Hebert Resende Bias

Processos do Advogado

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2. Processo 40001869620258260577
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000186-96.2025.8.26.0577/SP AUTOR : MAX DO NASCIMENTO CAVICHINI ADVOGADO(A) : HEBERT RESENDE BIAS (OAB SP409794) DESPACHO/DECISÃO Vistos. O artigo 300 do Código de Processo Civil dispõe que a tutela de urgência será concedida quando presentes elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. Encontra-se, no entanto, vedada a medida se houver perigo de irreversibilidade do provimento antecipado (§ 3°). E esta probabilidade do direito refere-se à probabilidade lógica que é aquela que surge da confrontação das alegações das provas com os elementos disponíveis nos autos, sendo provável a hipótese que encontra maior grau de confirmação e menor grau de refutação nesses elementos. O juiz tem que se convencer de que o direito é provável para conceder "tutela provisória" (Breves Comentários do Novo Código de Processo Civil – Teresa Arruda Alvim Wambier...[etal.], coordenadores – São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais, 2015). No caso em tela, reputam-se ausentes os requisitos autorizadores para a concessão da tutela de urgência. Os documentos juntados pelo autor não são suficientes para conferir plausibilidade aos seus argumentos, não se podendo concluir, ao menos em cognição sumária, que houve utilização indevida dos dados dele e contratação de serviços sem a devida anuência. Outrossim, não há elementos seguros que indiquem que houve falha na prestação do serviço por parte do réu, sendo necessário que se aguarde ao menos a dilação probatória. Em sendo assim, indefiro a tutela antecipada postulada. No mais, designe-se sessão de conciliação . Cite-se e intime-se a parte-ré. Expeça-se o necessário. Int.
3. Processo 00024515420218260101
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002451-54.2021.8.26.0101 (processo principal 0004556-14.2015.8.26.0101) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Petrobrás Distribuidora S/A - Vale Hum Três Dois Auto Posto Ltda - - Marlos de Carvalho Mendes - - SILVÉRIO RIBEIRO MENDES e outro - Manifeste o(a) curador(a) especial nomeado(a) nos autos sobre todo o processado no prazo legal. - ADV: WILSON JOSÉ NOGUEIRA COBRA JUNIOR (OAB 239744/SP), WILSON JOSÉ NOGUEIRA COBRA JUNIOR (OAB 239744/SP), FLAVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO (OAB 256441/SP), CLAUDIA MAZITELI TRINDADE (OAB 150902/SP), FÁBIO IZIQUE CHEBABI (OAB 184668/SP), GUILHERME LOPES DA COSTA MATAREZI (OAB 212964/SP), FELIPE FIDELIS COSTA DE BARCELLOS (OAB 382481/SP), GUILHERME LOPES DA COSTA MATAREZI (OAB 212964/SP), HEBERT RESENDE BIAS (OAB 409794/SP), ANNITA GURMAN (OAB 357089/SP)
4. Processo 10011711520238260116
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001171-15.2023.8.26.0116 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - C.C.L.A.V.R.C.I.V.P.S.V. - F.I.S. e outro - C.E.F. - Vistos. Fls. 517-518: Ao exequente para manifestação, em quinze dias, sobre a proposta de acordo apresentada. Após, conclusos. Int. - ADV: SANDRA MARIA DE BARROS SOARES (OAB 482959/SP), ARTHUR MAURICIO SOLIVA SORIA (OAB 229003/SP), HEBERT RESENDE BIAS (OAB 409794/SP)
5. Processo 50071549320228240090
   Tribunal: TJSC | Data: 20/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007154-93.2022.8.24.0090/SC AUTOR : BEATRIZ PEGORIM MILLER CAVICHINI ADVOGADO(A) : HEBERT RESENDE BIAS (OAB SP409794) RÉU : EVANDRO LUIS MARTINS ADVOGADO(A) : ROBSON CARLOS DE SOUZA (OAB SC051512) ADVOGADO(A) : LETHICIA RIBAS DE MENEZES (OAB RS098144) SENTENÇA DISPOSITIVO Diante do exposto, proponho seja JULGADO IMPROCEDENTE o pedido formulado principal e IMPROCEDENTE o pedido contraposto.
6. Processo 10011746720238260116
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001174-67.2023.8.26.0116 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Cooperativa de Crédito de Livre Admissão Vanguarda da Região das Cataratas do Iguaçu e do Vale do Paraiba SICREDI VANGUA - Flávia Isabel dos Santos - - Dante de Almeida Pinto - Vistos. Fls. 431-435: Anote-se novo advogado. Manifeste o exequente, em quinze dias, sobre o pedido de desbloqueio de valores formulado. Após, conclusos. Int. - ADV: HEBERT RESENDE BIAS (OAB 409794/SP), HEBERT RESENDE BIAS (OAB 409794/SP), ARTHUR MAURICIO SOLIVA SORIA (OAB 229003/SP)
7. Processo 08006489620248190002
   Tribunal: TJRJ | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Defiro diligência para o bloqueio de valores para o protocolo abaixo informado. Aguarde-se em Cartório por 60 dias e após voltem conclusos. 20250038029013
8. Processo 10027062920208260101
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002706-29.2020.8.26.0101 - Procedimento Comum Cível - Aquisição - Rogério Alves dos Santos - - Josiane Aparecida Alves Santos - Vistos. Cuida-se de pedido de citação por hora certa, em razão da não localização da parte requerida Ângela Maria Pires Neves. De acordo com o disposto no art. 252 do Código de Processo Civil, a citação por hora certa será efetuada: Quando, por 2 (duas) vezes, o oficial de justiça houver procurado o citando em seu domicílio ou residência sem o encontrar, deverá, havendo suspeita de ocultação, intimar qualquer pessoa da família ou, em sua falta, qualquer vizinho de que, no dia útil imediato, voltará a fim de efetuar a citação, na hora que designar. Cabe mencionar que não cabe ao magistrado determinar a citação por hora certa. Compete ao Oficial de Justiça verificar se é o caso ou não ou não de efetuar a citação por hora certa, pois somente o Meirinho poderá avaliar se existe ou não a intenção de ocultação por parte da parte requerida. Observo, entretanto, que, de acordo com a certidão da Oficiala de Justiça, não existem indícios de que a demandada esteja se ocultando para não ser citada. Desta forma, INDEFIRO o pedido de citação por hora certa. Ademais, por ora, certifique a z.Serventia se todos os endereços foram diligenciados, assim como quais pesquisas foram realizadas. Em seguida, tornem os autos conclusos. Intime-se. - ADV: SIMEI COELHO (OAB 282251/SP), HEBERT RESENDE BIAS (OAB 409794/SP), HEBERT RESENDE BIAS (OAB 409794/SP), SIMEI COELHO (OAB 282251/SP)