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Fabiano Vergel De Castilho

Fabiano Vergel De Castilho

Número da OAB: OAB/SP 409739

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 7
Total de Intimações: 10
Tribunais: TJSP
Nome: FABIANO VERGEL DE CASTILHO

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 10 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1015854-61.2025.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - N.A. - Vistos. A correta qualificação das partes e indicação de endereço cabem inicialmente à requerente/exequente, nos termos do artigo 319, inciso II, do CPC/15. Compete à parte autora providenciar o que for necessário para localização da parte contrária e, mesmo quando beneficiária da gratuidade de justiça, não impede que ela realize as diligencias necessárias. É certo que para a obtenção de alguns dados e determinadas informações, o acesso depende de prévia autorização judicial. Porém, a parte autora não demonstrou ter efetivado diligência administrativa em qualquer órgão, instituição ou empresa privada no intuito de localizar o paradeiro da parte contrária. O Poder Judiciário somente pode ser acionado após demonstração de ter a parte esgotado todos os meios a seu dispor para localizar bens e pessoas. Nesse sentido, a jurisprudência do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES - Expedição de ofícios para localização dos executados e de seus bens - Diligências que cumprem à parte e não ao Judiciário - Indeferimento de expedição de ofícios ao Detran, Associação comercial, Serasa, SCPC, Empresas de telefonia, Eletropaulo, Bacen - Recurso parcialmente provido para se deferir tão só a expedição de oficio à Delegacia da Receita Federal. (TJSP, AI nº 0042595-73.2007.8.26.0000, 21ª Câmara de Direito Privado, j. em 8.8.2007, Rel. Des. SOUZA LOPES). AÇÃO DE COBRANÇA - Pretensão de expedição de ofício às empresas de telefonia celular e ao SERASA com a finalidade de localizar o endereço do réu Inadmissibilidade. Ônus do autor. Nesses casos, a intervenção do Poder Judiciário é cabível apenas em situações em que comprovadamente a parte não tenha logrado êxito na diligência. Decisão mantida. RECURSO NÃO PROVIDO. (TJSP, AI nº 0079823-43.2011.8.26.0000, 11ª, j. em 19.5.2011, Rel. Des. RENATO RANGEL DESINANO). VOTO Nº 43.997 Acidente de trânsito. Ação de indenização. Conquanto seja permitido ao autor, caso não disponha das informações previstas no inciso II do art. 319 do CPC, requerer ao juiz as diligências necessárias para a sua obtenção, é certo que a parte não demonstrou ter realizado diligências administrativas para conseguir os dados pessoais do réu, de modo que, por ora, afigura-se desarrazoado o pedido de expedição de ofícios. Decisão mantida. Recurso improvido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2163639-29.2024.8.26.0000; Relator (a): Gomes Varjão; Órgão Julgador: 34ª Câmara de Direito Privado; Foro de São José dos Campos - 5ª Vara Cível; Data do Julgamento: 12/06/2024; Data de Registro: 12/06/2024). Portanto, defiro o prazo de 15 (quinze) dias para que sobrevenha aos autos a qualificação e endereço da parte ré Wesley ou a comprovação da impossibilidade, sob pena de indeferimento da inicial. Int. - ADV: FABIANO VERGEL DE CASTILHO (OAB 409739/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1016870-60.2019.8.26.0577 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - Comercial de Alimentos Heisleiquer Eireli e outro - Fls. 115: Tendo em vista o bloqueio parcial do valor do débito e se decorrido o prazo sem insurgência da parte devedora, DEFIRO sua liberação em favor da parte credora. Se ainda não transferida, providencie a Serventia minuta de transferência para conta do Juízo. Com o comprovante de transferência nos autos e desde que certificado o prazo para a executada (fl. 180), libere-se o valor, através de MLE ao credor (formulário - fl. 194). Por fim, junte aos autos a resposta das pesquisas Renajud e Infojud deferidas conforme despacho de fls. 167/168. Int. - ADV: ADRIANA SANTOS BARROS (OAB 117017/SP), LUIZ PAULO TURCO (OAB 122300/SP), SIMONE APARECIDA GASTALDELLO (OAB 66553/SP), FABIANO VERGEL DE CASTILHO (OAB 409739/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0009384-02.2023.8.26.0577 (processo principal 1020930-47.2017.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Dissolução - G.C.C. - - D.L.C.C. - - M.C.P. - - F.C.C. - R.S.C. - Vistos. Determino à parte Requerente que atenda à cota do Ministério Público, no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: SUELLEN FORTUNATO BARBOZA DO CARMO (OAB 433867/SP), SUELLEN FORTUNATO BARBOZA DO CARMO (OAB 433867/SP), SUELLEN FORTUNATO BARBOZA DO CARMO (OAB 433867/SP), FABIANO VERGEL DE CASTILHO (OAB 409739/SP), SUELLEN FORTUNATO BARBOZA DO CARMO (OAB 433867/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0027430-78.2019.8.26.0577 (apensado ao processo 1013199-29.2019.8.26.0577) (processo principal 1013199-29.2019.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Fundação Valeparaibana de Ensino - Regina Maria Alves Pinto Santos - Vistos. Por ora, venho por meio deste solicitar a V.Sa. as providências necessárias no sentido de informar a respeito da situação contratual relativamente ao veículo de fls. 262/263; instrua-se com cópia do documento referido. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO. Intime-se. São José dos Campos, 18 de junho de 2025. BC ABN AMRO REAL S/A - ADV: JULIANA APARECIDA DE OLIVEIRA MAIA (OAB 396754/SP), FABIANO VERGEL DE CASTILHO (OAB 409739/SP), CRISTIANE JACINTO DE TOLEDO (OAB 130075/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0017202-68.2024.8.26.0577 (apensado ao processo 1033105-97.2022.8.26.0577) (processo principal 1033105-97.2022.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Duplicata - Mestre Marceneiro Ltda - Antonio Welligton Maciel Arantes - A impugnação merece ser rejeitada. - ADV: MÔNICA APARECIDA DATTI MICHELETTO (OAB 236901/SP), FABIANO VERGEL DE CASTILHO (OAB 409739/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1012787-59.2023.8.26.0577 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São José dos Campos - Apte/Apda: K. C. dos S. V. - Apte/Apdo: R. dos S. V. (Menor(es) representado(s)) - Apdo/Apte: W. R. V. - Magistrado(a) Wilson Lisboa Ribeiro - Negaram provimento aos recursos, com determinação. V. U. - DIVÓRCIO. ALIMENTOS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA PARA CONDENAR O RÉU AO PAGAMENTO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA NO VALOR EQUIVALENTE A 25% DOS SEUS RENDIMENTOS LÍQUIDOS, INCLUINDO 13º SALÁRIO E FÉRIAS, E EXCLUINDO-SE HORAS EXTRAS, FGTS, PLR, PRÊMIOS, E EVENTUAIS VERBAS INDENIZATÓRIAS, EM CASO DE EMPREGO FORMAL E NA HIPÓTESE DE DESEMPREGO OU EMPREGO INFORMAL, O VALOR DE 50% DO SALÁRIO-MÍNIMO NACIONAL. APELO INTERPOSTO PELAS AUTORAS PARA PLEITEAR A MAJORAÇÃO DO PENSIONAMENTO. NÃO ACOLHIMENTO. PENSÃO ALIMENTÍCIA QUE DEVE SER FIXADA EM OBSERVÂNCIA AO TRINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE-PROPORCIONALIDADE. RECURSO ADESIVO INTERPOSTO PELO RÉU PARA PLEITEAR A CONCESSÃO DA GRATUIDADE. INCAPACIDADE FINANCEIRA QUE NÃO FOI SUFICIENTEMENTE DEMONSTRADA. INDEFERIMENTO MANTIDO E DETERMINADA A INTIMAÇÃO DO RÉU PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DO PREPARO RECURSAL, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. RECURSOS DESPROVIDOS, COM DETERMINAÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Fabiano Vergel de Castilho (OAB: 409739/SP) - Bruno Roberto Rocha Gonçalves Leite (OAB: 267613/SP) - Elianai de Andrade Couto (OAB: 487687/SP) - Luana Gabrielle Moreira de Oliveira (OAB: 392596/SP) - 4º andar
  7. Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1015854-61.2025.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - N.A. - Fica o autor intimado de que foi deferido o sobrestamento do feito por 5 (CINCO) dias. Decorrido o prazo, deverá o interessado dar o devido prosseguimento ao processo, independentemente de intimação. - ADV: FABIANO VERGEL DE CASTILHO (OAB 409739/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0017202-68.2024.8.26.0577 (apensado ao processo 1033105-97.2022.8.26.0577) (processo principal 1033105-97.2022.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Duplicata - Mestre Marceneiro Ltda - Antonio Welligton Maciel Arantes - Manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando ciente da contestação juntada. - ADV: FABIANO VERGEL DE CASTILHO (OAB 409739/SP), MÔNICA APARECIDA DATTI MICHELETTO (OAB 236901/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0009384-02.2023.8.26.0577 (processo principal 1020930-47.2017.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Dissolução - G.C.C. - - D.L.C.C. - - M.C.P. - - F.C.C. - R.S.C. - Vistos. Não verifico qualquer acordo homologado nestes autos. Para tanto, determino aos interessados que juntem a composição atualizada em petição conjunta devidamente assinada por todos os interessados. - ADV: FABIANO VERGEL DE CASTILHO (OAB 409739/SP), SUELLEN FORTUNATO BARBOZA DO CARMO (OAB 433867/SP), SUELLEN FORTUNATO BARBOZA DO CARMO (OAB 433867/SP), SUELLEN FORTUNATO BARBOZA DO CARMO (OAB 433867/SP), SUELLEN FORTUNATO BARBOZA DO CARMO (OAB 433867/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1010667-43.2023.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Jorge Ossacz - Alexandre dos Santos Gonçalves - réu revel - - Luiz Fabiano dos Santos - - Nilson de Jesus Souza - Vistos. 1- Concedo ao correquerido Nilson os benefícios da justiça gratuita. 2- Certifique-se eventual decurso do prazo para apresentação de defesa. 3- Após, tornem conclusos para sentença. Int. - ADV: SOLANGE APARECIDA VAZ (OAB 447076/SP), ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES, FABIANO VERGEL DE CASTILHO (OAB 409739/SP), AMEDEO PEREIRA VIOLA (OAB 469825/SP), DANIEL ALVES DA SILVA ROSA (OAB 391015/SP)