Valdeci Bento Ferreira Lima

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 10055232020258260189
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005523-20.2025.8.26.0189 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Exoneração - L.G.S. - O.J.S. - Vistos, Nos termos do artigo 321 do Código de Processo Civil, sob pena de indeferimento (parágrafo único do artigo citado), emende a parte requerente a petição inicial, no prazo de quinze dias, comprovando o cumprimento integral ao parecer do Ministério Público (fl. 40). Com a emenda ou findo o prazo, certifique-se e conclusos. Intimem-se. - ADV: JANE CÉLIA RODRIGUES PIMENTA (OAB 109690/MG), VALDECI BENTO FERREIRA LIMA (OAB 410052/SP), THAYS RODRIGUES NOGUEIRA (OAB 160474/MG)
3. Processo 10056358620258260189
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005635-86.2025.8.26.0189 - Procedimento Comum Cível - Direito de Vizinhança - Amado Batista - Vistos. Concedo os benefícios da gratuidade ao polo ativo (o que fora tarjado no cadastro de partes pela equipe de gabinete - NCGJ, art. 1.233, I). Denego o pleito liminar, pois devem estar presentes elementos cabais que evidenciem a probabilidade do direito ("fumus boni juris") e, cumulativamente, o perigo de dano ("periculum in mora"), conforme disciplina o art. 300, do CPC. Em outras palavras, a medida é excepcional e deve aguardar pelo breve contraditório (acompanhado de eventual documentação complementar). Neste sentido: "O deferimento da tutela provisória antes da oitiva da parte contrária constitui medida de caráter excepcional, porquanto amparada em versão unilateral da controvérsia, sobre a qual não houve exercício do amplo contraditório. Compulsando os autos, não estão satisfeitas as condições para o deferimento da antecipação da tutela, uma vez que não se entrevê risco de dano, concreto e iminente, irreparável ou de difícil reparação, que possa advir no período que vai ser consumido até a citação da parte ré. Convém, assim, que se aguarde a formação da relação processual do feito, facultando-se que a parte ré exponha suas razões acerca do alegado, a fim de que bem se possam conhecer os efetivos limites do litígio" (TJSP - Agravo de Instrumento 2076817-03.2025.8.26.0000 - Rel. Des. Carlos Dias Motta - 26ª Câmara de Direito Privado - Julgado em 13/05/2025, grifei); "Recomendável, de todo modo, que o pleito de antecipação de tutela seja analisado sob a égide do contraditório, salvo situações excepcionalíssimas. Decisão de primeiro grau preservada, ressalvando-se a possibilidade de reexame do requerimento em momento ulterior" (TJSP - Agravo de Instrumento 2155929-21.2025.8.26.0000 - Rel. Des. Ricardo Pessoa de Mello Belli - 19ª Câmara de Direito Privado - Julgado em 23/06/2025, grifei). Cite-se Regina Batista Moreira Sanches (por mandado, valendo esta decisão como tal e, se necessário, lançando-se mão da Central Compartilhada - Comunicado Conjunto nº 248/2023) sobre os termos da inicial para, querendo e no prazo de 15 dias úteis (CPC, art. 335, III), apresentar contestação, sob pena de eventuais efeitos da revelia (CPC, arts. 344 a 346). A contagem terá início no dia útil seguinte à juntada do mandado com cumprimento positivo (CPC, art. 231, II; e art. 224). Entretanto, em caso negativo, será o polo ativo intimado (por ato ordinatório - código 472501) para se manifestar em 5 dias úteis. Sem prejuízo, deverá a equipe de gabinete previamente observar o cadastro do polo passivo (endereço completo e com CEP). Diante da especificidade da causa, deixo para momento oportuno a análise sobre a designação de eventual audiência de conciliação, ficando recomendado às partes que apresentem por petição eventuais propostas de acordo. Registre-se que a citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos (podendo a autenticidade desta decisão ser atestada conforme orientações à margem direita - NCGJ, art. 1.192). Completado o ciclo citatório (positivo) e decorrido o prazo sem resposta(s), lance-se ato ordinatório específico (código 473967). Intime-se. Fernandópolis, 10 de julho de 2025. - ADV: VALDECI BENTO FERREIRA LIMA (OAB 410052/SP)
4. Processo 10037227920198260189
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003722-79.2019.8.26.0189 - Divórcio Consensual - Dissolução - O.J.S. - - L.G.S. - Vistos. Fls. 43/68, pedido de homologação de acordo - ação de modificação de guarda consensual cc exoneração de alimentos: Indefiro, posto que a presente ação chegou a seu termo final (cf. Sentença transitada em julgado - fls. 27/28), devendo as partes lançar mão de procedimento próprio e autônomo para o fim pretendido junto ao SAJ. Retornem os autos ao arquivo (61615). Ciência, via Portal Eletrônico, ao(à) ilustre representante do Ministério Público. Intimem-se. Fernandopolis, 04 de julho de 2025. - ADV: JANE CÉLIA RODRIGUES PIMENTA (OAB 109690/MG), THAYS RODRIGUES NOGUEIRA (OAB 160474/MG), VALDECI BENTO FERREIRA LIMA (OAB 410052/SP)
5. Processo 10037227920198260189
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003722-79.2019.8.26.0189 - Divórcio Consensual - Dissolução - O.J.S. - - L.G.S. - Processo Desarquivado com Reabertura - ADV: THAYS RODRIGUES NOGUEIRA (OAB 160474/MG), JANE CÉLIA RODRIGUES PIMENTA (OAB 109690/MG), VALDECI BENTO FERREIRA LIMA (OAB 410052/SP)
6. Processo 10003727320258260189
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000372-73.2025.8.26.0189 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Luiz Carlos de Freitas Junior - Elton Fernando Torres - Vistos para ato ordinatório (CPC, arts. 152, VI; e 203, § 4º; NCGJ, arts. 195 e 196). Certifico e dou fé de que a sentença transitou em julgado em 27/06/2025. Em razão do trânsito em julgado, lance-se o código 60698 (retroativo à data certificada - Comunicado CG nº 1789/2017, item 4, a). Cumpra-se o que fora determinado e em conformidade ao título judicial transitado. Expeça-se certidão de honorários (fl. 45), ficando o(a) ilustre Advogado(a) interessado(a) desde já ciente de que será gerada (nestes autos digitais) em até 5 (cinco) dias úteis (CPC, art. 228; NCGJ, art. 97), independentemente de nova intimação (cabendo-lhe a respectiva impressão) e sem qualquer ônus (Provimento CSM nº 2.356/2016, art. 1º). Registre-se que há depósito judicial (pendente de levantamento) e com deliberação preclusa a respeito de sua destinação. Tendo em vista que já fora apresentado o respectivo formulário (preenchido de forma adequada), providencie a equipe de cumprimento (imediatamente) a elaboração e conferência do MLE no Portal de Custas (NCGJ, art. 1.113-A), o qual será submetido à assinatura do magistrado e transmitido à casa bancária. Paralelamente, a unidade judicial deverá emitir ato ordinatório informando-se da expedição do MLE (Comunicado CG nº 164/2020, item 1). A edição do MLE deverá se dar nos estritos termos da decisão anterior (que determinou a apresentação do formulário). Superadas eventuais pendências, cumpra-se o Comunicado CG nº 259/2023 e arquivem-se definitivamente (código 61615). Intimem-se. Fernandopolis, 30 de junho de 2025. Eu, Tabatha Ferreira Cavichio, Escrevente Técnico Judiciário. - ADV: VALDECI BENTO FERREIRA LIMA (OAB 410052/SP), ROSANGELA CRISTINA FREO (OAB 518462/SP)
7. Processo 10003727320258260189
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000372-73.2025.8.26.0189 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Luiz Carlos de Freitas Junior - Elton Fernando Torres - Vistos. Apresentado o respectivo formulário preenchido de forma adequada com os dados bancários (fl. 67), providencie a equipe de cumprimento imediatamente a elaboração e conferência do MLE no Portal de Custas (NCGJ, art. 1.113-A), o qual será submetido à assinatura do magistrado e transmitido à casa bancária. Paralelamente, a unidade judicial deverá emitir ato ordinatório informando-se da expedição do MLE (Comunicado CG nº 164/2020, item 1). Registre-se que o levantamento se dará em favor do polo ativo. A comprovação de depósito está às fls. 47/48 e também disponível no Portal de Custas - extrato abaixo. O resgate será feito no valor de: (i) R$ 562,95 (majorado de acréscimos legais proporcionais até o momento da transferência). O tipo de levantamento será total junto à conta judicial de nº 1500129934064 (parcela nº 1) e (ii) R$ 218,92 (majorado de acréscimos legais proporcionais até o momento da transferência). O tipo de levantamento será total junto à conta judicial de nº 1500129934064 (parcela nº 2). Na oportunidade, reitero às partes que os demais pagamentos do acordo deverão ser efetuados diretamente na conta bancária do credor, dispensada a comprovação nos autos. Arquivem-se os autos (61615). Intimem-se. Fernandopolis, 30 de junho de 2025. - ADV: ROSANGELA CRISTINA FREO (OAB 518462/SP), VALDECI BENTO FERREIRA LIMA (OAB 410052/SP)
8. Processo 10003727320258260189
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000372-73.2025.8.26.0189 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Luiz Carlos de Freitas Junior - Elton Fernando Torres - Vistos para ato ordinatório (CPC, arts. 152, VI; e 203, § 4º; NCGJ, arts. 195 e 196). Intime-se a parte interessada (por intermédio de seu(s) d. Advogado(s) via DJE) para ciência a respeito da expedição de MLE. Fernandopolis, 30 de junho de 2025. Eu, Edi Márcio Regalau Jodas, Coordenadora. - ADV: VALDECI BENTO FERREIRA LIMA (OAB 410052/SP), ROSANGELA CRISTINA FREO (OAB 518462/SP)