Juliane Ferreira Paulino Do Nascimento

Processos do Advogado

1. Processo 00023594620228260229
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002359-46.2022.8.26.0229 (processo principal 0006881-73.2009.8.26.0229) - Cumprimento de sentença - Josenei Miani - Laurita Josefa da Silva - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Rafael Imbrunito Flores Vistos. INDEFIRO pedido de bloqueio via CNIB, considerando haver DECISÃO que determinou a suspensão da ordem de bloqueio CNIB até decisão do IRDR em questão. Processo Paradigma: IRDR Nº 2256317-05.2020.8.26.0000 Assunto: DIREITO CIVIL Órgão Julgador: Órgão Especial Relator: Desembargador FERRAZ ARRUDA Data de Admissão: 28/04/2021 Data de Publicação do acórdão de Admissibilidade: 20/05/2021 Termo Final da Suspensão: 20/05/2022 Questão submetida a julgamento: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS (IRDR) - JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE - CONTROVÉRSIA SOBRE A POSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DA CNIB (CENTRAL NACIONAL DE INDISPONIBILIDADE DE BENS) COMO MEIO PARA ASSEGURAR O CUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL, COM FULCRO NO INCISO IV, DO ARTIGO 139, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - REPETIÇÃO DE PROCESSOS CONTENDO A MESMA CONTROVÉRSIA REQUISITO PREENCHIDO - UNIFORMIZAÇÃO QUE VISA PROPORCIONAR SEGURANÇA JURÍDICA, ISONOMIA E PREVISIBILIDADE AOS JURISDICIONADOS DEFIRO pesquisa de bens do(s) executado(s) LAURITA JOSEFA DA SILVA, CPF 295.641.428-30, via sistema SERP-JUD. Deverá o autor, em 05 dias, recolher o equivalente a 01 UFESP em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal FEDTJ, código 434-1. Int. Hortolândia,29 de abril de 2025. - ADV: JULIANE FERREIRA PAULINO DO NASCIMENTO (OAB 409841/SP), MAURO SERGIO DE FREITAS (OAB 261738/SP), ADRIANA FIGUEIREDO BUENO DE OLIVEIRA (OAB 393522/SP)
2. Processo 10047127120248260229
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004712-71.2024.8.26.0229 - Inventário - Inventário e Partilha - Camille dos Santos Buzzatto - Ivoneide Deusdará Santos - - Ana Caroline Santos Buzzatto - - Luana Santos Buzzatto - Vistos. Manifeste-se a FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, quanto ao recolhimento do ITCMD, providenciando eventual certidão de HOMOLOGAÇÃO. Intime-se. - ADV: JULIANE FERREIRA PAULINO DO NASCIMENTO (OAB 409841/SP), JULIANE FERREIRA PAULINO DO NASCIMENTO (OAB 409841/SP), JULIANE FERREIRA PAULINO DO NASCIMENTO (OAB 409841/SP), JULIANE FERREIRA PAULINO DO NASCIMENTO (OAB 409841/SP)
3. Processo 00017834920258260358
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001783-49.2025.8.26.0358 (processo principal 1004032-58.2022.8.26.0358) - Cumprimento de sentença - Inventário e Partilha - M.R.S. - V.F.S.M. - - J.F.S. - - J.F.S. - Defiro a exequentes os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. Trata-se de cumprimento de sentença em ação de extinção de condomínio que visa a alienação do veículo. Intime-se os executados, por carta, para que se manifestem sobre fls. 1/3. Sem prejuízo, devem as partes informar sobre eventual direito de preferência na aquisição, se pretendem alienação por hastas públicas ou por iniciativa particular, e se o caso, podem apresentar 3 avaliações idôneas por profissional credenciado. Prazo: 30 dias. Após, tornem conclusos para deliberação. - ADV: JULIANE FERREIRA PAULINO DO NASCIMENTO (OAB 409841/SP), JULIANE FERREIRA PAULINO DO NASCIMENTO (OAB 409841/SP), THAISA DA SILVEIRA PESSOA (OAB 313938/SP), JULIANE FERREIRA PAULINO DO NASCIMENTO (OAB 409841/SP)
4. Processo 15022810720248260229
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1502281-07.2024.8.26.0229 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - PEDRO MOREIRA BASTOS FILHO - Vista ao defensor nomeado para apresentar Resposta à acusação/Defesa Prévia no prazo de 10 (dez) dias bem como para assinar o termo de compromisso e juntá-lo aos autos. Não o fazendo, será interpretado como concordância com as intimações via DJE. Em caso de recusa, deverá manifestar-se expressamente nesse sentido - ADV: JULIANE FERREIRA PAULINO DO NASCIMENTO (OAB 409841/SP)
5. Processo 15008789520238260630
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500878-95.2023.8.26.0630 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Leve - I.P.S. - Vistos. 1 - Intime-se o(a)(s) defensor(es)(as) para ciência do acórdão proferido, de seguinte teor: "Recurso parcialmente provido, somente para reduzir a pena-base do delito de ameaça, readequando as penas, e para reduzir o valor arbitrado a título de danos morais; bem como, de ofício, corrigir erro material no dispositivo da sentença, para constar a capitulação jurídica correta pela qual o réu foi condenado. V. U.". Havendo eventual interposição de embargos ou recurso, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. 2 - Caso não haja interposição e certificado o trânsito em julgado do acórdão confirmando a condenação do sentenciado no regime semiaberto, nos termos do Comunicado CG Nº 628/2022 (CPA 2021/104300), expeça-se a guia para execução da pena imposta a ele, nos termos do art. 472, das NSCGJ, encaminhando-se à V.E.C. e estabelecimento prisional competente, se o caso. 3 - Havendo defensor nomeado nos autos, expeça-se certidão de honorários, se o caso. 4 - Caso o(a)(s) sentenciado(a)(s) não façam jus à gratuidade de justiça, intime(m)-se para que seja efetuado o pagamento da taxa judiciária, no prazo de 60 dias sob pena de inscrição na divida ativa. Restando infrutífera a intimação pessoal, e também na hipótese do não pagamento, dê-se prosseguimento ao feito, nos termos do art. 1.098 da NSCGJ, providenciando-se a extração de certidão e encaminhando-se à Fazenda Pública. Considerando que não haja registro na base de dados da Receita Federal (CPF), após pesquisa no sistema Infojud como diligência do juízo (Provimento CSM nº 2516/2019), e, portanto, não sendo possível a emissão de certidão para a inscrição na dívida ativa das custas impostas ao sentenciado, proceda-se nos termos do item 4 do Comunicado Conjunto nº 2455/2019 da Corregedoria Geral de Justiça. 5 - Decreto o perdimento em favor da União de tudo quanto apreendido neste processo, tratando-se de instrumento/proveito/produto do crime pelo qual condenado. Tendo em vista o baixo valor e utilidade, sendo evidente o desinteresse em aproveitamento ou destinação, nos termos do artigo 516, § 2º da NSCGJ, determino a destruição do(s) objeto(s) apreendido(s) nos autos, consistente(s) em Outro bem / Objeto: Faca, quantidade 1, LACRE 4510936; Outro bem / Objeto: Machado, quantidade 1, LACRE 4510907. 6 - Intime-se a vítima, ou seus familiares, se o caso, quanto a condenação definitiva transitada em julgado, encaminhando-se carta digital com aviso de recebimento e senha. 7 - Após, realizadas as devidas anotações e comunicações, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como carta/ofício. Prov. Int. Hortolândia, 27 de junho de 2025 CHRISTIANO RODRIGO GOMES DE FREITAS Juiz de Direito - ADV: JULIANE FERREIRA PAULINO DO NASCIMENTO (OAB 409841/SP)
6. Processo 10020342020238260229
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002034-20.2023.8.26.0229 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reconhecimento / Dissolução - M.L.T.S. - A.F.C.S. - Vistos. Fls. 164: Defiro a dilação do prazo por 5 (cinco) dias, a fim de que a parte interessada providencie o quanto necessário ao prosseguimento do feito. Intime-se. Hortolândia, 27 de junho de 2025. - ADV: JULIANE FERREIRA PAULINO DO NASCIMENTO (OAB 409841/SP), LUCIANA DOS SANTOS BEZERRA (OAB 299498/SP)
7. Processo 10003445320238260229
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000344-53.2023.8.26.0229 - Tutela Infância e Juventude - Liminar - Ryan Moura Maia - Vistos. Remetam-se os autos ao Ministério Público para manifestação. Int. - ADV: ANTONIO GONZALEZ DOS SANTOS (OAB 431151/SP), JULIANE FERREIRA PAULINO DO NASCIMENTO (OAB 409841/SP)
8. Processo 10003569620258260229
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000356-96.2025.8.26.0229 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - J.O.O.C. - M.R.C. - Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, a pretensão ajuizada porJ.O.O.C., devidamente representado nos autos, em face deM.R.C.para o fim de condenar a parte ré a pagar à parte autora prestações alimentícias mensais equivalentes a30%dos rendimentos líquidos do requerido em caso de vínculo empregatício, assim entendidos os vencimentos brutos excetuados os descontos obrigatórios, desde que sempre seja respeitado o valor mínimo de1/3do salário mínimo, quantia esta que fica estabelecida para a hipótese de trabalho informal ou desemprego, a contar da citação, prevalecendo a mesma data para os meses subsequentes. Deverão incidir sobre a verba alimentar o adicional de férias, o 13º salário, participação nos lucros e comissões, excluindo-se as verbas rescisórias e verbas indenizatórias, a contar da citação, prevalecendo a mesma data para os meses subsequentes. O pagamento deverá ser feito diretamente para a representante legal da parte autora, mediante recibo, facultando-se o depósito dos valores em conta bancária em nome desta última, valendo, nesta hipótese, o comprovante de depósito como recibo. Condeno a parte ré ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios, fixados, com fundamento no artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil, em 10% sobre o valor da causa, ficando suspensa a sua exigibilidade ante a gratuidade da justiça que fica deferida ao réu (art. 98, §3º do CPC). Defiro os benefícios da justiça gratuita à parte ré. Após o trânsito em julgado, expeça-se a competente certidão de honorários, arquivando-se os autos. Dê-se ciência ao Ministério Público. - ADV: JULIANE FERREIRA PAULINO DO NASCIMENTO (OAB 409841/SP), FRANCISCO NUNES PINTO DA SILVA (OAB 514637/SP), LUIZ GUSTAVO QUEIROZ FIGUEIREDO (OAB 394465/SP), ALAN COSTA REIS (OAB 347794/SP)
9. Processo 15009078720238260229
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500907-87.2023.8.26.0229 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Desobediência - ROGENBERGUE ALVES DOS SANTOS - Certidão de Honorários Expedida - ADV: JULIANE FERREIRA PAULINO DO NASCIMENTO (OAB 409841/SP)
10. Processo 10015449520238260229
    Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1001544-95.2023.8.26.0229 - Guarda de Família - Guarda - E.S.F. - L.S.A.F. - Vistos. Expeça-se nova carta precatória à Comarca de Paulínia para realização do Estudo Social e Estudo Psicológico com o requerente e o menor. No mais, reitere-se o ofício de fls. 452. Int. - ADV: JULIANE FERREIRA PAULINO DO NASCIMENTO (OAB 409841/SP), MARINA SCARPATO FERREIRA (OAB 423232/SP)