Tatiane Do Nascimento

Processos do Advogado

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2. Processo 23306100420248260000
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2330610-04.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Reclamação - Roseira - Reclamante: Maria Lucia Carvalho - Reclamado: Mm. Juíza de Direito da Vara Única da Comarca de Roseira - SP - Interessado: Marcos Roberto Mira - Interessada: Marcia Regina Guarnieri Mira - IV. Pelo exposto, INADMITO o recurso especial, com base no art. 1.030, V, do CPC, ficando, em consequência, prejudicado o pretendido efeito suspensivo. V. Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra a presente decisão. Isto porque o E. Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse sentido: AgInt no AREsp 1599563/RJ, 3ª Turma, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, in DJe de 03.11.2021; AgInt no AREsp 1875740/RJ, 4ª Turma, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, in DJe de 28.10.2021; AgInt nos EDcl no EAREsp 1632917/SP, Corte Especial, Relator Ministro João Otávio de Noronha, in DJE de 11.03.2021 e AgInt no AREsp 1703448/RS, 4ª Turma, Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, in DJe de 11.02.2021). - Magistrado(a) Campos Mello - Advs: Ivan de Moura Notarangeli (OAB: 36537/SP) - Tatiane do Nascimento (OAB: 410041/SP) - 3º andar
3. Processo 23306100420248260000
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2330610-04.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Reclamação - Roseira - Reclamante: Maria Lucia Carvalho - Reclamado: Mm. Juíza de Direito da Vara Única da Comarca de Roseira - SP - Interessado: Marcos Roberto Mira - Interessada: Marcia Regina Guarnieri Mira - III. Pelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso extraordinário com base no art. 1.030, I, "a", 1ª parte, CPC (art. 543-B, § 2º, CPC 1973), em razão do ARE nº 748371/MT, ficando, em consequência, prejudicado o pretendido efeito suspensivo. - Magistrado(a) Campos Mello - Advs: Ivan de Moura Notarangeli (OAB: 36537/SP) - Tatiane do Nascimento (OAB: 410041/SP) - 3º andar
4. Processo 23306100420248260000
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2330610-04.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Reclamação - Roseira - Reclamante: Maria Lucia Carvalho - Reclamado: Mm. Juíza de Direito da Vara Única da Comarca de Roseira - SP - Interessado: Marcos Roberto Mira - Interessada: Marcia Regina Guarnieri Mira - IV. Pelo exposto, INADMITO o recurso especial, com base no art. 1.030, V, do CPC, ficando, em consequência, prejudicado o pretendido efeito suspensivo. V. Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra a presente decisão. Isto porque o E. Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse sentido: AgInt no AREsp 1599563/RJ, 3ª Turma, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, in DJe de 03.11.2021; AgInt no AREsp 1875740/RJ, 4ª Turma, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, in DJe de 28.10.2021; AgInt nos EDcl no EAREsp 1632917/SP, Corte Especial, Relator Ministro João Otávio de Noronha, in DJE de 11.03.2021 e AgInt no AREsp 1703448/RS, 4ª Turma, Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, in DJe de 11.02.2021). - Magistrado(a) Campos Mello - Advs: Ivan de Moura Notarangeli (OAB: 36537/SP) - Tatiane do Nascimento (OAB: 410041/SP) - Pátio do Colégio - 3º andar - Sala 311/315
5. Processo 23306100420248260000
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2330610-04.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Reclamação - Roseira - Reclamante: Maria Lucia Carvalho - Reclamado: Mm. Juíza de Direito da Vara Única da Comarca de Roseira - SP - Interessado: Marcos Roberto Mira - Interessada: Marcia Regina Guarnieri Mira - III. Pelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso extraordinário com base no art. 1.030, I, "a", 1ª parte, CPC (art. 543-B, § 2º, CPC 1973), em razão do ARE nº 748371/MT, ficando, em consequência, prejudicado o pretendido efeito suspensivo. - Magistrado(a) Campos Mello - Advs: Ivan de Moura Notarangeli (OAB: 36537/SP) - Tatiane do Nascimento (OAB: 410041/SP) - Pátio do Colégio - 3º andar - Sala 311/315
6. Processo 00101993320228260577
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0010199-33.2022.8.26.0577/05 - Requisição de Pequeno Valor - Indenização por Dano Material - Guilherme Luis Malvezzi Belini - Vistos. Nada mais sendo requerido em 05 (cinco) dias, tornem conclusos para, se em termos, extinção da fase de execução e arquivamento dos presentes autos. Int. - ADV: TATIANE DO NASCIMENTO (OAB 410041/SP)
7. Processo 10105457520248260292
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1010545-75.2024.8.26.0292 - Procedimento Comum Cível - Alimentos - V.O.N. - V.S.N. - Ficam as partes intimadas para apresentarem facultativas alegações finais, conforme item V da r. Decisão de fls. 185/190, no prazo de dez (10) dias úteis. - ADV: FLAVIA PATRICIA SIQUEIRA NOGUEIRA (OAB 287022/SP), GABRIELA AMÁBILE TELES TAVARES DA SILVA (OAB 418550/SP), TATIANE DO NASCIMENTO (OAB 410041/SP)
8. Processo 10368747920238260577
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 04/07/2025 1036874-79.2023.8.26.0577; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São José dos Campos; Vara: 2ª Vara de Família e Sucessões; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1036874-79.2023.8.26.0577; Assunto: Reconhecimento / Dissolução; Apelante: C. R. G. (Justiça Gratuita); Advogada: Gabriela Amábile Teles Tavares da Silva (OAB: 418550/SP); Advogada: Tatiane do Nascimento (OAB: 410041/SP); Apelado: D. M. S. A.; Advogado: Guilherme Evangelista da Silva (OAB: 473761/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.