Gilmar Trajano De Santana

Processos do Advogado

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2. Processo 50008539420218130083
   Tribunal: TJMG | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sob sigilo, conforme legislação aplicável. Para mais informações, consulte os autos por meio do Sistema PJe-TJMG.
3. Processo 10069842820178260053
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006984-28.2017.8.26.0053 - Cumprimento de sentença - Preferências e Privilégios Creditórios - Shigueko Ide - - Yoshie Yamanaka e outros - REPUBLICAÇÃO - Em virtude de o sistema não ter efetuado a intimação de todas as partes: Vistos. (i) Fls. 343/345; 346/396: Preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC, recebo o pedido de cumprimento de sentença. Intime-se a executada na pessoa do seu representante judicial para que apresente impugnação no prazo de 30 (trinta) dias nestes próprios autos. (ii) Fls. 397/398: Anote-se a alteração da representação processual, conforme requerido. Intime-se. - ADV: CESAR RODRIGUES PIMENTEL (OAB 134301/SP), MARCUS VINICIUS THOMAZ SEIXAS (OAB 228902/SP), LUIZ ALBERTO LEITE GOMES (OAB 359121/SP), GILMAR TRAJANO DE SANTANA (OAB 409778/SP), GILVAN NUNES SOARES (OAB 465951/SP)
4. Processo 10016275320235020028
   Tribunal: TRT2 | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 28ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001627-53.2023.5.02.0028 RECLAMANTE: RONNY DOS SANTOS HENRIQUE RECLAMADO: ICAR SERVICOS DE ICAMENTOS LTDA - EPP E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f59cf5f proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz da 28ª Vara do Trabalho de São Paulo, para deliberações.  MAYRA MARTINS SILVA Analista Judiciário   DESPACHO Vistos. Liberação e designação de conciliação. (1) Considerando que não interposto o recurso em apartado #id:0031ddd, sem prejuízo de ressaltar que inexistiria efeito suspensivo, LIBERE-SE ao reclamante com correção a) Saldo de R$ 4.537,33, parcela(s) 1 e 2 da C.jud. 3900124178798; b) Saldo de R$ 5.104,68, parcela(s) 1 a 4 da C.jud. 1500112156338.   (2) Indefiro as medidas requeridas em relação ao veículo de placa FMO9C41, considerando o seu não enquadramento na previsão do, do art.19, Provimento GP/CR 02/2020, TRT/SP: Art. 19. Localizados veículos automotores em nome do(s) executado(s), será inserida restrição de transferência naqueles que atendam aos seguintes critérios: I - com até 10 (dez) anos de fabricação; II - com até 20 (vinte) restrições judiciais III - que não sejam objeto de alienação fiduciária, arrendamento ou reserva de domínio; IV - que não apresentem notícia de furto, roubo, comunicação de venda ou baixa.   Reporto-me à consulta realizada em ID aa9d44a. Em conjunto, o art. 101 da Lei 13.043/2014 alterou o art. 7-A do Decreto-Lei nº 911, de 1o de outubro de 1969 e estabelece que não será aceito bloqueio judicial de bens constituídos por alienação fiduciária. Ressalto também que em grande maioria dos casos não há saldo residual para a execução, após quitação da dívida com o valor da arrematação.   (3) A sentença de ID 617ce35 julgou procedente o Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica, para determinar a inclusão da ex-sócia ISABEL DE FRANCA FREITAS, observado o benefício de ordem em face do sócio atual MARCIO DE FRANCA FREITAS.  O inadimplemento e infrutífera tentativa de penhora em face do sócio atual autoriza o prosseguimento em face da devedora subsidiária. Intime-se a reclamada Subsidiária ISABEL DE FRANCA FREITAS, por edital, no prazo de 48 horas (art.880, CLT), sob pena de penhora, por expedição de mandado (Ato GP/CR 02/2020): SISBAJUD, RENAJUD, ARISP e INFOJUD (DOI e IR). Diante da natureza das informações transmitidas pelas ferramentas, na hipótese restará decretada a quebra dos sigilos fiscal e bancário do(s) executado(s). A guia de pagamento do valor total deve ser gerada pelo link: “https://alvaraeletronico.trt2.jus.br/siscondj/pages/guia/publica/”.   (4) Designo AUDIÊNCIA DE Conciliação em Execução por videoconferência para o dia 27/08/2025 11:20, mantidas as cominações anteriores.   Tendo em vista a adoção da plataforma ZOOM  como sistema oficial de vídeo chamadas em todos os órgãos da Justiça do Trabalho conforme Ato Conjunto TST.CSJT.GP n. 54/2020, ficam as partes intimadas de que o acesso à próxima AUDIÊNCIA (que será realizada por videoconferência) se dará pelo link abaixo: Entrar na reunião Zoom https://trt2-jus-br.zoom.us/j/81879106217?pwd=cXVuVGxZdy9Sd0JWZlNaa2prck1WQT09 ID da reunião: 818 7910 6217 Senha de acesso: 943396 INT. SAO PAULO/SP, 25 de julho de 2025. ANA CRISTINA MAGALHAES FONTES GUEDES Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - RONNY DOS SANTOS HENRIQUE
5. Processo 10016275320235020028
   Tribunal: TRT2 | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 28ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001627-53.2023.5.02.0028 RECLAMANTE: RONNY DOS SANTOS HENRIQUE RECLAMADO: ICAR SERVICOS DE ICAMENTOS LTDA - EPP E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f59cf5f proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz da 28ª Vara do Trabalho de São Paulo, para deliberações.  MAYRA MARTINS SILVA Analista Judiciário   DESPACHO Vistos. Liberação e designação de conciliação. (1) Considerando que não interposto o recurso em apartado #id:0031ddd, sem prejuízo de ressaltar que inexistiria efeito suspensivo, LIBERE-SE ao reclamante com correção a) Saldo de R$ 4.537,33, parcela(s) 1 e 2 da C.jud. 3900124178798; b) Saldo de R$ 5.104,68, parcela(s) 1 a 4 da C.jud. 1500112156338.   (2) Indefiro as medidas requeridas em relação ao veículo de placa FMO9C41, considerando o seu não enquadramento na previsão do, do art.19, Provimento GP/CR 02/2020, TRT/SP: Art. 19. Localizados veículos automotores em nome do(s) executado(s), será inserida restrição de transferência naqueles que atendam aos seguintes critérios: I - com até 10 (dez) anos de fabricação; II - com até 20 (vinte) restrições judiciais III - que não sejam objeto de alienação fiduciária, arrendamento ou reserva de domínio; IV - que não apresentem notícia de furto, roubo, comunicação de venda ou baixa.   Reporto-me à consulta realizada em ID aa9d44a. Em conjunto, o art. 101 da Lei 13.043/2014 alterou o art. 7-A do Decreto-Lei nº 911, de 1o de outubro de 1969 e estabelece que não será aceito bloqueio judicial de bens constituídos por alienação fiduciária. Ressalto também que em grande maioria dos casos não há saldo residual para a execução, após quitação da dívida com o valor da arrematação.   (3) A sentença de ID 617ce35 julgou procedente o Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica, para determinar a inclusão da ex-sócia ISABEL DE FRANCA FREITAS, observado o benefício de ordem em face do sócio atual MARCIO DE FRANCA FREITAS.  O inadimplemento e infrutífera tentativa de penhora em face do sócio atual autoriza o prosseguimento em face da devedora subsidiária. Intime-se a reclamada Subsidiária ISABEL DE FRANCA FREITAS, por edital, no prazo de 48 horas (art.880, CLT), sob pena de penhora, por expedição de mandado (Ato GP/CR 02/2020): SISBAJUD, RENAJUD, ARISP e INFOJUD (DOI e IR). Diante da natureza das informações transmitidas pelas ferramentas, na hipótese restará decretada a quebra dos sigilos fiscal e bancário do(s) executado(s). A guia de pagamento do valor total deve ser gerada pelo link: “https://alvaraeletronico.trt2.jus.br/siscondj/pages/guia/publica/”.   (4) Designo AUDIÊNCIA DE Conciliação em Execução por videoconferência para o dia 27/08/2025 11:20, mantidas as cominações anteriores.   Tendo em vista a adoção da plataforma ZOOM  como sistema oficial de vídeo chamadas em todos os órgãos da Justiça do Trabalho conforme Ato Conjunto TST.CSJT.GP n. 54/2020, ficam as partes intimadas de que o acesso à próxima AUDIÊNCIA (que será realizada por videoconferência) se dará pelo link abaixo: Entrar na reunião Zoom https://trt2-jus-br.zoom.us/j/81879106217?pwd=cXVuVGxZdy9Sd0JWZlNaa2prck1WQT09 ID da reunião: 818 7910 6217 Senha de acesso: 943396 INT. SAO PAULO/SP, 25 de julho de 2025. ANA CRISTINA MAGALHAES FONTES GUEDES Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ICAR SERVICOS DE ICAMENTOS LTDA - EPP
6. Processo 00930247320098260000
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 0093024-73.2009.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Banco Nossa Caixa S/A - Apelado: Elvira Cacciatore Rondino (Falecido) - Apelado: Joel Rondino - Diante da digitalização dos autos, cumpra a Serventia os termos da Portaria 10.479/2024, expedindo o competente ato ordinatório, dando-se ciências às partes. - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado) - Advs: Nei Calderon (OAB: 114904/SP) - Silvio Costa da Silva Pereira (OAB: 124545/SP) - Cláudio Renato Vieira Soares (OAB: 163424/SP) - Silvia Maria Guarini (OAB: 105391/SP) - Gilmar Trajano de Santana (OAB: 409778/SP) - Isabella Zampieri Antico (OAB: 405951/SP) - Gilvan Nunes Soares (OAB: 465951/SP) - Pátio do Colégio - 3º andar - Sala 311/315
7. Processo 00045753720258260564
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004575-37.2025.8.26.0564 (apensado ao processo 1031772-86.2021.8.26.0564) (processo principal 1031772-86.2021.8.26.0564) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Dissolução - I.N.O. - - A.N.O. - Diga o(a) autor(a), em 05 dias, sobre o teor da certidão de fls. 58 - ADV: GILMAR TRAJANO DE SANTANA (OAB 409778/SP), GILMAR TRAJANO DE SANTANA (OAB 409778/SP)
8. Processo 00060361520248260003
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006036-15.2024.8.26.0003 (processo principal 0602740-92.2008.8.26.0003) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - R.M.S. - Ciência ao exequente quanto a certidão de Fls. 437. Providencie a parte a juntada de planilha de débito atualizada, no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: GILMAR TRAJANO DE SANTANA (OAB 409778/SP), JAQUELINE CASTRO DE LIMA (OAB 416056/SP)