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Renan Quirino Dos Santos

Renan Quirino Dos Santos

Número da OAB: OAB/SP 409987

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 45
Total de Intimações: 61
Tribunais: TRF3, TJSP
Nome: RENAN QUIRINO DOS SANTOS

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 61 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0006858-33.2021.8.26.0577 (processo principal 1016129-54.2018.8.26.0577) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - M.V.S.O. - J.M.O.F. - Vistos. Indefiro o pedido de pesquisas sobre declaração de informações sobre atividades imobiliárias (DIMOB) e eventual pedido de declaração de operações de crédito e movimentação financeira (DECRED e DIMOF) e declarações de operações imobiliárias (DOI), eis que apenas retratam fatos passados, sendo ineficazes, portanto, para localização de bens passíveis de penhora. Ainda, indefiro a pesquisa pelo sistema SIMBA e COAF utilizados no âmbito criminal. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL - Pedido de pesquisas PREVJUD, DOI, DIMOB, DECRED, DITR e CENSEC indeferidas pelo juízo. DECRED, DIMOF, DOI e DIRT - Medidas postuladas pela exequente não se prestam à localização de bens penhoráveis pertencentes aos devedores, porque as declarações pretendidas não alcançarão recursos passíveis de constrição judicial - Pesquisas que retornam informações relativas a operações financeiras e transações pretéritas, ineficazes para a localização de bens penhoráveis - Quebra de sigilo fiscal e bancário que não se justifica na hipótese - Precedentes. CENSEC - Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados - Central instituída pelo Provimento CNJ nº 18 de 28/08/2012, com o objetivo de interligar as serventias extrajudiciais brasileiras que praticam atos notariais - Ferramenta que possibilita ao credor a obtenção de informações úteis na busca de patrimônio do devedor - Acesso que depende de autorização judicial - Deferimento - Precedentes. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO OU CONSULTA AO SISTEMA PREVJUD - Execução que se realiza no interesse do credor - Feito que tramita desde 2021, sem satisfação do crédito - Possibilidade de se utilizar do sistema PREVJUD para a busca de informações previdenciárias e de eventual vínculo empregatício existente em nome do executado - Comunicado CG nº 394/2023 - Precedentes - Decisão reformada. Dá-se parcial provimento ao recurso.(TJSP; Agravo de Instrumento 2124683-07.2025.8.26.0000; Relator (a):Sidney Braga; Órgão Julgador: 19ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -26ª Vara Cível; Data do Julgamento: 10/06/2025; Data de Registro: 10/06/2025) Agravo de Instrumento. Execução. Pedido de expedição de ofício à diversas entidades. Acolhimento parcial. CNSEG, SUSEP, CVM e BACEN. Possibilidade. Obtenção de tal informação depende da intervenção do Poder Judiciário e não são acessíveis pelo sistema SISBAJUD. CENSEC. Possibilidade. Dados públicos que podem ser úteis para identificar possíveis fraudes à execução. CSS-BACEN e SIMBA. Impossibilidade. Sistemas utilizados no âmbito criminal para quebra de sigilo fiscal. CNIB. Impossibilidade. Tema 44 deste Tribunal suspendeu a análise. Demais empresas indicadas (sem parar, uber, 99 pop...). Impossibilidade. Inexiste qualquer evidência de que a providência almejada trará efetividade ao processo. Cunho investigativo não aceito no processo executivo. Recurso parcialmente provido.(TJSP; Agravo de Instrumento 2362780-29.2024.8.26.0000; Relator (a):Carlos Ortiz Gomes; Órgão Julgador: 15ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -19ª Vara Cível; Data do Julgamento: 20/01/2025; Data de Registro: 20/01/2025) AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. Decisão que indeferiu a expedição de ofícios ao BACEN-CCS e COAF a fim de que informem eventuais relacionamentos com instituições financeiras e movimentações de valores suspeitas relativas aos executados. Irresignação do banco agravado que merece prosperar em parte. BACEN-CCS que possui natureza cadastral e visa a obtenção de informações do devedor acerca de seu relacionamento com instituições financeiras. Medida adequada e útil. Execução que se realiza no interesse do credor. Satisfação da execução e da tutela jurisdicional que devem ser alcançadas. Precedentes do STJ e deste Tribunal de Justiça. Em relação ao COAF, as informações obtidas servem para prevenção de ilícitos e são de utilização do Estado e não do particular para seus interesses privados. Expedição de ofício ao BACEN possível, permanecendo mantido o indeferimento de ofício ao COAF. Decisão parcialmente reformada. RECURSO PROVIDO EM PARTE. (TJSP; Agravo de Instrumento 2070899-52.2024.8.26.0000; Relator (a):Emílio Migliano Neto; Órgão Julgador: 23ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -23ª Vara Cível; Data do Julgamento: 27/03/2024; Data de Registro: 27/03/2024) Manifeste-se novamente a parte exequente em termos de prosseguimento, em quinze dias. Int. - ADV: RENAN QUIRINO DOS SANTOS (OAB 409987/SP), JOSÉ WILSON CARDOSO DINIZ (OAB 2523/PI), JARBAS WALLISON NUNES MOTA (OAB 19424/MA)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1008496-45.2025.8.26.0577 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Fornecimento de medicamentos - G.S. - Vistos. Manifeste-se a parte autora acerca da Contestação apresentada. Int. - ADV: RENAN QUIRINO DOS SANTOS (OAB 409987/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1032804-19.2023.8.26.0577 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Maria Luciana de Souza Costa - - Rodrigo Aparecido Costa - Ciência a parte autora acerca do AR(s)/mandado(s) negativo(s) juntado(s). No mais, conforme orientação do Juízo, a fim de dar celeridade ao processo, encaminho os autos à fila de pesquisas, para realização de pesquisas pelos sistemas SISBAJUD, INFOJUD e RENAJUD (petrus), observando a gratuidade concedida nos autos. - ADV: RENAN QUIRINO DOS SANTOS (OAB 409987/SP), RENAN QUIRINO DOS SANTOS (OAB 409987/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1029405-16.2022.8.26.0577 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Ronaldo Mamede - Presentes os requisitos formais e materiais, homologo o acordo formulado pelas partes nestes autos. Ante o acima exposto, julgo extinta a presente ação, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b" c.c. 354 e 771, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil. Cobre-se a devolução do mandado, caso expedido, independentemente de seu cumprimento. Certifique-se de imediato o trânsito em julgado (art. 41 da Lei 9.099/95). Dispensado o registro eletrônico (cf. Provimento CG nº 27/2016). Publique-se. Intime-se. Oportunamente, arquive-se. - ADV: RENAN QUIRINO DOS SANTOS (OAB 409987/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0008126-41.2022.8.26.0625 (processo principal 1013659-95.2021.8.26.0625) - Cumprimento de sentença - Evicção ou Vicio Redibitório - Felipe Rodrigues Fagundes - PEDRO PAULO DA CRUZ TROYLI 36505530827 - - J.S. e outro - J.V.S.J.V.L. - Vistos 1. Fls. 428/430 : defiro o bloqueio do valor da execução, através do sistema Sisbajud, utilizando a ferramenta "teimosinha". 2. Atingido o prazo da ordem, libere-se o resultado da pesquisa, e caso suficiente à satisfação da execução, voltem conclusos para demais deliberações. 3. Se infrutífero ou insuficiente, dê-se vista ao credor para manifestação acerca do(s) bloqueio(s), competindo-lhe a indicação de outros bens, passíveis de penhora. 4. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Executados abaixo: PEDRO PAULO DA CRUZ TROYLI 36505530827 JOSÉ DOS SANTOS Pedro Paulo da Cruz Troyli Valor atualizado: R$ 31.196,38 Int. - ADV: MARIA VICTÓRIA MARTIMBIANCO SIQUEIRA DE ARAUJO (OAB 459634/SP), RENAN QUIRINO DOS SANTOS (OAB 409987/SP), RENAN QUIRINO DOS SANTOS (OAB 409987/SP), GLADIWA DE ALMEIDA RIBEIRO (OAB 176149/SP), RUTE ZACHARA NOGUEIRA (OAB 412801/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0008126-41.2022.8.26.0625 (processo principal 1013659-95.2021.8.26.0625) - Cumprimento de sentença - Evicção ou Vicio Redibitório - Felipe Rodrigues Fagundes - PEDRO PAULO DA CRUZ TROYLI 36505530827 - - J.S. e outro - J.V.S.J.V.L. - Vistos 1. Fls. 428/430 : defiro o bloqueio do valor da execução, através do sistema Sisbajud, utilizando a ferramenta "teimosinha". 2. Atingido o prazo da ordem, libere-se o resultado da pesquisa, e caso suficiente à satisfação da execução, voltem conclusos para demais deliberações. 3. Se infrutífero ou insuficiente, dê-se vista ao credor para manifestação acerca do(s) bloqueio(s), competindo-lhe a indicação de outros bens, passíveis de penhora. 4. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Executados abaixo: PEDRO PAULO DA CRUZ TROYLI 36505530827 JOSÉ DOS SANTOS Pedro Paulo da Cruz Troyli Valor atualizado: R$ 31.196,38 Int. - ADV: MARIA VICTÓRIA MARTIMBIANCO SIQUEIRA DE ARAUJO (OAB 459634/SP), RENAN QUIRINO DOS SANTOS (OAB 409987/SP), RENAN QUIRINO DOS SANTOS (OAB 409987/SP), GLADIWA DE ALMEIDA RIBEIRO (OAB 176149/SP), RUTE ZACHARA NOGUEIRA (OAB 412801/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1019818-96.2024.8.26.0577 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - C. A. Barros de Souza Comercio de Alimentos-me - Aliança do Brasil Seguros S/A. - O prazo para interposição de recurso é de dez dias contados em dias úteis, da ciência da sentença (arts. 12-A e 42, caput, da Lei 9.099/95). E de acordo com a certidão (pág. ), foi intempestivamente interposto; pelo que, deixo de recebê-lo. Operada a preclusão consumativa (art. 507 do Código de Processo Civil), certifique-se de imediato o trânsito em julgado. - ADV: RENAN QUIRINO DOS SANTOS (OAB 409987/SP), FABIANO SALINEIRO (OAB 136831/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1020730-93.2024.8.26.0577 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - BANCO BRADESCO S.A. - C. A. Barros de Souza Comercio de Alimentos - - Cynthia Alessandra Barros de Souza - Nos termos do Provimento CSM nº 2.684/2023, fica a parte intimada a recolher no prazo de 15 dias, as custas para pedido de informações pelo sistema informatizado: 1 (uma) UFESP (Guia F.E.D.T.J.- código 434-1), para pesquisa, por parte e por sistema; 2 (duas) UFESP para pesquisa ECF (declaração de imposto de renda pessoa jurídica (por ano), junto ao INFOJUD. Outras Informações sobre o assunto poderão ser consultadas no site: https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/RelatoriosTaxaEmissao. - ADV: JULIO CESAR GARCIA (OAB 132679/SP), RENAN QUIRINO DOS SANTOS (OAB 409987/SP), RENAN QUIRINO DOS SANTOS (OAB 409987/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0004411-33.2025.8.26.0577 (processo principal 1024308-35.2022.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Renan Quirino dos Santos - BENEDITO ANTONIO DE OLIVEIRA - Vistos. Retifique-se o despacho de fls. 35, para que passe a constar: Intime-se o(a) executado(a) para efetuar o pagamento do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%, bem como de honorários advocatícios no mesmo percentual (art. 523, § 1º, do CPC). Deverá, também, providenciar o pagamento das custas processuais referentes à fase de execução, a ser recolhida em guia própria código 230-6, na proporção de 2% do valor da execução, observado o mínimo de 05 UFESPS, sob pena de expedição de certidão para inscrição em Dívida Ativa do Estado. Ante ao equívoco, devolvo o prazo processual para tal. Int. - ADV: RENAN QUIRINO DOS SANTOS (OAB 409987/SP), ROSANGELA GONCALVES DA SILVA CRAVO (OAB 120947/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Lista de distribuição
    Processo 4000489-13.2025.8.26.0577 distribuido para Ofíco Único da 1ª e 2ª Vara do JEC de São José dos Campos na data de 18/06/2025.
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