Uanderson Mota

Processos do Advogado

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2. Processo 00153038220114036100
   Tribunal: TRF3 | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0015303-82.2011.4.03.6100 / 4ª Vara Cível Federal de São Paulo EXEQUENTE: NIVIO DE SOUZA JUNIOR Advogados do(a) EXEQUENTE: MARCO AURELIO MONTEIRO DE BARROS - SP89092-A, ODILO ANTUNES DE SIQUEIRA NETO - SP221441, UANDERSON MOTA - SP410050 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL TERCEIRO INTERESSADO: REALIZE CAP I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: LUIS FELIPE BARROS DA LUZ - RS47992 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: KELEN PERSCH - RS98349 A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que o(s) alvará(s) de levantamento ou ofício(s) de transferência eletrônica foi(ram) expedido(s) no presente processo. Certifico, que em se tratando de alvará de levantamento, por este ato, procedo a intimação da parte interessada para, no prazo de 60 (sessenta) dias, imprimir, apresentar junto a instituição financeira e, na sequência, informar nos autos da liquidação, conforme artigo 259 do Provimento CORE nº 01/2020. Certifico, ainda, que em se tratando de ofício de transferência, o mesmo será devidamente encaminhado à Instituição Financeira, para pagamento, nos termos do § 2º do artigo 262 do Provimento CORE nº 01/2020. SãO PAULO, 25 de junho de 2025.
3. Processo 00174032320228260224
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0017403-23.2022.8.26.0224 (processo principal 0005374-77.2018.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Fixação - P.H.S.P. - Fls. 195/196. Esclareça o exequente o pedido, pois as pesquisas a que o juízo tem acesso para disponibilizarão exequente já foram deferidas à fl. 152 e realizadas em homenagem ao princípio da cooperação. Entretanto, tal princípio não é de mão única e o Poder Judiciário não pode ser transformado em órgão investigativo de patrimônio. Observa-se que o credor sequer se manifestou acerca do resultado obtido pelas pesquisas deferidas. Ao credor cabe fundamentar os pedidos ao menos com a probabilidade de êxito nas diligências que pretende, devendo trazer algum indício da existência de determinado investimento, dentre aqueles não alcançados pelos sistemas de praxe, sob pena de o processo seguir com a movimentação da máquina inutilmente e fundada em averiguações que não trarão quaisquer resultados práticos. Assim, fundamente a exequente o pedido, indicando expressamente e de forma específica as diligências pretendidas ou, na impossibilidade, indique outros bens que possam ser penhorados. - ADV: UANDERSON MOTA (OAB 410050/SP)
4. Processo 00153038220114036100
   Tribunal: TRF3 | Data: 16/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0015303-82.2011.4.03.6100 / 4ª Vara Cível Federal de São Paulo EXEQUENTE: NIVIO DE SOUZA JUNIOR Advogados do(a) EXEQUENTE: MARCO AURELIO MONTEIRO DE BARROS - SP89092-A, ODILO ANTUNES DE SIQUEIRA NETO - SP221441, UANDERSON MOTA - SP410050 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL TERCEIRO INTERESSADO: REALIZE CAP I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: LUIS FELIPE BARROS DA LUZ - RS47992 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: KELEN PERSCH - RS98349 D E S P A C H O Preliminarmente, apresente a parte exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, planilha com o valor a ser expedido em favor do Cessionário, bem como o valor referente aos honorários avençados (em reais), considerando o valor da data do depósito (R$ 583.564,09 em 22/12/2023). Outrossim, especifique o patrono da parte autora, qual das duas contas bancárias informadas (Id 357903731) deve ser indicada no Ofício de transferência. No mesmo prazo, informe o Cessionário, o código da Receita Federal de recolhimento de Imposto de Renda. Com a vinda das informações, se em termos, expeça-se o Ofício de transferência, conforme determinado no despacho de Id 364363692. São Paulo, data lançada eletronicamente.
5. Processo 00153038220114036100
   Tribunal: TRF3 | Data: 21/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0015303-82.2011.4.03.6100 / 4ª Vara Cível Federal de São Paulo EXEQUENTE: NIVIO DE SOUZA JUNIOR Advogados do(a) EXEQUENTE: MARCO AURELIO MONTEIRO DE BARROS - SP89092-A, ODILO ANTUNES DE SIQUEIRA NETO - SP221441, UANDERSON MOTA - SP410050 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL TERCEIRO INTERESSADO: REALIZE CAP I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: LUIS FELIPE BARROS DA LUZ - RS47992 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: KELEN PERSCH - RS98349 D E S P A C H O IDs 354724041 e 357903731: Preliminarmente, informe a parte requerente, no prazo de 5 (cinco) dias, o código de recolhimento de Imposto de Renda, referente ao levantamento de honorários advocatícios, bem como o nome do representante/sacador para que a transferência de valores seja efetuada. Com as informações, se em termos, expeça-se o Ofício de transferência, conforme determinado por despacho do ID 353567718, com a transferência de 80% dos valores depositados na conta judicial n. 1600124048290 (id 311230999), referente ao valor objeto de cessão (Id. 309389499), para a conta indicada pelo terceiro interessado REALIZE CAP I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS no Id. 354724041, e a transferência dos 20% remanescente para conta indicada pelos patronos do autor (Id. 357903731). Havendo qualquer questionamento da executada acerca da liberação dos valores, voltem-me os autos conclusos. Int. São Paulo, data lançada eletronicamente.
6. Processo 00239166220094036100
   Tribunal: TRF3 | Data: 28/04/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0023916-62.2009.4.03.6100 / 17ª Vara Cível Federal de São Paulo EXEQUENTE: IANIRIS DO NASCIMENTO MOURA Advogados do(a) EXEQUENTE: MARCO AURELIO MONTEIRO DE BARROS - SP89092-A, ODILO ANTUNES DE SIQUEIRA NETO - SP221441, UANDERSON MOTA - SP410050 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL TERCEIRO INTERESSADO: PRECATO II FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADO ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: MARCUS MORTAGO - SP316848 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ISABELA RODRIGUES PACHECO DE AQUINO - SP453178 D E S P A C H O Trata-se de cumprimento de sentença promovido por IANIRIS DO NASCIMENTO MOURA em face da UNIÃO. Consta dos ID`s nºs 300447467 e 300447468, ofícios precatórios expedidos e transmitidos ao E. TRF da 3ª Região. Homologada a cessão de crédito realizada entre a parte exequente e a empresa PRECATO II FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS, ora cessionária, quanto ao valor total do precatório sob nº 20230115425 (número de protocolo da requisição nº 20230134189). Determinada a inclusão da referida empresa como terceira interessada, bem como a disponibilidade do valor à disposição do Juízo (ID nº 322800554). Informações prestadas pelo Setor de Precatórios nos ID`s nºs 324195826, 324195834, 324195836, 324195837, 324195839, 324195840 e 324195842. Pela petição contida nos ID`s nºs 345393447 e 345395255, a empresa cessionária pleiteia o levantamento do valor. É o relatório do essencial. Decido. ID`s nºs 324195826, 324195834, 324195836, 324195837, 324195839, 324195840 e 324195842: Ciência às partes. Compulsando os autos, verifico que, por ora, não foram disponibilizados os valores correspondentes aos ofícios precatórios constantes dos ID`s nºs 300447467 e 300447468. Desta forma, arquivem-se os autos em sobrestado até que sobrevenha comunicação de pagamento, ocasião em que será apreciado o requerido pela empresa cessionária nos ID`s nºs 345393447 e 345395255. À CPE: 1 – Publique-se e intime(m)-se. 2 – Após, remetam-se os autos ao arquivo sobrestado. São Paulo, data da assinatura eletrônica. dcc