Hebert Resende Bias

Processos do Advogado

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2. Processo 40005540820258260577
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000554-08.2025.8.26.0577/SP AUTOR : MAX DO NASCIMENTO CAVICHINI ADVOGADO(A) : HEBERT RESENDE BIAS (OAB SP409794) DESPACHO/DECISÃO Vistos. O artigo 300 do Código de Processo Civil dispõe que a tutela de urgência será concedida quando presentes elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. Encontra-se, no entanto, vedada a medida se houver perigo de irreversibilidade do provimento antecipado (§ 3°). E esta probabilidade do direito refere-se à probabilidade lógica que é aquela que surge da confrontação das alegações das provas com os elementos disponíveis nos autos, sendo provável a hipótese que encontra maior grau de confirmação e menor grau de refutação nesses elementos. O juiz tem que se convencer de que o direito é provável para conceder "tutela provisória" (Breves Comentários do Novo Código de Processo Civil – Teresa Arruda Alvim Wambier...[etal.], coordenadores – São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais, 2015). No caso em tela, reputam-se ausentes os requisitos autorizadores para a concessão da tutela de urgência. Os documentos juntados pelo autor não são suficientes para a antecipação da tutela. No que tange ao pedido para abstenção, a questão atinente ao abuso ou ilegalidade na negativa de cobertura é matéria a ser decidida após a dilação probatória, respeitado o princípio do contraditório. Já quanto à autorização para os pacientes do autor, necessário destacar que o pleito deve ser feito pela parte interessada. No mais, vale ressaltar que o contraditório prévio é a regra no sistema processual atual, sendo permitido seu diferimento somente em situações excepcionais, ao contrário da hipótese dos autos. Em sendo assim, indefiro a tutela antecipada postulada. Em sendo assim, indefiro a tutela antecipada postulada. D esigne-se sessão de conciliação . Cite-se e intime-se a parte-ré. Expeça-se o necessário. Int.
3. Processo 10011729720238260116
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001172-97.2023.8.26.0116 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Cooperativa de Crédito de Livre Admissão Vanguarda da Região das Cataratas do Iguaçu e do Vale do Paraiba SICREDI VANGUA - Flávia Isabel dos Santos - Vistos. Nos termos do art. 1.023, §2º do CPC, manifeste o embargado em cinco dias. Após, tornem conclusos para decisão. - ADV: HEBERT RESENDE BIAS (OAB 409794/SP), ARTHUR MAURICIO SOLIVA SORIA (OAB 229003/SP)
4. Processo 10008875720208260101
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000887-57.2020.8.26.0101 - Procedimento Comum Cível - Duplicata - Nc Editora Ltda - Guti Livraria e Papelaria Ltda - Me - Vistos. Cuida-se de ação de conhecimento já transitada em julgada. Assim, prejudica a extinção, posto que eventual renúncia de crédito deve ser requestada em caso de fase executiva em andamento. TORNEM os autos ao arquivo com as cautelas de praxe. Int. - ADV: HEBERT RESENDE BIAS (OAB 409794/SP), ALESSANDRO ROSELLI (OAB 188878/SP)
5. Processo 00158326920218160017
   Tribunal: TJPR | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL REGIONAL DE MARINGÁ - PROJUDI Atrium Centro Empresarial - Avenida Pedro Taques, 294 - 1º andar - Torre Sul - Zona 07 - Maringá/PR - CEP: 87.030-008 - Fone: (44) 3472-2726 - Celular: (44) 3472-2767 - E-mail: mar-3vja-s@tjpr.jus.br Autos nº. 0015832-69.2021.8.16.0017 Recebo e desprovejo os embargos de declaração (mov. 115), porque não há omissão, contradição ou erro material que justifique o seu acolhimento. A decisão embargada analisou de forma clara e fundamentada os elementos constantes dos autos, especialmente quanto à inexistência de vício na certificação do trânsito em julgado e à regularidade da instauração do cumprimento de sentença. A alegação de que o embargante não pôde se manifestar na instância superior acerca da data do trânsito em julgado, bem como a discussão sobre recolhimento de taxas e aplicação de legislação estadual, não configuram omissão ou erro material, mas sim mero inconformismo com o conteúdo da decisão, o que deve ser arguido pelas vias recursais próprias. Há, no caso, apenas divergência entre a decisão e o entendimento da parte embargante, o que não autoriza a utilização dos embargos de declaração com efeitos infringentes, desvirtuando sua função integrativa. Intimem-se as partes desta decisão. Dessa intimação, reiniciar-se-á o prazo para eventual recurso. Maringá, data da assinatura eletrônica. JULIANO ALBINO MANICA Juiz de Direito isp
6. Processo 40005540820258260577
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 4000554-08.2025.8.26.0577 distribuido para Ofíco Único da 1ª e 2ª Vara do JEC de São José dos Campos na data de 24/06/2025.
7. Processo 10011711520238260116
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001171-15.2023.8.26.0116 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - C.C.L.A.V.R.C.I.V.P.S.V. - F.I.S. e outro - C.E.F. - Vistos. Fls. 522: Tendo em vista que não apresentada justificativa razoável para dilação de prazo, indefiro tal pedido. Aguarde-se manifestação do exequente no prazo fixado à fls. 519. Int. - ADV: ARTHUR MAURICIO SOLIVA SORIA (OAB 229003/SP), HEBERT RESENDE BIAS (OAB 409794/SP), SANDRA MARIA DE BARROS SOARES (OAB 482959/SP)
8. Processo 22684443320248260000
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2268444-33.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Campos do Jordão - Agravante: Flavia Isabel dos Santos - Agravado: Cooperativa de Crédito de Livre Admissão Vanguarda da Região das Cataratas - Diante do pedido de gratuidade judiciária formulado concomitantemente à interposição do recurso especial (fls. 109/115), comprove ao recorrente Flávia Isabel dos Santos o preenchimento dos requisitos necessários à sua concessão, ou recolha o valor das custas em dobro, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de deserção, nos termos do art. 1.007, §4º, do CPC, dispensado o porte de remessa e retorno por se tratar de autos eletrônicos (§ 3º do mesmo dispositivo legal). - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado) - Advs: Hebert Resende Bias (OAB: 409794/SP) - Arthur Mauricio Soliva Soria (OAB: 229003/SP) - Pátio do Colégio - 3º andar - Sala 311/315