Jaqueline Agnoletto Farias Balduino

Processos do Advogado

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2. Processo 00451193920235150000
   Tribunal: TRT15 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 3ª SEÇÃO DE DISSÍDIOS INDIVIDUAIS Relator: EDISON DOS SANTOS PELEGRINI AR 0045119-39.2023.5.15.0000 AUTOR: INDUSTRIAS TEXTEIS NAJAR LTDA RÉU: IVANI DA COSTA BARREIROS 3ª Seção de Dissídios Individuais Gabinete do Desembargador Fabio Grasselli - 3ª SDI   Processo: 0045119-39.2023.5.15.0000 AUTOR: INDUSTRIAS TEXTEIS NAJAR LTDA RÉU: IVANI DA COSTA BARREIROS   Tendo em vista que no acordo entabulado consta que a última parcela findar-se-ia em 22-05-2025, informem as partes se houve o total cumprimento da avença, no prazo de 5 (cinco) dias, sendo que, no silêncio, presumir-se-á satisfeita a obrigação e extinta a execução, nos termos do art. 924, II, do CPC. Publique-se. Em nada mais havendo, arquivem-se os autos. Campinas, 03 de junho de 2025.    FABIO GRASSELLI Des. Presidente da 3ª Seção Especializada em Dissídios Individuais   CAMPINAS/SP, 08 de julho de 2025. ARCELIA CORTE MASON Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - INDUSTRIAS TEXTEIS NAJAR LTDA
3. Processo 00451193920235150000
   Tribunal: TRT15 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 3ª SEÇÃO DE DISSÍDIOS INDIVIDUAIS Relator: EDISON DOS SANTOS PELEGRINI AR 0045119-39.2023.5.15.0000 AUTOR: INDUSTRIAS TEXTEIS NAJAR LTDA RÉU: IVANI DA COSTA BARREIROS 3ª Seção de Dissídios Individuais Gabinete do Desembargador Fabio Grasselli - 3ª SDI   Processo: 0045119-39.2023.5.15.0000 AUTOR: INDUSTRIAS TEXTEIS NAJAR LTDA RÉU: IVANI DA COSTA BARREIROS   Tendo em vista que no acordo entabulado consta que a última parcela findar-se-ia em 22-05-2025, informem as partes se houve o total cumprimento da avença, no prazo de 5 (cinco) dias, sendo que, no silêncio, presumir-se-á satisfeita a obrigação e extinta a execução, nos termos do art. 924, II, do CPC. Publique-se. Em nada mais havendo, arquivem-se os autos. Campinas, 03 de junho de 2025.    FABIO GRASSELLI Des. Presidente da 3ª Seção Especializada em Dissídios Individuais   CAMPINAS/SP, 08 de julho de 2025. ARCELIA CORTE MASON Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - IVANI DA COSTA BARREIROS
4. Processo 00032668920148260394
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003266-89.2014.8.26.0394 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - CAMPARI INDÚSTRIA TÊXTIL LTDA. - EPP - MOISES JONATHA PEREIRA GOMES - Vistos. Trata-se de pedido de desbloqueio de valores formulado pela executada às fls. 191, sob a alegação de que teria ocorrido bloqueio no valor de R$ 10.500,05 em conta poupança mantida junto à Caixa Econômica Federal e, para comprovar sua alegação, a parte apresentou extrato bancário (fls. 193), no qual consta apenas a informação de valor bloqueado, sem qualquer menção à origem da ordem de bloqueio ou à vinculação com este feito. Intimado, o exequente manifestou-se no sentido de que o bloqueio referido não decorre de ordem proferida nestes autos, pugnando, inclusive, pela expedição de ofício à instituição financeira para esclarecimento. Dessa forma, determino à z. Serventia que certifique nos autos se houve, de fato, ordem de bloqueio no valor de R$ 10.500,05, oriunda deste Juízo. Com a juntada da certidão, dê-se vista às partes e tornem os autos conclusos, com urgência. Intime-se. - ADV: SANDRA ELENA FOGALE (OAB 249078/SP), JAQUELINE AGNOLETTO FARIAS BALDUINO (OAB 409813/SP), GIOVANI DAVID DEBIAZI (OAB 68874/RS)
5. Processo 00103488920195150092
   Tribunal: TRT15 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO EXE2 - CAMPINAS ATSum 0010348-89.2019.5.15.0092 AUTOR: SIND DOS EMPR EM ESTAB DE SERVICOS DE SAUDE DE CAMPINAS RÉU: LABORATORIO SAO PAULO LTDA - EPP E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1c207fd proferida nos autos. DECISÃO Vistos, Verifica-se que até a presente data a parte executada não efetuou o pagamento do débito exequendo, tampouco indicou bens para a garantia da execução, o que leva a presunção de ausência de patrimônio suficiente para a executada suportar o adimplemento do valor em execução pelo que, com fulcro no art. 28, §5o, Lei. 8.078/90, de aplicação subsidiária em sede trabalhista (art.769 da CLT) e ante o pedido do exequente, dou início ao incidente de desconsideração da personalidade jurídica. O art. 855-A, CLT, inserido pela Lei n. 13.467/17, de forma expressa, determina a aplicação do incidente de desconsideração da personalidade jurídica previsto nos art. 133 a 137, CPC/15. Inclua-se no polo passivo: ROBERTO HIROSHI HIRATA - CPF: 064.845.668-44. Cadastre-se no polo passivo o sócio da executada, cumprindo-se as determinações constantes do art. 134, §1o, CPC. Destarte, sem prejuízo do INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA dos artigos 133 e seguintes do CPC, com base no poder geral de cautela, fundamentado no permissivo do texto legal do parágrafo 2º do art. 855-A da CLT, para que prossiga em tutela de urgência com o arresto de bens previsto no artigo 301 do CPC, bem como embasado no artigo 854, CPC (abaixo descrito), procedam-se as pesquisas eletrônicas, iniciando-se pelo SISBAJUD, com vistas ao arresto de bens dos responsáveis até o limite do valor da execução. “Art. 854. Para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira, o juiz, a requerimento do exequente, sem dar ciência prévia do ato ao executado, determinará às instituições financeiras, por meio de sistema eletrônico gerido pela autoridade supervisora do sistema financeiro nacional, que torne indisponíveis ativos financeiros existentes em nome do executado, limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na execução. (…) § 5º Rejeitada ou não apresentada a manifestação do executado, converter-se-á a indisponibilidade em penhora “ Nos termos da Resolução Administrativa nº 1470 de 24.08.2011 do C. TST, bem como do artigo 883-A, CLT, e artigo 4° do Provimento GP-CR nº 10/2018, a inclusão da executada no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT), somente ocorrerá após 45 dias da citação. Caso infrutíferas as medidas, expeça-se o mandado para pesquisa patrimonial e penhora, nos termos do Provimento CR 10/2018. Deverá constar no corpo do mandado o ID. e data da quebra do sigilo bancário e fiscal. Nesta oportunidade da expedição do mandado, intime-se o sócio para ciência do IDPJ instaurado, para manifestação em 15 dias, por carta com AVISO DE RECEBIMENTO. Negativa, a intimação, expeça-se edital. No silêncio, tornem conclusos para ratificação do IDPJ. Intime-se. CAMPINAS/SP, 03 de julho de 2025. WALMIR AFFONSO JUNIOR Juiz do Trabalho Substituto MVP Intimado(s) / Citado(s) - SIND DOS EMPR EM ESTAB DE SERVICOS DE SAUDE DE CAMPINAS
6. Processo 10028396020238260394
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002839-60.2023.8.26.0394 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Charles Antunes de Andrade - Sancor Seguros do Brasil Sa - Vistos. Manifeste-se parte contrária quanto à petição de fls.420/424. Intime-se. - ADV: JAQUELINE AGNOLETTO FARIAS BALDUINO (OAB 409813/SP), JULIANO RODRIGUES FERRER (OAB 39376/RS)
7. Processo 10004296320228260394
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000429-63.2022.8.26.0394 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - R.S.F.F. - - R.D.D.F. - R.S.F. - Fica a parte autora intimada para que, no prazo de 10 (dez) dias, providencie a impressão da carta precatória retro pelo E-SAJ e distribuição no juízo deprecado, instruindo-a com as peças necessárias para cumprimento do ato (cópia da inicial, cópia da procuração e atos constitutivos, taxa judiciária, diligência do oficial de justiça ou comprovante de justiça gratuita, cópia da decisão, entre outras que reputar necessárias). - ADV: JAQUELINE AGNOLETTO FARIAS BALDUINO (OAB 409813/SP), JAQUELINE AGNOLETTO FARIAS BALDUINO (OAB 409813/SP), IZABELA GOMES PEREIRA (OAB 497760/SP)
8. Processo 10004296320228260394
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000429-63.2022.8.26.0394 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - R.S.F.F. - - R.D.D.F. - R.S.F. - Fica a parte autora intimada para que, no prazo de 10 (dez) dias, providencie a impressão da carta precatória retro pelo E-SAJ e distribuição no juízo deprecado, instruindo-a com as peças necessárias para cumprimento do ato (cópia da inicial, cópia da procuração e atos constitutivos, taxa judiciária, diligência do oficial de justiça ou comprovante de justiça gratuita, cópia da decisão, entre outras que reputar necessárias). - ADV: JAQUELINE AGNOLETTO FARIAS BALDUINO (OAB 409813/SP), JAQUELINE AGNOLETTO FARIAS BALDUINO (OAB 409813/SP), IZABELA GOMES PEREIRA (OAB 497760/SP)