Leonardo Henrique De Angelis

Processos do Advogado

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2. Processo 10586105320248260114
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1058610-53.2024.8.26.0114 - Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular - Real - M.A.N.F.T. - A.D.R. - Fls. 133 - Intime-se o querelante para regularização da procuração, nos termos do art. 44, do Código de Processo Penal, no prazo de 05 (cinco) dias. Intime-se. - ADV: ANNA JÚLIA COSTA DOS SANTOS (OAB 509865/SP), LEONARDO HENRIQUE DE ANGELIS (OAB 409864/SP), MARCELO VALDIR MONTEIRO (OAB 159083/SP), RUI FERREIRA PIRES SOBRINHO (OAB 73891/SP)
3. Processo 15166725820208260050
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1516672-58.2020.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Falsificação de documento público - Justiça Pública - ULISSES RAYMUNDO - - VANNIAS DIAS DA SILVA e outro - ENEIDA PRIETO - - GISELLE GOMES DE FREITAS e outros - Vistos. Às fls. 5.281 o réu Vannias Dias da Silva pede sua habilitação nos autos, para ter acesso ao processo, após a ordem de desmembramento de fls. 5.270-5.271. Considerando que a habilitação demonstra ciência do processo e também da audiência designada à qual o réu não compareceu, evidente que o réu propositadamente se ausenta ao processo, pelo que prosseguirá também em relação a ele, sendo válidas em relação a este réu as provas já produzidas. Frise-se que o réu estava citado, peticiona nos autos desde a fase de inquérito policial (fls. 2523), tendo sido declarado revel na última audiência. Assim, fica intimado para a audiência designada para 6 de outubro de 2025, às 14:15 horas. Intime-se. - ADV: VANNIAS DIAS DA SILVA (OAB 390065/SP), LEONARDO HENRIQUE DE ANGELIS (OAB 409864/SP), MARINA MARCONDES IGLESIAS DE MEDEIROS (OAB 365268/SP), PAULO KIOITI DEMESI FUJIMOTO (OAB 417979/SP), PAULO KIOITI DEMESI FUJIMOTO (OAB 417979/SP), GUSTAVO HENRIQUE LOPES SILVA (OAB 442995/SP), PEDRO HERMES SANTOS SCHOOLA (OAB 448634/SP), PEDRO HERMES SANTOS SCHOOLA (OAB 448634/SP), GABRIEL TAGLIATI FOLTRAN (OAB 459375/SP), GABRIEL TAGLIATI FOLTRAN (OAB 459375/SP), MAURO ROSNER (OAB 107633/SP), KELLY DOS SANTOS CALABIANQUI (OAB 309664/SP), MAURO ROSNER (OAB 107633/SP), MARIO SERGIO DE OLIVEIRA (OAB 142871/SP), RICARDO FADUL DAS EIRAS (OAB 216760/SP), ELAINE CRISTINA MARQUES DA CRUZ (OAB 274485/SP), MARINA MARCONDES IGLESIAS DE MEDEIROS (OAB 365268/SP), GIULIA DE FELIPPO MORETTI (OAB 356931/SP), GIULIA DE FELIPPO MORETTI (OAB 356931/SP)
4. Processo 10099058020248260451
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1009905-80.2024.8.26.0451 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - Piracicaba - Apelante: Município de Piracicaba - Apelante: Carrone & Carrone Ltda Me - Requerente: Juízo Ex Officio - Apelado: Sie Serviços, Cursos e Comercio de Peças Industriais Ltda - Magistrado(a) Leonel Costa - Negaram provimento ao apelo e ao reexame necessário. V.U. Compareceu o Dr. Leonardo Henrique de Angelis. - REMESSA NECESSÁRIA. APELAÇÃO. MANDADO DE SEGURANÇA. LICITAÇÃO. DESCLASSIFICAÇÃO DE VENCEDOR. PROPOSTA ENVIADA COM CONTEÚDO DIVERGENTE DO CONTIDO NO LANCE FINAL. ERRO MATERIAL.PRETENSÃO DA IMPETRANTE À ANULAÇÃO DO ATO ADMINISTRATIVO QUE INDEFERIU RECURSO ADMINISTRATIVO E MANTEVE SUA DESCLASSIFICAÇÃO NO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO PROMOVIDO PELO MUNICÍPIO DE PIRACICABA (PREGÃO ELETRÔNICO 71/2024).SENTENÇA CONCESSIVA DA SEGURANÇA.DIREITO LÍQUIDO E CERTO DEMONSTRADO. SENTENÇA CONCESSIVA DA ORDEM PAUTADA NA CONCLUSÃO DE QUE A DIVERGÊNCIA ENTRE A PROPOSTA E O LANCE FINAL APRESENTADOS PELA VENCEDORA DO CERTAME DECORREU DE ERRO MATERIAL, CONSISTENTE EM ENVIO DE ARQUIVO ERRADO.APELAÇÕES DO MUNICÍPIO DE PIRACICABA E DE LICITANTE PRETERIDA. DESPROVIMENTO.PRELIMINAR AFASTADA. FALTA DE INTERESSE DE AGIR, NA MODALIDADE ADEQUAÇÃO, NÃO VERIFICADA. CONHECIMENTO DA TESE AUTORAL QUE NÃO DEMANDA DILAÇÃO PROBATÓRIA, BASTANDO PARA A SOLUÇÃO DA CONTROVÉRSIA A ANÁLISE DA PROVA DOCUMENTAL JÁ APRESENTADA, QUE REPUTO SUFICIENTE. NO MAIS, HOMOLOGAÇÃO DO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO E EVENTUAL ADJUDICAÇÃO DO OBJETO DO CONTRATO QUE NÃO ACARRETAM PERDA DO OBJETO DA DEMANDA, SOBRETUDO PORQUE EIVADO O CERTAME DE NULIDADES, QUE TAMBÉM CONTAMINAM A CELEBRAÇÃO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO. INTELIGÊNCIA DO ART. 71, III E §1º DA LEI 14.133/21.MÉRITO. DESCLASSIFICAÇÃO POR ERRO MATERIAL. IRRAZOABILIDADE. FORMALISMO EXCESSIVO. PROVA DOS AUTOS QUE INDICA MERO ERRO COMETIDO PELA LICITANTE QUANDO DO ENVIO DO ARQUIVO DA PROPOSTA FINAL, COM CONTEÚDO DIVERSO DAQUELE CONTIDO NO LANCE VENCEDOR ANTERIORMENTE APRESENTADO. LICITAÇÃO QUE NÃO É UM FIM EM SI PRÓPRIO, MAS SIM MEIO PARA QUE SE OBTENHA A PROPOSTA MAIS VANTAJOSA PARA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E PARA A COLETIVIDADE NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS. ERRO QUE PODERIA TER SIDO SANADO MEDIANTE DILIGÊNCIA DA COMISSÃO LICITANTE PARA ESCLARECIMENTO DA DIVERGÊNCIA DE VALORES E ITENS CONTIDOS NA PROPOSTA, NA FORMA DOS ARTS. 12, III E 64, §1º, AMBOS DA LEI 14.133/21. DESCLASSIFICAÇÃO QUE REPRESENTA EXCESSIVO E DESARRAZOADO APEGO À FORMA, SOBRETUDO PORQUE AFASTADA A PROPOSTA OBJETIVAMENTE MAIS VANTAJOSA PARA A ADMINISTRAÇÃO. PRECEDENTES DESTA CORTE.SENTENÇA CONCESSIVA DA SEGURANÇA MANTIDA. REEXAME NECESSÁRIO E RECURSOS DE APELAÇÃO DESPROVIDOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Vivian de Sordi Vilela Lorenzi (OAB: 160261/SP) (Procurador) - Marco Aurelio Barbosa Mattus (OAB: 69062/SP) (Procurador) - Jose Ademir Crivelari (OAB: 115653/SP) - Leonardo Henrique de Angelis (OAB: 409864/SP) - 1º andar
5. Processo 10586105320248260114
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1058610-53.2024.8.26.0114 - Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular - Real - M.A.N.F.T. - A.D.R. - Vistos. Fls.122 - Anote-se. No mais, aguarde-se a audiência designada. Int. - ADV: LEONARDO HENRIQUE DE ANGELIS (OAB 409864/SP), ANNA JÚLIA COSTA DOS SANTOS (OAB 509865/SP), MARCELO VALDIR MONTEIRO (OAB 159083/SP), RUI FERREIRA PIRES SOBRINHO (OAB 73891/SP)
6. Processo 10047033620248260318
   Tribunal: TJSP | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 14/05/2025 1004703-36.2024.8.26.0318; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Leme; Vara: 3ª Vara Cível; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1004703-36.2024.8.26.0318; Assunto: Licitações; Apelante: Salusmed Operadora de Planos de Saúde Ltda. Epp; Advogado: Rui Ferreira Pires Sobrinho (OAB: 73891/SP); Advogado: Leonardo Henrique de Angelis (OAB: 409864/SP); Apelado: Município de Leme; Advogado: Fábio Aparecido Doniseti Alves (OAB: 224723/SP) (Procurador); Apelado: Hapvida Assistência Médica S/A; Advogado: Eduardo Coelho Cavalcanti (OAB: 23546/PE); Advogado: Ricardo de Castro e Silva Dalle (OAB: 23679/PE); Advogado: Igor Macedo Facó (OAB: 16470/CE); Advogado: Silvia Leticia Ferreira da Silva (OAB: 23717/CE)