Lais Cuoghi Miniccelli

Processos do Advogado

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2. Processo 10027514220198260368
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002751-42.2019.8.26.0368 - Ação Civil Pública - Incorporação Imobiliária - Marcelo Roberto Augusto - - Agencia de Desenvolvimento de Monte Alto e Região - - MUNICIPIO DE MONTE ALTO - Marcela Aparecida Scacalossi - - Jose Aparecido Gomes - - Eduardo Camilo Rissi - - Joicimara Gomes - - David Thiago Gomes - - Nahdia Poiani - - Larissa Fernanda Mecha - - Luciana Peres Pinheiro da Silva - - João Batista de Carvalho - - Dalva Rosa Ferreira - - Iraci Pereira - - Petrosoll Empreiteira Ltda - - Fabricio Aparecido Gomes - - Raphael Rodrigo dos Santos - - Vilma Rodrigues da Silva e outro - Vistos. Fls. 1554: saliento ao requerente que pretensão idêntica foi indeferida em outro processo de cumprimento de sentença, nº 1001184-63.2025.8.26.0368. Dê-se, pois, nova vista ao Ministério Público autor. Int. - ADV: CLEOMAR FARIA (OAB 412133/SP), SABRINA GIL SILVA MANTECON (OAB 230259/SP), SABRINA GIL SILVA MANTECON (OAB 230259/SP), LAIS CUOGHI MINICCELLI (OAB 409853/SP), CLEOMAR FARIA (OAB 412133/SP), CLEOMAR FARIA (OAB 412133/SP), SABRINA GIL SILVA MANTECON (OAB 230259/SP), SABRINA GIL SILVA MANTECON (OAB 230259/SP), SABRINA GIL SILVA MANTECON (OAB 230259/SP), ANGELA MASCARENHA DA SILVA (OAB 425092/SP), FABIO EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI (OAB 189940/SP), FABIO EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI (OAB 189940/SP), JULIANE CRISTINA DE SOUZA LEITE (OAB 459934/SP), MONICA VANESSA DOS SANTOS CONSONI (OAB 487227/SP), JAQUELINE NICOLIELO SCHINEIDER (OAB 255152/SP), ISMAR CABRAL MENEZES (OAB 120048/SP), JAQUELINE NICOLIELO SCHINEIDER (OAB 255152/SP), MARCELO ZOCCHIO DE BRITO (OAB 258781/SP), JEFFERSON RENOSTO LOPES (OAB 269887/SP), JAQUELINE NICOLIELO SCHINEIDER (OAB 255152/SP), MARCELA APARECIDA SCACALOSSI (OAB 325636/SP), ROBSON FERNANDO PORTO MECHA (OAB 361896/SP), MARCELY MIANI GUARNIERI (OAB 329610/SP), JAQUELINE NICOLIELO SCHINEIDER (OAB 255152/SP), JAQUELINE NICOLIELO SCHINEIDER (OAB 255152/SP), FÁBIO HENRIQUE ROVATTI (OAB 238058/SP), MÁRCIO OLIVATI DO AMARAL (OAB 352480/SP), MÁRCIO OLIVATI DO AMARAL (OAB 352480/SP), ROBSON FERNANDO PORTO MECHA (OAB 361896/SP)
3. Processo 10027514220198260368
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000684-14.2025.8.26.0368 (processo principal 1002751-42.2019.8.26.0368) - Cumprimento de sentença - Incorporação Imobiliária - Ministerio Publico do Estado de Sao Paulo - Vistos. Assim estabelece o Art. 917, § 9º, das Normas Judiciais da Corregedoria, verbis: O pedido individual de cumprimento de sentença condenatória, oriunda de ação coletiva, será distribuído ao Juízo que a processou, quando apresentado no foro onde ela foi processada; se em foro distinto, será distribuído livremente. Diante disso: A) deve a parte exequente distribuir o pedido de cumprimento de sentença consoante determina as Normas supra, por dependência ao processo principal de ação civil pública, não se olvidando de cadastrar os advogados das partes em referido processo a ser distribuído (em relação à parte executada, deverá atentar-se a procurações e/ou substabelecimento juntados no processo principal em comento, inclusive no curso dele); B) determino o cancelamento deste incidente após o decurso do prazo recursal. Ciência ao Ministério Público. Int. - ADV: MARCELY MIANI GUARNIERI (OAB 329610/SP), FÁBIO HENRIQUE ROVATTI (OAB 238058/SP)
4. Processo 10005887920258260368
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000588-79.2025.8.26.0368 - Procedimento Comum Cível - Registro Civil das Pessoas Naturais - C.E.F.S. - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a presente ação para DETERMINAR a lavratura do registro tardio de nascimento de Antônia Lanza, na cidade de São Pedro de Piquiri, Estado de Minas Gerais, no dia 18 de junho de 1911 (18/06/1911), tendo como genitor GAETANO LANZA, natural de VERONA ITÁLIA e genitora GIUSEPPINA PESARIN, natural de VERONA ITÁLIA. Em consequência, julgo resolvido o processo, com apreciação de mérito, fundamentado no inciso I, do artigo 487, do CPC. Diante da ausência de interesse recursal, declaro desde logo o trânsito em julgado. Servirá a presente sentença, por cópia assinada digitalmente, como mandado. Deverá o patrono da parte autora providenciar o encaminhamento ao respectivo cartório, comprovando nos autos no prazo de 15 (quinze) dias. Após, procedam as anotações de extinção e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe. Não há incidência de custas finais. P.I.C. - ADV: LAIS CUOGHI MINICCELLI (OAB 409853/SP)