Adriana Barbosa Da Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 80001606020238050132
   Tribunal: TJBA | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITIÚBA  Processo: INTERDIÇÃO/CURATELA n. 8000160-60.2023.8.05.0132 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITIÚBA REQUERENTE: VERA ALVES DOS SANTOS Advogado(s): ADRIANA BARBOSA DA SILVA (OAB:SP410108) REQUERIDO: SONHO ALVES DOS SANTOS Advogado(s): REBECA GOMES DO VALE (OAB:BA40713)   DECISÃO Vistos etc. Tendo em vista o quanto determinado em ata de audiência de entrevista, nomeio, como perito do juízo, o médico/psiquiatra DR. KLEBER SOARES DE OLIVEIRA, CREMEB 10415, Tel. (74) 99116-2576, com atendimento no endereço Av. ACM, 326, Centro - Capim Grosso/BA - CEP: 44695-000, arbitrando seus honorários em R$ 500,00 (quinhentos reais), a ser custeado pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, nos termos da Resolução nº CM-01/2011, que instituiu o Programa de Apoio aos Órgãos Jurisdicionais na Realização de Perícias Judiciais. Registre-se que o feito é albergado pela justiça gratuita, sendo que diante do fato de que nesta Comarca não há profissionais médicos cadastrados com a especialização de psiquiatria interessados na realização da prova técnica, tratando de perícia que será realizada fora do domicílio do profissional (há mais de 100 km de distância), visando estimular a atuação profissional do médico nesta Unidade Judicial, o qual possui histórico de perícias bem executadas, e buscando imprimir duração razoável aos feitos de interdição, justifico a valor dos honorários periciais no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do art. 5, § 1º da Resolução nº 17/2019. Intime-se a expert para tomar ciência da presente nomeação, devendo, em caso de aceitação do encargo, firmar a declaração de aceitação dos Termos do Programa de Apoio aos Órgãos Jurisdicionais na Realização de Perícias Judiciais e apresentar o respectivo laudo técnico no prazo de 30 (trinta) dias (art. 456 do NCPC). O senhor médico perito deve responder às seguintes perguntas na realização do exame pericial, com vistas a subsidiar o julgamento da presente ação de interdição, acerca da capacidade civil do curatelando. a) É o(a) interditando(a) portador(a) de doença física ou mental? b) É o(a) interditando(a) possuidor(a) de anomalia psíquica? c) Em caso positivo, qual o tipo de doença física/mental, retardamento ou anomalia que representa, com a respectiva CID? d) Em face do quadro clínico apresentado é o(a) interditando(a) capaz, total ou parcialmente, de entender os fatos e os atos da vida civil, ou de determinar-se de acordo com este entendimento, bem como exprimir precisamente sua vontade? e) É o(a) interditando(a) total ou parcialmente incapaz de reger sua pessoa e administrar seus bens, e praticar os demais atos da vida civil? f) Em caso de confirmada a existência de doença que acomete o(a) interditando(a), quais são as características dessa doença? A referida doença interfere no estado de lucidez da pessoa? g) A doença em questão tem prognóstico de cura? h) Conclusão: Ficará advertido o senhor perito que deverá cumprir escrupulosamente o encargo que lhe foi cometido, independente de termo de compromisso (arts. 157 e 466 do NCPC), bem como acerca dos motivos de impedimento e suspeição previstos no artigo 144 e ss. do NCPC. Em seguida, oficie-se o médico/perito para o agendamento da perícia e intime-se a parte autora para apresentar o interditando no dia marcado, bem como para querendo, no prazo de lei, impugnar o perito por impedimento ou suspeição, indicar assistente técnico e apresentar quesitos (art. 465, § 1º, incisos, do NCPC). O mesmo encargo pode ser exercido pelo Ministério Público como fiscal da ordem jurídica no processo. Cientifique-se, desde já, que o pagamento dos honorários periciais só se dará após o término do prazo para que as partes se manifestem sobre o laudo e, em havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados (art. 3º da Resolução nº 541) e ainda que o valor será depositado, após a expedição de ofício deste Juízo, diretamente na conta bancária do perito (art. 4º, § 5º da Resolução nº 541). Com a apresentação do laudo pericial, dê-se vistas as partes e ao Ministério Público para se manifestarem no prazo de 15 (quinze) dias e estando o laudo de acordo com as quesitações, oficie-se para liberação dos honorários periciais (art. 477, § 1º, do NCPC). Intimem-se. Sirva-se o presente despacho como mandado/ofício. Com o cumprimento integral do despacho em epígrafe, voltem os autos à conclusão. Cumpra-se todos os termos da presente decisão, evitando-se tramitação desnecessária. Expedientes necessários. Itiúba, em data e hora do sistema.   TEOMAR ALMEIDA DE OLIVEIRA Juiz de Direito em Substituição
3. Processo 80002004220238050132
   Tribunal: TJBA | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Fica a parte autora, por seu advogado constituído, devidamente INTIMADA para audiência de conciliação por videoconferência, a ser realizada pelo CEJUSC VIRTUAL, na modalidade de videoconferência, no dia 08 de agosto de 2025 (sexta-feira), às 09h30min. Caso o participante utilize um computador, a orientação é utilizar o navegador Google Chrome e o endereço: https://call.lifesizecloud.com/3880630. Caso o participante utilize celular/tablet ou app desktop, a extensão da sala a ser utilizada é https://call.lifesizecloud.com/3880630. Em caso de dúvidas ou para que partes e advogados possam relatar intercorrências, entrar em contato do CEJUSC Virtual (71 3372-5080 ou Whatsapp - 71 99979-1295). Maiores orientações nos anexos:(http://nupemec.tjba.jus.br/nupemec/wp-content/uploads/2023/01/CEJUSC-VIRTUAL-INFORMACOES-AS-PARTES-audiencia-virtual.pdf). Itiúba/BA, 09 de julho de 2025. (assinado eletronicamente) José Rodrigo Silva de Jesus Técnico Judiciário
4. Processo 80002382020248050132
   Tribunal: TJBA | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Fica a parte autora, por seu advogado constituído, devidamente INTIMADA para audiência de conciliação por videoconferência, a ser realizada pelo CEJUSC VIRTUAL, na modalidade de videoconferência, no dia 06 de agosto de 2025 (quarta-feira), às 12h30min. Caso o participante utilize um computador, a orientação é utilizar o navegador Google Chrome e o endereço: https://call.lifesizecloud.com/3880630. Caso o participante utilize celular/tablet ou app desktop, a extensão da sala a ser utilizada é https://call.lifesizecloud.com/3880630. Em caso de dúvidas ou para que partes e advogados possam relatar intercorrências, entrar em contato do CEJUSC Virtual (71 3372-5080 ou Whatsapp - 71 99979-1295). Maiores orientações nos anexos:(http://nupemec.tjba.jus.br/nupemec/wp-content/uploads/2023/01/CEJUSC-VIRTUAL-INFORMACOES-AS-PARTES-audiencia-virtual.pdf). Itiúba/BA, 09 de julho de 2025. (assinado eletronicamente) José Rodrigo Silva de Jesus Técnico Judiciário
5. Processo 80007791920258050132
   Tribunal: TJBA | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITIÚBA     ID do Documento No PJE: 508265122 Processo N° :  8000779-19.2025.8.05.0132 Classe:  ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68  ADRIANA BARBOSA DA SILVA (OAB:SP410108)     Este documento faz parte de um processo sigiloso. Para ver o conteúdo do documento vinculado, acesse  https://pje.tjba.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?x=25070813515670600000486762059   Salvador/BA, 8 de julho de 2025.
6. Processo 80002307720238050132
   Tribunal: TJBA | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   Fica a parte autora, por seu advogado constituído, devidamente INTIMADA para audiência de conciliação por videoconferência, a ser realizada pelo CEJUSC VIRTUAL, na modalidade de videoconferência, no dia 06 de agosto de 2025 (quarta-feira), às 11h00min. Caso o participante utilize um computador, a orientação é utilizar o navegador Google Chrome e o endereço: https://call.lifesizecloud.com/3880630. Caso o participante utilize celular/tablet ou app desktop, a extensão da sala a ser utilizada é https://call.lifesizecloud.com/3880630. Em caso de dúvidas ou para que partes e advogados possam relatar intercorrências, entrar em contato do CEJUSC Virtual (71 3372-5080 ou Whatsapp - 71 99979-1295). Maiores orientações nos anexos:(http://nupemec.tjba.jus.br/nupemec/wp-content/uploads/2023/01/CEJUSC-VIRTUAL-INFORMACOES-AS-PARTES-audiencia-virtual.pdf). Itiúba/BA, 08 de julho de 2025. (assinado eletronicamente) José Rodrigo Silva de Jesus Técnico Judiciário
7. Processo 80008392620248050132
   Tribunal: TJBA | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   Fica a parte autora, por seu advogado constituído, devidamente INTIMADA para audiência de conciliação por videoconferência, a ser realizada pelo CEJUSC VIRTUAL, na modalidade de videoconferência, no dia 06 de agosto de 2025 (quarta-feira), as 08h10min. Caso o participante utilize um computador, a orientação é utilizar o navegador Google Chrome e o endereço: https://call.lifesizecloud.com/3880630. Caso o participante utilize celular/tablet ou app desktop, a extensão da sala a ser utilizada é https://call.lifesizecloud.com/3880630. Em caso de dúvidas ou para que partes e advogados possam relatar intercorrências, entrar em contato do CEJUSC Virtual (71 3372-5080 ou Whatsapp - 71 99979-1295). Maiores orientações nos anexos:(http://nupemec.tjba.jus.br/nupemec/wp-content/uploads/2023/01/CEJUSC-VIRTUAL-INFORMACOES-AS-PARTES-audiencia-virtual.pdf). Itiúba/BA, 08 de julho de 2025. (assinado eletronicamente) José Rodrigo Silva de Jesus Técnico Judiciário
8. Processo 80000101620228050132
   Tribunal: TJBA | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   Fica a parte autora, por seu advogado constituído, devidamente INTIMADA para audiência de conciliação por videoconferência, a ser realizada pelo CEJUSC VIRTUAL, na modalidade de videoconferência, no dia 05 de agosto de 2025 (terça-feira), as 12h30min. Caso o participante utilize um computador, a orientação é utilizar o navegador Google Chrome e o endereço: https://call.lifesizecloud.com/3880630. Caso o participante utilize celular/tablet ou app desktop, a extensão da sala a ser utilizada é https://call.lifesizecloud.com/3880630. Em caso de dúvidas ou para que partes e advogados possam relatar intercorrências, entrar em contato do CEJUSC Virtual (71 3372-5080 ou Whatsapp - 71 99979-1295). Maiores orientações nos anexos:(http://nupemec.tjba.jus.br/nupemec/wp-content/uploads/2023/01/CEJUSC-VIRTUAL-INFORMACOES-AS-PARTES-audiencia-virtual.pdf). Itiúba/BA, 08 de julho de 2025. (assinado eletronicamente) José Rodrigo Silva de Jesus Técnico Judiciário