95. Nos termos da Lei Estadual n.º 15.855/2015, do artigo 54, parágrafo único, da Lei n.º 9.099/95, do Enunciado nr. 29 do Conselho Supervisor do Sistema de Juizados Especiais do Tribunal de Justiça de São Paulo, ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo recursal corresponderá à soma das seguintes parcelas: Taxa judiciária de ingresso de 1,5% (um e meio por cento), sobre o valor atualizado da causa, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESPs; quando não se tratar de execução de título extrajudicial e 2% (dois por cento)sobre o valor atualizado da causa, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESP, quando se tratar de execução de título extrajudicial; Taxa judiciária de preparo, no importe de 4% (quatro por cento) sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo magistrado, se ilíquido, ou ainda 4% (quatro por cento) sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESPs; Despesas processuais, tais como aquelas atinentes ao envio de citações e intimações pela via postal, utilização de sistemas conveniados, publicação de editais etc. (recolhidas na Guia FEDTJ) e diligências do oficial de justiça (recolhidas em GRD). O valor deverá ser recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos, independentemente de intimação e de cálculo a ser elaborado pela Serventia, que apenas é responsável pela conferência dos valores e certificação nos autos. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. Publique-se. Cumpra-se. Dispensado o registro (Provimento CG nº 27/2016). - ADV: BRUNA ALVES BARBOSA (OAB 409657/SP)
6. Processo 10511991120258260053
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1051199-11.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Anulação - Thatiane Rodrigues Soares - Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pela parte autora, e assim o faço com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil. Indevido o pagamento de custas, despesas e honorários nesta fase processual, nos termos do art. 27 da Lei n. 12.153/09 c/c art. 55 da Lei 9.099/95. Nos termos da Lei Estadual n.º 15.855/2015, do artigo 54, parágrafo único, da Lei n.º 9.099/95, do Enunciado nr. 29 do Conselho Supervisor do Sistema de Juizados Especiais do Tribunal de Justiça de São Paulo, ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo recursal corresponderá à soma das seguintes parcelas: Taxa judiciária de ingresso de 1,5% (um e meio por cento), sobre o valor atualizado da causa, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESPs; quando não se tratar de execução de título extrajudicial e 2% (dois por cento)sobre o valor atualizado da causa, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESP, quando se tratar de execução de título extrajudicial; Taxa judiciária de preparo, no importe de 4% (quatro por cento) sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo magistrado, se ilíquido, ou ainda 4% (quatro por cento) sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESPs; Despesas processuais, tais como aquelas atinentes ao envio de citações e intimações pela via postal, utilização de sistemas conveniados, publicação de editais etc. (recolhidas na Guia FEDTJ) e diligências do oficial de justiça (recolhidas em GRD). O valor deverá ser recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos, independentemente de intimação e de cálculo a ser elaborado pela Serventia, que apenas é responsável pela conferência dos valores e certificação nos autos. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. Publique-se. Cumpra-se. Dispensado o registro (Provimento CG nº 27/2016). - ADV: BRUNA ALVES BARBOSA (OAB 409657/SP)
7. Processo 02764007320095020067
   Tribunal: TRT2 | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 67ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 0276400-73.2009.5.02.0067 RECLAMANTE: ANNE CRISTINE CARDOSO RECLAMADO: J.L.K. - CORRETORA DE SEGUROS LTDA E OUTROS (6) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 74a3be9 proferida nos autos.   CONCLUSÃO   Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 67ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP.  SAO PAULO/SP, data abaixo. Francisco Antonio Gouveia                                                                      DESPACHO   Vistos, etc. Expediente id 455a9c1  : Fica o(a) autor(a) intimado(a) para indicar meios efetivos ao prosseguimento da execução, em trinta dias; no silêncio, aguarde-se a provocação do interessado na forma indicada no OFÍCIO CIRCULAR CSJT.SG.SEGGEST No 47/2023, observado o disposto no art. 11 A da CLT.  SAO PAULO/SP, 18 de julho de 2025. GUSTAVO CAMPOS PADOVESE Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - ANNE CRISTINE CARDOSO
8. Processo 10511991120258260053
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1051199-11.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Anulação - Thatiane Rodrigues Soares - Vistos Trata-se de embargos declaratórios opostos pela parte autora em razão do julgamento preliminar da ação, pugnando pela reconsideração da sentença e recebimento do pedido inicial. Não há omissão ou contradição na sentença, sendo que o entendimento deste julgado é de que o julgamento preliminar de matéria cujo entendimento já se encontra pacificado visa a melhorar a situação da serventia, que recebe uma avalanche de processos diários cujo pedido, ao final, será julgado improcedente. Ademais, o julgamento preliminar também reduz o fluxo de petições protocoladas e defesas apresentadas além de diminuir a carga de feitos aos Procuradores dos réus. Assim, inexistindo omissão ou contradição na sentença, RECEBO e DEIXO DE ACOLHER os embargos declaratórios, mantendo a sentença tal como lançada, anotando-se que o julgado não feriu nenhum dispositivo legal. Eventual discordância com a sentença deverá ser objeto de recurso apropriado. Intime-se. - ADV: BRUNA ALVES BARBOSA (OAB 409657/SP)